D.M.A

Documentos relevantes de Ciências gerais;(textos e vídeos) e de Meio Ambiente em geral.

Anexo 20-02-2014

Novas tecnologias iluminam o debate ambiental

A era das lâmpadas incandescentes está chegando ao fim, e as novas tecnologias que estão despontando prometem reduzir a conta de luz — e o impacto no meio ambiente

Achei interessante este texto sobre o destino da tecnologia diária, muita coisa já mudou, mas o texto de 27-10-2012 é um texto que se pode considerar atual, devido ao seu conteúdo, lembrando que novas fontes devem ser observadas para tal assunto. O texto é de Bruno Ferrari, da EXAME ; disponível em sua totalidade no site original, http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1027/noticias/novas-tecnologias-iluminam-o-debate-ambiental vale a pena dar uma lida.

Mulher em frente a parede de lâmpadas Oled

Oled: a tecnologia substitui o bulbo por uma fina placa feita de polímero plástico, um composto orgânico que se autoilumina na presença de energia

São Paulo - Uma das invenções mais importantes da história só poderá ser vista em museus dentro de alguns anos. A lâmpada incandescente, inventada por Thomas Edison em 1879, terá a venda proibida em diversos países do mundo até o final do ano. No Brasil, o banimento será gradual até 2017.

O problema das incandescentes é o consumo de energia. Essas lâmpadas convertem só 5% da eletricidade consumida em luz — o restante é eliminado em forma de calor. Em um mundo cada dia mais preocupado com as questões de sustentabilidade e de redução de custos, não há mais espaço para um desperdício desse tamanho. O argumento pró-aposentadoria das incandescentes ganha força quando se examinam as opções disponíveis — e as novidades que estão a caminho.

De certa forma, chegou a vez de a iluminação ganhar destaque no que se convencionou chamar de eficiência energética. Um refrigerador hoje gasta metade da energia que um fabricado em 1993. Uma lâmpada de LED (sigla em inglês para diodo emissor de luz) gasta um décimo da energia de uma incandescente e dura muito mais, até 40 anos.

Por enquanto, seu preço ainda é uma barreira. Nos Estados Unidos, custa, em média, 15 dólares, e no Brasil, 80 reais. Mas, segundo um estudo da consultoria americana McKinsey, isso não deve ficar assim por muito tempo. A previsão é que os valores tenham uma queda de 30% ao ano até 2016.

A McKinsey calcula que, dentro de oito anos, a tecnologia LED passará dos atuais 7% de participação no mercado mundial de iluminação para 50%. As novas lâmpadas, dessa forma, seguiriam o padrão de produtos com tecnologia de ponta. Na década de 50, com o início da popularização das TVs, as famílias americanas gastavam 10% de sua renda anual para comprar um aparelho. Hoje, o preço de um produto comparável equivale a 0,8% da renda.

O que dá sustentação à ideia de que as lâmpadas mais eficientes vão se espalhar pelo mundo é o incentivo financeiro. Ao aderir, os consumidores gastam menos com energia. De acordo com estimativas, para cada tonelada de CO2 que uma empresa deixa de produzir ao trocar suas lâmpadas, há redução de 183 dólares por ano .....

Anexo 10-12-2013 tendo um tempo extra assista:

http://www.youtube.com/watch?v=KHLrxTvJBXM#t=5186 ( A visão da construção do mundo em 2 horas.)

Texto Anexo O5/11/2013.

Leitura da Lei 12.305/10 - Politica Nacional de Resíduos Sólidos

http://www.youtube.com/watch?v=WwO46RrqUWg

Texto Anexo O9/10/2013.

Indicação de leitura. http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/06/pnuma-divulga-estudo-que-avalia-acordos-ambientais

Texto Anexo O9/10/2013.

Principais Tratados Ambientais

1. . a.C . 0 a.C 80 00 0 1 -1 2 0. 00 S 00 . 75 0 72 NO 87 992 997 002 005 010 011. 10 1 1 19 A 19 1 1 2 2 2 2 REV. INDUSTRIAL

2. Conferência de Estocolmo – 1972.

3. Estocolmo - 72•

4. Estocolmo - 72•

5. Estocolmo - 72

6. ANOS 80Relatório Brundtland – Noruega – 1987 -

7. PROTOCOLO DE MONTREAL 1987

8. Rio – 92 ou ECO 92• 1987 –

9. Rio – 92:

10. Rio – 92:

11. Agenda 21

12. Convenção da Biodiversidade

13. Convenção sobre Mudança do Clima•

14. COP 3 – 1997 (Quioto, Japão)•

15. COP - 6• COP 6 – 2000 (Haia, Holanda):•

16. 2001 (2ª fase da COP 6 ) e COP 7- Marrakech, Marrocos)•

17. COP - 8• COP 8 – 2002 (Nova Delhi, Índia)•

18. COP 15 – 2010 (Copenhague, Dinamarca)•

19. COP 16 – Cancun, México•

20. COP – 17 – Durban – África do Sul.•

21. Plataforma de Durban•

22. Plataforma de Durban.• A COP-17

23. Rio + 20•

24. Minuta zero ou rascunho da Rio+20•

25. Minuta zero ou rascunho da Rio+20•

26. Minuta zero ou rascunho da Rio+20•

Todos os itens acima, de forma resumida podem ser pesquisados no link abaixo, ou em seus documentos de origem mais detalhados. http://www.slideshare.net/ciacinco/principais-tratados-ambientais

Texto Anexo O1/07/2013

Fonte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Este texto ( apoio) atende GRNR e AIA.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇAO NORMATIVA Nº. 4, DE 13 DE ABRIL DE 2011

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I ao Decreto nº. 6.099, de 26 de abril de 2007, e no art. 95, inciso VI, do Anexo à Portaria GM/MMA nº. 230, de 14 de maio de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VIII, da Lei nº. 6.938 , de 31 de agosto de 1981 e no art. 225, §§ 2º e 3º da Constituição Federal, e o que consta do Processo no 02001.000775/2009-47; e

Considerando a necessidade de fazer cumprir a legislação ambiental, especialmente no que concerne aos procedimentos relativos a reparação de danos ambientais;

Considerando a necessidade de estabelecer exigências mínimas e nortear a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD ou Áreas Alteradas, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Estabelecer procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada –

PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação ambiental, bem como dos Termos de Referência constantes dos Anexos I e II desta Instrução Normativa.

§ 1º Os Termos de Referência de que trata o caput deste artigo estabelecem diretrizes e orientações técnicas voltadas à apresentação de PRAD e PRAD Simplificado.

§ 2º O PRAD deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área, em conformidade com as especificações dos Termos de Referência constantes nos Anexos desta Instrução Normativa.

§ 3º Desde que tecnicamente justificado o PRAD poderá contemplar peculiaridades locais sem necessariamente atender todas as diretrizes e orientações técnicas constantes nos Termos de Referência.

§ 4º A depender das condições da área a ser recuperada e das demais condições apontadas na análise técnica, poderá ser estimulada e conduzida a regeneração natural da vegetação nativa.

§ 5º O IBAMA, em razão da análise técnica a ser realizada nas áreas degradadas ou alteradas, em pequena propriedade rural ou posse rural familiar, conforme definidos em legislação específica, poderá indicar a adoção do Termo de Referência para elaboração de Projeto Simplificado de Recuperação de Área Degradada ou Alterada de Pequena Propriedade Rural ou Posse Rural Familiar, conforme Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 6º Para os casos em que o PRAD ou o PRAD Simplificado forem considerados, em razão da análise técnica, como projetos que excedam as necessidades locais para a recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas, poderá ser adotado Termo de Compromisso vinculado a Termo de Referência específico, conforme Anexos IV e V desta Instrução Normativa.

§ 7º Para os médios e grandes imóveis rurais, poderão ser adotados o Termo de Referência para elaboração de PRAD Simplificado ou o Termo de Compromisso referenciados no § 6º, em razão de análise técnica , para as áreas alteradas em tamanho inferior ou igual à pequena propriedade rural ou posse rural familiar.

Art. 2º O PRAD deverá informar os métodos e técnicas a serem empregados de acordo com as peculiaridades de cada área, devendo ser utilizados de forma isolada ou conjunta, preferencialmente aqueles de eficácia já comprovada.

§ 1º O PRAD deverá propor medidas que assegurem a proteção das áreas degradadas ou alteradas de quaisquer fatores que possam dificultar ou impedir o processo de recuperação.

§ 2º Deverá ser dada atenção especial à proteção e conservação do solo e dos recursos hídricos e, caso se façam necessárias, técnicas de controle da erosão deverão ser executadas.

§ 3º O PRAD deverá apresentar embasamento teórico que contemple as variáveis ambientais e seu funcionamento similar ao dos ecossistemas da região.

Art. 3º O PRAD e o PRAD Simplificado deverão conter planilha(s) com o detalhamento dos custos de todas as atividades previstas, conforme, respectivamente, Anexos I-B e II-B desta Instrução Normativa.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 4º Para efeitos desta Instrução Normativa, considera-se:

I – área degradada: área impossibilitada de retornar por uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe a um estado conhecido antes, ou para outro estado que poderia ser esperado;

II – área alterada ou perturbada: área que após o impacto ainda mantém meios de regeneração biótica, ou seja, possui capacidade de regeneração natural;

III – recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, conforme art. 2º, inciso XIII, da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000;

IV – sistema agroflorestal – SAF: forma de uso da terra na qual espécies lenhosas perenes são cultivadas consorciadas a espécies herbáceas ou animais, com a obtenção dos benefícios das interações ecológicas e econômicas resultantes;

V – espécie exótica: espécie não originária do bioma de ocorrência de determinada área geográfica, ou seja, qualquer espécie fora de sua área natural de distribuição geográfica;

VI – espécies-problema ou espécies invasoras: espécies exóticas ou nativas que formem populações fora de seu sistema de ocorrência natural ou que excedam o tamanho populacional desejável, respectivamente, interferindo negativamente no desenvolvimento da recuperação ecossistêmica;

VII – espécie ameaçada de extinção: espécie que se encontra em perigo de extinção, sendo sua sobrevivência incerta, caso os fatores que causam essa ameaça continuem atuando e constante de listas oficiais de espécies em extinção;

VIII – espécies pioneiras e espécies tardias: o primeiro grupo ecológico contempla as espécies pioneiras e secundárias iniciais, enquanto que o segundo contempla as espécies secundárias tardias e as climáxicas;

IX – espécies zoocóricas: espécies vegetais dispersas pela fauna.

CAPÍTULO III

DOS PROCEDIMENTOS INICIAIS

Art. 5º O PRAD, a ser elaborado de acordo com o Termo de Referência, deverá ser protocolizado no IBAMA em 02 (duas) vias, sendo uma em meio impresso e outra em meio digital, acompanhado de cópia dos seguintes documentos:

I – documentação do requerente;

II – documentação da propriedade ou posse;

III – cadastro no ato declaratório ambiental – ADA ao IBAMA, se for o caso;

IV – certificado de registro do responsável técnico no Cadastro Técnico Federal do IBAMA – CTF, se for o caso;

V – anotação de responsabilidade técnica – ART, devidamente recolhida, se for o caso, do(s) técnico(s) responsável(is) pela elaboração e execução do PRAD, exceto para os pequenos proprietários rurais ou legítimos detentores de posse rural familiar, conforme definido em legislação específica;

VI – informações georreferenciadas de todos os vértices das áreas – do imóvel, de Preservação Permanente, de Reserva Legal, a recuperar – a fim de delimitar a(s) poligonal(is), com a indicação do respectivo DATUM;

VII – mapa ou croqui que possibilite o acesso ao imóvel rural.

Parágrafo único. Aprovado o PRAD ou o PRAD Simplificado pelo IBAMA, o interessado terá até 90 (noventa) dias de prazo para dar início às atividades previstas no Cronograma de Execução constante dos Termos de Referência do PRAD, observadas as condições sazonais da região.

CAPÍTULO IV

DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO

Art. 6º Quando for proposta a implantação direta de espécies vegetais, seja por mudas, sementes ou outras formas de propágulo, deverão ser utilizadas espécies nativas da região na qual estará inserido o projeto de recuperação, incluindo-se, também, aquelas espécies ameaçadas de extinção, as quais deverão ser destacadas no projeto.

Art. 7º Para os casos de plantio de mudas, na definição do número de espécies vegetais nativas e do número de indivíduos por hectare a ser utilizado na recuperação das áreas degradadas ou alteradas, deverão ser considerados trabalhos, pesquisas publicadas, informações técnicas, atos normativos disponíveis, respeitando-se as especificidades e particularidades de cada região, visando identificar a maior diversidade possível de espécies florestais e demais formas de vegetação nativa, buscando-se, com isso, obter maior compatibilidade com a fitofisionomia local.

Art. 8º As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por família, nome científico e respectivo nome vulgar.

Parágrafo único. Na definição das espécies vegetais nativas a serem empregadas na recuperação das áreas degradadas ou alteradas, deverá ser dada atenção especial àquelas espécies adaptadas às condições locais e àquelas com síndrome de dispersão zoocórica.

Art. 9º Na propriedade ou posse do agricultor familiar, do empreendedor familiar rural ou dos povos e comunidades tradicionais, poderão ser utilizados Sistemas Agroflorestais – SAF, desde que devidamente justificado no PRAD Simplificado.

Art. 10. A possibilidade de uso futuro da área recuperada obedecerá à legislação vigente, inclusive a exploração mediante manejo ambientalmente sustentável.

Art. 11. Para recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APP deverão ser observadas as restrições previstas na legislação aplicável.

Art. 12. Todos os tratos culturais e intervenções que se fizerem necessários durante o processo de recuperação das áreas degradadas ou alteradas deverão ser detalhados no PRAD e no PRAD Simplificado.

Parágrafo único. Quando necessário o controle de espécies invasoras, de pragas e de doenças deverão ser utilizados métodos e produtos que causem o menor impacto possível, observando-se técnicas e normas aplicáveis a cada caso.

CAPÍTULO V

DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 13. O monitoramento e consequente avaliação do PRAD e do PRAD Simplificado é de 03 (três) anos após sua implantação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 14. O interessado apresentará, no mínimo semestralmente, ao longo da execução do PRAD, Relatórios de Monitoramento, conforme modelo constante do Anexo III desta Instrução Normativa.

§ 1º Os Relatórios de Monitoramento, a serem elaborados pelo responsável técnico do PRAD poderão ser solicitados pela área técnica do IBAMA, caso a situação requeira, em intervalos de 03 (três) meses.

§ 2º Ficam isentos da apresentação dos relatórios de que trata o caput deste artigo os pequenos proprietários rurais ou legítimos detentores de posse rural familiar, conforme definidos no art. 1º, § 2º, da Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Art. 15. As Superintendências do IBAMA farão vistorias por amostragem nas áreas degradadas ou alteradas em processo de recuperação.

Parágrafo único. O IBAMA efetuará vistoria para quitação do Termo de Compromisso utilizando-se quando necessário, de recursos tecnológicos tais como sensoriamento remoto e geoprocessamento.

Art. 16. Eventuais alterações das atividades técnicas previstas no PRAD ou no PRAD Simplificado deverão ser encaminhadas ao IBAMA com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, com as devidas justificativas, para que sejam submetidas à análise técnica.

Art. 17. Ao final da execução do PRAD, deverá ser apresentado Relatório de Avaliação com indicativos que permitam aferir o grau e a efetividade da recuperação da área e contemplem a recuperação das funções e formas ecossistêmicas no contexto da bacia, da sub-bacia ou da microbacia.

§ 1º O Relatório de Avaliação a ser apresentado ao final do projeto, terá como base os dados constantes dos Relatórios de Monitoramento do PRAD, Anexo III desta Instrução Normativa.

§ 2º O IBAMA, após a apresentação do Relatório de Avaliação, manifestar-se-á conclusivamente, nos prazos definidos pela legislação.

§ 3º O responsável técnico pela elaboração e execução do PRAD comunicará, por intermédio dos Relatórios de Monitoramento e de Avaliação, Anexo III desta Instrução Normativa, todas e quaisquer irregularidades e problemas verificados na área em processo de recuperação, sob pena da responsabilidade prevista no Decreto nº. 6.514, de 22 de julho de 2008.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Caso os objetivos propostos no PRAD e no PRAD Simplificado não sejam alcançados, a partir de caracterização qualitativa e quantitativa, não será considerada como em efetiva recuperação a área degradada ou alterada, propiciando a reavaliação do projeto e ações técnicas pertinentes.

Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do IBAMA, ouvida a área técnica.

Art. 20. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CURT TRENNEPOHL

ANEXO I

Termo de Referência para elaboração de Projeto de Recuperação

de Área Degradada ou Alterada – TR- PRAD

Do TR-PRAD: O presente TR-PRAD somente se aplica aos casos em que obrigatoriamente, por lei, cabe a recuperação ambiental.

"O presente TR-PRAD, baseado em modelo definido e oferecido pela Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)/IBAMA, refere-se à recuperação de área degradada ou alterada objeto do Auto de Infração nº. …........................... e do respectivo Processo IBAMA nº. …............................"

Identificação do Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRAD:

Nome do Interessado:

Responsável Técnico:

Numero do Processo no IBAMA:

Auto de Infração nº.

Termo de Compromisso de execução do PRAD pelo interessado (Anexo ao PRAD):

I – Caracterização do Imóvel Rural

Documentação fundiária (Registro de Imóveis; Escritura; CCIR; ITR; justa posse; declaração de posse):

Nome do Imóvel Rural:

Endereço completo:

Localidade:

Município / UF / CEP:

Mapa ou croqui de acesso:

Área do imóvel rural (ha):

Área total do dano (ha):

Caracterização da área do dano (APP; RL; outras) em ha, georreferenciada:

Informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel e coordenadas da sede (Latitude; Longitude):

Informar Longitude e Latitude na forma de Coordenadas Geográficas / referenciadas ao DATUM

II – Identificação do Interessado

Nome / Razão Social:

CPF / CNPJ:

RG / Emissor:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone / Fax:

III – Identificação do Responsável Técnico pela Elaboração do PRAD

Nome:

Formação do Responsável Técnico:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone / Fax:

CPF:

RG / Emissor:

Registro Conselho Regional / UF:

Número de Registro no CTF (2):

*Número da ART (3) recolhida:

Validade da ART:

IV – Identificação do Responsável Técnico pela Execução do PRAD

Nome:

Formação do Responsável Técnico:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone / Fax:

CPF:

RG / Emissor:

Registro Conselho Regional / UF:

Número de Registro no CTF ₍₂₎:

*Número da ART ₍₃₎ recolhida:

Validade da ART:

(2) Cadastro Técnico Federal do IBAMA – CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.

(3) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

V – Origem da Degradação

Identificação da área degradada ou alterada:

Causa da degradação ou alteração:

Descrição da atividade causadora do impacto:

Efeitos causados ao ambiente:

- Identificação da área degradada ou alterada: Informar se Área de Reserva Legal; Área de Preservação Permanente; outras.

- Causa da degradação ou alteração: Informar a ação que deu origem à degradação ou alteração ambiental (Exs: pecuária; agricultura; mineração; obras civis; exploração de madeira, queimada; etc.).

- Descrição da atividade causadora do impacto: Informar que tipo de degradação ou alteração ambiental foi causado (Exs: desmatamento; extração mineral de argila; alteração de curso d'água).

- Efeitos causados ao ambiente: Efeitos dos danos causados ao ambiente (Exs: perda de biodiversidade; alteração dos corpos hídricos; processos erosivos; assoreamento; etc.).

VI – Caracterização Regional e Local *

Clima:

Bioma:

Fitofisionomia:

Bacia Hidrográfica:

* Caracterização possível a partir de dados secundários.

- Clima: Precipitação (regime pluviométrico); temperatura; etc.

- Bioma: Ex: Floresta Tropical Atlântica (Mata Atlântica).

- Fitofisionomia: Informar Região Fitoecológica: Ex: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista; Floresta Estacional Decidual, Savana (Campos do Planalto Meridional); Restinga; Manguezal.

- Bacia e Microbacia hidrográfica: Informar a Bacia e a Microbacia em que a área do PRAD está inserida. Exemplo: Bacia do Paraíba do Sul e Microbacia do Caximbal.

VII – Caracterização da Área a Ser Recuperada (Situação original imediatamente antes da degradação ou alteração, ou ecossistema de referência e a situação atual, após a degradação)

Situação original Situação atual

Relevo: …........................................................................... Relevo: ................................................................................

Solo e subsolo: ….............................................................. Solo e subsolo: ....................................................................

Hidrografia: ….................................................................... Hidrografia: ..........................................................................

Cobertura vegetal: …......................................................... Cobertura vegetal: ...............................................................

- Relevo:

Informar o relevo da área a ser recuperada e as eventuais alterações.

- Solo e subsolo:

Informar as condições do solo (presença de processos erosivos; indicadores de fertilidade; pedregosidade; estrutura; textura; ausência ou presença de horizontes O, A, B, C e R; etc.).

- Hidrografia:

Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada, se for o caso, e as alterações que porventura tenham ocorrido.

- Cobertura vegetal:

Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área degradada ou alterada. Informar a existência e localização (distância) de remanescentes na área degradada ou alterada e no entorno, bem como, a presença de regeneração natural naquela.

- Caso julgue necessário, o IBAMA, com justificação, requererá informações complementares de acordo com especificidades verificadas por Bioma e com o Projeto.

- Deverá ser inserido material fotográfico que contribua para a caracterização da área degradada ou alterada, antes da implantação e semestralmente, durante o processo de recuperação.

VIII – Objetivo Geral

- Informar o resultado final esperado.

IX – Objetivos Específicos

- Enumerar e qualificar os objetivos específicos.

- Exemplos de objetivos específicos: contenção de processos erosivos; desassoreamento de corpos d'água; reintrodução da cobertura vegetal do solo e consequente incremento da diversidade; revitalização de cursos d'água; recuperação de nascentes; entre outros.

Atendimento aos dispositivos legais que determinam a recuperação da área degradada ou alterada e aquelas relacionadas ao uso futuro da área recuperada.

X – Da Implantação

- O projeto deverá objetivar a recuperação da área degradada ou alterada como um todo, devendo ser descritas as medidas de contenção de erosão, de preparo e recuperação do solo da área inteira e não apenas na cova de plantio, de revegetação da área degradada ou alterada incluindo espécies rasteiras, arbustivas e arbóreas e medidas de manutenção e monitoramento. Deverá ser informado o prazo para implantação do projeto;

- Informar os métodos e técnicas de recuperação da área degradada ou alterada que serão utilizados para o alcance do Objetivo Geral e de cada um dos Objetivos Específicos propostos, sendo que os mesmos deverão ser justificados, detalhando-se a relação com o diagnóstico e com o objetivo da recuperação da área degradada ou alterada. Exemplos: Regeneração natural induzida; Semeadura direta; Enriquecimento (natural e artificial); Plantio em ilhas; Nucleação; etc.

- As atividades deverão ser mensuradas e mapeadas, para que também possam ser monitoradas posteriormente. Exemplos: Prevenção e contenção de processos erosivos; coveamento; quantidade de mudas utilizadas; local de plantio; quantidades de insumos químicos e orgânicos; utilização de cobertura morta; irrigação; etc.

- As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por família, nome científico e respectivo nome vulgar.

XI – Da Manutenção (Tratos Culturais e demais intervenções)

- Deverão ser apresentadas as medidas de manutenção da área objeto da recuperação, detalhando-se todos os tratos culturais e as intervenções necessárias durante o processo de recuperação. Exemplos:

Controle das formigas cortadeiras; Coroamento das mudas (manual; químico); Replantios; Adubações de cobertura; Manutenção de aceiros; etc.

- Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora, de gramíneas invasoras e agressivas, de pragas e de doenças, deverão ser utilizados métodos e produtos que causem o menor impacto ambiental possível, observando-se critérios técnicos e normas em vigor.

XII – Do Monitoramento da Recuperação

- Detalhar os métodos que serão utilizados no monitoramento para a avaliação do processo de recuperação. Eles devem ser capazes de detectar os sucessos ou insucessos das estratégias utilizadas, bem como, os fatos que conduziram aos resultados obtidos.

- O monitoramento será efetuado por meio dos dados obtidos, de forma amostral, de constatações visuais in loco, por fotografias e, caso seja necessário, por intermédio de técnicas de sensoriamento

remoto e geoprocessamento.

- Exemplos de critérios de avaliação da recuperação:

- Sobrevivência do plantio oriundo de mudas ou semeadura direta;

- Percentagem de cobertura do solo pelas espécies de interesse;

- Contenção ou persistência de processos erosivos;

- Serapilheira;

- Abundância e frequência de espécies vegetais;

- Quantidade de biomassa (material vegetal em crescimento: folhas, caule, ramos);

- Regeneração natural (presença - quantitativa e qualitativa - de plântulas);

- Qualidade e quantidade dos principais animais dispersores de sementes observados no local;

- Recuperação das nascentes, dos cursos e dos corpos d'água (quantidade e qualidade);

- Medidas de prevenção ao fogo;

- Desenvolvimento do plantio (altura; DAP);

- Relação do conjunto de espécies existentes na área em recuperação e sua relação com a área de referência;

- Ameaças potenciais; sinais de disfunção;

- Suporte de populações de espécies necessárias a estabilidade e desenvolvimento da trajetória adequada;

- Indicadores de resiliência (visitação de fauna; aumento de diversidade vegetal; fertilidade do solo);

- Vazão dos corpos d'água e qualidade da água;

- Recuperação das funções hidrogeoambientais.

- Os dados constantes dos Relatórios de Monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada servirão de base para a elaboração do Relatório de Avaliação, ao final do projeto.

XIII – Cronograma Físico e Cronograma Financeiro

XIII. 1. Cronograma Físico (cronograma executivo de atividades a serem executadas ao longo do projeto).

- Detalhar as operações ao longo: Do ano; do semestre; do trimestre.

XIII. 2. Cronograma Financeiro (orçamento e despesas).

A - Relação de material e de mudas: quantidade e rendimento.

B - Relação de serviços: tempo de duração e rendimento.

- Detalhar as operações ao longo: Do ano; do semestre; do trimestre.

XIII. 3. Memória de cálculo: deverá ser indicada a formação detalhada do custo do projeto.

- Observação importante: As atividades constantes do Cronograma Físico deverão, obrigatoriamente, corresponder àquelas lançadas no Cronograma Financeiro.

ANEXO I-A

Cronograma Físico (Deve incluir previsão de entrega dos Relatórios):

Cronograma Físico (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Avaliação)

Ano/Trimes-

tre

Atividades

1º Ano

2º Ano

3º Ano

Demais anos

1º

2º

3º

4º

1º

2º

3º

4º

1º

2º

3º

4º

1º

2º

3º

4º

Observações Complementares

- Obs.: Aprovado o PRAD pelo IBAMA, o interessado terá até 90 (noventa) dias de prazo para dar início às atividades previstas no Cronograma de Execução constante dos Termos de Referência do PRAD, observadas as condições sazonais da região.

ANEXO I-B

Cronograma Financeiro:

Unidades de medida: H/h-hora/homem; L-litros; Ton-toneladas; Kg-quilos; h/t-hora/trator; VB-valor básico; Amo-amostra; UN- unidade; Custo: R$

Cronograma Financeiro (orçamento e despesas) / Ano

Item

Atividade

Unidade

Medida

Custo

(R$)/

Unidade

1° ano

2° ano

3° ano

Demais anos

Total

Quantidade

Custo

Quantidade

Custo

Quantidade

Custo

Quantidade

Custo

Quantidade

Custo

total

XIV – Responsável Técnico pela Elaboração do Projeto

Nome:

Local e Data:

Assinatura:

XV – Responsável Técnico pela Execução do Projeto

Nome:

Local e Data:

Assinatura:

DECLARAÇÃO do Responsável Técnico pela Execução do Projeto:

Declaro, para os devidos fins, que as atividades contempladas no PRAD proposto foram desenvolvidas de forma satisfatória, monitoradas no tempo devido e que reúnem condições ambientais que me permitem afirmar que a área se encontra em processo regular de recuperação.

XVI – Interessado ou seu representante legal

Nome:

Local e Data:

Assinatura:

XVII – Referências Bibliográficas

- Informar toda a bibliografia consultada para a elaboração e execução do projeto.

ANEXO II

Termo de Referência para elaboração de Projeto Simplificado de Recuperação de Área Degradada ou Alterada de Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar – TR-PRAD Simplificado

Identificação do Projeto Simplificado de Recuperação de Área Degradada ou Alterada – PRAD Simplificado:

Nome do Interessado:

Número do Processo no IBAMA:

Auto de Infração nº.

Termo de Compromisso de execução do PRAD Simplificado pelo interessado (Anexo ao PRAD Simplificado):

I – Caracterização do Imóvel Rural

Documentação fundiária (Registro de imóveis; Escritura; ITR; justa posse; declaração de posse):

Nome do Imóvel Rural:

Endereço completo:

Município / UF:

Área do imóvel rural (ha) com informações georreferenciadas dos vértices e par de coordenadas da sede:

Área total do dano (APP; RL; outras) em hectare, georreferenciada (com GPS portátil ou ferramenta compatível):

II – Identificação do Interessado

Nome:

CPF:

RG / Emissor:

Endereço completo:

Município/UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone / Fax:

III – Origem da degradação ou alteração

Identificação da área degradada ou alterada:

Causa da degradação ou alteração:

Descrição da atividade causadora do impacto:

Efeitos causados ao ambiente:

- Identificação da área degradada ou alterada: Informar se Área de Reserva Legal; Área de Preservação Permanente; outras.

- Causa da degradação ou alteração: Ação que originou a degradação ou alteração ambiental: pecuária; agricultura; mineração; obras civis; queimada; etc.

- Efeitos causados ao ambiente: Efeitos dos danos causados ao ambiente (Exs: perda de biodiversidade; alteração dos corpos hídricos; processos erosivos; assoreamento; etc.).

IV – Caracterização da Área a ser Recuperada – Situação Atual (Após a Degradação ou Alteração)

Solo:

Cobertura vegetal:

Hidrografia:

- Solo: Informar as condições do solo (presença de processos erosivos; indicadores de fertilidade; estrutura; etc.).

- Cobertura vegetal: Informações gerais da cobertura vegetal adjacente à área degradada ou alterada. Informar a existência e distância de remanescentes na área degradada ou alterada e no entorno, bem como, a presença de regeneração natural naquela.

- Hidrografia: Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada e as alterações que porventura tenham ocorrido.

- Poderão ser incluídos novos itens, bem como, fotografias que contribuam para a caracterização da área degradada ou alterada.

V – Objetivo Geral

- Informar o resultado final esperado.

VI – Da Implantação

prazo para implantação do projeto;

- Informar os métodos e técnicas de recuperação da área degradada ou alterada que serão utilizados para o alcance do Objetivo Geral. Exemplos: Regeneração natural induzida; Semeadura direta; Enriquecimento (natural e artificial); Plantio em ilhas; Nucleação; etc.

- As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por nome vulgar e, se possível, por nome científico.

VII – Da Manutenção (Tratos Culturais e demais intervenções)

- Deverão ser apresentadas as medidas de manutenção da área objeto da recuperação, detalhando-se todos os tratos culturais e as intervenções necessárias durante o processo de recuperação.

Exemplos: Controle de formigas cortadeiras; Coroamento das mudas (manual; químico); Replantios; Adubações de cobertura; Manutenção de aceiros; etc.

VIII – Cronograma Físico e Cronograma Financeiro

VIII. 1. Cronograma Físico (cronograma executivo de atividades a serem executadas ao longo do projeto).

- Detalhar as operações ao longo: Do ano; do semestre.

VIII. 2. Cronograma Financeiro (orçamento e despesas).

A – Relação de material e de mudas: quantidade e rendimento.

B – Relação de serviços: tempo de duração e rendimento.

- Detalhar as operações ao longo: Do ano.

- Observação importante: As atividades constantes do Cronograma Físico deverão, obrigatoriamente, corresponder àquelas lançadas no Cronograma Financeiro.

ANEXO II-A

Cronograma Físico:

Cronograma Físico (Implantação / Manutenção / Monitoramento e Avaliação)
Ano/Semestre Atividades	1º Ano		2º Ano		3º Ano		Demais anos
Ano/Semestre Atividades	1º	2º	1º	2º	1º	2º	1º	2º





Observações Complementares

- Obs.: Aprovado o PRAD Simplificado pelo IBAMA, o interessado terá até 90 (noventa) dias de prazo para dar início às atividades previstas no Cronograma de Execução constante dos Termos de

Referência do PRAD, observadas as condições sazonais da região.

ANEXO II-B

Cronograma Financeiro Simplificado:

Unidades de medida: H/h-hora/homem; L-litros; Ton-toneladas; Kg-quilos; h/t-hora/trator; VB-valor básico; Amo-amostra; UN-unidade; Custo: R$

Cronograma Financeiro (orçamento e despesas)
Item	Atividade	1º ano		2° ano		3° ano		Demais anos		Total
		Quantidade	Custo	Quantidade	Custo	Quantidade	Custo	Quantidade	Custo	Quantidade	Custo





	Custo total

IX – Interessado ou seu representante legal

Nome:

Local e Data:

Assinatura:

ANEXO III

Relatório de Monitoramento e de Avaliação de Projeto de

Recuperação de Área Degradada ou Alterada

I – Caracterização do Projeto

Data da Protocolização:

Unidade da Federação:

Nº. do Protocolo do Projeto:

Data da Aprovação:

II – Caracterização do Imóvel Rural

Nome do imóvel rural:

Endereço:

Localidade:

Município / UF / CEP:

Mapa ou Croqui de acesso:

Área do imóvel rural (ha):

Área total do dano (ha):

Caracterização da área do dano (APP; RL; outras) em ha, georreferenciada:

Informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel e coordenadas da sede (Latitude; Longitude):

III – Identificação do Interessado

Nome / Razão Social:

CPF / CNPJ:

RG / Emissor:

Endereço completo:

Município / UF / CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone / Fax:

IV – Responsável Técnico pela Execução

Nome:

Formação do Responsável Técnico:

Endereço completo:

Município/UF/CEP:

Endereço eletrônico:

Telefone / Fax:

CPF:

RG / Emissor:

Registro Conselho Regional/UF:

Numero de Registro CTF (*):

Número da ART recolhida (**):

Validade da ART:

* Cadastro Técnico Federal do IBAMA – CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.

** Anexar cópia autenticada.

V – Diagnóstico e Caracterização Geral da Área em Recuperação

- Solo e subsolo:

Situação Inicial: Caracterizar as condições do solo no inicio da execução do projeto e nas avaliações anteriores a atual (presença de processos erosivos; indicadores de fertilidade; pedregosidade; estrutura; textura; ausência ou presença de horizontes O e A).

Situação Atual: Informar a situação atual do solo na área em recuperação (presença de processos erosivos; indicadores de fertilidade; pedregosidade; estrutura; textura; ausência ou presença de horizontes O e A).

- Hidrografia:

Situação Inicial: Caracterizar a hidrografia da área em recuperação se for o caso, no inicio da execução do Projeto e nas avaliações anteriores a atual (nascentes, córregos etc.).

Situação Atual: Informar a situação atual da hidrografia na área em recuperação (ressurgência de nascentes, drenagens natural e artificial).

- Cobertura vegetal:

Situação Inicial: Caracterizar a cobertura vegetal existente na área em recuperação no inicio da execução do Projeto e nas avaliações anteriores a atual, informando a existência e localização (distância) de remanescentes na mesma, banco de sementes e plântulas, presença de plantas invasoras ou espontâneas, espécies indicadoras, mecanismos de fornecimento de propágulos; etc.

Situação Atual: Informar a situação atual da cobertura vegetal na área em recuperação.

- Fauna:

Situação Inicial: Caracterizar a fauna existente na área em recuperação no inicio da execução do Projeto e nas avaliações anteriores a atual.

Situação Atual: Informar a situação atual da fauna na área em recuperação.

Obs.: Os relatórios deverão conter registros fotográficos dos mesmos pontos, antes e ao longo da execução do projeto; também deverão conter informações relativas a todas e quaisquer atividades programadas e não executadas e atividades extras, justificadas, que se fizeram necessárias. Complementarmente, técnicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento poderão ser utilizadas.

VI – Avaliação da Recuperação **

- Apresentar os resultados das avaliações propostas no Projeto.

VII – Avaliação da Eficácia do Projeto para a Recuperação**

- Com base nas avaliações, verificar a eficácia das estratégias adotadas para a recuperação. Apresentar possíveis soluções para os problemas encontrados.

** Informação necessária apenas ao final da execução do projeto, por ocasião da apresentação do Relatório de Avaliação do PRAD.

VIII – Cronograma de Atividades Executadas

IX – Responsável Técnico pela Execução do Projeto

Nome:

CPF:

Local e Data:

Assinatura:

DECLARAÇÃO do Responsável Técnico pela Execução do Projeto:

X – Interessado ou seu representante legal

Nome:

CPF:

Local e Data:

Assinatura:

ANEXO IV

Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental

Eu, ______________, portador do CPF n° _____________, residente e domiciliado à _____________, Município __________, UF ______, CEP __________.

Declaro que renuncio ao direito de recorrer administrativamente em relação ao Auto de Infração n° _____________, salvo quanto aos benefícios previstos na Seção VII, Capítulo II, do Decreto Federal n° 6.514/2008.

Confesso a autoria, a materialidade e a extensão dos danos conforme consta no referido Auto de Infração.

Renuncio a eventuais prazos prescricionais.

Declaro que cumprirei integralmente a reparação do dano ambiental relativo ao referido Auto de Infração, de acordo com o Termo de Referência que estabelece os parâmetros para a sua execução, do qual recebi uma cópia.

Declaro que estou ciente de que o não-cumprimento das obrigações aqui pactuadas poderá ser enquadrado como nova infração nos termos dos Artigos 79, 80, 81 e/ou 82 do Decreto n° 6.514/2008. Além de acarretar a imediata propositura de ação judicial.

Local e data:

Assinatura do Interessado

Testemunhas

____________________________________________

CPF e Assinatura

____________________________________________

CPF e Assinatura

ANEXO V

Termo de Referência para a Reparação de Dano Ambiental

Objeto

Recuperação ambiental de uma área de __________ hectares, objeto do Auto de Infração n° __________; que se iniciará imediatamente após a assinatura do respectivo Termo de Compromisso, e que deverá se encerrar até a reparação integral do dano ambiental, que consiste na reconstrução da tipologia vegetal preexistente do ambiente degradado ou alterado, até que a mesma atinja um estágio de regeneração que dispense a intervenção humana para sua manutenção.

Prazo

Decorridos 12 meses da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, o Interessado apresentará ao IBAMA, num prazo de 30 dias, Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, que informe sobre o status da recuperação objeto deste Termo de Compromisso.

O Interessado apresentará ao IBAMA laudos subsequentes a cada 12 meses, até a conclusão da reparação do dano ambiental.

Método

O Proprietário ou Detentor de Posse deverá optar pelo método ou métodos a serem utilizados para a recuperação, já consagrados e descritos na bibliografia científica especializada, ficando o executor livre para implementar as técnicas que melhor se apresentem para o caso em tela.

A título de sugestão, seguem técnicas de eficácia já comprovada descritas na bibliografia, das quais se destacam:

a) Nucleação;

b) Implantação de Sistemas Agroflorestais, considerando a adaptação das espécies implantadas ao sistema sucessional;

c) Plantio de mudas em sistema sucessional;

d) Enriquecimento de áreas florestais, com mudas ou sementes de espécies adaptadas ao estágio sucessional da área;

e) Hidrossemeadura;

f) Semeadura direta;

g) Condução da regeneração natural.

Ficam proibidos o uso de fogo e de agrotóxicos nas áreas em recuperação.

Local e data,

___________________________________

Analista Ambiental

De acordo,

____________________________________________

Superintendente – IBAMA

Texto 06. 03/05/2013
Fonte: http://www.ib.usp.br/ecosteiros/textos_educ/mata/impactos/impactos.htm

Impactos Ambientais causados pelo homem

introdução

história

solo

água

fauna

flora

impactos ambientais

conservação

bibliografia

início

A destruição da Mata Atlântica começou no início da colonização européia, com a extração do pau-brasil (Caesalpinia echinata) e continua até os dias atuais, principalmente pela pressão urbana. A Mata Atlântica originalmente ocupava 16% do território brasileiro, distribuída por 17 Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, e Piauí. Atualmente este ecossistema está reduzido a menos de 7% de sua extensão original, dispostos de forma fragmentada ao longo da costa brasileira, no interior das regiões Sul e Sudeste, além de trechos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e no interior dos estados nordestinos. (MMA, 2000). Do que se perdeu, pouco se sabe, milhares, ou talvez milhões, de espécies não puderam ser conhecidas.
Das espécies vegetais, muitas correm risco de extinção por terem seu ecossistema reduzido, por serem retiradas da mata para comercialização ilegal ou por serem extraídas de forma irracional como ocorreu com o pau-brasil e atualmente ocorre com o palmito juçara (Euterpe edulis), entre muitas outras espécies.
Para a fauna, observa-se um número elevado de espécies ameaçadas de extinção, sendo a fragmentação deste ecossistema, uma das principais causas. A fragmentação do habitat de algumas espécies, principalmente de mamíferos de médio e grande porte, faz com que as populações remanescentes, em geral, estejam subdivididas e representadas por um número consideravelmente pequeno de indivíduos (Câmara, 1991).
Apesar de toda a destruição que o ecossistema vem sofrendo, aproximadamente 100 milhões de brasileiros dependem desta floresta para a produção de água, manutenção do equilíbrio climático e controle da erosão e enchentes. Em 1985, em Cubatão, no litoral do estado de São Paulo, devido à poluição intensa das indústrias da cidade (conhecida, no passado, como Vale da Morte) e às chuvas fortes do mês de fevereiro, houve um enorme deslizamento da Serra do Mar sobre esta cidade, gerando uma situação de calamidade pública. Comunidades tradicionais que habitam áreas costeiras, vem sendo "empurradas" para o interior ou para as grandes capitais por conta do avanço imobiliário nestas regiões.
Principais agressões à Mata Atlântica:
Está sendo derrubada para:

	Extração de madeira;
	Moradia, construção de cidades;
	Agricultura;
	Industrialização, e conseqüentemente poluição;
	Construção de rodovias

Além de derrubada sofre:

	Pesca predatória em seus rios;
	Turismo desordenado;
	Comércio ilegal de plantas e animais nativos;
	Exportação ilegal de material genético;
	Fragmentação das áreas preservadas.

Texto 05 03/05/2013
Fonte: http://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/estudos_ambientais/ea04a.html

DISPOSITIVOS LEGAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Constituição Federal de 1988, artigo 225, parágrafo terceiro (Machado, 1995)

"As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causadosEm 1999, a partir da promulgação da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, os danos causados ao meio ambiente passaram a ser qualificados como crimes ambientais. Esta legislação, conhecida como "Lei de Crimes Ambientais" "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". Para ler o texto dessa lei na integra, clique aqui.

Existem três tipos de dispositivos legais, à disposição da sociedade, para interferir nas atividades de empreendimentos causadores de problemas ambientais (Barros & Monticelli, 1998):

Ação Civil Pública: é uma ação de responsabilidade por danos ao meio ambiente, instituída pela Lei nº 7.347/85, que criou um instrumento processual permitindo que as pessoas (mesmo aquelas que não sofreram um dano ambiental direto), possam propor uma Ação Civil Pública, ou seja, possam ingressar em juízo contra terceiros (causadores do dano ambiental). Podem mover uma Ação Civil Pública o Ministério Público, a União, Estados, Municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 1 ano, que apresentam em suas finalidades a proteção ao meio ambiente.

Ação Popular: regulamentada pela Lei nº 4.717/65, que estabelece que qualquer cidadão (eleitor) pode ser parte legítima em uma ação judicial para conseguir a invalidação de atos administrativos lesivos ao meio ambiente.

Mandado de Segurança: regulamentado pela Lei nº1.533/51, que permite que pessoas físicas ou jurídicas, ou entidades com capacidade processual, entrem com ações para proteger o direito individual ou coletivo.

Texto 04 25/04/2013
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_sustent%C3%A1vel

Desenvolvimento sustentável

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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Esquema representativo das várias componentes do desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental.¹ ² Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.³
A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é:

O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.

— Relatório Brundtland⁴

O campo do desenvolvimento sustentável pode ser conceptualmente dividido em três componentes: a sustentabilidade ambiental, sustentabilidade econômica e sustentabilidade sociopolítica.⁵

Índice

[esconder]

[editar] História

Ao longo das ultimas décadas, vários têm sido os acontecimentos que marcam a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável, de acordo com os progressos tecnológicos, assim como do aumento da consciencialização das populações para o mesmo.

A criação do Clube de Roma, em 1968, reuniu pessoas em cargos de relativa importância em seus respectivos países e visa promover um crescimento económico estável e sustentável da humanidade. O Clube de Roma tem, entre seus membros principais cientistas, inclusive alguns prémios Nobel, economistas, políticos, chefes de estado e até mesmo associações internacionais.⁶
O Clube de Roma publicou o relatório Os limites do crescimento, preparada a seu pedido por uma equipa de pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology. Este relatório apresenta os resultados da simulação em computador, da evolução da população humana com base na exploração dos recursos naturais, com projecções para 2100. Mostra que, devido à prossecução do crescimento económico durante o século XXI é de prever uma redução drástica da população devido à poluição, a perda de terras aráveis e da escassez de recursos energéticos.⁷
Em 16 de Junho de 1972 inicia-se a Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas (Estocolmo). É a primeira Cimeira da Terra. Ocorre pela primeira vez a nível mundial preocupação com as questões ambientais globais.⁸
Em 1979 o filósofo Hans Jonas exprime a sua preocupação no livro Princípio responsabilidade.
Em 1980, A União Internacional para a Conservação da Natureza publicou um relatório intitulado "A Estratégia Global para a conservação", onde surge pela primeira vez o conceito de" desenvolvimento sustentável ".⁹
O Relatório Brundtland, Our Common Future, preparado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, onde foi pela primeira vez formalizado o conceito de desenvolvimento sustentável.⁹ ¹⁰
De 3 a 14 de Junho de 1992, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente eo Desenvolvimento (segunda "Cimeira da Terra"), onde nasce a Agenda 21, e são aprovadas a Convenção sobre Alterações Climáticas, Convenção sobre Diversidade Biológica (Declaração do Rio), bem como a Declaração de Princípios sobre Florestas.⁸ ¹¹
Em 1993 acontece o V Programa Acção Ambiente da União Europeia: Rumo a um desenvolvimento sustentável. Apresentação da nova estratégia da UE em matéria de ambiente e as acções a serem tomadas para alcançar um desenvolvimento sustentável para o período 1992-2000.¹²
27 de maio de 1994 - Primeira Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis. Aalborg (Dinamarca), de onde surgiu a Carta de Aalborg.¹³ ¹⁴
8 de Outubro de 1996 - Segunda Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis. Plano de Acção de Lisboa: da Carta à acção.¹³ ¹⁵
1997 - 3 ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em Quioto, onde se estabelece o Protocolo de Quioto.¹⁶
8 de Setembro de 2000 - Após os três dia da Cimeira do Milénio de líderes mundiais na sede das Nações Unidas, a Assembleia Geral aprovou a Declaração do Milénio.¹⁷
2000 - Terceira Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis.⁴ ¹⁸
De 26 a 4 de Setembro de 2002 - Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), em Joanesburgo, onde reafirmou o desenvolvimento sustentável como o elemento central da agenda internacional e se deu um novo impulso à acção mundial para combater a pobreza assim como a protecção do ambiente.¹⁹
Fevereiro de 2004 - A sétima reunião ministerial da Conferência sobre Diversidade Biológica foi celebrado com a Declaração Kuala Lumpur, que gerou descontentamento entre os países pobres e não satisfez plenamente as nações ricas.
2004 - Conferência Aalborg +10 - Inspiração para o futuro. Apelo a todos os governos locais e regionais da Europa para participar na assinatura do compromisso de Aalborg e fazerem parte da Campanha Europeia das Cidades Sustentáveis e Cidades.²⁰
11 de Janeiro de 2006 - Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre a Estratégia temática sobre o ambiente urbano. É uma das sete estratégias do Sexto Programa de Acção Ambiental para o Ambiente da União Europeia, desenvolvido com o objectivo de contribuir para uma melhor qualidade de vida através de uma abordagem integrada e centrada nas zonas urbanas e para tornar possível um elevado nível de qualidade de vida e bem-estar social para os cidadãos, proporcionando um ambiente em que níveis da poluição não têm efeitos adversos sobre a saúde humana e o ambiente assim como promover o desenvolvimento urbano sustentável.²¹
2007 - Carta de Leipzig sobre as cidades europeias sustentáveis.⁴ ²²
2007 - Cimeira de Bali, com o intuito de criar um sucessor do Protocolo de Quioto, com metas mais ambiciosas e mais exigente no que diz respeito às alterações climáticas.²³
Julho de 2009 - Declaração de Gaia, que implanta o Condomínio da Terra no I Fórum Internacional do Condomínio da Terra.²⁴ ²⁵

[editar] Âmbito e definições de aplicação

A terra como um planeta frágil, a ser protegido pela Humanidade.

O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito que abrange várias áreas, assentando essencialmente num ponto de equilíbrio entre o crescimento económico, equidade social e a protecção do ambiente.²⁶ ²⁷
A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural adiciona um novo enfoque na questão social, ao afirmar que "… a diversidade cultural é tão necessária para a humanidade como a biodiversidade é para a natureza" torna "as raízes do desenvolvimento entendido não só em termos de crescimento económico mas também como um meio para alcançar um mais satisfatório intelectual, emocional, moral e espiritual ". Nessa visão, a diversidade cultural é a quarta área política do desenvolvimento sustentável.²⁸
A Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável enumera as seguintes áreas como incluídas no âmbito do desenvolvimento sustentável:²⁹
O conceito inclui noções de sustentabilidade fraca, de sustentabilidade e ecologia profunda. Diferentes concepções revelam também uma forte tensão entre ecocentrismo e o antropocentrismo. O conceito permanece mal definido e contém uma grande quantidade de debates a respeito de sua definição.
Durante os últimos dez anos, diversas organizações têm tentado medir e monitorizar a proximidade com o que consideram a sustentabilidade através da aplicação do que tem sido chamado de métricas e indicadores de sustentabilidade.³⁰
O desenvolvimento sustentável é dito para definir limites para o mundo em desenvolvimento. Enquanto os actuais países de primeiro mundo, poluído significativamente durante o seu desenvolvimento, os mesmos países incentivam os países do terceiro mundo a reduzir a poluição, o que, por vezes, impede o crescimento. Alguns consideram que a implementação do desenvolvimento sustentável implica um retorno à estilos de vida pré-modernos.³¹

[editar] Indicadores de desenvolvimento sustentável

Em 1995, a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável aprovou um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável, com o intuito de servirem como referência para os países em desenvolvimento ou revisão de indicadores nacionais de desenvolvimento sustentável, tendo sido aprovados em 1996, e revistos em 2001 e 2007.³² ³³
O quadro actual contém 14 temas, que são ligeiramente modificado a partir da edição anterior:³⁴

Pobreza
Perigos naturais
O desenvolvimento econômico
Governação
Ambiente
Estabelecer uma parceria global económica
Saúde

Terra
Padrões de consumo e produção
Educação
Os oceanos, mares e costas
Demografia
Água potável, Escassez de água e Recursos hídricos
Biodiversidade

Cada um destes temas encontra-se dividido em diversos sub-temas, indicadores padrão e outros indicadores.
Além das Nações Unidas, outras entidades elaboram ainda outros modelos de indicadores, como no caso da Comissão Europeia, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Global Environment Outlook (GEO).³⁵

[editar] Os três componentes do Desenvolvimento sustentável

[editar] Sustentabilidade ambiental

Como evoluir do tempo e dos conhecimentos técnicos, o desenvolvimento sustentável foi crescendo como resposta às assimetrias globais, e aos problemas locais e intertransfronteiriços.

A sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável,³⁶ ³⁷ podendo igualmente designar-se como a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para os outros seres vivos, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis.³⁸ ³⁹
As Nações Unidas, através do sétimo ponto das Metas de desenvolvimento do milénio procura garantir ou melhorar a sustentabilidade ambiental,⁴⁰ através de quatro objectivos principais:⁴¹

Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.
Reduzir de forma significativa a perda da biodiversidade.
Reduzir para metade a proporção de população sem acesso a água potável e saneamento básico.
Alcançar, até 2020 uma melhoria significativa em pelo menos cem milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza.

[editar] Sustentabilidade económica

A sustentabilidade económica, enquadrada no âmbito do desenvolvimento sustentável é um conjunto de medidas e politicas que visam a incorporação de preocupações e conceitos ambientais e sociais. Aos conceitos tradicionais de mais valias económicas são adicionados como fatores a ter em conta, os parâmetros ambientais e sócio-económicos, criando assim uma interligação entre os vários setores.⁴² ⁴³ Assim, o lucro não é somente medido na sua vertente financeira, mas igualmente na vertente ambiental e social,⁴⁴ ⁴⁵ o que potencia um uso mais correto quer das matérias primas, como dos recursos humanos. Há ainda a incorporação da gestão mais eficiente dos recursos naturais, sejam eles minerais, matéria prima como madeira ou ainda energéticos, de forma a garantir uma exploração sustentável dos mesmos, ou seja, a sua exploração sem colocar em causa o seu esgotamento, sendo introduzidos elementos como nível óptimo de poluição ou as externalidades ambientais, acrescentando aos elementos naturais um valor económico.⁴⁶

[editar] Sustentabilidade sócio-politica

A sustentabilidade sócio-politica centra-se no equilíbrio social, tanto na sua vertente de desenvolvimento social como sócio-económica. É um veículo de humanização da economia, e, ao mesmo tempo, pretende desenvolver o tecido social nos seus componentes humanos e culturais.⁴⁷ ⁴⁸
Neste sentido, foram desenvolvidos dois grandes planos: a agenda 21 e as metas de desenvolvimento do milénio.
A Agenda 21 é um plano global de acção a ser tomada a nível global, nacional e local, por organizações das Nações Unidas, governos, e grupos locais, nas diversas áreas onde se verificam impactes significativos no ambiente. Em termos práticos, é a mais ambiciosa e abrangente tentativa de criação de um novo padrão para o desenvolvimento do século XXI, tendo por base os conceitos de desenvolvimento sustentável.⁴⁹ ⁵⁰
As Metas de Desenvolvimento do Milénio (MDM) surgem da Declaração do Milénio das Nações Unidas, adoptada pelos 191 estados membros no dia 8 de Setembro de 2000. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 1990 relativos ao meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, entre outras, a Declaração traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deverão melhorar o destino da humanidade neste século. Esta declaração menciona que os governos "não economizariam esforços para libertar nossos homens, mulheres e crianças das condições abjectas e desumanas da pobreza extrema", tentando reduzir os níveis de pobreza, iliteracia e promovendo o bem estar social.⁵¹ ⁵² Estes projectos são monitorizados com recurso ao Índice de Desenvolvimento Humano, que é uma medida comparativa que engloba três dimensões: riqueza, educação e esperança média de vida.⁵³

[editar] Estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável

Lista dos Objectivos do Milénio das Nações Unidas na sua sede em Nova Iorque.

O capítulo 8 da Agenda 21 incentiva os países a adoptarem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (ENDS), estimulando-os a desenvolver e harmonizar as diferentes políticas sectoriais, económicas,crimes, sociais e ambientais e de planos que operam no país.⁵⁴ O apelo à elaboração destes documentos estratégicos, que devem reforçar e harmonizar as políticas nacionais para a economia, as questões sociais e o ambiente, foi reforçado na Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas de 1997 (Rio+5), na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002 em Joanesburgo (Rio+10).⁵⁵
A primeira revisão para estabelecer os elementos básicos de boas práticas foi um "Manual para NSDS" preparado por Carew-Reid et al. (1994) partindo das experiências compartilhadas por vários países, através de relatórios nacionais e regionais, durante um projecto liderado pela IUCN e IIED. Este trabalho preparou o terreno para a obra mais posteriores. Foi construído em cima pelo CAD da OCDE no seu trabalho para produzir orientações para ENDS (CAD 2001), que estabeleceu os princípios acordados para a ENDS, mais tarde ecoou na UNDESA orientação desenvolvido na sequência de um workshop internacional (UNDESA 2002).⁵⁶
Na prática, é uma estratégia eficaz para o desenvolvimento sustentável reúne as aspirações e capacidades de governo, sociedade civil e do sector privado para criar uma visão para o futuro, e para trabalhar tacticamente e progressivamente para esses objectivos, identificando e construindo sobre "o que funciona", melhorando a integração entre as abordagens, fornecendo um quadro para fazer as escolhas que a integração não é possível. Estas estratégias incidem sobre o que é realmente praticável, pois com uma estratégia eficaz e abrangente poderá solucionar-se vários problemas ao mesmo tempo.⁵⁷ ⁵⁸
Assim, as ENDS apresentam 7 pontos chave, sendo tratados de forma integrada as questões económicas, ambientais e sociais, a saber:⁵⁹

Alterações climáticas e energia limpa
Transporte Sustentável
Consumo e produção sustentáveis
Conservação e gestão dos recursos naturais
Saúde pública
Inclusão social, demografia e migração
A pobreza no mundo

[editar] Agenda 21 local

A agenda 21 local é um processo pelo qual as entidades nacionais se envolvem com a comunidade civil na elaboração de uma estratégia conjunta, e com um plano de acção que vise melhorar a qualidade de vida a nível local.⁶⁰ Têm como objectivo aplicar as recomendações da Agenda 21, ao nível local, envolvendo as entidades governamentais locais, sector empresarial e industrial e sociedade civil.⁶¹

Referências

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_________________________________
Texto 03. 25/04/2013

(Resoluções, recomendações e pareceres)
PARECERES

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

480. a SESSÃO PLENÁRIA DE 25 E 26 DE ABRIL DE 2012

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente e seguimento do 6. o PAA (parecer exploratório)

(2012/C 191/01)

Relator: Lutz RIBBE

Em 11 de janeiro de 2012, a Presidência dinamarquesa da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 304. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o

Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente e seguimento do 6. o PAA

(parecer exploratório).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 10 de abril de 2012.

Na 480. a reunião plenária de 25 e 26 de abril de 2012 (sessão de 25 de abril), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 129 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções, o seguinte parecer:

1. Síntese das conclusões e recomendações do Comité

1.1 Os seis programas de ação em matéria de ambiente empreendidos até à data foram importantes para delinear a política europeia de ambiente, mas não conseguiram solucionar muitos problemas ambientais da Europa. Essa falha não se deve à falta de conhecimentos sobre as causas dos problemas, nem à ausência de possíveis soluções. Deve-se, sim, à insuficiente vontade política de aplicar medidas.

1.2 O 6. o Programa de Ação (que dura até meados de 2012) foi concebido em 2001 como a vertente ambiental da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, sendo a sua vertente económica assegurada pela Estratégia de Lisboa. A Comissão Europeia deixou que a estratégia de desenvolvimento sustentável caísse no esquecimento, sem que houvesse uma decisão do Conselho nesse sentido. A Estratégia Europa 2020 é agora vista como o novo instrumento político e estratégico, devendo a política ambiental ser coordenada no âmbito da iniciativa emblemática dessa estratégia intitulada «Uma Europa eficiente em termos de recursos».

1.3 O CESE não entende que sentido faz implementar agora, a par da iniciativa emblemática, um novo instrumento de política ambiental, sob a forma de um 7. o programa de ação, que contemple os setores da política ambiental insuficientemente abordados no âmbito da Estratégia Europa 2020. Além disso, não é clara a ligação entre este 7. o programa e a Estratégia Europa 2020, concretamente a sua iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos».

1.4 O CESE recomenda à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu que deem novo ânimo à estratégia de desenvolvimento sustentável, que adotem um 7. o programa de ação em matéria de ambiente abrangente e orientado para a aplicaçãoPT 29.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia C 191/1

　

como vertente ambiental dessa estratégia, que integrem nesse programa a iniciativa emblemática sobre a eficiência dos recursos, juntamente com todas as suas medidas específicas, e que zelem por uma articulação estreita e coordenada das diversas considerações de ordem ambiental e económica. Desta forma, a Estratégia Europa 2020 seria incumbida da importante função de preparar e aplicar as orientações de curto e médio prazo das políticas económicas e financeiras, necessárias para guiar o desenvolvimento em direção a uma via sustentável a longo prazo.

2. A relevância dos programas de ação em matéria de ambiente da UE empreendidos até à data

2.1 Em 1972, na Cimeira de Paris, o Conselho Europeu decidiu tomar medidas de melhoria do nível, das condições e da qualidade de vida na Europa. Nesse contexto, foi aprovado em 1973, pela então Comunidade Económica Europeia, o 1. o programa de ação em matéria de ambiente (para o período de 1974-1975). Este primeiro programa foi bem-sucedido especificamente na medida em que instituiu o chamado princípio da precaução, que dá primazia ao princípio de evitar danos ambientais, em vez de combater posteriormente os efeitos desses danos.

2.2 O 2. o programa de ação em matéria de ambiente (para o período de 1977-1981) deu continuidade aos objetivos do primeiro programa, através de cinco orientações fundamentais, nomeadamente: a) continuidade na política ambiental; b) criação de mecanismos de prevenção, especialmente nos domínios da poluição, do ordenamento de território e da gestão de resíduos; c) proteção e utilização racional dos habitats; d) prioridade às medidas de proteção das águas interiores e marítimas e de combate à poluição atmosférica e ao ruído; e) consideração dos aspetos ambientais no trabalho conjunto da Comunidade Europeia e dos países em desenvolvimento.

2.2.1 Além disso, o segundo programa lançou as primeiras bases importantes de aspetos mais vastos da política ambiental que ainda hoje são pertinentes, como a proteção do meio aquático, a política de resíduos e a cooperação internacional.

2.3 O 3. o programa de ação em matéria de ambiente (para o período de 1982-1986) definiu, pela primeira vez, a utilização sustentável dos recursos naturais como objetivo da política europeia de ambiente.

2.4 O 4. o programa de ação em matéria de ambiente (para o período de 1987-1992) foi elaborado no Ano Europeu do Ambiente, em 1987, e destacou-se pelo facto de ter sido adotado pouco depois do Ato Único Europeu, que alargou consideravelmente os poderes da Comunidade Europeia em matéria de política ambiental, limitando, ao mesmo tempo, as normas ambientais e valores-limite dos Estados-Membros – através da instituição do mercado interno europeu. Nessa época, o debate sobre questões de política ambiental foi intenso: o período do 4. o programa terminou com a conferência do Rio de Janeiro sobre «sustentabilidade mundial».

2.4.1 Um relatório publicado em 1992 sobre o estado do ambiente deixou, no entanto, claro que, apesar de todos os esforços e dos quatro programas de ação, a situação se tinha deteriorado na maioria dos domínios da política de ambiente. O relatório abordou, entre outros assuntos, a qualidade dos meios aquáticos e a biodiversidade (na altura, o termo empregue era «diversidade específica»).

2.5 O 5. o programa de ação em matéria de ambiente, válido para o período de 1992 a 2000, foi acordado no início de 1993 como reação à conferência do Rio e ao panorama desanimador do estado do ambiente.

2.5.1 No contexto dos debates da conferência do Rio, esse programa de ação formulou o objetivo de «transformar os padrões de crescimento na Comunidade de forma a atingir-se um ritmo sustentável de desenvolvimento». Essa intenção, formulada já na altura, continua hoje tão politicamente pertinente como então. Assim, o 5. o programa pode ser visto como uma das primeiras iniciativas da UE em matéria de desenvolvimento sustentável, o que, aliás, está patente no subtítulo do documento: «Em direção a um desenvolvimento sustentável».

2.5.2 O 5. o programa de ação propôs estratégias para sete domínios, nomeadamente:

— o aquecimento global;

— a acidificação;

— a proteção da biodiversidade;

— a gestão dos recursos hídricos;

— o ambiente urbano;

— as zonas costeiras;

— a gestão dos resíduos.

Há que notar que alguns destes domínios já tinham sido abordados em programas de ação anteriores.

2.5.3 Durante a avaliação deste 5. o programa de ação, em 1996, a própria Comissão Europeia identificou a ausência de objetivos concretos e o empenho insuficiente dos Estados-Membros como os principais pontos fracos do programa. Igualmente, o Comité Económico e Social Europeu declarou, no seu parecer de 24 de maio de 2000, que, «embora (…) reconhecendo que o programa obteve bastantes resultados positivos, o CES manifesta a sua preocupação com a contínua deterioração da qualidade do ambiente na Europa, que considera o mais importante critério individual para avaliar os sucessivos programas de ação em matéria de ambiente, e, de um modo geral, a política europeia nesta área».

2.5.4 O 5. o programa de ação em matéria de ambiente foi o precursor político e estratégico da estratégia de desenvolvimento sustentável acordada em Gotemburgo em 2001 pelos Chefes de Estado e de Governo.

2.6 Por sua vez, esta estratégia de desenvolvimento sustentável traduziu-se, no plano da política ambiental, no 6. o programa de ação em matéria de ambiente (para o período de 2002 a 21 de julho de 2012) e, no plano de política económica, na chamada Estratégia de Lisboa.PT C 191/2 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2012

　

2.6.1 Este 6. o programa de ação, que tinha também um subtítulo («Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha»), designou quatro domínios temáticos fundamentais para a política europeia de ambiente, a saber: 1.) Atacar o problema das alterações climáticas; 2.) Proteger a natureza e a biodiversidade; 3.) Ambiente, saúde e qualidade de vida; 4.) Utilização e gestão sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos.

2.6.2 Além disso, à semelhança do 5. o programa de ação, foram anunciadas sete estratégias temáticas, que posteriormente se decidiu dedicar aos seguintes domínios:

— gestão da qualidade do ar;

— ambiente marinho;

— prevenção e reciclagem de resíduos;

— utilização sustentável dos recursos naturais;

— ambiente urbano;

— proteção do solo;

— utilização sustentável de pesticidas.

2.6.3 Daqui se conclui que também o 6. o programa de ação abordou novamente temas «antigos».

3. Estado da política de ambiente e do debate sobre a sustentabilidade na Europa no fim do 6. o programa de ação

3.1 Importa, antes de mais, assinalar que, no fim do período do 6. o programa de ação em matéria de ambiente, existem vários domínios de ação da política ambiental que estão na agenda dos programas há anos e que, apesar disso, ainda não foram suficientemente trabalhados ou praticamente não foram abordados. A título de exemplo:

— a proteção do solo é, desde há anos, objeto de vários programas no domínio do ambiente, o que, no entanto, não conduziu à tomada de iniciativas reais a nível a UE, entre outros motivos porque não houve consenso no Conselho quanto à proposta de diretiva apresentada pela Comissão;

— o tema da biodiversidade aparece quase como uma bandeira vermelha na história dos programas de ação em matéria de ambiente. Em 2011, o Conselho Europeu prometeu deter, até 2010, a perda de biodiversidade. No entanto, mesmo com um abrangente programa de ação neste domínio, que incluía 160 medidas, não conseguiu cumprir esse objetivo. Assim, em 2011 foi criada uma nova estratégia para a biodiversidade, que promete agora alcançar o objetivo original com 10 anos de atraso.

3.2 O CESE dedicou o seu parecer de 18 de janeiro de 2012 (NAT/528, CESE 152/2012: «Sexto Programa Comunitário de Ação em matéria de Ambiente – Avaliação final») aos resultados do 6. o programa que, mais uma vez, foram algo desanimadores. Nesse documento, refere-se um novo relatório sobre o estado do ambiente, que, essencialmente, apresenta um panorama pouco favorável da política ambiental da UE.

3.3 A UE ainda não estudou genuinamente nem respondeu à questão sobre porque é que numerosos problemas ambientais continuam por resolver, apesar da longa série de programas de ação. Na opinião do CESE, é óbvio que o problema não é a ausência de conhecimentos sobre o assunto ou as possíveis soluções, mas sim a insuficiente vontade de tomar medidas decisivas. Também nas decisões políticas falta pôr em prática os conhecimentos existentes nesta matéria. A causa disso pode residir no facto de as necessárias medidas ambientais entrarem em conflito com os interesses económicos de curto prazo, sendo esse conflito resolvido a favor dos interesses económicos.

3.4 Para o CESE, é muito significativo que, no fim do período do 6. o programa de ação, a Comissão Europeia tenha aparentemente abandonado a estratégia de desenvolvimento sustentável, cujo pilar dedicado ao ambiente era constituído pelo 6. o programa de ação.

3.5 Se, no passado, a Comissão e o Conselho designaram a estratégia de desenvolvimento sustentável como ação prioritária, que norteava inclusivamente a Estratégia de Lisboa, entre outras iniciativas, hoje em dia, fez-se silêncio em torno desta questão. A estratégia para o desenvolvimento sustentável já não figura nos programas de trabalho da comissão (mesmo quando não há uma decisão formal do Conselho Europeu a este respeito). O CESE, que já por várias vezes lamentou esta omissão, torna a reiterar esta crítica e reafirma claramente que considera errado deixar que a estratégia de desenvolvimento sustentável se dissolva quase totalmente na Estratégia Europa 2020. Aliás, o Comité já por várias vezes afirmou isto mesmo, sem que a Comissão, o Conselho ou o Parlamento tivessem reagido a esta crítica.

3.6 Deste modo, abandonou-se a atual arquitetura da programação política da UE, que tentava articular os três pilares – económico, ecológico e social – ao abrigo da estratégia de desenvolvimento sustentável. Neste contexto, impõe-se perguntar de que forma a Comissão, o Conselho e o Parlamento pretendem coordenar, no futuro, a política de sustentabilidade com a política ambiental.

4. Estratégia Europa 2020 e visão de um possível 7. o programa de ação em matéria de ambiente

4.1 A Estratégia Europa 2020, que a Comissão vê como o seu principal elemento de planeamento e controlo político, parece dar fornecer indicações mais ou menos claras sobre a sua posição nesta matéria.

4.2 A estratégia identificou sete iniciativas emblemáticas, a saber:

— Uma União da inovação

— Juventude em Movimento

— Agenda Digital para a Europa

— Uma Europa eficiente em termos de recursos

— Uma política industrial para a era da globalizaçãoPT 29.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia C 191/3

　

— Agenda para novas qualificações e novos empregos

— Plataforma europeia contra a pobreza.

4.3 Não há dúvidas de que, do ponto de vista da Comissão, a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» passa a ser o «novo» programa de ação para o ambiente. O facto de, até à data, não ter sido apresentado um projeto de 7. o programa de ação em matéria de ambiente, apesar de o 6. o programa expirar em julho de 2012, deve-se sem dúvida a esta ideia.

4.4 Assim sendo, não é por acaso que a Comissão só tenha dado início aos trabalhos de elaboração do 7. o programa de ação depois de o Conselho (Ambiente) e de o Parlamento Europeu terem perguntado, em tom crítico, em que ponto estava esse 7. o programa.

4.5 No âmbito da «nova arquitetura» da sua programação política, a Comissão escolheu a Estratégia Europa 2020 como iniciativa principal, que deverá ser aplicada através das sete iniciativas emblemáticas, inserindo-se a política de ambiente no âmbito da iniciativa «Uma Europa eficiente em termos de recursos».

4.6 No entanto, parece cada vez mais claro que,

— por um lado, determinados setores prioritários que, até agora, eram abrangidos pela estratégia de desenvolvimento sustentável (temas como a justa distribuição de recursos e a justiça intergeracional), deixarão de ser suficientemente tidos em conta pela Estratégia Europa 2020 e que,

— por outro lado, certos domínios da política ambiental deixarão de ser contemplados pela iniciativa emblemática em causa.

4.7 Assim, apesar de as 20 medidas específicas em matéria de ambiente que deverão animar a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» incluírem temas conhecidos de antigos programas de ação, como a biodiversidade e a poluição aquática e atmosférica (que inclui a política de transportes), não são suficientemente abordadas questões como, por exemplo, o ambiente e a saúde humana, a política em matéria de substâncias químicas e a nanotecnologia.

4.8 O CESE já se pronunciou sobre a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» e sobre o seu roteiro, chamando a atenção para os defeitos dos anteriores programas de ação em matéria de ambiente, nomeadamente, o facto de formularem muitos objetivos e promessas louváveis mas poucas medidas concretas e quase nenhuns indicadores, para além de terem muito pouca aplicação prática concreta.

4.9 Neste contexto, o Comité solicitou à Comissão que descrevesse, «com precisão, nas vinte iniciativas nas vinte iniciativas anunciadas:

— o que se deve entender exatamente por "utilização eficiente dos recursos";

— o que já é possível obter com a otimização tecnológica, e

— em que setores se devem efetuar as "alterações significativas" anunciadas, que forma deverão revestir e com que instrumentos será possível realizá-las;

— que mudanças nos nossos comportamentos enquanto produtores e consumidores são consideradas necessárias e como agilizá-las ( 1 )».

No entanto, a Comissão não respondeu a esta solicitação. Pelo contrário, insiste, mais uma vez, em medidas pouco concretas e não vinculativas.

4.10 Isto confirma, na opinião do CESE, que, com a abordagem que escolheu até agora, a Comissão não leva suficientemente em conta todas as necessidades em matéria de ambiente, especialmente as necessidades da sustentabilidade. Neste contexto, que resultados poderia obter um 7. o programa de ação?

4.11 Acabou o tempo em que eram necessários programas de ação sobre o ambiente para investigar e identificar as medidas a tomar. Os responsáveis na Europa sabem muito bem o que deve ser feito. Atualmente, são poucos os domínios novos nos quais falta ainda desenvolver novas ideias. A nanotecnologia pode ser um desses domínios, mas isso não requer um programa de ação próprio.

4.12 O que falta, acima de tudo, na Europa, é dar aplicação prática aos conhecimentos. Existe um enorme défice de implementação, para o qual todos os níveis de governo contribuem (UE, Estados-Membros, regiões, municípios e cidadãos). O CESE quer deixar bem claro que a Comissão pode elaborar bons programas e emitir mensagens positivas, mas a execução depende dos órgãos de poder político competentes dos Estados- -Membros.

4.13 Na opinião do CESE, não é aceitável criar agora um 7. o programa de ação apenas para cobrir os domínios de política ambiental não incluídos na iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos». Além disso, não é claro de que forma um 7. o programa desse género se articularia com a iniciativa emblemática, por um lado, e com a Estratégia Europa 2020, por outro.

4.14 Não obstante, o Comité está aberto a um 7. o programa de ação, desde seja claro o que se pretende obter com ele, de que forma se poderá garantir que este será mais bem-sucedido do que os seus antecessores e – muito importante – desde que se esclareça qual o setor político que o programa deverá servir.

4.15 O CESE recomenda à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu que deem novo ânimo à estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, que adotem um 7. o programa de ação em matéria de ambiente abrangente e viável como vertente ambiental dessa estratégia, que integrem nesse programa a iniciativa emblemática sobre a eficiência dos recursos, juntamente com todas as suas medidas específicas, e que zelem por uma articulação estreita e coordenada das diversas considerações de ordem ambiental e económica. Desta forma, a Estratégia Europa 2020 seria incumbida da função extremamente importante de preparar e aplicar as mudanças de curto e médio prazo das políticas económicas e financeiras, necessárias para orientar o desenvolvimento para uma via sustentável a longo prazo.PT C 191/4 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2012

( 1 ) JO C 376, 22.12.2011, p. 97, ponto 1.2.

　

4.16 Um 7. o programa configurado desta forma deveria, na opinião do CESE, privilegiar decisões que tornem estritamente obrigatória a implementação das medidas relativas aos vários domínios que, desde há muito tempo, têm sido mantidos em aberto.

4.17 Resta saber se a Europa está preparada e capaz para tal. Importa não esquecer que os políticos reclamam, vezes sem conta, objetivos e iniciativas ambiciosos. No entanto, quando essas metas lhes são apresentadas – por exemplo, pela Comissão –, esses mesmos políticos encontram motivos para não tomar as decisões necessárias ou para não as aplicar. Existem inúmeros exemplos desta atitude, quer se trate da diretiva sobre a eficiência energética, que o Conselho bloqueou, ou da não aplicação da velha promessa (da estratégia de desenvolvimento sustentável) de criar uma lista de subsídios nocivos ao ambiente, com vista a aboli-los, a verdade é que existe um fosso entre as palavras e os atos. Assim, o Comité insta a Comissão, o Conselho e o Parlamento a explicar ao público de que forma tencionam colmatar esta lacuna.

Bruxelas, 25 de abril de 2012

O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Staffan NILSSONPT 29.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia C 191/5
Fonte: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2012:191:0001:0005:PT:PDF ___________________________________________________

Texto 02: 01/04/2013

Projeto Cerrado Sustentável Goiás - PCSG

O presente projeto é parte integrante da Iniciativa Cerrado Sustentável, que inclui quatro projetos com o objetivo comum de conservar a biodiversidade do Cerrado.

Os procedimentos gerais da Iniciativa estão descritos na Parte I do presente documento intitulada Manual Operacional da Iniciativa (MOI). Estes procedimentos serão adotados pelo presente Projeto em sua integralidade.

O objetivo do PCSG é contribuir para o aumento da conservação da biodiversidade e para melhorar a gestão ambiental e dos recursos naturais na paisagem produtiva e nas áreas protegidas do Bioma Cerrado no Estado de Goiás, com aumento de inclusão social. É também um objetivo apoiar a prioridade estratégica de capacitação (atividades de capacitação), através do fortalecimento das instituições ambientais, especificamente a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), bem como órgãos ambientais municipais e organizações da sociedade civil. Para a consecução dos seus objetivos, o PCSG está estruturado em cinco componentes, a saber:

1. Expansão e consolidação de Áreas Protegidas no Corredor Paranã-Pireneus e na APA do João Leite.

2. Gestão Sustentável da paisagem produtiva no Corredor Paranã-Pireneus e APA do João Leite.

3. Fortalecimento institucional e desenvolvimento de Políticas.

4. Monitoramento ambiental de propriedades rurais no Bioma Cerrado em Goiás.

5. Coordenação técnica, monitoramento e avaliação do Subprojeto.

Documentos oficiais do Projeto:

Acordo de doação.
Manual operacional.
Portaria 046.
Portaria 047.
Relatório de Revisão de Meio Termo.
Tradução juramentada do acordo de doação.
Fonte:

http://www.semarhtemplate.go.gov.br/pagina/projeto-cerrado-sustentavel-goias-pcsg

Texto 01: Rio +20

Río de Janeiro (Brasil)

20 a 22 de junio de 2012

Documento final de la Conferencia

El futuro que querem

I. Nuestra visión común

1. Nosotros, los Jefes de Estado y de Gobierno y los representantes de alto nivel,

habiéndonos reunido en Río de Janeiro (Brasil) entre el 20 y el 22 de junio de 2012,

con la plena participación de la sociedad civil, renovamos nuestro compromiso en

pro del desarrollo sostenible y de la promoción de un futuro económico, social y

ambientalmente sostenible para nuestro planeta y para las generaciones presentes y

futuras.

2. La erradicación de la pobreza es el mayor problema que afronta el mundo en la

actualidad y una condición indispensable del desarrollo sostenible. A este respecto

estamos empeñados en liberar con urgencia a la humanidad de la pobreza y el

hambre.

3. Por consiguiente, reconocemos que es necesario incorporar aun más el

desarrollo sostenible en todos los niveles, integrando sus aspectos económicos,

sociales y ambientales y reconociendo los vínculos que existen entre ellos, con el fin

de lograr el desarrollo sostenible en todas sus dimensiones.

4. Reconocemos que la erradicación de la pobreza, la modificación de las

modalidades insostenibles y la promoción de modalidades sostenibles de producción

y consumo, y la protección y ordenación de la base de recursos naturales del

desarrollo económico y social son objetivos generales y requisitos indispensables

del desarrollo sostenible. Reafirmamos también que es necesario lograr el desarrollo

sostenible promoviendo un crecimiento sostenido, inclusivo y equitativo, creando

mayores oportunidades para todos, reduciendo las desigualdades, mejorando los

niveles de vida básicos, fomentando el desarrollo social equitativo y la inclusión, y

promoviendo una ordenación integrada y sostenible de los recursos naturales y los

ecosistemas que preste apoyo, entre otras cosas, al desarrollo económico, social y

humano, y facilite al mismo tiempo la conservación, la regeneración, el

restablecimiento y la resiliencia de los ecosistemas frente a los problemas nuevos y

emergentes.

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5. Reafirmamos nuestro compromiso de hacer todo lo posible para acelerar el

logro de los objetivos de desarrollo convenidos internacionalmente, incluidos los

Objetivos de Desarrollo del Milenio para 2015.

6. Reconocemos que las personas constituyen el centro del desarrollo sostenible

y a este respecto, nos esforzamos por lograr un mundo que sea justo, equitativo e

inclusivo, y nos comprometemos a trabajar de consuno para promover el

crecimiento económico sostenido e inclusivo, el desarrollo social y la protección del

medio ambiente, lo que redundará en beneficio de todos.

7. Reafirmamos que seguimos guiándonos por los propósitos y principios de la

Carta de las Naciones Unidas, con pleno respeto del derecho internacional y sus

principios.

8. Reafirmamos también la importancia de la libertad, la paz y la seguridad, el

respeto de todos los derechos humanos, entre ellos el derecho al desarrollo y el

derecho a un nivel de vida adecuado, incluido el derecho a la alimentación, el estado

de derecho, la igualdad entre los géneros, el empoderamiento de las mujeres y el

compromiso general de lograr sociedades justas y democráticas para el desarrollo.

9. Reafirmamos la importancia de la Declaración Universal de Derechos

Humanos, así como de los demás instrumentos internacionales relativos a los

derechos humanos y el derecho internacional. Destacamos la responsabilidad que

incumbe a todos los Estados, de conformidad con la Carta de las Naciones Unidas,

de respetar, proteger y promover los derechos humanos y las libertades

fundamentales de todos, sin distinción alguna por motivos de raza, color, sexo,

idioma, religión, opinión política o de otra índole, origen nacional o social,

capacidad económica, nacimiento, discapacidad u otra condición.

10. Reconocemos que la democracia, la buena gobernanza y el estado de derecho,

en los planos nacional e internacional, así como un entorno propicio, son esenciales

para el desarrollo sostenible, incluido el crecimiento económico sostenido e

inclusivo, el desarrollo social, la protección del medio ambiente y la erradicación de

la pobreza y el hambre. Reafirmamos que para lograr nuestros objetivos de

desarrollo sostenible necesitamos instituciones en todos los niveles que sean

eficaces, transparentes, responsables y democráticas.

11. Reafirmamos nuestro compromiso de fortalecer la cooperación internacional

para hacer frente a los persistentes problemas relacionados con el desarrollo

sostenible para todos, en particular en los países en desarrollo. A este respecto,

reafirmamos la necesidad de lograr la estabilidad económica, el crecimiento

económico sostenido, la promoción de la equidad social, y la protección del medio

ambiente, aumentando al mismo tiempo la igualdad entre los géneros, el

empoderamiento de las mujeres y la igualdad de oportunidades para todos, y la

protección, la supervivencia y el desarrollo de los niños hasta que alcancen su

máximo potencial, incluso mediante la educación.

12. Resolvemos adoptar medidas urgentes para lograr el desarrollo sostenible. Por

lo tanto, renovamos nuestro compromiso en favor del desarrollo sostenible,

evaluando los avances realizados hasta el momento y lo que aun queda por hacer en

cuanto a la aplicación de los resultados de las principales cumbres sobre el

desarrollo sostenible, y haciendo frente a las dificultades nuevas y emergentes.

Expresamos nuestra firme decisión de abordar los temas de la Conferencia de las

Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sostenible, a saber, la economía verde en el

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contexto del desarrollo sostenible y la erradicación de la pobreza, y el marco

institucional para el desarrollo sostenible.

13. Reconocemos que la oportunidad de que las personas influyan en sus vidas y

su futuro, participen en la adopción de decisiones y expresen sus inquietudes es

fundamental para el desarrollo sostenible. Subrayamos que el desarrollo sostenible

exige medidas concretas y urgentes. Solo se puede lograr forjando una amplia

alianza de las personas, los gobiernos, la sociedad civil y el sector privado,

trabajando juntos para lograr el futuro que queremos para las generaciones presentes

y futuras.

II. Renovación del compromiso político

A. Reafirmación de los Principios de Río y los planes

de acción anteriores

14. Recordamos la Declaración de Estocolmo de la Conferencia de las Naciones

Unidas sobre el Medio Humano aprobada en Estocolmo el 16 de junio de 1972.

15. Reafirmamos todos los principios de la Declaración de Río sobre el Medio

Ambiente y el Desarrollo, incluido, entre otros, el de las responsabilidades comunes

pero diferenciadas, establecido en el principio 7 de la Declaración de Río.

16. Reafirmamos nuestro compromiso de aplicar íntegramente la Declaración de

Río sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo, el Programa 21, el Plan para la

ulterior ejecución del Programa 21, el Plan de Aplicación de las Decisiones de la

Cumbre Mundial sobre el Desarrollo Sostenible (Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo) y la Declaración de Johannesburgo sobre el

Desarrollo Sostenible de la Cumbre Mundial sobre el Desarrollo Sostenible, el

Programa de Acción para el desarrollo sostenible de los pequeños Estados insulares

en desarrollo (Programa de Acción de Barbados) y la Estrategia de Mauricio para la

ejecución ulterior del Programa de Acción para el desarrollo sostenible de los

pequeños Estados insulares en desarrollo. Reafirmamos también nuestro

compromiso de aplicar íntegramente el Programa de Acción a favor de los países

menos adelantados para el decenio 2011-2020 (Programa de Acción de Estambul), el

Programa de Acción de Almaty: atención de las necesidades especiales de los países

en desarrollo sin litoral dentro de un nuevo marco mundial para la cooperación en

materia de transporte de tránsito para los países en desarrollo sin litoral y de

tránsito, la Declaración política sobre las necesidades de desarrollo de África, y la

Nueva Alianza para el Desarrollo de África. Recordamos asimismo nuestros

compromisos respecto de los resultados de todas las grandes conferencias y cumbres

de las Naciones Unidas en los ámbitos económico, social y ambiental, incluida la

Declaración del Milenio de las Naciones Unidas, el Documento Final de la Cumbre

Mundial 2005, el Consenso de Monterrey de la Conferencia Internacional sobre la

Financiación para el Desarrollo, la Declaración de Doha sobre la financiación para

el desarrollo, el documento final de la Reunión Plenaria de Alto Nivel de la

Asamblea General de las Naciones Unidas sobre los Objetivos de Desarrollo del

Milenio, el Programa de Acción de la Conferencia Internacional sobre la Población

y el Desarrollo, las medidas clave para seguir ejecutando el Programa de Acción de

la Conferencia Internacional sobre la Población y el Desarrollo, y la Declaración y

Plataforma de Acción de Beijing.

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17. Reconocemos la importancia que revisten los tres Convenios de Río para el

fomento del desarrollo sostenible y a este respecto instamos a todas las Partes a que

cumplan íntegramente los compromisos contraídos en virtud del Convenio Marco de

las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático, el Convenio sobre la Diversidad

Biológica y la Convención de las Naciones Unidas de Lucha contra la

Desertificación en los Países Afectados por Sequía Grave o Desertificación, en

particular en África, de conformidad con sus respectivos principios y disposiciones,

así como a que tomen medidas eficaces y concretas en todos los niveles y a que

intensifiquen la cooperación internacional.

18. Estamos decididos a revitalizar la voluntad política y a elevar el nivel de

compromiso de la comunidad internacional para hacer avanzar la agenda de

desarrollo sostenible, mediante el logro de los objetivos de desarrollo

internacionalmente convenidos, entre ellos los Objetivos de Desarrollo del Milenio.

Reafirmamos además nuestros respectivos compromisos con otros importantes

objetivos acordados internacionalmente en materia económica, social y ambiental

desde 1992. Por consiguiente, resolvemos adoptar medidas concretas que aceleren la

puesta en práctica de los compromisos sobre desarrollo sostenible.

B. Fomento de la integración, la aplicación y la coherencia:

evaluación de los avances logrados hasta el momento y

de lo que aún queda por hacer en cuanto a la aplicación

de los resultados de las principales cumbres sobre el

desarrollo sostenible, y solución de las dificultades

nuevas y emergentes

19. Reconocemos que en los 20 años transcurridos desde la Conferencia de las

Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo de 1992 los avances han

sido desiguales, incluso en lo que respecta al desarrollo sostenible y la erradicación

de la pobreza. Recalcamos la necesidad de avanzar en la aplicación de los

compromisos anteriores. Reconocemos además que es necesario acelerar los

avances hacia la eliminación de las diferencias entre países desarrollados y países en

desarrollo, y de crear y aprovechar las oportunidades de lograr el desarrollo

sostenible mediante el crecimiento económico y la diversificación, el desarrollo

social y la protección del medio ambiente. Con ese fin, subrayamos que sigue siendo

necesario un entorno propicio en los planos nacional e internacional, así como una

cooperación internacional ininterrumpida y reforzada, especialmente en las esferas

de las finanzas, la deuda, el comercio y la transferencia de tecnología según lo

acordado mutuamente, y de la innovación, el espíritu de empresa, la creación de

capacidad, la transparencia y la rendición de cuentas. Reconocemos la

diversificación de los actores y los interesados que se dedican a la búsqueda del

desarrollo sostenible. En ese contexto, afirmamos que sigue siendo necesaria la

participación plena y efectiva de todos los países, en particular los países en

desarrollo, en la adopción de decisiones a nivel mundial.

20. Reconocemos que desde 1992 los progresos han sido insuficientes y se han

registrado contratiempos en algunos aspectos de la integración de las tres

dimensiones del desarrollo sostenible, agravados por las múltiples crisis financieras,

económicas, alimentarias y energéticas, que han puesto en peligro la capacidad de

todos los países, en particular los países en desarrollo, para lograr el desarrollo

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sostenible. A este respecto, es esencial que no demos marcha atrás a nuestro

compromiso con los resultados de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el

Medio Ambiente y el Desarrollo. Reconocemos además que uno de los principales

problemas actuales de todos los países, especialmente los países en desarrollo, es el

impacto de las múltiples crisis que afectan al mundo hoy en día.

21. Nos preocupa profundamente el hecho de que una de cada cinco personas de

este planeta, es decir, más de 1.000 millones de personas, siga viviendo en la

extrema pobreza, y que una de cada siete, o el 14%, esté malnutrida, en tanto que

ciertos problemas de salud pública, como las pandemias y las epidemias, siguen

constituyendo una amenaza omnipresente. En este contexto, tomamos nota de los

debates en curso sobre la seguridad humana en la Asamblea General. Reconocemos

que, dado que para 2050 se proyecta una población mundial superior a 9.000

millones de personas y que se estima que las dos terceras partes de esa población

vivirá en las ciudades, debemos intensificar los esfuerzos orientados a lograr el

desarrollo sostenible, y en particular, la erradicación de la pobreza, el hambre y las

enfermedades evitables.

22. Reconocemos que hay ejemplos de progresos en materia de desarrollo

sostenible en los planos regional, nacional, subnacional y local. Observamos que los

esfuerzos encaminados a lograr el desarrollo sostenible han quedado recogidos en

las políticas y los planes regionales, nacionales y subnacionales, y que los gobiernos

han aumentado su compromiso en favor del desarrollo sostenible desde la

aprobación del Programa 21 a través de la legislación y las instituciones, y la

elaboración y aplicación de acuerdos y compromisos internacionales, regionales y

subregionales.

23. Reafirmamos la importancia de apoyar a los países en desarrollo en su labor

orientada a erradicar la pobreza y promover el empoderamiento de los pobres y las

personas en situación vulnerable, entre otras cosas mediante la eliminación de los

obstáculos a las oportunidades, el aumento de la capacidad productiva, el desarrollo

de la agricultura sostenible, y la promoción del empleo pleno y productivo y de un

trabajo decente para todos, complementada por políticas sociales eficaces, incluso

niveles mínimos de protección social, con vistas a lograr los objetivos de desarrollo

internacionalmente convenidos, entre ellos los Objetivos de Desarrollo del Milenio.

24. Expresamos nuestra profunda preocupación ante el hecho de que persisten los

altos niveles de desempleo y subempleo, especialmente entre los jóvenes, y

señalamos la necesidad de aplicar estrategias de desarrollo sostenible para abordar

en forma proactiva el problema del empleo de los jóvenes en todos los niveles. A ese

respecto, reconocemos la necesidad de formular una estrategia mundial sobre la

juventud y el empleo, sobre la base de la labor de la Organización Internacional del

Trabajo (OIT).

25. Reconocemos que el cambio climático es una crisis intersectorial y persistente

y expresamos nuestra preocupación ante el hecho de que la magnitud y gravedad de

los efectos adversos del cambio climático afectan a todos los países y debilitan la

capacidad de todos ellos, en particular los países en desarrollo, para lograr el

desarrollo sostenible y los Objetivos de Desarrollo del Milenio y ponen en peligro la

viabilidad y la supervivencia de las naciones. Por consiguiente, subrayamos que

para luchar contra el cambio climático se requieren medidas urgentes y ambiciosas,

de conformidad con los principios y las disposiciones de la Convención Marco de

las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático.

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26. Se insta encarecidamente a los Estados a que se abstengan de promulgar y

aplicar medidas económicas, financieras o comerciales unilaterales que no se

ajusten al derecho internacional o a la Carta de las Naciones Unidas y que impidan

la realización plena del desarrollo económico y social, especialmente en los países

en desarrollo.

27. Reiteramos nuestro compromiso, expresado en el Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo, el Documento Final de la Cumbre Mundial 2005 y el

documento final de la Reunión Plenaria de Alto Nivel de la Asamblea General sobre

los Objetivos de Desarrollo del Milenio, de adoptar nuevas medidas y acciones

eficaces, de conformidad con el derecho internacional, a fin de eliminar los

obstáculos a la plena realización del derecho a la libre determinación de los pueblos

que viven bajo ocupación colonial o extranjera, los que siguen afectando

negativamente su desarrollo económico y social así como en su medio ambiente y

son incompatibles con la dignidad y el valor de la persona humana, por lo que deben

combatirse y eliminarse.

28. Reafirmamos que, de conformidad con la Carta de las Naciones Unidas, no se

entenderá que esto autoriza o alienta a que se emprenda alguna acción que

menoscabe la integridad territorial o la independencia política de los Estados.

29. Resolvemos adoptar nuevas medidas y acciones eficaces, de conformidad con

el derecho internacional, para eliminar los obstáculos y las trabas, fortalecer el

apoyo y atender a las necesidades especiales de las poblaciones que viven en zonas

afectadas por situaciones de emergencia humanitaria complejas y en zonas afectadas

por el terrorismo.

30. Reconocemos que muchas personas, especialmente los pobres, dependen

directamente de los ecosistemas para su subsistencia, su bienestar económico, social

y físico, y su patrimonio cultural. Por esa razón, es esencial generar empleos e

ingresos decentes que reduzcan las disparidades entre los niveles de vida para

atender mejor a las necesidades de la población y promover medios y prácticas de

subsistencia sostenibles y el uso sostenible de los recursos naturales y los

ecosistemas.

31. Recalcamos que el desarrollo sostenible debe ser un proceso inclusivo y

centrado en las personas, que beneficie y dé participación a todos, incluidos los

jóvenes y los niños. Reconocemos que la igualdad entre los géneros y el

empoderamiento de las mujeres son importantes para el desarrollo sostenible y

nuestro futuro común. Reafirmamos nuestros compromisos de asegurar a la mujer

igualdad de derechos, acceso y oportunidades de participación y liderazgo en la

economía, la sociedad y la adopción de decisiones políticas.

32. Reconocemos que cada país se enfrenta a dificultades particulares para lograr

el desarrollo sostenible y subrayamos las dificultades especiales con que tropiezan

los países más vulnerables y en particular los países de África, los países menos

adelantados, los países en desarrollo sin litoral y los pequeños Estados insulares en

desarrollo, así como las dificultades específicas a que se enfrentan los países de

ingresos medianos. Los países en situación de conflicto también necesitan atención

especial.

33. Reafirmamos nuestro compromiso de adoptar medidas urgentes y concretas

para hacer frente a la vulnerabilidad de los pequeños Estados insulares en

desarrollo, entre otras cosas mediante la aplicación continua del Programa de

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Acción de Barbados y la Estrategia de Mauricio, y subrayamos la urgencia de

encontrar en forma concertada nuevas soluciones a las graves dificultades que

afrontan los pequeños Estados insulares en desarrollo, con el fin de ayudarlos a

mantener el impulso obtenido con la aplicación del Programa de Acción de

Barbados y la Estrategia de Mauricio y a lograr el desarrollo sostenible.

34. Reafirmamos que en el Programa de Acción de Estambul se reseñan las

prioridades de los países menos adelantados en materia de desarrollo sostenible y se

define un marco para una alianza mundial renovada y fortalecida para ponerlas en

práctica. Nos comprometemos a prestar asistencia a los países menos adelantados en

la aplicación del Programa de Acción de Estambul así como en sus actividades

encaminadas a lograr el desarrollo sostenible.

35. Reconocemos que debería prestarse más atención a África y a la aplicación de

los compromisos previamente acordados en relación con sus necesidades de

desarrollo en las principales cumbres y conferencias de las Naciones Unidas.

Observamos que la ayuda destinada a África ha aumentado en los últimos años. Sin

embargo, aún está muy por debajo de los compromisos adquiridos anteriormente.

Subrayamos que el apoyo de la comunidad internacional a los esfuerzos realizados

por África para lograr el desarrollo sostenible es una prioridad fundamental. A este

respecto, nos comprometemos una vez más a cumplir plenamente los compromisos

internacionalmente acordados relativos a las necesidades de África en materia de

desarrollo, especialmente los que figuran en la Declaración del Milenio de las

Naciones Unidas, la Declaración de las Naciones Unidas sobre la Nueva Alianza

para el Desarrollo de África, el Consenso de Monterrey, el Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo y el Documento Final de la Cumbre Mundial 2005, así

como la declaración política de 2008 sobre las necesidades de África en materia de

desarrollo.

36. Reconocemos las graves limitaciones con que se encuentran los países en

desarrollo sin litoral para lograr el desarrollo sostenible en sus tres dimensiones. A

este respecto, reafirmamos el compromiso de ocuparnos de las necesidades

especiales de desarrollo de los países en desarrollo sin litoral y de las dificultades a

que se enfrentan esos países, mediante la aplicación plena, oportuna y eficaz del

Programa de Acción de Almaty que figura en la declaración sobre el examen de

mitad de período del Programa de Acción de Almaty.

37. Reconocemos los avances realizados por los países de ingresos medianos en lo

que se refiere a mejorar el bienestar de su población, así como los problemas de

desarrollo específicos con que tropiezan en su labor orientada a erradicar la pobreza,

reducir las desigualdades, y lograr sus objetivos de desarrollo, incluidos los

Objetivos de Desarrollo del Milenio, y a lograr el desarrollo sostenible de una

manera amplia que integre las dimensiones económicas, sociales y ambientales.

Reiteramos que la comunidad internacional debería prestar apoyo suficiente a esa

labor en diversas formas, teniendo en cuenta las necesidades de esos países y la

capacidad de movilizar sus recursos internos.

38. Reconocemos la necesidad de establecer formas más variadas de medir los

avances que complementen al producto interno bruto, con el fin de informar mejor

las decisiones de política, y a este respecto, solicitamos a la Comisión de Estadística

de las Naciones Unidas que, en consulta con las entidades pertinentes del sistema de

las Naciones Unidas y otras organizaciones competentes, ponga en marcha un

programa de trabajo en este ámbito sobre la base de las iniciativas existentes.

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39. Reconocemos que el planeta Tierra y sus ecosistemas son nuestro hogar y que

"Madre Tierra" es una expresión común en muchos países y regiones, y observamos

que algunos países reconocen los derechos de la naturaleza en el contexto de la

promoción del desarrollo sostenible. Estamos convencidos de que, para lograr un

justo equilibrio entre las necesidades económicas, sociales y ambientales de las

generaciones presentes y futuras, es necesario promover la armonía con la

naturaleza.

40. Pedimos que se adopten enfoques globales e integrados del desarrollo

sostenible que lleven a la humanidad a vivir en armonía con la naturaleza y

conduzcan a la adopción de medidas para restablecer el estado y la integridad del

ecosistema de la Tierra.

41. Reconocemos la diversidad natural y cultural del mundo y reconocemos que

todas las culturas y civilizaciones pueden contribuir al desarrollo sostenible.

C. Participación de los grupos principales y otros interesados

42. Reafirmamos el papel fundamental que desempeñan los órganos legislativos y

de gobierno a todos los niveles en la promoción del desarrollo sostenible.

Reconocemos los esfuerzos desplegados y los progresos realizados a nivel local y

subnacional, y reconocemos también la importancia de la función que esas

autoridades y comunidades pueden desempeñar para llevar a efecto el desarrollo

sostenible, ya que, entre otras cosas, facilitan la participación de los ciudadanos y

los interesados y les proporcionan información pertinente sobre las tres dimensiones

del desarrollo sostenible, según proceda. Reconocemos además la importancia de

que todas las instancias pertinentes encargadas de adoptar decisiones participen en

la planificación y la aplicación de políticas de desarrollo sostenible.

43. Recalcamos que la participación amplia del público y el acceso a la

información y los procedimientos judiciales y administrativos son esenciales para

promover el desarrollo sostenible. El desarrollo sostenible requiere la implicación

productiva y la participación activa de las autoridades legislativas y judiciales

regionales, nacionales y subnacionales, y todos los grupos principales: mujeres,

niños y jóvenes, pueblos indígenas, organizaciones no gubernamentales, autoridades

locales, trabajadores y sindicatos, empresas e industria, comunidad científica y

tecnológica y agricultores, además de otros interesados como las comunidades

locales, los grupos de voluntarios y las fundaciones, los migrantes, las familias, las

personas de edad y las personas con discapacidad. A este respecto, convenimos en

trabajar más estrechamente con los grupos principales y otros interesados y alentar

su participación activa, según proceda, en procesos que contribuyan a la adopción de

decisiones, la planificación y la aplicación de políticas y programas que fomenten el

desarrollo sostenible a todos los niveles.

44. Reconocemos el papel de la sociedad civil y la importancia de propiciar la

participación activa de todos los miembros de la sociedad civil en el desarrollo

sostenible. Reconocemos también que la mejora de la participación de la sociedad

civil está supeditada, entre otras cosas, a la ampliación del acceso a la información y

al fortalecimiento de la capacidad de la sociedad civil y la creación de un entorno

propicio. Reconocemos además que la tecnología de la información y las

comunicaciones facilita la corriente de información entre los gobiernos y la

población. En este sentido, es indispensable trabajar para mejorar el acceso a la

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tecnología de la información y las comunicaciones, especialmente las redes y

servicios de banda ancha, y colmar la brecha digital, reconociendo la contribución

de la cooperación internacional a este respecto.

45. Recalcamos que las mujeres pueden contribuir decisivamente al logro del

desarrollo sostenible. Reconocemos la función de liderazgo de las mujeres y

resolvemos promover la igualdad entre los géneros y el empoderamiento de la mujer

y asegurar su participación plena y efectiva en las políticas, los programas y los

procesos de adopción de decisiones en materia de desarrollo sostenible a todos los

niveles.

46. Reconocemos que la participación activa de los sectores público y privado será

indispensable para llevar a efecto el desarrollo sostenible. Reconocemos también

que la participación activa del sector privado puede contribuir al logro del desarrollo

sostenible, incluso mediante el importante instrumento de las alianzas entre los

sectores público y privado. Apoyamos los marcos de política y normativos

nacionales que permiten a las empresas y la industria promover iniciativas de

desarrollo sostenible, teniendo en cuenta la importancia de la responsabilidad social

de las empresas. Exhortamos al sector privado a adoptar prácticas comerciales

responsables, como las que promueve el Pacto Mundial de las Naciones Unidas.

47. Reconocemos la importancia de la presentación de informes sobre

sostenibilidad empresarial y alentamos a las empresas, especialmente a las

sociedades que cotizan en bolsa y a las grandes empresas, a que, cuando proceda,

consideren la posibilidad de incorporar información sobre sostenibilidad a su ciclo

de presentación de informes. Alentamos a la industria, los gobiernos interesados y

las partes interesadas pertinentes a que, con el apoyo del sistema de las Naciones

Unidas, según proceda, preparen modelos de mejores prácticas y faciliten la

adopción de medidas en pro de la incorporación de informes sobre sostenibilidad,

teniendo en cuenta las experiencias de los marcos ya existentes y prestando especial

atención a las necesidades de los países en desarrollo, incluso en materia de creación

de capacidad.

48. Reconocemos la importante contribución de las comunidades científica y

tecnológica al desarrollo sostenible. Estamos decididos a trabajar con las

comunidades académica, científica y tecnológica y a fomentar la colaboración entre

ellas, en particular en los países en desarrollo, a fin de colmar la brecha tecnológica

entre los países en desarrollo y desarrollados, fortalecer el nexo entre la ciencia y las

políticas y promover la colaboración internacional en materia de investigación sobre

desarrollo sostenible.

49. Destacamos la importancia de la participación de los pueblos indígenas en el

logro del desarrollo sostenible. Reconocemos también la importancia de la

Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas en

el contexto de la aplicación de estrategias de desarrollo sostenible en el plano

mundial, regional, nacional y subnacional.

50. Destacamos la importancia de la participación activa de los jóvenes en los

procesos de adopción de decisiones, dado que las cuestiones que tratamos afectan

profundamente a las generaciones presentes y futuras y la contribución de los niños

y los jóvenes es indispensable para lograr el desarrollo sostenible. Reconocemos

también la necesidad de promover el diálogo y la solidaridad entre generaciones

mediante el reconocimiento de sus opiniones.

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51. Destacamos la importancia de la participación de los trabajadores y los

sindicatos en la promoción del desarrollo sostenible. Como representantes de los

trabajadores, los sindicatos son importantes asociados en la facilitación del logro del

desarrollo sostenible, especialmente su dimensión social. La información, la

educación y la capacitación en materia de sostenibilidad a todos los niveles, incluido

el lugar de trabajo, son esenciales para reforzar la capacidad de los trabajadores y

los sindicatos para apoyar el desarrollo sostenible.

52. Reconocemos que los agricultores, incluidos los pequeños agricultores y los

pescadores artesanales, los pastores y los silvicultores, pueden contribuir en gran

medida al desarrollo sostenible mediante actividades de producción que sean

ambientalmente racionales, mejoren la seguridad alimentaria y los medios de vida

de los pobres e impulsen la producción y el crecimiento económico sostenible.

53. Observamos las valiosas contribuciones que las organizaciones no

gubernamentales pueden hacer y hacen a la promoción del desarrollo sostenible

gracias a la diversidad y el arraigo de su experiencia, competencia técnica y

capacidad, especialmente en las esferas del análisis, el intercambio de información y

conocimientos, la promoción del diálogo y el apoyo para llevar a efecto el desarrollo

sostenible.

54. Reconocemos que las Naciones Unidas desempeñan un papel fundamental en

la promoción de la agenda de desarrollo sostenible. A este respecto, reconocemos

también las contribuciones de otras organizaciones internacionales pertinentes,

como las instituciones financieras internacionales y los bancos multilaterales de

desarrollo, y destacamos la importancia de la cooperación entre ellas y con las

Naciones Unidas, en el marco de sus respectivos mandatos, reconociendo el papel

que desempeñan en la movilización de recursos para el desarrollo sostenible.

55. Nos comprometemos a revitalizar la alianza mundial en pro del desarrollo

sostenible que pusimos en marcha en Río de Janeiro en 1992. Reconocemos la

necesidad de imprimir un impulso renovado a nuestra colaboración en la búsqueda

del desarrollo sostenible, y nos comprometemos a colaborar con los grupos

principales y otros interesados para colmar los desfases en la aplicación.

III. La economía verde en el contexto del desarrollo

sostenible y la erradicación de la pobreza

56. Afirmamos que cada país dispone de diferentes enfoques, visiones, modelos e

instrumentos, en función de sus circunstancias y prioridades nacionales, para lograr

el desarrollo sostenible en sus tres dimensiones, que es nuestro objetivo general. A

este respecto, consideramos que la economía verde en el contexto del desarrollo

sostenible y la erradicación de la pobreza es uno de los instrumentos más

importantes disponibles para lograr el desarrollo sostenible y que podría ofrecer

alternativas en cuanto a formulación de políticas, pero no debería consistir en un

conjunto de normas rígidas. Ponemos de relieve que la economía verde debería

contribuir a la erradicación de la pobreza y el crecimiento económico sostenible,

aumentando la inclusión social, mejorando el bienestar humano y creando

oportunidades de empleo y trabajo decente para todos, manteniendo al mismo

tiempo el funcionamiento saludable de los ecosistemas de la Tierra.

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57. Afirmamos que las políticas de economía verde en el contexto del desarrollo

sostenible y la erradicación de la pobreza deberán guiarse por todos los Principios

de Río, el Programa 21 y el Plan de Aplicación de las Decisiones de Johannesburgo,

ajustarse a ellos y contribuir al logro de los objetivos de desarrollo convenidos

internacionalmente pertinentes, incluidos los Objetivos de Desarrollo del Milenio.

58. Afirmamos que las políticas de economía verde en el contexto del desarrollo

sostenible y la erradicación de la pobreza deberán:

a) Ser compatibles con el derecho internacional;

b) Respetar la soberanía nacional de cada país sobre sus recursos naturales,

teniendo en cuenta sus circunstancias, objetivos, responsabilidades, prioridades y

margen de acción con respecto a las tres dimensiones del desarrollo sostenible;

c) Contar con el respaldo de un entorno propicio e instituciones que

funcionen adecuadamente a todos los niveles, con la asignación de una función de

liderazgo a los gobiernos y con la participación de todos los interesados pertinentes,

incluida la sociedad civil;

d) Promover el crecimiento económico sostenido e inclusivo, fomentar la

innovación, ofrecer oportunidades, beneficios y empoderamiento para todos y

respetar los derechos humanos;

e) Tener en cuenta las necesidades de los países en desarrollo, en particular

los países en situaciones especiales;

f) Fortalecer la cooperación internacional, la cual incluye el suministro de

recursos financieros y la transferencia de tecnología a los países en desarrollo y el

fortalecimiento de su capacidad;

g) Lograr evitar la imposición de condiciones injustificadas a la asistencia

oficial para el desarrollo y la financiación;

h) No constituir un medio de discriminación arbitraria o injustificable ni

una restricción encubierta del comercio internacional, evitar la adopción de medidas

unilaterales para afrontar los desafíos ambientales fuera del ámbito de jurisdicción

del país importador, y asegurar que las medidas ambientales destinadas a solventar

los problemas ambientales transnacionales o mundiales se basen en un consenso

internacional, en la medida de lo posible;

i) Contribuir a colmar la brecha tecnológica entre los países desarrollados y

en desarrollo y reducir la dependencia tecnológica de los países en desarrollo,

adoptando todas las medidas oportunas;

j) Mejorar el bienestar de los pueblos indígenas y sus comunidades, otras

comunidades locales y tradicionales y las minorías étnicas, reconociendo y

apoyando su identidad, cultura e intereses, y evitar poner en peligro su patrimonio

cultural, sus prácticas y sus conocimientos tradicionales, preservando y respetando

los enfoques no orientados al mercado que contribuyan a la erradicación de la

pobreza;

k) Mejorar el bienestar de las mujeres, los niños, los jóvenes, las personas

con discapacidad, los pequeños agricultores y los agricultores de subsistencia, los

pescadores y quienes trabajan en empresas pequeñas y medianas, y mejorar los

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medios de vida y el empoderamiento de los pobres y los grupos vulnerables, en

particular en los países en desarrollo;

l) Aprovechar al máximo el potencial de las mujeres y los hombres y

asegurar que su contribución se realice en condiciones de igualdad;

m) Promover actividades productivas en los países en desarrollo que

contribuyan a la erradicación de la pobreza;

n) Atender las preocupaciones que suscitan las desigualdades y promover la

inclusión social, incluidos niveles mínimos de protección social;

o) Promover modalidades sostenibles de consumo y producción;

p) Perseverar en el empeño de superar la pobreza y la desigualdad mediante

la adopción de enfoques inclusivos y equitativos del desarrollo.

59. Consideramos que la puesta en marcha de políticas de economía verde por los

países que tratan de aplicarlas a la transición hacia el desarrollo sostenible es una

empresa común, y reconocemos que cada país puede elegir un enfoque apropiado de

conformidad con los planes, estrategias y prioridades nacionales en materia de

desarrollo sostenible.

60. Reconocemos que la economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y

la erradicación de la pobreza mejorará nuestra capacidad para gestionar los recursos

naturales de manera sostenible con menos consecuencias negativas para el medio

ambiente, mejorará el aprovechamiento de los recursos y reducirá los desechos.

61. Reconocemos que la adopción de medidas urgentes en relación con las

modalidades insostenibles de producción y consumo, cuando ocurran, sigue siendo

fundamental para ocuparse de la sostenibilidad ambiental y promover la

conservación y el uso sostenible de la diversidad biológica y los ecosistemas, la

regeneración de los recursos naturales y la promoción de un crecimiento mundial

inclusivo y equitativo.

62. Alentamos a cada país a que considere la posibilidad de implantar políticas de

economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y la erradicación de la

pobreza, de manera que se procure impulsar un crecimiento económico y una

creación de empleo sostenidos, inclusivos y equitativos, en particular para las

mujeres, los jóvenes y los pobres. A este respecto, observamos la importancia de

asegurar que los trabajadores adquieran los conocimientos técnicos necesarios,

incluso por medio de la educación y la creación de capacidad, y reciban la

protección social y de la salud que necesitan. A este respecto, alentamos a todos los

interesados, incluidas las empresas y la industria, a que contribuyan, según proceda.

Invitamos a los gobiernos a que mejoren sus conocimientos y su capacidad

estadística en lo que respecta a las tendencias, la evolución y las restricciones en

materia de empleo e incorporen datos pertinentes en las estadísticas nacionales, con

el apoyo de los organismos competentes de las Naciones Unidas conforme a sus

mandatos.

63. Reconocemos la importancia de evaluar todos los factores sociales,

ambientales y económicos y alentamos su integración en el proceso de adopción de

decisiones, cuando las circunstancias y condiciones nacionales lo permitan.

Reconocemos que será importante tener en cuenta las oportunidades y los desafíos,

así como los costos y los beneficios, de las políticas de economía verde en el

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contexto del desarrollo sostenible y la erradicación de la pobreza, empleando los

mejores datos y análisis científicos disponibles. Reconocemos que la aplicación de

una combinación de medidas a nivel nacional y en consonancia con las obligaciones

contraídas en virtud de acuerdos internacionales, incluidas medidas reguladoras,

voluntarias y de otra índole, podría promover la economía verde en el contexto del

desarrollo sostenible y la erradicación de la pobreza. Reafirmamos que las políticas

sociales son esenciales para promover el desarrollo sostenible.

64. Reconocemos que la participación de todos los interesados y las alianzas, las

redes de contactos y los intercambios de experiencias entre ellos a todos los niveles

podrían ayudar a los países a aprender unos de otros a determinar políticas de

desarrollo sostenible apropiadas, incluidas políticas de economía verde. Observamos

las experiencias positivas de algunos países, incluidos países en desarrollo, en la

adopción de políticas de economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza mediante un enfoque inclusivo, y acogemos con

beneplácito el intercambio voluntario de experiencias y la creación de capacidad en

los diferentes ámbitos del desarrollo sostenible.

65. Reconocemos el poder de las tecnologías de la comunicación, incluidas las

tecnologías de conexión y las aplicaciones innovadoras, para promover el

intercambio de conocimientos, la cooperación técnica y la creación de capacidad en

pro del desarrollo sostenible. Estas tecnologías y aplicaciones pueden crear

capacidad y facilitar el intercambio de experiencias y conocimientos en los

diferentes ámbitos del desarrollo sostenible de manera abierta y transparente.

66. Reconociendo la importancia de vincular la financiación, la tecnología, la

creación de capacidad y las necesidades nacionales en materia de políticas de

desarrollo sostenible, incluida la economía verde en el contexto del desarrollo

sostenible y la erradicación de la pobreza, invitamos al sistema de las Naciones

Unidas a que, en colaboración con los donantes y las organizaciones internacionales

pertinentes y a petición de los interesados, realice funciones de coordinación e

información en lo que respecta a:

a) Asignación a los países interesados de los asociados que mejor les

puedan prestar el apoyo solicitado;

b) Conjuntos de instrumentos o mejores prácticas para la aplicación de

políticas sobre economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza a todos los niveles;

c) Modelos o buenos ejemplos de políticas sobre economía verde en el

contexto del desarrollo sostenible y la erradicación de la pobreza;

d) Metodologías para evaluar las políticas sobre economía verde en el

contexto del desarrollo sostenible y la erradicación de la pobreza;

e) Plataformas existentes o nuevas que contribuyan a este respecto.

67. Recalcamos la importancia de que los gobiernos asuman una función de

liderazgo en la formulación de políticas y estrategias mediante un proceso inclusivo

y transparente. También observamos los esfuerzos de aquellos países, incluidos

países en desarrollo, que ya han puesto en marcha procesos de preparación de

estrategias y políticas nacionales de economía verde en apoyo del desarrollo

sostenible.

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68. Invitamos a los asociados pertinentes, incluidas las comisiones regionales de

las Naciones Unidas, las organizaciones y los órganos de las Naciones Unidas, otras

organizaciones intergubernamentales y regionales competentes, las instituciones

financieras internacionales y los grupos principales implicados en el desarrollo

sostenible, a que, de conformidad con sus respectivos mandatos, ayuden a los países

en desarrollo que lo soliciten a lograr el desarrollo sostenible, entre otras cosas,

mediante políticas de economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza, en particular en los países menos adelantados.

69. Invitamos también a las empresas y la industria, según proceda y de

conformidad con la legislación nacional, a que contribuyan al desarrollo sostenible y

a que formulen estrategias de sostenibilidad que incorporen políticas de economía

verde, entre otras cosas.

70. Reconocemos la función de las cooperativas y las microempresas en la

contribución a la inclusión social y la reducción de la pobreza, en particular en los

países en desarrollo.

71. Alentamos a las alianzas existentes y nuevas, incluidas las alianzas entre los

sectores público y privado, a que movilicen fondos públicos complementados por el

sector privado, teniendo en cuenta los intereses de las comunidades locales e

indígenas cuando proceda. A este respecto, los gobiernos deberían apoyar las

iniciativas de desarrollo sostenible, incluso mediante la promoción de la

contribución del sector privado en apoyo de las políticas de economía verde en el

contexto del desarrollo sostenible y la erradicación de la pobreza.

72. Reconocemos la función esencial de la tecnología y la importancia de

promover la innovación, en particular en los países en desarrollo. Invitamos a los

gobiernos, según proceda, a crear marcos propicios que fomenten la tecnología, la

investigación y el desarrollo ambientalmente racionales y la innovación, incluso en

apoyo de la economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza.

73. Ponemos de relieve la importancia de la transferencia de tecnología a los

países en desarrollo y recordamos las disposiciones en materia de transferencia de

tecnología, financiación, acceso a la información y derechos de propiedad

intelectual acordadas en el Plan de Aplicación de las Decisiones de Johannesburgo,

en particular el llamamiento a promover, facilitar y financiar, según proceda, el

acceso a las tecnologías ambientalmente racionales y los conocimientos

especializados correspondientes, así como su desarrollo, transferencia y difusión, en

particular a los países en desarrollo y a los países con economías en transición, en

condiciones favorables, inclusive en condiciones de favor y preferenciales, según

arreglos mutuamente convenidos. Observamos también la ulterior evolución de las

deliberaciones y los acuerdos sobre estas cuestiones desde la adopción del Plan de

Aplicación de las Decisiones de Johannesburgo.

74. Reconocemos que los esfuerzos de los países en desarrollo que deciden

adoptar políticas de economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza deben recibir apoyo consistente en asistencia técnica y

tecnológica.

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IV. Marco institucional para el desarrollo sostenible

A. Fortalecimiento de las tres dimensiones del desarrollo

sostenible

75. Subrayamos la importancia de fortalecer el marco institucional para el

desarrollo sostenible a fin de que responda de forma coherente y eficaz a los

desafíos actuales y futuros y reduzca las lagunas en la ejecución de la agenda de

desarrollo sostenible. El marco institucional para el desarrollo sostenible debería

integrar las tres dimensiones del desarrollo sostenible de manera equilibrada y

mejorar la aplicación de medidas, entre otras cosas, fortaleciendo la coherencia,

coordinando las actividades, evitando la duplicación de esfuerzos y examinando los

progresos realizados en la consecución del desarrollo sostenible. Reafirmamos

también que el marco debería ser inclusivo, transparente y eficaz, y debería

encontrar soluciones comunes para los problemas mundiales relacionados con el

desarrollo sostenible.

76. Reconocemos que para promover el desarrollo sostenible es fundamental que

la gobernanza local, subnacional, nacional, regional y mundial sea eficaz y

represente las opiniones y los intereses de todos. El fortalecimiento y la reforma del

marco institucional para el desarrollo sostenible no debería ser un fin sino un medio

de lograr el desarrollo sostenible. Reconocemos que un marco institucional

internacional mejor y más eficaz debería ser compatible con los Principios de Río,

basarse en el Programa 21 y el Plan de Aplicación de las Decisiones de

Johannesburgo y sus objetivos sobre el marco institucional para el desarrollo

sostenible, debería contribuir al cumplimiento de los compromisos contraídos en las

conferencias y cumbres de las Naciones Unidas en las esferas económica, social,

ambiental y esferas conexas, y debería tener en cuenta las prioridades nacionales y

las estrategias y prioridades de desarrollo de los países en desarrollo. Por

consiguiente, resolvemos fortalecer el marco institucional para el desarrollo

sostenible que, entre otras cosas:

a) Promoverá la integración equilibrada de las tres dimensiones del

desarrollo sostenible;

b) Se basará en un enfoque orientado hacia la obtención de resultados

teniendo debidamente en cuenta todas las cuestiones intersectoriales pertinentes con

el fin de contribuir a llevar a efecto el desarrollo sostenible;

c) Subrayará la importancia de los vínculos entre cuestiones y problemas

fundamentales y la necesidad de afrontarlos con un enfoque sistemático en todos los

niveles pertinentes;

d) Mejorará la coherencia, reducirá la fragmentación y la duplicación y

aumentará la eficacia, la eficiencia y la transparencia, al tiempo que reforzará la

coordinación y la cooperación;

e) Promoverá la participación plena y efectiva de todos los países en los

procesos de adopción de decisiones;

f) Atraerá a dirigentes políticos de alto nivel, proporcionará orientación

normativa e identificará medidas concretas para promover la aplicación de los

planes de desarrollo sostenible, en particular mediante el intercambio voluntario de

enseñanzas y experiencias adquiridas;

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g) Promoverá el nexo entre la ciencia y las políticas mediante evaluaciones

científicas inclusivas, transparentes y basadas en pruebas, así como el acceso a datos

fiables, pertinentes y oportunos en las esferas relacionadas con las tres dimensiones

del desarrollo sostenible, utilizando los mecanismos existentes cuando proceda; a

este respecto, fortalecerá la participación de todos los países en los procesos

internacionales de desarrollo sostenible y también en las actividades de fomento de

la capacidad, especialmente en favor de los países en desarrollo, sobre todo para que

puedan realizar sus propias actividades de supervisión y evaluación;

h) Aumentará la participación y la intervención eficaz de la sociedad civil y

otros interesados pertinentes en los foros internacionales sobre la cuestión y, a este

respecto, promoverá la transparencia y la amplia participación del público y las

asociaciones en la aplicación de los planes de desarrollo sostenible;

i) Promoverá el examen y la evaluación de los progresos relacionados con

el cumplimiento de todos los compromisos contraídos en materia de desarrollo

sostenible, incluidos los relacionados con los medios de ejecución.

B. Fortalecimiento de los mecanismos intergubernamentales

de desarrollo sostenible

77. Reconocemos la importancia vital de contar con un sistema multilateral eficaz,

inclusivo, transparente, reformado y fortalecido a fin de abordar mejor los

problemas mundiales urgentes que obstaculizan el desarrollo sostenible,

reconociendo la universalidad y el papel central de las Naciones Unidas, y

reafirmando nuestro compromiso de promover y fortalecer la eficacia y eficiencia

del sistema de las Naciones Unidas.

78. Subrayamos la necesidad de fortalecer la coherencia y la coordinación en

todos los organismos de las Naciones Unidas, y también la de rendir debidamente

cuentas a los Estados Miembros, por ejemplo, aumentando la coherencia de la

presentación de informes e intensificando los esfuerzos de cooperación emprendidos

en el marco de las estrategias y los mecanismos interinstitucionales establecidos

para avanzar en la integración de las tres dimensiones del desarrollo sostenible en el

sistema de las Naciones Unidas, incluso mediante el intercambio de información

entre sus organismos, fondos y programas, y también con las instituciones

financieras internacionales y demás organizaciones pertinentes como la

Organización Mundial del Comercio (OMC), teniendo en cuenta sus mandatos

respectivos.

79. Hacemos hincapié en la necesidad de mejorar el marco institucional para el

desarrollo sostenible y aumentar su eficacia, y en que el marco debería regirse por

las funciones específicas requeridas y los mandatos pertinentes, intentar solucionar

las deficiencias del sistema actual, tener en cuenta todas las consecuencias

pertinentes, promover las sinergias y la coherencia, tratar de evitar la duplicación y

eliminar superposiciones innecesarias en el sistema de las Naciones Unidas, reducir

las cargas administrativas y aprovechar los mecanismos existentes.

Asamblea General

80. Reafirmamos el papel y la autoridad de la Asamblea General sobre los asuntos

de interés mundial para la comunidad internacional, como establece la Carta.

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81. También reafirmamos el papel central que recae en la Asamblea General en su

calidad de principal órgano de deliberación, adopción de políticas y representación

de las Naciones Unidas. En este sentido, instamos a la Asamblea a que siga

integrando el desarrollo sostenible como elemento clave del marco general de las

actividades de las Naciones Unidas y a que trate adecuadamente el tema del

desarrollo sostenible al elaborar sus programas, incluso mediante diálogos

periódicos de alto nivel.

Consejo Económico y Social

82. Reafirmamos que el Consejo Económico y Social es el principal órgano

encargado del examen de políticas, el diálogo sobre políticas y la formulación de

recomendaciones sobre cuestiones de desarrollo económico y social, así como del

seguimiento de los Objetivos de Desarrollo del Milenio, y también un mecanismo

central para la coordinación de las actividades del sistema de las Naciones Unidas y

la supervisión de los órganos subsidiarios del Consejo, en particular sus comisiones

orgánicas, y para el fomento de la ejecución del Programa 21 mediante el

fortalecimiento de la coherencia y la coordinación en el sistema. Reafirmamos

también el importante papel que el Consejo desempeña en la coordinación general

de los fondos, programas y organismos especializados asegurando la coherencia

entre ellos y evitando la duplicación de mandatos y actividades.

83. Nos comprometemos a fortalecer el Consejo Económico y Social en el marco

del mandato que prescribe la Carta, como órgano principal encargado del

seguimiento integrado y coordinado de las decisiones adoptadas en las grandes

conferencias y cumbres de las Naciones Unidas en las esferas económica, social y

ambiental y esferas conexas, y reconocemos que puede contribuir decisivamente a

integrar las tres dimensiones del desarrollo sostenible de forma equilibrada.

Esperamos con interés el examen de la aplicación de la resolución 61/16 de la

Asamblea General relativa al fortalecimiento del Consejo Económico y Social.

Foro político de alto nivel

84. Decidimos establecer un foro político de alto nivel de carácter

intergubernamental y universal que aproveche los puntos fuertes, las experiencias,

los recursos y las modalidades de participación inclusiva de la Comisión sobre el

Desarrollo Sostenible, y que posteriormente reemplace a la Comisión. El foro

político de alto nivel vigilará la aplicación de los planes de desarrollo sostenible y

debería evitar la superposición de tareas entre las estructuras, los órganos y las

entidades de una manera eficaz en función de los costos.

85. El foro de alto nivel podría:

a) Proporcionar liderazgo político, orientación y recomendaciones para el

desarrollo sostenible;

b) Mejorar la integración de las tres dimensiones del desarrollo sostenible

de manera global e intersectorial en todos los niveles;

c) Proporcionar una plataforma dinámica para un diálogo periódico y para

la evaluación y elaboración de programas que promuevan el desarrollo sostenible;

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d) Tener una agenda específica, dinámica y orientada a la acción que tenga

debidamente en cuenta los nuevos problemas relacionados con el desarrollo

sostenible;

e) Seguir y examinar los progresos realizados en el cumplimiento de los

compromisos de desarrollo sostenible enunciados en el Programa 21, el Plan de

Aplicación de las Decisiones de Johannesburgo, el Programa de Acción de

Barbados, la Estrategia de Mauricio y las decisiones de la presente Conferencia, y

cuando proceda las de otras cumbres y conferencias de las Naciones Unidas,

incluidas las de la Cuarta Conferencia de las Naciones Unidas sobre los Países

Menos Adelantados, así como sus respectivos medios de aplicación de decisiones;

f) Alentar la participación de alto nivel de los organismos, fondos y

programas de las Naciones Unidas en todo el sistema e invitar a participar, cuando

corresponda, a otras instituciones multilaterales financieras y de comercio y a los

órganos creados en virtud de tratados, en el marco de sus respectivos mandatos y de

conformidad con las normas y disposiciones de las Naciones Unidas;

g) Mejorar la cooperación y la coordinación de las políticas y los programas

de desarrollo sostenible en el sistema de las Naciones Unidas;

h) Promover la transparencia y la ejecución mejorando aún más la función

consultiva y la participación de los grupos principales y otros interesados

pertinentes en el plano internacional a fin de utilizar mejor sus conocimientos

especializados, al tiempo que se mantiene el carácter intergubernamental de las

deliberaciones;

i) Promover el intercambio de mejores prácticas y experiencias

relacionadas con la aplicación de medidas de desarrollo sostenible y, con carácter

voluntario, facilitar el intercambio de experiencias que incluyan los éxitos, los

desafíos y la experiencia adquirida;

j) Promover la coherencia y la coordinación de las políticas de desarrollo

sostenible en todo el sistema;

k) Fortalecer el nexo entre la ciencia y las políticas mediante el examen de

la documentación, reuniendo información y evaluaciones dispersas, por ejemplo en

un informe sobre el desarrollo sostenible a nivel mundial, a partir de evaluaciones

existentes;

l) Mejorar la adopción de decisiones basadas en pruebas en todos los

niveles y contribuir a fortalecer los esfuerzos que se están haciendo por fomentar la

capacidad para recopilar y analizar datos en los países en desarrollo.

86. Decidimos poner en marcha un proceso de negociación abierto, transparente e

inclusivo en la Asamblea General con el objetivo de definir la estructura del foro de

alto nivel y determinar su organización, a fin de poder convocar el primer foro de

alto nivel al comienzo del sexagésimo octavo período de sesiones de la Asamblea.

También consideraremos la necesidad de promover la solidaridad intergeneracional

en pro del desarrollo sostenible, teniendo en cuenta las necesidades de las

generaciones futuras, e incluso invitando al Secretario General a que presente un

informe sobre la cuestión.

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C. Pilar ambiental en el contexto del desarrollo sostenible

87. Reafirmamos la necesidad de fortalecer la gobernanza ambiental internacional

en el marco institucional para el desarrollo sostenible, a fin de promover la

integración equilibrada de las dimensiones económica, social y ambiental del

desarrollo sostenible, así como la coordinación en el sistema de las Naciones

Unidas.

88. Nos comprometemos a fortalecer la función del Programa de las Naciones

Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA) como principal autoridad ambiental

mundial que establece las actividades mundiales en pro del medio ambiente,

promueve la aplicación coherente de los aspectos ambientales del desarrollo

sostenible en el sistema de las Naciones Unidas y actúa como defensor autorizado

del medio ambiente a nivel mundial. Reafirmamos la resolución 2997 (XXVII), de

15 de diciembre de 1972, en la que se estableció el PNUMA, y otras resoluciones

pertinentes que refuerzan su mandato, así como la Declaración de Nairobi sobre el

papel y el mandato del PNUMA, de 1997, y la Declaración Ministerial de Malmö,

de 2000. A este respecto, invitamos a la Asamblea General a que apruebe, en su

sexagésimo séptimo período de sesiones, una resolución que fortalezca y modernice

el PNUMA de la siguiente manera:

a) Estableciendo la composición universal del Consejo de Administración

del PNUMA, así como otras medidas para reforzar su gestión y su capacidad de

respuesta y rendición de cuentas a los Estados Miembros;

b) Asignando al PNUMA recursos financieros seguros, estables y

suficientes y más recursos financieros con cargo al presupuesto ordinario de las

Naciones Unidas y las contribuciones voluntarias para que pueda cumplir su

mandato;

c) Aumentando la influencia y la capacidad del PNUMA para que pueda

cumplir su mandato de coordinación en el sistema de las Naciones Unidas al

fortalecer su participación en los principales órganos de coordinación de las

Naciones Unidas y darle los medios para dirigir los esfuerzos del sistema de las

Naciones Unidas por formular estrategias relacionadas con el medio ambiente;

d) Promoviendo un sólido nexo entre la ciencia y las políticas, utilizando

instrumentos internacionales vigentes, evaluaciones, grupos y redes de información,

incluidos los informes "Perspectivas del Medio Ambiente Mundial", como uno de

los procesos establecidos para reunir información y evaluaciones y así apoyar la

adopción de decisiones;

e) Difundiendo y compartiendo información sobre el medio ambiente

basada en pruebas y concienciando al público sobre las cuestiones fundamentales,

así como sobre nuevas cuestiones ambientales;

f) Fomentando la capacidad de los países y apoyando y facilitando el

acceso a la tecnología;

g) Consolidando gradualmente las funciones de la sede en Nairobi y

fortaleciendo su presencia regional, a fin de ayudar a los países que lo soliciten a

aplicar políticas ambientales nacionales, colaborando estrechamente con otras

entidades competentes del sistema de las Naciones Unidas;

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h) Asegurando la participación activa de todos los interesados pertinentes al

utilizar las mejores prácticas y los modelos de las instituciones multilaterales

pertinentes y estudiar nuevos mecanismos para promover la transparencia y la

participación efectiva de la sociedad civil.

89. Reconocemos las importantes contribuciones de los acuerdos multilaterales

sobre el medio ambiente al desarrollo sostenible. Reconocemos la labor iniciada

para mejorar las sinergias entre los tres Convenios sobre los productos químicos y

los desechos (el Convenio de Basilea sobre el control de los movimientos

transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminación, el Convenio de

Rotterdam sobre el Procedimiento de Consentimiento Fundamentado Previo

Aplicable a Ciertos Plaguicidas y Productos Químicos Peligrosos Objeto de

Comercio Internacional y el Convenio de Estocolmo sobre contaminantes orgánicos

persistentes). Alentamos a las partes en los acuerdos multilaterales sobre el medio

ambiente a que consideren la posibilidad de adoptar otras medidas relacionadas con

estos y otros grupos de cuestiones, cuando proceda, para promover la coherencia de

las políticas en todos los niveles, mejorar la eficiencia, reducir las superposiciones y

duplicaciones innecesarias y mejorar la coordinación y la cooperación entre los

acuerdos, en particular el Convenio y las dos Convenciones de Río, así como con el

sistema de las Naciones Unidas sobre el terreno.

90. Subrayamos la necesidad de seguir examinando periódicamente el entorno

cambiante de la Tierra y sus efectos sobre el bienestar de los seres humanos, y en

este sentido acogemos con beneplácito iniciativas como el proceso de los informes

"Perspectivas del Medio Ambiente Mundial", cuyo objetivo es reunir información y

evaluaciones del medio ambiente y fomentar la capacidad nacional y regional para

apoyar la adopción de decisiones informadas.

D. Instituciones financieras internacionales y actividades

operacionales de las Naciones Unidas

91. Reconocemos que el desarrollo sostenible debería incorporarse debidamente

en las actividades de los programas, fondos y organismos especializados del sistema

de las Naciones Unidas, otras entidades pertinentes como las instituciones

financieras internacionales y la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Comercio

y Desarrollo, de conformidad con sus respectivos mandatos. A este respecto, los

invitamos a seguir fomentando la incorporación del desarrollo sostenible en sus

respectivos mandatos, programas, estrategias y procesos de adopción de decisiones,

a fin de apoyar a todos los países, en particular a los países en desarrollo, en sus

esfuerzos por lograr el desarrollo sostenible.

92. Reafirmamos la importancia de ampliar y fortalecer la participación de los

países en desarrollo en los procesos internacionales de adopción de decisiones y

establecimiento de normas y, a ese respecto, tomamos nota de las recientes e

importantes decisiones adoptadas en relación con la reforma de las estructuras de

gobernanza, las cuotas y los derechos de voto de las instituciones de Bretton Woods,

que reflejan mejor la realidad actual e incrementan la influencia y la participación

de los países en desarrollo, y reiteramos la importancia de reformar las estructuras

de gobernanza de esas instituciones a fin de que sean más eficaces, dignas de crédito

y legítimas y puedan dar mejor cuenta de sus actos.

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93. Pedimos que las tres dimensiones del desarrollo sostenible se incorporen en

mayor medida en el sistema de las Naciones Unidas, y solicitamos al Secretario

General que informe a la Asamblea General por conducto del Consejo Económico y

Social sobre los progresos realizados en este sentido. También reconocemos, y

pedimos que se reconozca, la importancia de fortalecer la coordinación de las

políticas en las principales estructuras de la Secretaría de las Naciones Unidas a fin

de asegurar la coherencia de las actividades de apoyo al desarrollo sostenible en

todo el sistema, garantizando al mismo tiempo la rendición de cuentas a los Estados

Miembros.

94. Invitamos a los órganos rectores de los fondos, programas y organismos

especializados del sistema de las Naciones Unidas a que estudien las medidas

apropiadas para integrar las dimensiones social, económica y ambiental en las

actividades operacionales del sistema de las Naciones Unidas. También insistimos

en que para lograr los objetivos de desarrollo convenidos internacionalmente,

incluidos los Objetivos de Desarrollo del Milenio, es fundamental que aumenten las

contribuciones financieras al sistema de las Naciones Unidas para el desarrollo y, a

ese respecto, reconocemos que existen vínculos que se refuerzan mutuamente entre

el aumento de la eficacia, la eficiencia y la coherencia del sistema de las Naciones

Unidas para el desarrollo, la obtención de resultados concretos de la asistencia

prestada a los países en desarrollo con miras a erradicar la pobreza y el logro del

crecimiento económico sostenido y del desarrollo sostenible.

95. Hacemos hincapié en la necesidad de fortalecer las actividades operacionales

organizadas sobre el terreno por el sistema de las Naciones Unidas en pro del

desarrollo, que están bien alineadas con las prioridades nacionales de desarrollo

sostenible de los países en desarrollo. En este sentido, destacamos que los principios

y las características fundamentales de las actividades operacionales de las Naciones

Unidas que se establecen en las resoluciones pertinentes de la Asamblea General

constituyen el marco general para todas las cuestiones relativas a las actividades de

asistencia para el desarrollo sobre el terreno. Reconocemos la importancia de

fortalecer la coordinación del sistema de las Naciones Unidas y esperamos recibir

los resultados de la evaluación independiente de la iniciativa "Unidos en la Acción".

96. Instamos al sistema de las Naciones Unidas a que gestione mejor los servicios

y las operaciones, teniendo en cuenta las prácticas de desarrollo sostenible,

aprovechando las actividades emprendidas y promoviendo la eficacia en función de

los costos, de conformidad con los marcos legislativos, en particular el reglamento

financiero y la reglamentación financiera detallada, y cumpliendo al mismo tiempo

la obligación de rendir cuentas a los Estados Miembros.

E. Niveles regional, nacional, subnacional y local

97. Reconocemos la importancia de la dimensión regional del desarrollo sostenible

y que los marcos regionales pueden complementar y facilitar la traducción de las

políticas de desarrollo sostenible en medidas concretas a nivel nacional.

98. Alentamos a las autoridades regionales, nacionales, subnacionales y locales,

según proceda, a que elaboren estrategias de desarrollo sostenible y las utilicen

como principales instrumentos para orientar la adopción de decisiones y las

actividades de desarrollo sostenible a todos los niveles, y en este sentido

reconocemos la importancia de integrar los datos y la información social, económica

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y ambiental, así como la de analizar y evaluar eficazmente la aplicación de medidas

en los procesos de adopción de decisiones.

99. Alentamos la adopción de medidas a nivel regional, nacional, subnacional y

local para promover el acceso a la información, la participación del público en la

adopción de decisiones y el acceso a la justicia en asuntos ambientales, cuando

proceda.

100. Destacamos que las organizaciones regionales y subregionales, incluidas las

comisiones regionales de las Naciones Unidas y sus oficinas subregionales, pueden

contribuir decisivamente a promover la integración equilibrada de las dimensiones

económica, social y ambiental del desarrollo sostenible en sus respectivas regiones.

Subrayamos la necesidad de apoyar a esas instituciones, especialmente a través del

sistema de las Naciones Unidas, en la puesta en marcha y aplicación de los planes

de desarrollo sostenible, y la de facilitar la coherencia institucional y la

armonización de las políticas, los planes y los programas de desarrollo. En este

sentido, instamos a esas instituciones a que atribuyan prioridad al desarrollo

sostenible, por ejemplo, fomentando la capacidad, elaborando y aplicando acuerdos

y arreglos regionales de una forma más eficiente y eficaz, cuando proceda, e

intercambiando información, mejores prácticas y lecciones aprendidas. También

acogemos con beneplácito las iniciativas regionales e interregionales en pro del

desarrollo sostenible. Además, reconocemos la necesidad de vincular eficazmente

los procesos mundiales, regionales, subregionales y nacionales para promover el

desarrollo sostenible. Alentamos a que se fortalezca la capacidad de las comisiones

regionales de las Naciones Unidas y sus oficinas subregionales para que puedan

ayudar a los Estados Miembros a aplicar medidas de desarrollo sostenible.

101. Subrayamos la necesidad de planificar y adoptar decisiones de forma más

coherente e integrada a nivel nacional, subnacional y local, según proceda, y con ese

fin pedimos a los países que cuando convenga refuercen las instituciones nacionales,

subnacionales y locales o los órganos y procesos pertinentes de múltiples

interesados que promueven el desarrollo sostenible, en particular que coordinen las

cuestiones de desarrollo sostenible y faciliten la integración de las tres dimensiones

del desarrollo sostenible.

102. Celebramos las iniciativas regionales e interregionales de desarrollo

sostenible, como el Programa de Asociaciones Puente Verde, en el que pueden

participar voluntariamente todos los asociados.

103. Subrayamos la necesidad de garantizar el compromiso político a largo plazo

con el desarrollo sostenible teniendo en cuenta las circunstancias y las prioridades

nacionales y, en este sentido, alentamos a todos los países a que tomen las medidas

necesarias para lograr el desarrollo sostenible.

V. Marco para la acción y el seguimiento

A. Esferas temáticas y cuestiones intersectoriales

104. Reconocemos que para cumplir el objetivo de la Conferencia, que consiste en

renovar el compromiso político en favor del desarrollo sostenible, y para abordar los

temas de la economía verde en el contexto del desarrollo sostenible y la erradicación

de la pobreza y del marco institucional para el desarrollo sostenible, nos

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comprometemos a tratar de llenar las lagunas que aún persisten en la aplicación de

los resultados de las principales cumbres sobre el desarrollo sostenible, afrontar los

problemas nuevos y en ciernes y aprovechar las nuevas oportunidades mediante la

adopción de las medidas enunciadas más adelante en este marco para la acción,

proporcionando, según proceda, medios de aplicación. Reconocemos que los

objetivos, las metas y los indicadores, incluidos, cuando corresponda, indicadores

con enfoque de género, son útiles para medir y acelerar los progresos. Observamos

además que es posible impulsar la aplicación de las medidas enunciadas más abajo

si se comparten de manera voluntaria información, conocimientos y experiencia.

Erradicación de la pobreza

105. Reconocemos que, a tres años del plazo previsto para alcanzar los Objetivos de

Desarrollo del Milenio en 2015, si bien en algunas regiones ha habido progresos en

la reducción de la pobreza, esos progresos no han sido uniformes y en algunos

países sigue aumentando el número de personas que viven en la pobreza,

constituyendo las mujeres y los niños la mayoría de los grupos más afectados,

especialmente en los países menos adelantados y, en particular, en África.

106. Reconocemos que el crecimiento económico sostenido, inclusivo y equitativo

de los países en desarrollo es un requisito imprescindible para erradicar la pobreza y

el hambre y alcanzar los Objetivos de Desarrollo del Milenio. A este respecto,

ponemos de relieve que las iniciativas nacionales de los países en desarrollo

deberían apoyarse en un entorno que contribuya a ampliar las oportunidades de

desarrollo de esos países. Ponemos de relieve también la necesidad de atribuir la

máxima prioridad a la erradicación de la pobreza en la agenda de las Naciones

Unidas para el desarrollo, haciendo frente a las causas profundas y a los desafíos de

la pobreza mediante estrategias integradas, coordinadas y coherentes en todos los

niveles.

107. Reconocemos que promover el acceso universal a los servicios sociales puede

contribuir de manera importante a la consolidación de los beneficios ya logrados en

materia de desarrollo y al logro de otros nuevos. Para erradicar la pobreza y

contribuir al logro de los Objetivos de Desarrollo del Milenio es esencial contar con

sistemas de protección social que encaren y reduzcan las desigualdades y la

exclusión social. En este sentido, alentamos vivamente las iniciativas dirigidas a

mejorar la protección social para todos.

Seguridad alimentaria y nutrición y agricultura sostenible

108. Reafirmamos nuestros compromisos relativos al derecho de toda persona a

disponer de alimentos sanos, suficientes y nutritivos, en consonancia con el derecho

a una alimentación adecuada y con el derecho fundamental de toda persona a no

padecer hambre. Reconocemos que la seguridad alimentaria y la nutrición se han

convertido en un desafío mundial apremiante y, a este respecto, reafirmamos

también nuestro compromiso de aumentar la seguridad alimentaria y el acceso de las

generaciones actuales y futuras a alimentos suficientes, sanos y nutritivos, en

consonancia con los cinco Principios de Roma para la seguridad alimentaria

sostenible aprobados en 2009, especialmente en favor de los niños menores de 2

años y mediante estrategias de seguridad alimentaria y nutrición nacionales,

regionales y mundiales, según corresponda.

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109. Reconocemos que una parte considerable de los pobres del mundo vive en

zonas rurales y que las comunidades rurales desempeñan un papel importante en el

desarrollo económico de muchos países. Ponemos de relieve la necesidad de

revitalizar los sectores de la agricultura y del desarrollo rural, especialmente en los

países en desarrollo, de modo que sean sostenibles desde los puntos de vista

económico, social y ambiental. Reconocemos la importancia de que se adopten las

medidas necesarias para atender mejor las necesidades de las comunidades rurales,

entre otros medios, aumentando el acceso de los productores agrícolas, en particular

los pequeños agricultores, las agricultoras, los indígenas y las personas que se

encuentran en situaciones vulnerables, a créditos y otros servicios financieros,

mercados, regímenes seguros de tenencia de la tierra, atención de la salud, servicios

sociales, educación, capacitación, conocimientos, y tecnologías apropiadas y

asequibles, en particular para el regadío eficaz, la reutilización del agua residual

tratada y la captación y el almacenamiento de agua. Reiteramos la importancia que

reviste el empoderamiento de las mujeres de las zonas rurales como agentes

fundamentales para mejorar el desarrollo agrícola y rural y la seguridad alimentaria

y la nutrición. Reconocemos también la importancia de las prácticas agrícolas

tradicionales sostenibles, como los sistemas tradicionales de suministro de semillas,

sobre todo para muchos pueblos indígenas y comunidades locales.

110. Observando la diversidad de condiciones y sistemas agrícolas, decidimos

aumentar la producción agrícola sostenible y la productividad a nivel mundial, en

particular mejorando el funcionamiento de los mercados y los sistemas de

comercialización y fortaleciendo la cooperación internacional, sobre todo en favor

de los países en desarrollo, mediante el incremento de la inversión pública y privada

en la agricultura sostenible, la ordenación de las tierras y el desarrollo rural. Las

principales esferas que requieren inversión y servicios de apoyo son las prácticas

agrícolas sostenibles; la infraestructura rural, la capacidad de almacenamiento y las

tecnologías conexas; las actividades de investigación y desarrollo en materia de

tecnologías agrícolas sostenibles; el fomento de cooperativas y cadenas de valor

agrícolas fuertes; y el fortalecimiento de los vínculos entre los medios urbano y

rural. Reconocemos también que es necesario reducir considerablemente las

pérdidas posteriores a la cosecha y otras pérdidas y desperdicios de alimentos en

toda la cadena de suministro de alimentos.

111. Reafirmamos la necesidad de promover, aumentar y apoyar una agricultura

más sostenible, comprendidos los cultivos, el ganado, la silvicultura, la pesca y la

acuicultura, que mejore la seguridad alimentaria, erradique el hambre y sea

económicamente viable y que a la vez conserve las tierras, el agua, los recursos

genéticos vegetales y animales, la diversidad biológica y los ecosistemas y aumente

la resiliencia al cambio climático y a los desastres naturales. Reconocemos también

la necesidad de mantener los procesos ecológicos naturales que sustentan los

sistemas de producción de alimentos.

112. Destacamos que es necesario mejorar los sistemas de producción pecuaria

sostenible, incluso mediante planes de riego y ordenación de los pastizales

mejorados que estén en consonancia con las políticas, las leyes y los reglamentos

nacionales, sistemas mejorados de ordenación sostenible de los recursos hídricos y

medidas para erradicar las enfermedades de animales y prevenir su propagación,

reconociendo que existe una estrecha relación entre los medios de vida de los

agricultores, incluidos los pastores, y la salud del ganado.

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113. Destacamos también el papel decisivo de los ecosistemas marinos saludables y

la pesca y la acuicultura sostenibles en la seguridad alimentaria y la nutrición y en la

creación de medios de vida para millones de personas.

114. Resolvemos adoptar medidas para mejorar la investigación agrícola, los

servicios de extensión, la capacitación y la educación con el fin de aumentar la

productividad agrícola y la sostenibilidad de la agricultura mediante el intercambio

voluntario de conocimientos y buenas prácticas. Resolvemos también mejorar el

acceso a la información y a los conocimientos técnicos y prácticos especializados,

incluso mediante las nuevas tecnologías de la información y las comunicaciones que

ofrecen a los agricultores, pescadores y silvicultores la posibilidad de elegir entre

diversos métodos de lograr una producción agrícola sostenible. Pedimos que se

fortalezca la cooperación internacional en materia de investigación agrícola para el

desarrollo.

115. Reafirmamos la importante labor y el carácter inclusivo del Comité de

Seguridad Alimentaria Mundial, en particular su función de facilitar las

evaluaciones que realizan los países sobre la producción sostenible de alimentos y la

seguridad alimentaria, y alentamos a los países a que consideren debidamente la

posibilidad de aplicar las directrices voluntarias sobre la gobernanza responsable de

la tenencia de la tierra, la pesca y los bosques en el contexto de la seguridad

alimentaria nacional formuladas por el Comité de Seguridad Alimentaria Mundial.

Tomamos nota de los debates sobre la inversión agrícola responsable que están

teniendo lugar en el marco del Comité de Seguridad Alimentaria Mundial, así como

de los principios para una inversión agrícola responsable.

116. Destacamos la necesidad de abordar las causas fundamentales de la excesiva

inestabilidad de los precios de los alimentos, incluidas sus causas estructurales, en

todos los niveles, y de gestionar los riesgos derivados del alza y la excesiva

inestabilidad de los precios de los productos básicos agrícolas y sus consecuencias

para la seguridad alimentaria y la nutrición a nivel mundial, así como para los

pequeños agricultores y los pobres de las zonas urbanas.

117. Subrayamos que es importante disponer oportunamente de información precisa

y transparente para tratar de contrarrestar la excesiva inestabilidad de los precios de

los alimentos, y a este respecto tomamos nota del Sistema de Información sobre los

Mercados Agrícolas, con sede en la Organización de las Naciones Unidas para la

Alimentación y la Agricultura (FAO), e instamos a las organizaciones

internacionales, las entidades del sector privado y los gobiernos participantes a que

aseguren la difusión pública oportuna de productos de información de calidad sobre

los mercados de alimentos.

118. Reafirmamos que un sistema de comercio multilateral de carácter universal,

basado en normas, abierto, no discriminatorio y equitativo promoverá el desarrollo

agrícola y rural en los países en desarrollo y contribuirá a la seguridad alimentaria

mundial. Instamos a que se adopten estrategias nacionales, regionales e

internacionales para promover la participación de los agricultores, especialmente los

pequeños agricultores, incluidas las agricultoras, en los mercados comunitarios,

nacionales, regionales e internacionales.

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Agua y saneamiento

119. Reconocemos que el agua es un elemento básico del desarrollo sostenible pues

está estrechamente vinculada a diversos desafíos mundiales fundamentales.

Reiteramos, por tanto, que es importante integrar los recursos hídricos en el

desarrollo sostenible y subrayamos la importancia decisiva del agua y el

saneamiento para las tres dimensiones del desarrollo sostenible.

120. Reafirmamos los compromisos contraídos en el Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo y en la Declaración del Milenio de reducir a la mitad,

para el año 2015, el porcentaje de personas que carezcan de acceso al agua potable y

al saneamiento básico y de elaborar planes de gestión integrada y aprovechamiento

eficiente de los recursos hídricos, asegurando el uso sostenible de esos recursos.

Nos comprometemos a hacer efectivo progresivamente el acceso al agua potable y a

servicios básicos de saneamiento para todos, por ser necesario para lograr la

erradicación de la pobreza y el empoderamiento de la mujer y para proteger la salud

de los seres humanos y mejorar significativamente la aplicación en todos los niveles

que corresponda de la ordenación integrada de los recursos hídricos. En este sentido,

reiteramos nuestro compromiso de apoyar esos esfuerzos, especialmente en favor de

los países en desarrollo, mediante la movilización de recursos de todas las fuentes,

el fomento de la capacidad y la transferencia de tecnología.

121. Reafirmamos nuestros compromisos relativos al derecho humano al agua

potable y el saneamiento, que ha de hacerse efectivo gradualmente en beneficio de

nuestra población, respetando plenamente nuestra soberanía nacional. Resaltamos

también nuestro compromiso con el Decenio Internacional para la Acción "El agua,

fuente de vida", 2005-2015.

122. Reconocemos que los ecosistemas desempeñan una función esencial en el

mantenimiento de la cantidad y la calidad del agua y apoyamos las iniciativas de

protección y ordenación sostenible de esos ecosistemas emprendidas dentro de las

fronteras nacionales de cada país.

123. Subrayamos la necesidad de adoptar medidas para hacer frente a las

inundaciones, las sequías y la escasez de agua, tratando de mantener el equilibrio

entre el suministro y la demanda de agua, inclusión hecha, cuando proceda, de los

recursos hídricos no convencionales, y la necesidad de movilizar recursos

financieros e inversiones en infraestructura para los servicios de abastecimiento de

agua y saneamiento, de conformidad con las prioridades nacionales.

124. Destacamos que es necesario adoptar medidas para reducir considerablemente

la contaminación de las aguas y aumentar la calidad del agua, mejorar notablemente

el tratamiento de las aguas residuales y el aprovechamiento eficiente de los recursos

hídricos y reducir las pérdidas de agua. Destacamos la necesidad de asistencia y

cooperación internacionales para lograr esos propósitos.

Energía

125. Reconocemos el papel fundamental de la energía en el proceso de desarrollo,

dado que el acceso a servicios energéticos modernos y sostenibles contribuye a

erradicar la pobreza, salva vidas, mejora la salud y ayuda a satisfacer las

necesidades humanas básicas. Destacamos que esos servicios son esenciales para la

inclusión social y la igualdad entre los géneros y que la energía es también un

insumo clave para la producción. Nos comprometemos a facilitar la prestación de

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apoyo para que obtengan acceso a esos servicios los 1.400 millones de personas de

todo el mundo que actualmente no disponen de ellos. Reconocemos que el acceso a

esos servicios es indispensable para el logro del desarrollo sostenible.

126. Insistimos en que es necesario tratar de resolver el problema del acceso a

servicios energéticos modernos y sostenibles para todos, en particular para los

pobres que no pueden costearlos ni siquiera en los casos en que están disponibles.

Insistimos también en que es necesario adoptar nuevas medidas para mejorar esa

situación, incluso movilizando recursos financieros suficientes, de manera que en

los países en desarrollo se puedan proporcionar servicios de ese tipo que sean

fiables, de costo razonable, económicamente viables y social y ambientalmente

aceptables.

127. Reafirmamos nuestro apoyo a la aplicación de políticas y estrategias

nacionales y subnacionales, basadas en las circunstancias y las aspiraciones de

desarrollo de cada país, utilizando una matriz energética apropiada para satisfacer

las necesidades de desarrollo, incluso mediante un mayor uso de fuentes de energía

renovables y otras tecnologías de bajas emisiones, el uso más eficiente de la energía,

la mayor utilización de tecnologías energéticas avanzadas, incluidas tecnologías

menos contaminantes de aprovechamiento de los combustibles fósiles, y el uso

sostenible de los recursos energéticos tradicionales. Nos comprometemos a

promover los servicios energéticos modernos y sostenibles para todos por medio de

iniciativas nacionales y subnacionales, como por ejemplo de electrificación y de

difusión de soluciones sostenibles para la cocción de los alimentos y la calefacción,

incluso realizando actividades de colaboración para compartir las mejores prácticas

y adoptar políticas, según convenga. Instamos a los gobiernos a que creen entornos

propicios que faciliten la inversión de los sectores público y privado en tecnologías

menos contaminantes que sean pertinentes y necesarias.

128. Reconocemos que mejorar la eficiencia energética, aumentar la proporción de

energía renovable y usar tecnologías menos contaminantes y de alto rendimiento

energético son elementos importantes para el desarrollo sostenible, incluso para

hacer frente al cambio climático. Reconocemos también la necesidad de adoptar

medidas de eficiencia energética en la planificación urbana, la construcción de

edificios y el transporte, en la producción de bienes y servicios y en el diseño de

productos. Reconocemos además que es importante promover los incentivos a la

eficiencia energética y la diversificación de la matriz energética y eliminar los

desincentivos pertinentes, incluso fomentando las actividades de investigación y

desarrollo en todos los países, entre ellos los países en desarrollo.

129. Observamos que se ha puesto en marcha la iniciativa del Secretario General

sobre la Energía Sostenible para Todos, que se centra en el acceso a la energía, la

eficiencia energética y las energías renovables. Todos estamos resueltos a trabajar

para que la energía sostenible para todos se convierta en realidad, y ayudar así a

erradicar la pobreza y avanzar hacia el desarrollo sostenible y la prosperidad

mundial. Reconocemos que las actividades que vienen realizando los países en torno

a cuestiones más amplias relacionadas con la energía revisten gran importancia y

reciben atención prioritaria en consonancia con los problemas, las capacidades y las

circunstancias de cada país, incluida su matriz energética.

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Turismo sostenible

130. Ponemos de relieve que el turismo bien concebido y bien gestionado puede

hacer una contribución importante a las tres dimensiones del desarrollo sostenible,

tiene estrechos vínculos con otros sectores y puede crear empleo decente y generar

oportunidades comerciales. Reconocemos la necesidad de apoyar las actividades de

turismo sostenible y la creación de capacidad conexa que permitan crear conciencia

ambiental, conservar y proteger el medio ambiente, respetar la fauna y la flora

silvestres, la diversidad biológica, los ecosistemas y la diversidad cultural y

aumentar el bienestar y mejorar los medios de vida de las comunidades locales

apoyando a las economías locales y el medio humano y natural en su conjunto.

Pedimos que se preste más apoyo a las actividades de turismo sostenible y de

creación de capacidad en esa esfera en los países en desarrollo a fin de contribuir al

logro del desarrollo sostenible.

131. Alentamos el fomento de las inversiones en el turismo sostenible, incluidos el

ecoturismo y el turismo cultural, lo cual puede consistir en crear empresas pequeñas

y medianas y facilitar el acceso a recursos financieros, entre otras cosas mediante

iniciativas de microcréditos para las comunidades pobres, indígenas y locales de

zonas con gran potencial ecoturístico. A este respecto, subrayamos la importancia de

establecer, en caso necesario, directrices y reglamentos apropiados, de conformidad

con las prioridades y leyes nacionales, para promover y apoyar el turismo

sostenible.

Transporte sostenible

133. Apoyamos el desarrollo de sistemas de transporte sostenibles, entre ellos

sistemas de transporte multimodal que sean eficientes desde el punto de vista

energético, en particular sistemas de transporte público, combustibles y vehículos no

contaminantes, así como sistemas de transporte mejorados en las zonas rurales.

Reconocemos que es necesario promover un enfoque integrado de la formulación de

políticas para los servicios y sistemas de transporte en los planos nacional, regional

y local con miras a promover el desarrollo sostenible. Reconocemos también que al

establecer sistemas de transporte de tránsito sostenibles se deben tener en cuenta las

necesidades especiales de desarrollo de los países en desarrollo sin litoral y de

tránsito. Reconocemos la necesidad de prestar apoyo internacional a los países en

desarrollo en ese ámbito.

Ciudades y asentamientos humanos sostenibles

134. Reconocemos que las ciudades que hayan sido bien planeadas y desarrolladas,

incluso aplicando enfoques integrados de la planificación y la gestión, pueden

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fomentar sociedades sostenibles desde los puntos de vista económico, social y

ambiental. A este respecto, reconocemos la necesidad de aplicar un enfoque

holístico del desarrollo urbano y los asentamientos humanos que prevea viviendas e

infraestructuras asequibles y priorice la mejora de los barrios marginales y la

renovación urbana. Nos comprometemos a trabajar para mejorar la calidad de los

asentamientos humanos, incluidas las condiciones de vida y trabajo de los habitantes

de las zonas tanto urbanas como rurales en el contexto de la erradicación de la

pobreza, de manera que todas las personas tengan acceso a servicios básicos y a la

vivienda, así como la posibilidad de desplazarse. Reconocemos también la

necesidad de conservar, según corresponda, el patrimonio natural y cultural de los

asentamientos humanos, revitalizar los distritos históricos y rehabilitar los centros

de las ciudades.

135. Nos comprometemos a promover un enfoque integrado de la planificación y

construcción de ciudades y asentamientos urbanos sostenibles, incluso apoyando a

las autoridades locales, concienciando a la población y aumentando la participación

de los residentes de las zonas urbanas, incluidos los pobres, en la adopción de

decisiones. Nos comprometemos también a promover políticas de desarrollo

sostenible que apoyen la prestación de servicios sociales y de vivienda inclusivos;

condiciones de vida seguras y saludables para todos, especialmente los niños, los

jóvenes, las mujeres y los ancianos y las personas con discapacidad; transporte y

energía asequibles y sostenibles; el fomento, la protección y el restablecimiento de

espacios urbanos verdes y seguros; agua potable y saneamiento; una buena calidad

del aire; la generación de empleos decentes; y la mejora de la planificación urbana y

de los barrios marginales. Apoyamos además la gestión sostenible de los desechos

mediante la aplicación del principio de las "3 erres" (reducción, reutilización y

reciclado). Subrayamos que en la planificación urbana es importante que se tengan

en cuenta la reducción de los riesgos de desastre, la resiliencia y los riesgos

derivados del cambio climático. Reconocemos los esfuerzos que despliegan las

ciudades para lograr un equilibrio en materia de desarrollo con las regiones rurales.

136. Ponemos de relieve la importancia de aumentar el número de regiones

metropolitanas, ciudades y poblados que aplican políticas de planificación y diseño

urbanos sostenibles para responder con eficacia al crecimiento previsto de la

población urbana en los próximos decenios. Observamos que el proceso de

planificación urbana sostenible se enriquece con la participación de múltiples

interesados y la utilización plena de información y datos desglosados por sexo, en

particular sobre tendencias demográficas, distribución de ingresos y asentamientos

improvisados. Reconocemos que a los gobiernos municipales les corresponde

desempeñar una importante función al conformar una visión de las ciudades

sostenibles, desde el inicio del proceso de planificación de las ciudades hasta la

revitalización de ciudades y barrios más antiguos, incluso mediante la adopción de

programas de eficiencia energética en la administración de edificios y el desarrollo

de sistemas de transporte sostenibles adaptados a las condiciones locales.

Reconocemos además que es importante aplicar la planificación con uso mixto del

suelo y alentar la movilidad con medios de transporte no motorizados, lo que

incluye el fomento de infraestructuras para transeúntes y ciclistas.

137. Reconocemos que las asociaciones entre ciudades y comunidades tienen una

función importante en la promoción del desarrollo sostenible. En este sentido,

destacamos la necesidad de fortalecer los mecanismos o las plataformas de

cooperación, los acuerdos de asociación y otros instrumentos de aplicación

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existentes para llevar adelante la ejecución coordinada del Programa de Hábitat de

las Naciones Unidas, con la participación activa de todas las entidades competentes

de las Naciones Unidas y con el objetivo general de alcanzar el desarrollo urbano

sostenible. Reconocemos además que sigue siendo necesario que se hagan

contribuciones financieras suficientes y previsibles a la Fundación de las Naciones

Unidas para el Hábitat y los Asentamientos Humanos a fin de asegurar la aplicación

oportuna, eficaz y concreta en todo el mundo del Programa de Hábitat.

Salud y población

138. Reconocemos que la salud es una condición previa, un resultado y un

indicador de las tres dimensiones del desarrollo sostenible. Sabemos que solo se

podrán lograr los objetivos del desarrollo sostenible cuando no haya una alta

prevalencia de enfermedades debilitantes transmisibles y no transmisibles y las

poblaciones puedan llegar a un estado de bienestar físico, mental y social. Estamos

convencidos de que las medidas sobre los determinantes sociales y ambientales de la

salud, tanto para los pobres y vulnerables como para toda la población, son

importantes para crear sociedades inclusivas, equitativas, económicamente

productivas y sanas. Pedimos que se logre plenamente el derecho de todos a

disfrutar del más alto nivel posible de salud física y mental.

139. Reconocemos también la importancia de una cobertura sanitaria universal para

fomentar la salud, la cohesión social y el desarrollo humano y económico

sostenibles. Nos comprometemos a reforzar los sistemas de salud para proporcionar

una cobertura universal equitativa. Pedimos que participen todos los agentes

pertinentes para emprender una acción multisectorial coordinada a fin de atender

urgentemente las necesidades de salud de la población mundial.

140. Ponemos de relieve que el VIH y el SIDA, la malaria, la tuberculosis, la gripe,

la poliomielitis y otras enfermedades transmisibles siguen siendo motivo de gran

preocupación mundial y nos comprometemos a redoblar los esfuerzos para lograr el

acceso universal a la prevención, el tratamiento, la atención y el apoyo relativos al

VIH y eliminar la transmisión maternoinfantil del VIH, así como renovar y

fortalecer la lucha contra la malaria, la tuberculosis y las enfermedades tropicales

desatendidas.

141. Reconocemos que la carga y la amenaza que representan las enfermedades no

transmisibles a nivel mundial constituyen uno de los principales obstáculos para el

desarrollo sostenible en el siglo XXI. Nos comprometemos a reforzar los sistemas

de salud para proporcionar una cobertura equitativa y universal y promover el

acceso asequible a la prevención, el tratamiento, los cuidados y el apoyo

relacionados con las enfermedades no transmisibles, en especial el cáncer, las

enfermedades cardiovasculares, las enfermedades respiratorias crónicas y la

diabetes. También nos comprometemos a establecer o reforzar políticas nacionales

multisectoriales para la prevención y el control de las enfermedades no

transmisibles. Reconocemos que reducir, entre otras cosas, la contaminación de la

atmósfera y el agua y la causada por los productos químicos tiene efectos positivos

en la salud.

142. Reafirmamos el derecho a aplicar plenamente las disposiciones del Acuerdo

sobre los aspectos de los derechos de propiedad intelectual relacionados con el

comercio (Acuerdo sobre los ADPIC), la Declaración de Doha relativa al Acuerdo

sobre los ADPIC y la salud pública, la decisión del Consejo General de la OMC, de

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30 de agosto de 2003, sobre la aplicación del párrafo 6 de la Declaración de Doha

relativa al Acuerdo sobre los ADPIC y la salud pública y, cuando concluyan los

procedimientos de aceptación oficial, la enmienda al artículo 31 del Acuerdo, que

ofrecen flexibilidad para la protección de la salud pública y, en particular, para

promover el acceso a los medicamentos para todos, y alientan a la prestación de

asistencia a los países en desarrollo a este respecto.

143. Pedimos una mayor colaboración y cooperación a nivel nacional e

internacional para reforzar los sistemas de salud mediante una mayor financiación

de la sanidad, la contratación, desarrollo, capacitación y retención del personal

sanitario, una mejor distribución y acceso a fármacos, vacunas y tecnologías

médicas seguros, asequibles, efectivos y de calidad y una mejor infraestructura de

salud. Apoyamos el papel de liderazgo de la Organización Mundial de la Salud

como autoridad directiva y coordinadora en asuntos de sanidad internacional.

144. Nos comprometemos a considerar sistemáticamente tendencias y proyecciones

demográficas en nuestras estrategias y políticas de desarrollo nacional, rural y

urbano. Mediante una planificación orientada al futuro, podemos aprovechar las

oportunidades y hacer frente a los desafíos asociados con el cambio demográfico,

entre ellos la migración.

145. Pedimos que se apliquen plena y efectivamente la Plataforma de Acción de

Beijing, el Programa de Acción de la Conferencia Internacional sobre la Población y

el Desarrollo y los resultados de sus conferencias de examen, incluidos los

compromisos relativos a la salud sexual y reproductiva y la promoción y protección

de todos los derechos humanos en este contexto. Ponemos de relieve la necesidad de

proporcionar acceso universal a la salud reproductiva, incluida la planificación

familiar y la salud sexual, y de integrar la salud reproductiva en las estrategias y los

programas nacionales.

146. Nos comprometemos a reducir la mortalidad materna e infantil y mejorar la

salud de las mujeres, los hombres, los jóvenes y los niños. Reafirmamos nuestro

compromiso con la igualdad entre los géneros y la protección de los derechos de la

mujer, los hombres y los jóvenes a tener control sobre las cuestiones relativas a su

sexualidad, incluido el acceso a la salud sexual y reproductiva, y decidir libremente

respecto de esas cuestiones, sin verse sujetos a la coerción, la discriminación y la

violencia. Trabajaremos activamente para asegurar que los sistemas de salud

proporcionan la información y los servicios de salud necesarios para atender la salud

sexual y reproductiva de la mujer, en particular para lograr un acceso universal a

métodos modernos de planificación familiar seguros, efectivos, asequibles y

aceptables, ya que esto es fundamental para la salud de la mujer y promover la

igualdad entre los géneros.

Promoción del empleo pleno y productivo, el trabajo decente para

todos y la protección social

147. Reconocemos que la erradicación de la pobreza, el empleo pleno y productivo

y el trabajo decente para todos, la integración y la protección sociales están

relacionados entre sí y se refuerzan mutuamente, y que deben crearse entornos

propicios para promoverlos a todos los niveles.

148. Nos preocupan las condiciones del mercado de trabajo y la gran escasez de

oportunidades de trabajo decente disponibles, en especial para las mujeres y

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hombres jóvenes. Instamos a todos los gobiernos a que aborden el desafío mundial

que representa el empleo de los jóvenes mediante la elaboración y aplicación de

estrategias y políticas que proporcionen a los jóvenes de todo el mundo acceso a un

trabajo decente y productivo, ya que en los próximos decenios tendrán que crearse

trabajos decentes para asegurar el desarrollo sostenible e inclusivo y reducir la

pobreza.

149. Reconocemos la importancia de la creación de empleo mediante la inversión y

el desarrollo de infraestructuras sociales y económicas sólidas, efectivas y eficientes

y capacidades de producción para lograr el desarrollo sostenible y un crecimiento

económico sostenido, inclusivo y equitativo. Exhortamos a los países a que

refuercen la inversión en infraestructuras para el desarrollo sostenible y acordamos

prestar apoyo a los fondos, programas y organismos de las Naciones Unidas para

ayudar a asistir y promover las medidas al respecto de los países en desarrollo, en

particular los países menos adelantados.

150. Reconocemos la importancia de la creación de empleo mediante la adopción

de políticas macroeconómicas orientadas al futuro que promuevan el desarrollo

sostenible y conduzcan a un crecimiento económico sostenido, inclusivo y

equitativo, aumenten las oportunidades de empleo productivo y promuevan el

desarrollo agrícola e industrial.

151. Ponemos de relieve la necesidad de aumentar las oportunidades de empleo e

ingresos para todos, en especial para las mujeres y los hombres que viven en la

pobreza, y a este respecto, apoyamos los esfuerzos nacionales por proporcionar

nuevas oportunidades de empleo a los pobres de las zonas rurales y urbanas, entre

otras cosas mediante el apoyo a las pequeñas y medianas empresas.

152. Reconocemos que los trabajadores deberían tener acceso a la educación, las

capacidades, los cuidados de salud, la seguridad social, los derechos fundamentales

en el trabajo, las protecciones sociales y jurídicas, incluida la seguridad y la salud

en el trabajo, y oportunidades de trabajo decente. Los gobiernos, los sindicatos, los

trabajadores y los empleadores tienen un papel que desempeñar en la promoción de

un trabajo decente para todos, y todos deberían ayudar a los jóvenes a tener acceso a

las capacidades necesarias y oportunidades de empleo, inclusive en sectores nuevos

y emergentes. Las mujeres y los hombres deberían tener el mismo acceso a

oportunidades para adquirir competencias laborales y disfrutar de protecciones

laborales. Reconocemos la importancia de una transición justa que incluya

programas para ayudar a los trabajadores a adaptarse a las cambiantes condiciones

del mercado de trabajo.

153. También reconocemos que el trabajo no estructurado sin remunerar, realizado

principalmente por las mujeres, contribuye sustancialmente al bienestar humano y al

desarrollo sostenible. En este sentido, nos comprometemos a trabajar para lograr

condiciones de trabajo seguras y decentes y acceso a la protección social y la

educación.

154. Reconocemos que pueden generarse oportunidades de trabajo decente para

todos y la creación de empleo, entre otras cosas, mediante inversiones del sector

público y el privado en innovaciones científicas y tecnológicas, obras públicas para

restaurar, regenerar y conservar los recursos naturales y ecosistemas, y servicios

sociales y comunitarios. Nos alientan las iniciativas gubernamentales para crear

empleo para los pobres en la restauración y gestión de los recursos naturales y los

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ecosistemas, y alentamos al sector privado a que contribuya a lograr un trabajo

decente para todos y a crear empleo para hombres y mujeres, en particular para los

jóvenes, entre otras cosas mediante asociaciones con la pequeña y mediana empresa

y las cooperativas. En este sentido, reconocemos la importancia de las medidas para

promover el intercambio de información y conocimientos sobre el trabajo decente

para todos y la creación de empleo, incluidas las iniciativas sobre trabajos

ecológicos y los conocimientos conexos, y facilitar la integración de los datos

pertinentes en las políticas nacionales económicas y de empleo.

155. Alentamos a que se compartan experiencias y mejores prácticas sobre la

manera de resolver el alto nivel de desempleo y subempleo, en particular entre los

jóvenes.

156. Destacamos la necesidad de dar protección social a todos los miembros de la

sociedad, fomentar el crecimiento, la resiliencia, la justicia social y la cohesión,

inclusive para los que no están empleados en la economía oficial. En este sentido,

alentamos firmemente a que se emprendan iniciativas nacionales y locales dirigidas

a proporcionar un nivel mínimo de protección social para todos los ciudadanos.

Apoyamos el diálogo mundial sobre las mejores prácticas para los programas de

protección social que tengan en cuenta las tres dimensiones del desarrollo

sostenible, y en este sentido, tomamos conocimiento de la recomendación 202 de la

OIT relativa a los pisos nacionales de protección social.

157. Exhortamos a los Estados a que promuevan y protejan de manera efectiva los

derechos humanos y las libertades fundamentales de todos los migrantes, sea cual

sea su estatus migratorio, en especial los de las mujeres y los niños, y se ocupen de

la migración internacional mediante la cooperación y el diálogo a nivel

internacional, regional o bilateral y un enfoque integral y equilibrado, reconociendo

las funciones y responsabilidades de los países de origen, tránsito y destino en la

promoción y protección de los derechos humanos de todos los migrantes, evitando

aplicar enfoques que puedan aumentar su vulnerabilidad.

Océanos y mares

158. Reconocemos que los océanos, los mares y las zonas costeras constituyen un

componente integrado y esencial del ecosistema terrestre y son fundamentales para

mantenerlo, y que el derecho internacional, reflejado en la Convención de las

Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, proporciona el marco jurídico para la

conservación y uso sostenible de los océanos y sus recursos. Destacamos la

importancia de la conservación y uso sostenible de los océanos y mares y sus

recursos para el desarrollo sostenible, en particular mediante su contribución a la

erradicación de la pobreza, el desarrollo económico sostenido, la seguridad

alimentaria, la creación de medios de vida sostenibles y trabajo decente, y al mismo

tiempo, la protección de la biodiversidad y el medio marino y las medidas para

hacer frente a los efectos del cambio climático. En consecuencia, nos

comprometemos a proteger y restaurar la salud, productividad y resiliencia de los

océanos y ecosistemas marinos y mantener su biodiversidad, promover su

conservación y uso sostenible para las generaciones presentes y futuras y aplicar

efectivamente un enfoque ecosistémico y el enfoque de precaución en la gestión, de

conformidad con el derecho internacional, de las actividades que tengan efectos en

el medio marino para lograr las tres dimensiones del desarrollo sostenible.

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34

12-38167

159. Reconocemos la importancia de la Convención de las Naciones Unidas sobre

el Derecho del Mar para hacer avanzar el desarrollo sostenible y su adopción casi

universal por los Estados, y en este sentido, instamos a todas las partes a que

apliquen plenamente las obligaciones que les incumben en virtud de la Convención.

160. Reconocemos la importancia de aumentar la capacidad de los países en

desarrollo para poder beneficiarse de la conservación y uso sostenible de los

océanos y los mares y sus recursos, y al respecto, ponemos de relieve la necesidad

de cooperar en las investigaciones científicas marinas a fin de aplicar las

disposiciones de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar y

los resultados de las principales cumbres sobre el desarrollo sostenible, así como

para la transferencia de tecnología, teniendo en cuenta los criterios y directrices de

la Comisión Oceanográfica Intergubernamental sobre la transferencia de tecnología

marina.

161. Apoyamos el proceso ordinario de presentación de informes y evaluación del

estado del medio marino a escala mundial, incluidos los aspectos socioeconómicos,

establecido en el marco de la Asamblea General, y esperamos con interés que

complete su primera evaluación integrada del estado del medio marino a nivel

mundial para 2014 y su posterior examen por la Asamblea. Alentamos a que los

Estados examinen las conclusiones de la evaluación a los niveles apropiados.

162. Reconocemos la importancia de la conservación y el uso sostenible de la

biodiversidad marina fuera de las zonas de jurisdicción nacional. Observamos la

labor que está realizando en el marco de la Asamblea General un grupo de trabajo

especial oficioso de composición abierta encargado de estudiar cuestiones relativas

a la conservación y el uso sostenible de la biodiversidad marina fuera de las zonas

de jurisdicción nacional. Basándose en la labor del grupo de trabajo especial, y antes

de que finalice el sexagésimo noveno período de sesiones de la Asamblea General,

nos comprometemos a abordar urgentemente el tema de la conservación y uso

sostenible de la biodiversidad marina en las zonas fuera de la jurisdicción nacional,

en particular, a tomar una decisión sobre el desarrollo de un instrumento

internacional en el marco de la Convención de las Naciones Unidas sobre el

Derecho del Mar.

163. Observamos con preocupación que la salud de la biodiversidad de los océanos

y los mares está afectada negativamente por la contaminación marina, incluidos los

detritos marinos, en especial los plásticos, los contaminantes orgánicos persistentes,

los metales pesados y los compuestos nitrogenados, procedentes de varias fuentes

marinas y terrestres, entre ellas las actividades navieras y las escorrentías. Nos

comprometemos a tomar medidas para reducir la incidencia y los efectos de esa

contaminación en los ecosistemas marinos, entre otras cosas mediante la aplicación

efectiva de los convenios pertinentes adoptados en el marco de la Organización

Marítima Internacional (OMI) y el seguimiento de las iniciativas pertinentes, como

el Programa de Acción Mundial para la protección del medio marino frente a las

actividades realizadas en tierra, así como a adoptar estrategias coordinadas a tal fin.

Nos comprometemos además a tomar medidas, para 2025, basadas en los datos

científicos reunidos, para lograr una reducción significativa de los detritos marinos a

fin de prevenir los daños para el medio costero y marino.

164. Observamos que las especies exóticas invasivas representan una amenaza

significativa para los ecosistemas y recursos marinos y nos comprometemos a

aplicar medidas para prevenir la introducción de especies exóticas invasivas y

A/CONF.216/L.1

12-38167

35

gestionar sus efectos adversos para el medio ambiente, entre otras cosas, según

proceda, mediante las medidas adoptadas en el marco de la OMI.

165. Observamos que el aumento del nivel del mar y la erosión costera suponen una

seria amenaza para muchas regiones costeras e islas, en particular en los países en

desarrollo, y en este sentido, exhortamos a la comunidad internacional a que

aumente sus esfuerzos por hacer frente a esos problemas.

166. Pedimos que se apoyen las iniciativas que aborden la acidificación de los

océanos y los efectos del cambio climático en los ecosistemas y recursos marinos y

costeros. En este sentido, reiteramos la necesidad de trabajar colectivamente para

prevenir una mayor acidificación de los océanos, así como para aumentar la

resiliencia de los ecosistemas marinos y las comunidades cuyos medios de vida

dependen de ellos, y apoyar las investigaciones científicas marinas, la vigilancia y

observación de la acidificación de los océanos y los ecosistemas particularmente

vulnerables, en particular mediante una mayor cooperación internacional al

respecto.

167. Destacamos nuestra preocupación por los posibles efectos ambientales de la

fertilización de los océanos. En este sentido, recordamos las decisiones sobre la

fertilización de los océanos adoptadas por los órganos intergubernamentales

pertinentes y decidimos seguir abordando con la mayor cautela la fertilización de los

océanos, de conformidad con el principio de precaución.

168. Nos comprometemos a intensificar nuestros esfuerzos para cumplir el objetivo

acordado en el Plan de Aplicación de las Decisiones de Johannesburgo de mantener

o restaurar para 2015 las poblaciones de peces agotadas a niveles que puedan

producir el máximo rendimiento sostenible con carácter urgente. En este sentido,

nos comprometemos además a tomar urgentemente las medidas necesarias para

mantener o restaurar todas las poblaciones al menos a niveles que puedan producir

el máximo rendimiento sostenible, con el fin de alcanzar esos objetivos lo antes

posible, determinados por sus características biológicas. Para lograrlo, nos

comprometemos a elaborar y aplicar urgentemente planes de ordenación basados en

datos científicos, incluso mediante la reducción o suspensión de las capturas y

medidas acordes con el estado de las poblaciones de peces. Nos comprometemos

además a reforzar las medidas para gestionar las capturas incidentales, los descartes

y otros efectos adversos en los ecosistemas producidos por la pesca, incluso

eliminando las prácticas pesqueras destructivas. También nos comprometemos a

reforzar las medidas para proteger los ecosistemas marinos vulnerables de efectos

adversos significativos, en particular mediante el uso efectivo de evaluaciones de

los efectos. Esas medidas, incluidas las tomadas por conducto de organizaciones

competentes, deberían realizarse de conformidad con el derecho internacional, los

instrumentos internacionales aplicables, las resoluciones pertinentes de la Asamblea

General y las directrices de la FAO.

169. Instamos a los Estados partes en el Acuerdo de 1995 sobre la aplicación de las

disposiciones de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar

relativas a la conservación y ordenación de las poblaciones de peces transzonales y

las poblaciones de peces altamente migratorios a que lo apliquen plenamente y, de

conformidad con la Parte VII del Acuerdo, reconozcan plenamente las necesidades

especiales de los Estados en desarrollo. Además, exhortamos a todos los Estados a

que apliquen el Código de Conducta para la Pesca Responsable y los planes

internacionales de acción y directrices técnicas de la FAO.

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12-38167

170. Reconocemos que la pesca ilegal, no declarada y no reglamentada priva a

muchos países de un recurso natural crucial y sigue representando una amenaza

persistente para su desarrollo sostenible. Volvemos a comprometernos a eliminar la

pesca ilegal, como se indica en el Plan de Aplicación de las Decisiones de

Johannesburgo, y a prevenir y combatir esas prácticas, en particular mediante las

siguientes medidas: elaborar y aplicar planes de acción nacionales y regionales de

conformidad con el Plan de Acción Internacional de la FAO para prevenir,

desalentar y eliminar la pesca ilegal, no declarada y no reglamentada; aplicar, de

conformidad con el derecho internacional, medidas efectivas y coordinadas por los

Estados ribereños, los Estados del pabellón, los Estados rectores del puerto, las

naciones de fletamento y los Estados de nacionalidad de los propietarios reales y

otros que realicen actividades de pesca ilegal, no declarada y no reglamentada o las

apoyen, identificando los buques que realicen esa pesca y privando a los culpables

de los beneficios derivados de esa pesca, así como mediante la cooperación con los

países en desarrollo para determinar sistemáticamente las necesidades y desarrollar

la capacidad, incluido el apoyo para los sistemas de seguimiento, control, vigilancia,

cumplimiento y aplicación de la ley.

171. Exhortamos a los Estados que hayan firmado el Acuerdo de la FAO sobre

medidas del Estado rector del puerto destinadas a prevenir, desalentar y eliminar la

pesca ilegal, no declarada y no reglamentada a que aceleren los procedimientos de

su ratificación para que pueda entrar prontamente en vigor.

172. Reconocemos la necesidad de transparencia y rendición de cuentas en la

ordenación pesquera por parte de las organizaciones regionales de ordenación

pesquera. Reconocemos las medidas ya adoptadas por las organizaciones regionales

de ordenación pesquera que han realizado exámenes independientes del desempeño,

y exhortamos a todas las organizaciones regionales de ordenación pesquera a que

hagan periódicamente esas evaluaciones y publiquen los resultados. Alentamos a

que se apliquen las recomendaciones de esos exámenes y recomendamos que se

aumente su amplitud con el tiempo, según sea necesario.

173. Reafirmamos el compromiso que asumimos en el Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo de eliminar los subsidios que contribuyen a la pesca

ilegal, no declarada y no reglamentada y la capacidad de pesca excesiva, teniendo en

cuenta la importancia de este sector para los países en desarrollo, y reiteramos

nuestro compromiso de concluir disciplinas multilaterales sobre los subsidios a la

pesca que den efecto al Programa de Doha para el Desarrollo de la OMC y los

mandatos de la Declaración Ministerial de Hong Kong para hacer más estrictas las

normas sobre los subsidios en el sector pesquero, incluso prohibiendo determinadas

modalidades de subsidios de pesca que contribuyen a la capacidad de pesca excesiva

y la sobrepesca, reconociendo que un trato especial y diferenciado apropiado y

efectivo para los países en desarrollo y menos adelantados debería ser parte integral

de la negociación sobre los subsidios a la pesca en la OMC, teniendo en cuenta la

importancia del sector para las prioridades de desarrollo, la reducción de la pobreza,

y las cuestiones relativas a los medios de subsistencia y la seguridad alimentaria.

Alentamos a los Estados a que aumenten la transparencia y la presentación de

informes sobre los programas existentes de subsidios a la pesca por conducto de la

OMC. Teniendo en cuenta el estado de los recursos pesqueros, y sin perjuicio del

Programa de Doha de la OMC y los mandatos ministeriales de Hong Kong sobre los

subsidios a la pesca o de la necesidad de concluir esas negociaciones, alentamos a

los Estados a que eliminen los subsidios que contribuyen a la capacidad de pesca

A/CONF.216/L.1

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excesiva y la sobrepesca y se abstengan de introducir nuevos subsidios de esa índole

o de prorrogar o reforzar los existentes.

174. Instamos a que para 2014 se determinen e integren estrategias que presten

mayor asistencia a los países en desarrollo, en particular los países menos

adelantados y los pequeños Estados insulares en desarrollo, para que aumenten su

capacidad nacional para conservar, gestionar de manera sostenible y lograr los

beneficios de la pesca sostenible, en particular mediante un mayor acceso a los

mercados de los productos pesqueros de los países en desarrollo.

175. Nos comprometemos a observar la necesidad de asegurar el acceso a las

pesquerías, y la importancia del acceso a los mercados, por parte de los pescadores

que se dedican a la pesca de subsistencia, la pesca a pequeña escala y la pesca

artesanal, así como las mujeres pescadoras, los pueblos indígenas y sus

comunidades, en particular en los países en desarrollo, en especial, los pequeños

Estados insulares en desarrollo.

176. Reconocemos también las importantes contribuciones económicas, sociales y

ambientales de los arrecifes de coral, en particular para las islas y otros Estados

ribereños, así como la importante vulnerabilidad de los arrecifes de coral y los

manglares a efectos como los producidos por el cambio climático, la acidificación

de los océanos, la pesca excesiva, las prácticas pesqueras destructivas y la

contaminación. Apoyamos la cooperación internacional para conservar los

ecosistemas de los arrecifes de coral y los manglares y lograr sus ventajas sociales,

económicas y ambientales, así como facilitar la colaboración técnica y el

intercambio voluntario de información.

177. Reafirmamos la importancia de las medidas de conservación basadas en zonas

geográficas, entre otras las zonas marinas protegidas, de conformidad con el

derecho internacional y sobre la base de la mejor información científica disponible,

como instrumento para la conservación de la biodiversidad y el uso sostenible de

sus componentes. Tomamos nota de la decisión X/2, adoptada en la décima reunión

de la Conferencia de las Partes en el Convenio sobre la Diversidad Biológica, en la

que se acordó que para 2020, el 10% de las zonas marítimas y costeras,

especialmente aquellas de particular importancia para la biodiversidad y los

servicios de los ecosistemas, se conservasen por medio de sistemas de zonas

protegidas administrados de manera eficaz y equitativa, ecológicamente

representativos y bien conectados y otras medidas de conservación eficaces basadas

en zonas geográficas.

Pequeños Estados insulares en desarrollo

178. Reafirmamos que los pequeños Estados insulares en desarrollo siguen

constituyendo un caso especial para el desarrollo sostenible debido a sus

vulnerabilidades únicas y particulares, entre ellas su pequeño tamaño, el

alejamiento, la limitada base de recursos y exportaciones y la susceptibilidad a los

problemas ambientales mundiales y las conmociones económicas externas,

incluyendo una amplia gama de efectos del cambio climático y desastres naturales

potencialmente más frecuentes e intensos. Observamos con preocupación que los

resultados del examen quinquenal de la Estrategia de Mauricio llegaron a la

conclusión de que los pequeños Estados insulares en desarrollo han avanzado menos

que la mayoría de los demás grupos de países, o incluso han sufrido retrocesos en

términos económicos, especialmente en lo que respecta a la reducción de la pobreza

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38

12-38167

y la sostenibilidad de la deuda. El aumento del nivel del mar y otros efectos

adversos del cambio climático siguen representando un riesgo significativo para los

pequeños Estados insulares en desarrollo y sus esfuerzos por lograr el desarrollo

sostenible, y para muchos representan la amenaza más grave para su supervivencia y

viabilidad, y para algunos incluso la pérdida de territorio. También seguimos

preocupados por que, aunque los pequeños Estados insulares en desarrollo han

logrado progresos en las esferas del género, la salud, la educación y el medio

ambiente, sus progresos generales para lograr los Objetivos de Desarrollo del

Milenio han sido desiguales.

179. Pedimos que continúen y aumenten las medidas para prestar asistencia a los

pequeños Estados insulares en desarrollo en la aplicación del Programa de Acción

de Barbados y la Estrategia de Mauricio. También pedimos que aumente el apoyo

del sistema de las Naciones Unidas a los pequeños Estados insulares en desarrollo

para que puedan hacer frente a los muchos desafíos actuales y emergentes a que se

enfrentan para lograr el desarrollo sostenible.

180. Sobre la base del Programa de Acción de Barbados y la Estrategia de

Mauricio, pedimos que en 2014 se celebre la tercera conferencia internacional sobre

los pequeños Estados insulares en desarrollo, reconociendo la importancia de

medidas coordinadas, equilibradas e integradas para abordar los desafíos para el

desarrollo sostenible a que se enfrentan los pequeños Estados insulares en

desarrollo, e invitamos a la Asamblea General a que, en su sexagésimo séptimo

período de sesiones, determine las modalidades de la conferencia.

Países menos adelantados

181. Acordamos aplicar efectivamente el Programa de Acción de Estambul e

integrar plenamente sus esferas prioritarias en el presente marco de acción, cuya

aplicación más amplia contribuirá al objetivo general del Programa de Acción de

Estambul de lograr que la mitad de los países menos adelantados cumplan los

criterios para quedar excluidos de la lista de países menos adelantados para 2020.

Países menos adelantados sin litoral

182. Invitamos a los Estados Miembros, los asociados para el desarrollo, las

organizaciones del sistema de las Naciones Unidas y otras organizaciones

internacionales, regionales y subregionales pertinentes, a que sigan acelerando la

puesta en práctica de las medidas específicas previstas en las cinco esferas de

prioridad convenidas en el Programa de Acción de Almaty y las enunciadas en la

Declaración sobre el examen de mitad de período del Programa de Acción de

Almaty de forma más coordinada, en particular para construir, mantener y mejorar

sus instalaciones de transporte y almacenamiento y otros servicios relacionados con

el tránsito, incluso para encontrar rutas alternativas, concluir las conexiones que

falten y mejorar la infraestructura de comunicaciones y energía a fin de apoyar el

desarrollo sostenible de los países menos adelantados sin litoral.

África

183. Si bien reconocemos que se han hecho algunos progresos para cumplir los

compromisos internacionales relacionados con las necesidades de desarrollo de

África, ponemos de relieve que siguen existiendo problemas importantes para lograr

el desarrollo sostenible del continente.

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184. Exhortamos a la comunidad internacional a que aumente su apoyo y cumpla

los compromisos para promover medidas en esferas fundamentales para el

desarrollo sostenible de África y acogemos con beneplácito los esfuerzos de los

asociados para el desarrollo a fin de reforzar la cooperación con la Nueva Alianza

para el Desarrollo de África. También acogemos con beneplácito los progresos

realizados por los países africanos para aumentar la democracia, los derechos

humanos, la buena gobernanza y una gestión económica racional, y los alentamos a

que continúen sus esfuerzos en tal sentido. Invitamos a todos los asociados para el

desarrollo de África, en particular los países desarrollados, a que presten asistencia a

los países de África para fortalecer sus capacidades humanas e instituciones

democráticas, de conformidad con sus prioridades y objetivos, con miras a impulsar

el desarrollo de África a todos los niveles, en particular facilitando la transferencia

de tecnología que necesiten los países africanos, de manera mutuamente convenida.

Reconocemos los esfuerzos continuados de los países de África para crear entornos

propicios para el crecimiento inclusivo en apoyo al desarrollo sostenible y que la

comunidad internacional debe hacer esfuerzos constantes para aumentar la corriente

de recursos nuevos y adicionales destinados a la financiación para el desarrollo

procedentes de todas las fuentes, públicas y privadas, nacionales y extranjeras, en

apoyo a esos esfuerzos para el desarrollo de los países de África, y acogemos con

beneplácito las diversas iniciativas importantes establecidas entre los países

africanos y sus asociados para el desarrollo al respecto.

Iniciativas regionales

185. Alentamos a que se emprendan medidas regionales coordinadas para promover

el desarrollo sostenible. A este respecto, reconocemos que se han tomado medidas

importantes para promover el desarrollo sostenible, en particular en la región árabe,

América Latina y el Caribe y la región de Asia y el Pacífico, por conducto de foros

pertinentes, entre ellos las comisiones regionales de las Naciones Unidas. Si bien

observa que siguen existiendo problemas en varias esferas, la comunidad

internacional acoge con beneplácito esas actividades y los resultados logrados, y

pide que se emprendan medidas a todos los niveles para su ulterior desarrollo y

aplicación.

Reducción del riesgo de desastres

186. Reafirmamos nuestro compromiso con el Marco de Acción de Hyogo para

2005-2015: Aumento de la resiliencia de las naciones y las comunidades ante los

desastres, y hacemos un llamamiento para que los Estados, el sistema de las

Naciones Unidas, las instituciones financieras internacionales, las organizaciones

subregionales, regionales e internacionales y la sociedad civil aceleren la aplicación

del Marco y la consecución de sus objetivos. Pedimos que se aborde la reducción

del riesgo de desastres y el aumento de la resiliencia ante los desastres con un

renovado sentido de urgencia en el contexto del desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza, y según proceda, se integren en las políticas, planes,

programas y presupuestos a todos los niveles y se consideren dentro de los futuros

marcos pertinentes. Invitamos a los gobiernos a todos los niveles, así como a las

organizaciones subregionales, regionales e internacionales pertinentes, a que

comprometan recursos adecuados, oportunos y predecibles para la reducción del

riesgo de desastres a fin de aumentar la resiliencia de las ciudades y las

comunidades ante los desastres, según sus propias circunstancias y capacidades.

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187. Reconocemos la importancia de los sistemas de alerta temprana como parte de

una reducción efectiva del riesgo de desastres a todos los niveles para reducir los

daños económicos y sociales, incluida la pérdida de vidas humanas, y en este

sentido, alentamos a los Estados a que integren esos sistemas en sus estrategias y

planes nacionales de reducción del riesgo de desastres. Alentamos a los donantes y

la comunidad internacional a que aumenten la cooperación internacional en apoyo a

la reducción del riesgo de desastres en los países en desarrollo, según proceda,

mediante asistencia técnica, transferencia de tecnología según lo acordado

mutuamente, desarrollo de la capacidad y programas de capacitación. Reconocemos

además la importancia de hacer evaluaciones amplias de los peligros y los riesgos y

del intercambio de conocimientos e información, en particular información

geoespacial fidedigna. Nos comprometemos a realizar y reforzar evaluaciones e

instrumentos de reducción del riesgo de desastres de manera oportuna.

188. Destacamos la importancia de mayores vínculos entre la reducción del riesgo

de desastres y la recuperación y la planificación del desarrollo a largo plazo, y

pedimos que se emprendan estrategias más coordinadas y amplias que integren

consideraciones relativas a la reducción del riesgo de desastres y la adaptación al

cambio climático en las inversiones públicas y privadas, la adopción de decisiones y

la planificación de las medidas humanitarias y de desarrollo a fin de reducir los

riesgos, aumentar la resiliencia y proporcionar una transacción más fluida entre las

actividades de socorro, recuperación y desarrollo. En este sentido, reconocemos la

necesidad de integrar una perspectiva de género en la elaboración y ejecución de

todas las fases de gestión del riesgo de desastres.

189. Pedimos que todas las partes interesadas pertinentes, entre ellas los gobiernos,

las organizaciones internacionales, regionales y subregionales, el sector privado y la

sociedad civil, adopten medidas apropiadas y efectivas, teniendo en cuenta las tres

dimensiones del desarrollo sostenible, en particular mediante el fortalecimiento de

la coordinación y cooperación para reducir la exposición al riesgo y proteger a las

personas, las infraestructuras y otros bienes nacionales de los efectos de los

desastres, en consonancia con el Marco de Acción de Hyogo y todo marco de

reducción del riesgo de desastres posterior a 2015.

Cambio climático

190. Reafirmamos que el cambio climático es uno de los mayores problemas de

nuestro tiempo, y expresamos profunda alarma por que las emisiones de gases de

efecto invernadero siguen aumentando en todo el mundo. Nos preocupa

profundamente que todos los países, en particular los países en desarrollo, sean

vulnerables a los efectos adversos del cambio climático y ya estén experimentando

mayores efectos, entre ellos sequías persistentes y fenómenos meteorológicos

extremos, aumento del nivel del mar, erosión costera y acidificación de los océanos,

que amenazan todavía más la seguridad alimentaria y las medidas para erradicar la

pobreza y lograr el desarrollo sostenible. En este sentido, ponemos de relieve que la

adaptación al cambio climático representa una prioridad mundial inmediata y

urgente.

191. Subrayamos que la naturaleza mundial del cambio climático requiere la

cooperación más amplia posible de todos los países y su participación en una

respuesta internacional efectiva y apropiada, con miras a acelerar la reducción de las

emisiones mundiales de gases de efecto invernadero. Recordamos que la

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Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático dispone que

las partes deberían proteger el sistema climático en beneficio de las generaciones

presentes y futuras, sobre la base de la equidad y de conformidad con sus

responsabilidades comunes pero diferenciadas y sus respectivas capacidades.

Observamos con grave preocupación el importante desfase que existe entre el efecto

agregado de las promesas de mitigación de las partes para el año 2020 en lo que

respecta a las emisiones anuales mundiales de gases de efecto invernadero y la

trayectoria que deben seguir las emisiones agregadas para que haya una buena

probabilidad de mantener el aumento de la temperatura mundial media por debajo

de 2ºC o 1,5ºC con respecto a los niveles preindustriales. Reconocemos la

importancia de movilizar financiación de una variedad de fuentes, públicas y

privadas, bilaterales y multilaterales, incluidas las fuentes de financiación

innovadoras, para apoyar medidas de mitigación nacionales apropiadas, medidas de

adaptación, desarrollo y transferencia de tecnologías y aumento de la capacidad en

los países en desarrollo. En este sentido, acogemos con beneplácito el lanzamiento

del Fondo Verde para el Clima y pedimos que se ponga en funcionamiento lo antes

posible para poder establecer rápidamente un proceso de reposición adecuado.

192. Instamos a las partes en la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el

Cambio Climático y las partes en el Protocolo de Kyoto a que cumplan plenamente

sus compromisos y las decisiones adoptadas en el marco de esos acuerdos. En este

sentido, aprovecharemos los progresos logrados, en particular en el 17° período de

sesiones de la Conferencia de las Partes en la Convención Marco de las Naciones

Unidas sobre el Cambio Climático y el séptimo período de sesiones de las

Conferencia de las Partes en calidad de reunión de las Partes en el Protocolo de

Kyoto, celebradas en Durban (Sudáfrica), del 28 de noviembre al 9 de diciembre de

2011.

Bosques

193. Resaltamos los beneficios sociales, económicos y ambientales que tienen los

bosques para las personas y las contribuciones de la ordenación forestal sostenible a

los temas y objetivos de la Conferencia. Apoyamos las políticas intersectoriales e

interinstitucionales que promuevan la ordenación sostenible de los bosques.

Reafirmamos que la amplia gama de productos y servicios que proporcionan los

bosques crean oportunidades para abordar muchos de los problemas más acuciantes

del desarrollo sostenible. Pedimos que se realicen mayores esfuerzos para lograr la

ordenación sostenible de los bosques, la reforestación, la restauración y la

forestación, y apoyamos las medidas para enlentecer, detener y revertir la

deforestación y la degradación forestal, entre ellas la promoción del comercio de

productos forestales obtenidos lícitamente. Observamos la importancia de

iniciativas en curso como la reducción de las emisiones derivadas de la

deforestación y la degradación de los bosques en los países en desarrollo, y el papel

de la conservación, la ordenación sostenible de los bosques y el aumento de las

reservas forestales de carbono en los países en desarrollo. Pedimos que se aumenten

los esfuerzos para reforzar los marcos de gobernanza de los bosques y los medios de

aplicación, de conformidad con el instrumento jurídicamente no vinculante sobre

todos los tipos de bosques a fin de lograr la ordenación sostenible de los bosques. A

tal fin, nos comprometemos a mejorar los medios de vida de los pueblos y las

comunidades creando las condiciones necesarias para que gestionen los bosques de

manera sostenible, lo que incluirá el refuerzo de la cooperación en los ámbitos de

A/CONF.216/L.1

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12-38167

las finanzas, el comercio, la transferencia de tecnologías ecológicamente racionales,

el desarrollo de la capacidad y la gobernanza, así como la promoción de la tenencia

segura de la tierra, en particular la participación en la adopción de decisiones y el

reparto de beneficios, de conformidad con la legislación y las prioridades

nacionales.

194. Pedimos que se aplique urgentemente el instrumento jurídicamente no

vinculante sobre todos los tipos de bosques y la Declaración Ministerial de la serie

de sesiones de alto nivel del noveno período de sesiones del Foro de las Naciones

Unidas sobre los Bosques con ocasión del lanzamiento del Año Internacional de los

Bosques.

195. Reconocemos que el Foro de las Naciones Unidas sobre los Bosques, con su

composición universal y mandato amplio, desempeña un papel vital en el

planteamiento de las cuestiones relativas a los bosques de manera holística e

integrada y en la promoción de la coordinación de políticas y la cooperación a nivel

internacional para lograr la ordenación forestal sostenible. Invitamos a la Asociación

de Colaboración en materia de Bosques a que mantenga su apoyo al Foro y

alentamos a los interesados a que sigan participando activamente en los trabajos del

Foro.

196. Destacamos la importancia de integrar los objetivos y prácticas de ordenación

sostenible de los bosques en las políticas y la adopción de decisiones económicas, y

a tal fin, nos comprometemos a trabajar junto a los órganos rectores de las

organizaciones miembro de la Asociación de Colaboración en materia de Bosques

para integrar, según proceda, la ordenación sostenible de todos los tipos de bosques

en sus estrategias y programas.

Biodiversidad

197. Reafirmamos el valor intrínseco de la diversidad biológica, así como los

valores ecológicos, genéticos, sociales, económicos, científicos, educativos,

culturales, recreativos y estéticos de la diversidad biológica y el papel primordial

que desempeña en el mantenimiento de ecosistemas que prestan servicios

esenciales, que son bases fundamentales para el desarrollo sostenible y el bienestar

humano. Reconocemos la gravedad de la pérdida mundial de biodiversidad y la

degradación de los ecosistemas y ponemos de relieve que socavan el desarrollo

mundial, afectan a la seguridad alimentaria y la nutrición, el abastecimiento de agua

y el acceso al agua, la salud de los pobres del medio rural y de los pueblos de todo

el mundo, incluidas las generaciones presentes y futuras. Esto resalta la importancia

de conservar la biodiversidad, reforzar la conectividad del hábitat y consolidar la

resiliencia de los ecosistemas. Reconocemos que los conocimientos, innovaciones y

prácticas tradicionales de los pueblos indígenas y las comunidades locales aportan

una contribución importante a la conservación y uso sostenible de la biodiversidad y

su aplicación más amplia puede apoyar el bienestar social y los medios de vida

sostenibles. Reconocemos también que los pueblos indígenas y las comunidades

locales a menudo son los que más directamente dependen de la biodiversidad y los

ecosistemas, y por tanto, frecuentemente son los más inmediatamente afectados por

su pérdida y degradación.

198. Reiteramos nuestro compromiso con el logro de los tres objetivos del

Convenio sobre la Diversidad Biológica y pedimos que se emprendan medidas

urgentes para reducir, detener y revertir efectivamente la tarea de pérdida de

A/CONF.216/L.1

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biodiversidad. En este contexto, afirmamos la importancia de aplicar el Plan

estratégico para la Diversidad Biológica 2011-2020 y conseguir las Metas de Aichi

para la Diversidad Biológica adoptadas por la Conferencia de las Partes en el

Convenio en su décima reunión.

199. Observamos la aprobación del Protocolo de Nagoya sobre Acceso a los

Recursos Genéticos y Participación Justa y Equitativa en los Beneficios que se

Deriven de su Utilización del Convenio sobre la Diversidad Biológica, e invitamos a

las partes en el Convenio sobre la Diversidad Biológica a que ratifiquen el Protocolo

o se adhieran a él a fin de que pueda entrar en vigor lo antes posible. Reconocemos

el papel del acceso a los recursos genéticos y la participación en los beneficios que

se deriven de su utilización para contribuir a la conservación y uso sostenible de la

diversidad biológica, la erradicación de la pobreza y la sostenibilidad ambiental.

200. Acogemos con beneplácito la Estrategia de movilización de recursos en apoyo

al logro de los tres objetivos del Convenio sobre la Diversidad Biológica, entre ellos

el compromiso de aumentar sustancialmente los recursos de todas las fuentes en

apoyo a la biodiversidad, de conformidad con las decisiones adoptadas en la décima

reunión de la Conferencia de las Partes.

201. Apoyamos que se incorpore la consideración de los efectos y beneficios

socioeconómicos de la conservación y uso sostenible de la biodiversidad y sus

componentes, así como los ecosistemas que proporcionan servicios esenciales, en

los programas y políticas pertinentes a todos los niveles, de conformidad con la

legislación, circunstancias y prioridades nacionales. Alentamos la inversión,

mediante incentivos y políticas apropiados, que apoye la conservación y uso

sostenible de la diversidad biológica y la restauración de los ecosistemas

degradados, en consonancia y armonía con el Convenio sobre la Diversidad

Biológica y otras obligaciones internacionales pertinentes.

202. Acordamos promover la cooperación y las asociaciones internacionales, según

proceda, y el intercambio de información, y en este contexto, acogemos con

beneplácito el Decenio de las Naciones Unidas sobre la Diversidad Biológica 2011-

2020 a fin de alentar a una participación activa de todas las partes interesadas en la

conservación y uso sostenible de la biodiversidad, así como el acceso a los recursos

genéticos y la participación justa y equitativa en los beneficios que se derivan de su

utilización, con la visión de vivir en armonía con la naturaleza.

133. Apoyamos el desarrollo de sistemas de transporte sostenibles, entre ellos

sistemas de transporte multimodal que sean eficientes desde el punto de vista

energético, en particular sistemas de transporte público, combustibles y vehículos no

contaminantes, así como sistemas de transporte mejorados en las zonas rurales.

Reconocemos que es necesario promover un enfoque integrado de la formulación de

políticas para los servicios y sistemas de transporte en los planos nacional, regional

y local con miras a promover el desarrollo sostenible. Reconocemos también que al

establecer sistemas de transporte de tránsito sostenibles se deben tener en cuenta las

necesidades especiales de desarrollo de los países en desarrollo sin litoral y de

tránsito. Reconocemos la necesidad de prestar apoyo internacional a los países en

desarrollo en ese ámbito.

Ciudades y asentamientos humanos sostenibles

134. Reconocemos que las ciudades que hayan sido bien planeadas y desarrolladas,

incluso aplicando enfoques integrados de la planificación y la gestión, pueden

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fomentar sociedades sostenibles desde los puntos de vista económico, social y

ambiental. A este respecto, reconocemos la necesidad de aplicar un enfoque

holístico del desarrollo urbano y los asentamientos humanos que prevea viviendas e

infraestructuras asequibles y priorice la mejora de los barrios marginales y la

renovación urbana. Nos comprometemos a trabajar para mejorar la calidad de los

asentamientos humanos, incluidas las condiciones de vida y trabajo de los habitantes

de las zonas tanto urbanas como rurales en el contexto de la erradicación de la

pobreza, de manera que todas las personas tengan acceso a servicios básicos y a la

vivienda, así como la posibilidad de desplazarse. Reconocemos también la

necesidad de conservar, según corresponda, el patrimonio natural y cultural de los

asentamientos humanos, revitalizar los distritos históricos y rehabilitar los centros

de las ciudades.

135. Nos comprometemos a promover un enfoque integrado de la planificación y

construcción de ciudades y asentamientos urbanos sostenibles, incluso apoyando a

las autoridades locales, concienciando a la población y aumentando la participación

de los residentes de las zonas urbanas, incluidos los pobres, en la adopción de

decisiones. Nos comprometemos también a promover políticas de desarrollo

sostenible que apoyen la prestación de servicios sociales y de vivienda inclusivos;

condiciones de vida seguras y saludables para todos, especialmente los niños, los

jóvenes, las mujeres y los ancianos y las personas con discapacidad; transporte y

energía asequibles y sostenibles; el fomento, la protección y el restablecimiento de

espacios urbanos verdes y seguros; agua potable y saneamiento; una buena calidad

del aire; la generación de empleos decentes; y la mejora de la planificación urbana y

de los barrios marginales. Apoyamos además la gestión sostenible de los desechos

mediante la aplicación del principio de las "3 erres" (reducción, reutilización y

reciclado). Subrayamos que en la planificación urbana es importante que se tengan

en cuenta la reducción de los riesgos de desastre, la resiliencia y los riesgos

derivados del cambio climático. Reconocemos los esfuerzos que despliegan las

ciudades para lograr un equilibrio en materia de desarrollo con las regiones rurales.

136. Ponemos de relieve la importancia de aumentar el número de regiones

metropolitanas, ciudades y poblados que aplican políticas de planificación y diseño

urbanos sostenibles para responder con eficacia al crecimiento previsto de la

población urbana en los próximos decenios. Observamos que el proceso de

planificación urbana sostenible se enriquece con la participación de múltiples

interesados y la utilización plena de información y datos desglosados por sexo, en

particular sobre tendencias demográficas, distribución de ingresos y asentamientos

improvisados. Reconocemos que a los gobiernos municipales les corresponde

desempeñar una importante función al conformar una visión de las ciudades

sostenibles, desde el inicio del proceso de planificación de las ciudades hasta la

revitalización de ciudades y barrios más antiguos, incluso mediante la adopción de

programas de eficiencia energética en la administración de edificios y el desarrollo

de sistemas de transporte sostenibles adaptados a las condiciones locales.

Reconocemos además que es importante aplicar la planificación con uso mixto del

suelo y alentar la movilidad con medios de transporte no motorizados, lo que

incluye el fomento de infraestructuras para transeúntes y ciclistas.

137. Reconocemos que las asociaciones entre ciudades y comunidades tienen una

función importante en la promoción del desarrollo sostenible. En este sentido,

destacamos la necesidad de fortalecer los mecanismos o las plataformas de

cooperación, los acuerdos de asociación y otros instrumentos de aplicación

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existentes para llevar adelante la ejecución coordinada del Programa de Hábitat de

las Naciones Unidas, con la participación activa de todas las entidades competentes

de las Naciones Unidas y con el objetivo general de alcanzar el desarrollo urbano

sostenible. Reconocemos además que sigue siendo necesario que se hagan

contribuciones financieras suficientes y previsibles a la Fundación de las Naciones

Unidas para el Hábitat y los Asentamientos Humanos a fin de asegurar la aplicación

oportuna, eficaz y concreta en todo el mundo del Programa de Hábitat.

Salud y población

138. Reconocemos que la salud es una condición previa, un resultado y un

indicador de las tres dimensiones del desarrollo sostenible. Sabemos que solo se

podrán lograr los objetivos del desarrollo sostenible cuando no haya una alta

prevalencia de enfermedades debilitantes transmisibles y no transmisibles y las

poblaciones puedan llegar a un estado de bienestar físico, mental y social. Estamos

convencidos de que las medidas sobre los determinantes sociales y ambientales de la

salud, tanto para los pobres y vulnerables como para toda la población, son

importantes para crear sociedades inclusivas, equitativas, económicamente

productivas y sanas. Pedimos que se logre plenamente el derecho de todos a

disfrutar del más alto nivel posible de salud física y mental.

139. Reconocemos también la importancia de una cobertura sanitaria universal para

fomentar la salud, la cohesión social y el desarrollo humano y económico

sostenibles. Nos comprometemos a reforzar los sistemas de salud para proporcionar

una cobertura universal equitativa. Pedimos que participen todos los agentes

pertinentes para emprender una acción multisectorial coordinada a fin de atender

urgentemente las necesidades de salud de la población mundial.

140. Ponemos de relieve que el VIH y el SIDA, la malaria, la tuberculosis, la gripe,

la poliomielitis y otras enfermedades transmisibles siguen siendo motivo de gran

preocupación mundial y nos comprometemos a redoblar los esfuerzos para lograr el

acceso universal a la prevención, el tratamiento, la atención y el apoyo relativos al

VIH y eliminar la transmisión maternoinfantil del VIH, así como renovar y

fortalecer la lucha contra la malaria, la tuberculosis y las enfermedades tropicales

desatendidas.

141. Reconocemos que la carga y la amenaza que representan las enfermedades no

transmisibles a nivel mundial constituyen uno de los principales obstáculos para el

desarrollo sostenible en el siglo XXI. Nos comprometemos a reforzar los sistemas

de salud para proporcionar una cobertura equitativa y universal y promover el

acceso asequible a la prevención, el tratamiento, los cuidados y el apoyo

relacionados con las enfermedades no transmisibles, en especial el cáncer, las

enfermedades cardiovasculares, las enfermedades respiratorias crónicas y la

diabetes. También nos comprometemos a establecer o reforzar políticas nacionales

multisectoriales para la prevención y el control de las enfermedades no

transmisibles. Reconocemos que reducir, entre otras cosas, la contaminación de la

atmósfera y el agua y la causada por los productos químicos tiene efectos positivos

en la salud.

142. Reafirmamos el derecho a aplicar plenamente las disposiciones del Acuerdo

sobre los aspectos de los derechos de propiedad intelectual relacionados con el

comercio (Acuerdo sobre los ADPIC), la Declaración de Doha relativa al Acuerdo

sobre los ADPIC y la salud pública, la decisión del Consejo General de la OMC, de

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30 de agosto de 2003, sobre la aplicación del párrafo 6 de la Declaración de Doha

relativa al Acuerdo sobre los ADPIC y la salud pública y, cuando concluyan los

procedimientos de aceptación oficial, la enmienda al artículo 31 del Acuerdo, que

ofrecen flexibilidad para la protección de la salud pública y, en particular, para

promover el acceso a los medicamentos para todos, y alientan a la prestación de

asistencia a los países en desarrollo a este respecto.

143. Pedimos una mayor colaboración y cooperación a nivel nacional e

internacional para reforzar los sistemas de salud mediante una mayor financiación

de la sanidad, la contratación, desarrollo, capacitación y retención del personal

sanitario, una mejor distribución y acceso a fármacos, vacunas y tecnologías

médicas seguros, asequibles, efectivos y de calidad y una mejor infraestructura de

salud. Apoyamos el papel de liderazgo de la Organización Mundial de la Salud

como autoridad directiva y coordinadora en asuntos de sanidad internacional.

144. Nos comprometemos a considerar sistemáticamente tendencias y proyecciones

demográficas en nuestras estrategias y políticas de desarrollo nacional, rural y

urbano. Mediante una planificación orientada al futuro, podemos aprovechar las

oportunidades y hacer frente a los desafíos asociados con el cambio demográfico,

entre ellos la migración.

145. Pedimos que se apliquen plena y efectivamente la Plataforma de Acción de

Beijing, el Programa de Acción de la Conferencia Internacional sobre la Población y

el Desarrollo y los resultados de sus conferencias de examen, incluidos los

compromisos relativos a la salud sexual y reproductiva y la promoción y protección

de todos los derechos humanos en este contexto. Ponemos de relieve la necesidad de

proporcionar acceso universal a la salud reproductiva, incluida la planificación

familiar y la salud sexual, y de integrar la salud reproductiva en las estrategias y los

programas nacionales.

146. Nos comprometemos a reducir la mortalidad materna e infantil y mejorar la

salud de las mujeres, los hombres, los jóvenes y los niños. Reafirmamos nuestro

compromiso con la igualdad entre los géneros y la protección de los derechos de la

mujer, los hombres y los jóvenes a tener control sobre las cuestiones relativas a su

sexualidad, incluido el acceso a la salud sexual y reproductiva, y decidir libremente

respecto de esas cuestiones, sin verse sujetos a la coerción, la discriminación y la

violencia. Trabajaremos activamente para asegurar que los sistemas de salud

proporcionan la información y los servicios de salud necesarios para atender la salud

sexual y reproductiva de la mujer, en particular para lograr un acceso universal a

métodos modernos de planificación familiar seguros, efectivos, asequibles y

aceptables, ya que esto es fundamental para la salud de la mujer y promover la

igualdad entre los géneros.

Promoción del empleo pleno y productivo, el trabajo decente para

todos y la protección social

147. Reconocemos que la erradicación de la pobreza, el empleo pleno y productivo

y el trabajo decente para todos, la integración y la protección sociales están

relacionados entre sí y se refuerzan mutuamente, y que deben crearse entornos

propicios para promoverlos a todos los niveles.

148. Nos preocupan las condiciones del mercado de trabajo y la gran escasez de

oportunidades de trabajo decente disponibles, en especial para las mujeres y

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hombres jóvenes. Instamos a todos los gobiernos a que aborden el desafío mundial

que representa el empleo de los jóvenes mediante la elaboración y aplicación de

estrategias y políticas que proporcionen a los jóvenes de todo el mundo acceso a un

trabajo decente y productivo, ya que en los próximos decenios tendrán que crearse

trabajos decentes para asegurar el desarrollo sostenible e inclusivo y reducir la

pobreza.

149. Reconocemos la importancia de la creación de empleo mediante la inversión y

el desarrollo de infraestructuras sociales y económicas sólidas, efectivas y eficientes

y capacidades de producción para lograr el desarrollo sostenible y un crecimiento

económico sostenido, inclusivo y equitativo. Exhortamos a los países a que

refuercen la inversión en infraestructuras para el desarrollo sostenible y acordamos

prestar apoyo a los fondos, programas y organismos de las Naciones Unidas para

ayudar a asistir y promover las medidas al respecto de los países en desarrollo, en

particular los países menos adelantados.

150. Reconocemos la importancia de la creación de empleo mediante la adopción

de políticas macroeconómicas orientadas al futuro que promuevan el desarrollo

sostenible y conduzcan a un crecimiento económico sostenido, inclusivo y

equitativo, aumenten las oportunidades de empleo productivo y promuevan el

desarrollo agrícola e industrial.

151. Ponemos de relieve la necesidad de aumentar las oportunidades de empleo e

ingresos para todos, en especial para las mujeres y los hombres que viven en la

pobreza, y a este respecto, apoyamos los esfuerzos nacionales por proporcionar

nuevas oportunidades de empleo a los pobres de las zonas rurales y urbanas, entre

otras cosas mediante el apoyo a las pequeñas y medianas empresas.

152. Reconocemos que los trabajadores deberían tener acceso a la educación, las

capacidades, los cuidados de salud, la seguridad social, los derechos fundamentales

en el trabajo, las protecciones sociales y jurídicas, incluida la seguridad y la salud

en el trabajo, y oportunidades de trabajo decente. Los gobiernos, los sindicatos, los

trabajadores y los empleadores tienen un papel que desempeñar en la promoción de

un trabajo decente para todos, y todos deberían ayudar a los jóvenes a tener acceso a

las capacidades necesarias y oportunidades de empleo, inclusive en sectores nuevos

y emergentes. Las mujeres y los hombres deberían tener el mismo acceso a

oportunidades para adquirir competencias laborales y disfrutar de protecciones

laborales. Reconocemos la importancia de una transición justa que incluya

programas para ayudar a los trabajadores a adaptarse a las cambiantes condiciones

del mercado de trabajo.

153. También reconocemos que el trabajo no estructurado sin remunerar, realizado

principalmente por las mujeres, contribuye sustancialmente al bienestar humano y al

desarrollo sostenible. En este sentido, nos comprometemos a trabajar para lograr

condiciones de trabajo seguras y decentes y acceso a la protección social y la

educación.

154. Reconocemos que pueden generarse oportunidades de trabajo decente para

todos y la creación de empleo, entre otras cosas, mediante inversiones del sector

público y el privado en innovaciones científicas y tecnológicas, obras públicas para

restaurar, regenerar y conservar los recursos naturales y ecosistemas, y servicios

sociales y comunitarios. Nos alientan las iniciativas gubernamentales para crear

empleo para los pobres en la restauración y gestión de los recursos naturales y los

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ecosistemas, y alentamos al sector privado a que contribuya a lograr un trabajo

decente para todos y a crear empleo para hombres y mujeres, en particular para los

jóvenes, entre otras cosas mediante asociaciones con la pequeña y mediana empresa

y las cooperativas. En este sentido, reconocemos la importancia de las medidas para

promover el intercambio de información y conocimientos sobre el trabajo decente

para todos y la creación de empleo, incluidas las iniciativas sobre trabajos

ecológicos y los conocimientos conexos, y facilitar la integración de los datos

pertinentes en las políticas nacionales económicas y de empleo.

155. Alentamos a que se compartan experiencias y mejores prácticas sobre la

manera de resolver el alto nivel de desempleo y subempleo, en particular entre los

jóvenes.

156. Destacamos la necesidad de dar protección social a todos los miembros de la

sociedad, fomentar el crecimiento, la resiliencia, la justicia social y la cohesión,

inclusive para los que no están empleados en la economía oficial. En este sentido,

alentamos firmemente a que se emprendan iniciativas nacionales y locales dirigidas

a proporcionar un nivel mínimo de protección social para todos los ciudadanos.

Apoyamos el diálogo mundial sobre las mejores prácticas para los programas de

protección social que tengan en cuenta las tres dimensiones del desarrollo

sostenible, y en este sentido, tomamos conocimiento de la recomendación 202 de la

OIT relativa a los pisos nacionales de protección social.

157. Exhortamos a los Estados a que promuevan y protejan de manera efectiva los

derechos humanos y las libertades fundamentales de todos los migrantes, sea cual

sea su estatus migratorio, en especial los de las mujeres y los niños, y se ocupen de

la migración internacional mediante la cooperación y el diálogo a nivel

internacional, regional o bilateral y un enfoque integral y equilibrado, reconociendo

las funciones y responsabilidades de los países de origen, tránsito y destino en la

promoción y protección de los derechos humanos de todos los migrantes, evitando

aplicar enfoques que puedan aumentar su vulnerabilidad.

Océanos y mares

158. Reconocemos que los océanos, los mares y las zonas costeras constituyen un

componente integrado y esencial del ecosistema terrestre y son fundamentales para

mantenerlo, y que el derecho internacional, reflejado en la Convención de las

Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar, proporciona el marco jurídico para la

conservación y uso sostenible de los océanos y sus recursos. Destacamos la

importancia de la conservación y uso sostenible de los océanos y mares y sus

recursos para el desarrollo sostenible, en particular mediante su contribución a la

erradicación de la pobreza, el desarrollo económico sostenido, la seguridad

alimentaria, la creación de medios de vida sostenibles y trabajo decente, y al mismo

tiempo, la protección de la biodiversidad y el medio marino y las medidas para

hacer frente a los efectos del cambio climático. En consecuencia, nos

comprometemos a proteger y restaurar la salud, productividad y resiliencia de los

océanos y ecosistemas marinos y mantener su biodiversidad, promover su

conservación y uso sostenible para las generaciones presentes y futuras y aplicar

efectivamente un enfoque ecosistémico y el enfoque de precaución en la gestión, de

conformidad con el derecho internacional, de las actividades que tengan efectos en

el medio marino para lograr las tres dimensiones del desarrollo sostenible.

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159. Reconocemos la importancia de la Convención de las Naciones Unidas sobre

el Derecho del Mar para hacer avanzar el desarrollo sostenible y su adopción casi

universal por los Estados, y en este sentido, instamos a todas las partes a que

apliquen plenamente las obligaciones que les incumben en virtud de la Convención.

160. Reconocemos la importancia de aumentar la capacidad de los países en

desarrollo para poder beneficiarse de la conservación y uso sostenible de los

océanos y los mares y sus recursos, y al respecto, ponemos de relieve la necesidad

de cooperar en las investigaciones científicas marinas a fin de aplicar las

disposiciones de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar y

los resultados de las principales cumbres sobre el desarrollo sostenible, así como

para la transferencia de tecnología, teniendo en cuenta los criterios y directrices de

la Comisión Oceanográfica Intergubernamental sobre la transferencia de tecnología

marina.

161. Apoyamos el proceso ordinario de presentación de informes y evaluación del

estado del medio marino a escala mundial, incluidos los aspectos socioeconómicos,

establecido en el marco de la Asamblea General, y esperamos con interés que

complete su primera evaluación integrada del estado del medio marino a nivel

mundial para 2014 y su posterior examen por la Asamblea. Alentamos a que los

Estados examinen las conclusiones de la evaluación a los niveles apropiados.

162. Reconocemos la importancia de la conservación y el uso sostenible de la

biodiversidad marina fuera de las zonas de jurisdicción nacional. Observamos la

labor que está realizando en el marco de la Asamblea General un grupo de trabajo

especial oficioso de composición abierta encargado de estudiar cuestiones relativas

a la conservación y el uso sostenible de la biodiversidad marina fuera de las zonas

de jurisdicción nacional. Basándose en la labor del grupo de trabajo especial, y antes

de que finalice el sexagésimo noveno período de sesiones de la Asamblea General,

nos comprometemos a abordar urgentemente el tema de la conservación y uso

sostenible de la biodiversidad marina en las zonas fuera de la jurisdicción nacional,

en particular, a tomar una decisión sobre el desarrollo de un instrumento

internacional en el marco de la Convención de las Naciones Unidas sobre el

Derecho del Mar.

163. Observamos con preocupación que la salud de la biodiversidad de los océanos

y los mares está afectada negativamente por la contaminación marina, incluidos los

detritos marinos, en especial los plásticos, los contaminantes orgánicos persistentes,

los metales pesados y los compuestos nitrogenados, procedentes de varias fuentes

marinas y terrestres, entre ellas las actividades navieras y las escorrentías. Nos

comprometemos a tomar medidas para reducir la incidencia y los efectos de esa

contaminación en los ecosistemas marinos, entre otras cosas mediante la aplicación

efectiva de los convenios pertinentes adoptados en el marco de la Organización

Marítima Internacional (OMI) y el seguimiento de las iniciativas pertinentes, como

el Programa de Acción Mundial para la protección del medio marino frente a las

actividades realizadas en tierra, así como a adoptar estrategias coordinadas a tal fin.

Nos comprometemos además a tomar medidas, para 2025, basadas en los datos

científicos reunidos, para lograr una reducción significativa de los detritos marinos a

fin de prevenir los daños para el medio costero y marino.

164. Observamos que las especies exóticas invasivas representan una amenaza

significativa para los ecosistemas y recursos marinos y nos comprometemos a

aplicar medidas para prevenir la introducción de especies exóticas invasivas y

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gestionar sus efectos adversos para el medio ambiente, entre otras cosas, según

proceda, mediante las medidas adoptadas en el marco de la OMI.

165. Observamos que el aumento del nivel del mar y la erosión costera suponen una

seria amenaza para muchas regiones costeras e islas, en particular en los países en

desarrollo, y en este sentido, exhortamos a la comunidad internacional a que

aumente sus esfuerzos por hacer frente a esos problemas.

166. Pedimos que se apoyen las iniciativas que aborden la acidificación de los

océanos y los efectos del cambio climático en los ecosistemas y recursos marinos y

costeros. En este sentido, reiteramos la necesidad de trabajar colectivamente para

prevenir una mayor acidificación de los océanos, así como para aumentar la

resiliencia de los ecosistemas marinos y las comunidades cuyos medios de vida

dependen de ellos, y apoyar las investigaciones científicas marinas, la vigilancia y

observación de la acidificación de los océanos y los ecosistemas particularmente

vulnerables, en particular mediante una mayor cooperación internacional al

respecto.

167. Destacamos nuestra preocupación por los posibles efectos ambientales de la

fertilización de los océanos. En este sentido, recordamos las decisiones sobre la

fertilización de los océanos adoptadas por los órganos intergubernamentales

pertinentes y decidimos seguir abordando con la mayor cautela la fertilización de los

océanos, de conformidad con el principio de precaución.

168. Nos comprometemos a intensificar nuestros esfuerzos para cumplir el objetivo

acordado en el Plan de Aplicación de las Decisiones de Johannesburgo de mantener

o restaurar para 2015 las poblaciones de peces agotadas a niveles que puedan

producir el máximo rendimiento sostenible con carácter urgente. En este sentido,

nos comprometemos además a tomar urgentemente las medidas necesarias para

mantener o restaurar todas las poblaciones al menos a niveles que puedan producir

el máximo rendimiento sostenible, con el fin de alcanzar esos objetivos lo antes

posible, determinados por sus características biológicas. Para lograrlo, nos

comprometemos a elaborar y aplicar urgentemente planes de ordenación basados en

datos científicos, incluso mediante la reducción o suspensión de las capturas y

medidas acordes con el estado de las poblaciones de peces. Nos comprometemos

además a reforzar las medidas para gestionar las capturas incidentales, los descartes

y otros efectos adversos en los ecosistemas producidos por la pesca, incluso

eliminando las prácticas pesqueras destructivas. También nos comprometemos a

reforzar las medidas para proteger los ecosistemas marinos vulnerables de efectos

adversos significativos, en particular mediante el uso efectivo de evaluaciones de

los efectos. Esas medidas, incluidas las tomadas por conducto de organizaciones

competentes, deberían realizarse de conformidad con el derecho internacional, los

instrumentos internacionales aplicables, las resoluciones pertinentes de la Asamblea

General y las directrices de la FAO.

169. Instamos a los Estados partes en el Acuerdo de 1995 sobre la aplicación de las

disposiciones de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar

relativas a la conservación y ordenación de las poblaciones de peces transzonales y

las poblaciones de peces altamente migratorios a que lo apliquen plenamente y, de

conformidad con la Parte VII del Acuerdo, reconozcan plenamente las necesidades

especiales de los Estados en desarrollo. Además, exhortamos a todos los Estados a

que apliquen el Código de Conducta para la Pesca Responsable y los planes

internacionales de acción y directrices técnicas de la FAO.

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170. Reconocemos que la pesca ilegal, no declarada y no reglamentada priva a

muchos países de un recurso natural crucial y sigue representando una amenaza

persistente para su desarrollo sostenible. Volvemos a comprometernos a eliminar la

pesca ilegal, como se indica en el Plan de Aplicación de las Decisiones de

Johannesburgo, y a prevenir y combatir esas prácticas, en particular mediante las

siguientes medidas: elaborar y aplicar planes de acción nacionales y regionales de

conformidad con el Plan de Acción Internacional de la FAO para prevenir,

desalentar y eliminar la pesca ilegal, no declarada y no reglamentada; aplicar, de

conformidad con el derecho internacional, medidas efectivas y coordinadas por los

Estados ribereños, los Estados del pabellón, los Estados rectores del puerto, las

naciones de fletamento y los Estados de nacionalidad de los propietarios reales y

otros que realicen actividades de pesca ilegal, no declarada y no reglamentada o las

apoyen, identificando los buques que realicen esa pesca y privando a los culpables

de los beneficios derivados de esa pesca, así como mediante la cooperación con los

países en desarrollo para determinar sistemáticamente las necesidades y desarrollar

la capacidad, incluido el apoyo para los sistemas de seguimiento, control, vigilancia,

cumplimiento y aplicación de la ley.

171. Exhortamos a los Estados que hayan firmado el Acuerdo de la FAO sobre

medidas del Estado rector del puerto destinadas a prevenir, desalentar y eliminar la

pesca ilegal, no declarada y no reglamentada a que aceleren los procedimientos de

su ratificación para que pueda entrar prontamente en vigor.

172. Reconocemos la necesidad de transparencia y rendición de cuentas en la

ordenación pesquera por parte de las organizaciones regionales de ordenación

pesquera. Reconocemos las medidas ya adoptadas por las organizaciones regionales

de ordenación pesquera que han realizado exámenes independientes del desempeño,

y exhortamos a todas las organizaciones regionales de ordenación pesquera a que

hagan periódicamente esas evaluaciones y publiquen los resultados. Alentamos a

que se apliquen las recomendaciones de esos exámenes y recomendamos que se

aumente su amplitud con el tiempo, según sea necesario.

173. Reafirmamos el compromiso que asumimos en el Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo de eliminar los subsidios que contribuyen a la pesca

ilegal, no declarada y no reglamentada y la capacidad de pesca excesiva, teniendo en

cuenta la importancia de este sector para los países en desarrollo, y reiteramos

nuestro compromiso de concluir disciplinas multilaterales sobre los subsidios a la

pesca que den efecto al Programa de Doha para el Desarrollo de la OMC y los

mandatos de la Declaración Ministerial de Hong Kong para hacer más estrictas las

normas sobre los subsidios en el sector pesquero, incluso prohibiendo determinadas

modalidades de subsidios de pesca que contribuyen a la capacidad de pesca excesiva

y la sobrepesca, reconociendo que un trato especial y diferenciado apropiado y

efectivo para los países en desarrollo y menos adelantados debería ser parte integral

de la negociación sobre los subsidios a la pesca en la OMC, teniendo en cuenta la

importancia del sector para las prioridades de desarrollo, la reducción de la pobreza,

y las cuestiones relativas a los medios de subsistencia y la seguridad alimentaria.

Alentamos a los Estados a que aumenten la transparencia y la presentación de

informes sobre los programas existentes de subsidios a la pesca por conducto de la

OMC. Teniendo en cuenta el estado de los recursos pesqueros, y sin perjuicio del

Programa de Doha de la OMC y los mandatos ministeriales de Hong Kong sobre los

subsidios a la pesca o de la necesidad de concluir esas negociaciones, alentamos a

los Estados a que eliminen los subsidios que contribuyen a la capacidad de pesca

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excesiva y la sobrepesca y se abstengan de introducir nuevos subsidios de esa índole

o de prorrogar o reforzar los existentes.

174. Instamos a que para 2014 se determinen e integren estrategias que presten

mayor asistencia a los países en desarrollo, en particular los países menos

adelantados y los pequeños Estados insulares en desarrollo, para que aumenten su

capacidad nacional para conservar, gestionar de manera sostenible y lograr los

beneficios de la pesca sostenible, en particular mediante un mayor acceso a los

mercados de los productos pesqueros de los países en desarrollo.

175. Nos comprometemos a observar la necesidad de asegurar el acceso a las

pesquerías, y la importancia del acceso a los mercados, por parte de los pescadores

que se dedican a la pesca de subsistencia, la pesca a pequeña escala y la pesca

artesanal, así como las mujeres pescadoras, los pueblos indígenas y sus

comunidades, en particular en los países en desarrollo, en especial, los pequeños

Estados insulares en desarrollo.

176. Reconocemos también las importantes contribuciones económicas, sociales y

ambientales de los arrecifes de coral, en particular para las islas y otros Estados

ribereños, así como la importante vulnerabilidad de los arrecifes de coral y los

manglares a efectos como los producidos por el cambio climático, la acidificación

de los océanos, la pesca excesiva, las prácticas pesqueras destructivas y la

contaminación. Apoyamos la cooperación internacional para conservar los

ecosistemas de los arrecifes de coral y los manglares y lograr sus ventajas sociales,

económicas y ambientales, así como facilitar la colaboración técnica y el

intercambio voluntario de información.

177. Reafirmamos la importancia de las medidas de conservación basadas en zonas

geográficas, entre otras las zonas marinas protegidas, de conformidad con el

derecho internacional y sobre la base de la mejor información científica disponible,

como instrumento para la conservación de la biodiversidad y el uso sostenible de

sus componentes. Tomamos nota de la decisión X/2, adoptada en la décima reunión

de la Conferencia de las Partes en el Convenio sobre la Diversidad Biológica, en la

que se acordó que para 2020, el 10% de las zonas marítimas y costeras,

especialmente aquellas de particular importancia para la biodiversidad y los

servicios de los ecosistemas, se conservasen por medio de sistemas de zonas

protegidas administrados de manera eficaz y equitativa, ecológicamente

representativos y bien conectados y otras medidas de conservación eficaces basadas

en zonas geográficas.

Pequeños Estados insulares en desarrollo

178. Reafirmamos que los pequeños Estados insulares en desarrollo siguen

constituyendo un caso especial para el desarrollo sostenible debido a sus

vulnerabilidades únicas y particulares, entre ellas su pequeño tamaño, el

alejamiento, la limitada base de recursos y exportaciones y la susceptibilidad a los

problemas ambientales mundiales y las conmociones económicas externas,

incluyendo una amplia gama de efectos del cambio climático y desastres naturales

potencialmente más frecuentes e intensos. Observamos con preocupación que los

resultados del examen quinquenal de la Estrategia de Mauricio llegaron a la

conclusión de que los pequeños Estados insulares en desarrollo han avanzado menos

que la mayoría de los demás grupos de países, o incluso han sufrido retrocesos en

términos económicos, especialmente en lo que respecta a la reducción de la pobreza

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y la sostenibilidad de la deuda. El aumento del nivel del mar y otros efectos

adversos del cambio climático siguen representando un riesgo significativo para los

pequeños Estados insulares en desarrollo y sus esfuerzos por lograr el desarrollo

sostenible, y para muchos representan la amenaza más grave para su supervivencia y

viabilidad, y para algunos incluso la pérdida de territorio. También seguimos

preocupados por que, aunque los pequeños Estados insulares en desarrollo han

logrado progresos en las esferas del género, la salud, la educación y el medio

ambiente, sus progresos generales para lograr los Objetivos de Desarrollo del

Milenio han sido desiguales.

179. Pedimos que continúen y aumenten las medidas para prestar asistencia a los

pequeños Estados insulares en desarrollo en la aplicación del Programa de Acción

de Barbados y la Estrategia de Mauricio. También pedimos que aumente el apoyo

del sistema de las Naciones Unidas a los pequeños Estados insulares en desarrollo

para que puedan hacer frente a los muchos desafíos actuales y emergentes a que se

enfrentan para lograr el desarrollo sostenible.

180. Sobre la base del Programa de Acción de Barbados y la Estrategia de

Mauricio, pedimos que en 2014 se celebre la tercera conferencia internacional sobre

los pequeños Estados insulares en desarrollo, reconociendo la importancia de

medidas coordinadas, equilibradas e integradas para abordar los desafíos para el

desarrollo sostenible a que se enfrentan los pequeños Estados insulares en

desarrollo, e invitamos a la Asamblea General a que, en su sexagésimo séptimo

período de sesiones, determine las modalidades de la conferencia.

Países menos adelantados

181. Acordamos aplicar efectivamente el Programa de Acción de Estambul e

integrar plenamente sus esferas prioritarias en el presente marco de acción, cuya

aplicación más amplia contribuirá al objetivo general del Programa de Acción de

Estambul de lograr que la mitad de los países menos adelantados cumplan los

criterios para quedar excluidos de la lista de países menos adelantados para 2020.

Países menos adelantados sin litoral

182. Invitamos a los Estados Miembros, los asociados para el desarrollo, las

organizaciones del sistema de las Naciones Unidas y otras organizaciones

internacionales, regionales y subregionales pertinentes, a que sigan acelerando la

puesta en práctica de las medidas específicas previstas en las cinco esferas de

prioridad convenidas en el Programa de Acción de Almaty y las enunciadas en la

Declaración sobre el examen de mitad de período del Programa de Acción de

Almaty de forma más coordinada, en particular para construir, mantener y mejorar

sus instalaciones de transporte y almacenamiento y otros servicios relacionados con

el tránsito, incluso para encontrar rutas alternativas, concluir las conexiones que

falten y mejorar la infraestructura de comunicaciones y energía a fin de apoyar el

desarrollo sostenible de los países menos adelantados sin litoral.

África

183. Si bien reconocemos que se han hecho algunos progresos para cumplir los

compromisos internacionales relacionados con las necesidades de desarrollo de

África, ponemos de relieve que siguen existiendo problemas importantes para lograr

el desarrollo sostenible del continente.

A/CONF.216/L.1

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39

184. Exhortamos a la comunidad internacional a que aumente su apoyo y cumpla

los compromisos para promover medidas en esferas fundamentales para el

desarrollo sostenible de África y acogemos con beneplácito los esfuerzos de los

asociados para el desarrollo a fin de reforzar la cooperación con la Nueva Alianza

para el Desarrollo de África. También acogemos con beneplácito los progresos

realizados por los países africanos para aumentar la democracia, los derechos

humanos, la buena gobernanza y una gestión económica racional, y los alentamos a

que continúen sus esfuerzos en tal sentido. Invitamos a todos los asociados para el

desarrollo de África, en particular los países desarrollados, a que presten asistencia a

los países de África para fortalecer sus capacidades humanas e instituciones

democráticas, de conformidad con sus prioridades y objetivos, con miras a impulsar

el desarrollo de África a todos los niveles, en particular facilitando la transferencia

de tecnología que necesiten los países africanos, de manera mutuamente convenida.

Reconocemos los esfuerzos continuados de los países de África para crear entornos

propicios para el crecimiento inclusivo en apoyo al desarrollo sostenible y que la

comunidad internacional debe hacer esfuerzos constantes para aumentar la corriente

de recursos nuevos y adicionales destinados a la financiación para el desarrollo

procedentes de todas las fuentes, públicas y privadas, nacionales y extranjeras, en

apoyo a esos esfuerzos para el desarrollo de los países de África, y acogemos con

beneplácito las diversas iniciativas importantes establecidas entre los países

africanos y sus asociados para el desarrollo al respecto.

Iniciativas regionales

185. Alentamos a que se emprendan medidas regionales coordinadas para promover

el desarrollo sostenible. A este respecto, reconocemos que se han tomado medidas

importantes para promover el desarrollo sostenible, en particular en la región árabe,

América Latina y el Caribe y la región de Asia y el Pacífico, por conducto de foros

pertinentes, entre ellos las comisiones regionales de las Naciones Unidas. Si bien

observa que siguen existiendo problemas en varias esferas, la comunidad

internacional acoge con beneplácito esas actividades y los resultados logrados, y

pide que se emprendan medidas a todos los niveles para su ulterior desarrollo y

aplicación.

Reducción del riesgo de desastres

186. Reafirmamos nuestro compromiso con el Marco de Acción de Hyogo para

2005-2015: Aumento de la resiliencia de las naciones y las comunidades ante los

desastres, y hacemos un llamamiento para que los Estados, el sistema de las

Naciones Unidas, las instituciones financieras internacionales, las organizaciones

subregionales, regionales e internacionales y la sociedad civil aceleren la aplicación

del Marco y la consecución de sus objetivos. Pedimos que se aborde la reducción

del riesgo de desastres y el aumento de la resiliencia ante los desastres con un

renovado sentido de urgencia en el contexto del desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza, y según proceda, se integren en las políticas, planes,

programas y presupuestos a todos los niveles y se consideren dentro de los futuros

marcos pertinentes. Invitamos a los gobiernos a todos los niveles, así como a las

organizaciones subregionales, regionales e internacionales pertinentes, a que

comprometan recursos adecuados, oportunos y predecibles para la reducción del

riesgo de desastres a fin de aumentar la resiliencia de las ciudades y las

comunidades ante los desastres, según sus propias circunstancias y capacidades.

A/CONF.216/L.1

40

12-38167

187. Reconocemos la importancia de los sistemas de alerta temprana como parte de

una reducción efectiva del riesgo de desastres a todos los niveles para reducir los

daños económicos y sociales, incluida la pérdida de vidas humanas, y en este

sentido, alentamos a los Estados a que integren esos sistemas en sus estrategias y

planes nacionales de reducción del riesgo de desastres. Alentamos a los donantes y

la comunidad internacional a que aumenten la cooperación internacional en apoyo a

la reducción del riesgo de desastres en los países en desarrollo, según proceda,

mediante asistencia técnica, transferencia de tecnología según lo acordado

mutuamente, desarrollo de la capacidad y programas de capacitación. Reconocemos

además la importancia de hacer evaluaciones amplias de los peligros y los riesgos y

del intercambio de conocimientos e información, en particular información

geoespacial fidedigna. Nos comprometemos a realizar y reforzar evaluaciones e

instrumentos de reducción del riesgo de desastres de manera oportuna.

188. Destacamos la importancia de mayores vínculos entre la reducción del riesgo

de desastres y la recuperación y la planificación del desarrollo a largo plazo, y

pedimos que se emprendan estrategias más coordinadas y amplias que integren

consideraciones relativas a la reducción del riesgo de desastres y la adaptación al

cambio climático en las inversiones públicas y privadas, la adopción de decisiones y

la planificación de las medidas humanitarias y de desarrollo a fin de reducir los

riesgos, aumentar la resiliencia y proporcionar una transacción más fluida entre las

actividades de socorro, recuperación y desarrollo. En este sentido, reconocemos la

necesidad de integrar una perspectiva de género en la elaboración y ejecución de

todas las fases de gestión del riesgo de desastres.

189. Pedimos que todas las partes interesadas pertinentes, entre ellas los gobiernos,

las organizaciones internacionales, regionales y subregionales, el sector privado y la

sociedad civil, adopten medidas apropiadas y efectivas, teniendo en cuenta las tres

dimensiones del desarrollo sostenible, en particular mediante el fortalecimiento de

la coordinación y cooperación para reducir la exposición al riesgo y proteger a las

personas, las infraestructuras y otros bienes nacionales de los efectos de los

desastres, en consonancia con el Marco de Acción de Hyogo y todo marco de

reducción del riesgo de desastres posterior a 2015.

Cambio climático

190. Reafirmamos que el cambio climático es uno de los mayores problemas de

nuestro tiempo, y expresamos profunda alarma por que las emisiones de gases de

efecto invernadero siguen aumentando en todo el mundo. Nos preocupa

profundamente que todos los países, en particular los países en desarrollo, sean

vulnerables a los efectos adversos del cambio climático y ya estén experimentando

mayores efectos, entre ellos sequías persistentes y fenómenos meteorológicos

extremos, aumento del nivel del mar, erosión costera y acidificación de los océanos,

que amenazan todavía más la seguridad alimentaria y las medidas para erradicar la

pobreza y lograr el desarrollo sostenible. En este sentido, ponemos de relieve que la

adaptación al cambio climático representa una prioridad mundial inmediata y

urgente.

191. Subrayamos que la naturaleza mundial del cambio climático requiere la

cooperación más amplia posible de todos los países y su participación en una

respuesta internacional efectiva y apropiada, con miras a acelerar la reducción de las

emisiones mundiales de gases de efecto invernadero. Recordamos que la

A/CONF.216/L.1

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Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático dispone que

las partes deberían proteger el sistema climático en beneficio de las generaciones

presentes y futuras, sobre la base de la equidad y de conformidad con sus

responsabilidades comunes pero diferenciadas y sus respectivas capacidades.

Observamos con grave preocupación el importante desfase que existe entre el efecto

agregado de las promesas de mitigación de las partes para el año 2020 en lo que

respecta a las emisiones anuales mundiales de gases de efecto invernadero y la

trayectoria que deben seguir las emisiones agregadas para que haya una buena

probabilidad de mantener el aumento de la temperatura mundial media por debajo

de 2ºC o 1,5ºC con respecto a los niveles preindustriales. Reconocemos la

importancia de movilizar financiación de una variedad de fuentes, públicas y

privadas, bilaterales y multilaterales, incluidas las fuentes de financiación

innovadoras, para apoyar medidas de mitigación nacionales apropiadas, medidas de

adaptación, desarrollo y transferencia de tecnologías y aumento de la capacidad en

los países en desarrollo. En este sentido, acogemos con beneplácito el lanzamiento

del Fondo Verde para el Clima y pedimos que se ponga en funcionamiento lo antes

posible para poder establecer rápidamente un proceso de reposición adecuado.

192. Instamos a las partes en la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el

Cambio Climático y las partes en el Protocolo de Kyoto a que cumplan plenamente

sus compromisos y las decisiones adoptadas en el marco de esos acuerdos. En este

sentido, aprovecharemos los progresos logrados, en particular en el 17° período de

sesiones de la Conferencia de las Partes en la Convención Marco de las Naciones

Unidas sobre el Cambio Climático y el séptimo período de sesiones de las

Conferencia de las Partes en calidad de reunión de las Partes en el Protocolo de

Kyoto, celebradas en Durban (Sudáfrica), del 28 de noviembre al 9 de diciembre de

2011.

Bosques

193. Resaltamos los beneficios sociales, económicos y ambientales que tienen los

bosques para las personas y las contribuciones de la ordenación forestal sostenible a

los temas y objetivos de la Conferencia. Apoyamos las políticas intersectoriales e

interinstitucionales que promuevan la ordenación sostenible de los bosques.

Reafirmamos que la amplia gama de productos y servicios que proporcionan los

bosques crean oportunidades para abordar muchos de los problemas más acuciantes

del desarrollo sostenible. Pedimos que se realicen mayores esfuerzos para lograr la

ordenación sostenible de los bosques, la reforestación, la restauración y la

forestación, y apoyamos las medidas para enlentecer, detener y revertir la

deforestación y la degradación forestal, entre ellas la promoción del comercio de

productos forestales obtenidos lícitamente. Observamos la importancia de

iniciativas en curso como la reducción de las emisiones derivadas de la

deforestación y la degradación de los bosques en los países en desarrollo, y el papel

de la conservación, la ordenación sostenible de los bosques y el aumento de las

reservas forestales de carbono en los países en desarrollo. Pedimos que se aumenten

los esfuerzos para reforzar los marcos de gobernanza de los bosques y los medios de

aplicación, de conformidad con el instrumento jurídicamente no vinculante sobre

todos los tipos de bosques a fin de lograr la ordenación sostenible de los bosques. A

tal fin, nos comprometemos a mejorar los medios de vida de los pueblos y las

comunidades creando las condiciones necesarias para que gestionen los bosques de

manera sostenible, lo que incluirá el refuerzo de la cooperación en los ámbitos de

A/CONF.216/L.1

42

12-38167

las finanzas, el comercio, la transferencia de tecnologías ecológicamente racionales,

el desarrollo de la capacidad y la gobernanza, así como la promoción de la tenencia

segura de la tierra, en particular la participación en la adopción de decisiones y el

reparto de beneficios, de conformidad con la legislación y las prioridades

nacionales.

194. Pedimos que se aplique urgentemente el instrumento jurídicamente no

vinculante sobre todos los tipos de bosques y la Declaración Ministerial de la serie

de sesiones de alto nivel del noveno período de sesiones del Foro de las Naciones

Unidas sobre los Bosques con ocasión del lanzamiento del Año Internacional de los

Bosques.

195. Reconocemos que el Foro de las Naciones Unidas sobre los Bosques, con su

composición universal y mandato amplio, desempeña un papel vital en el

planteamiento de las cuestiones relativas a los bosques de manera holística e

integrada y en la promoción de la coordinación de políticas y la cooperación a nivel

internacional para lograr la ordenación forestal sostenible. Invitamos a la Asociación

de Colaboración en materia de Bosques a que mantenga su apoyo al Foro y

alentamos a los interesados a que sigan participando activamente en los trabajos del

Foro.

196. Destacamos la importancia de integrar los objetivos y prácticas de ordenación

sostenible de los bosques en las políticas y la adopción de decisiones económicas, y

a tal fin, nos comprometemos a trabajar junto a los órganos rectores de las

organizaciones miembro de la Asociación de Colaboración en materia de Bosques

para integrar, según proceda, la ordenación sostenible de todos los tipos de bosques

en sus estrategias y programas.

Biodiversidad

197. Reafirmamos el valor intrínseco de la diversidad biológica, así como los

valores ecológicos, genéticos, sociales, económicos, científicos, educativos,

culturales, recreativos y estéticos de la diversidad biológica y el papel primordial

que desempeña en el mantenimiento de ecosistemas que prestan servicios

esenciales, que son bases fundamentales para el desarrollo sostenible y el bienestar

humano. Reconocemos la gravedad de la pérdida mundial de biodiversidad y la

degradación de los ecosistemas y ponemos de relieve que socavan el desarrollo

mundial, afectan a la seguridad alimentaria y la nutrición, el abastecimiento de agua

y el acceso al agua, la salud de los pobres del medio rural y de los pueblos de todo

el mundo, incluidas las generaciones presentes y futuras. Esto resalta la importancia

de conservar la biodiversidad, reforzar la conectividad del hábitat y consolidar la

resiliencia de los ecosistemas. Reconocemos que los conocimientos, innovaciones y

prácticas tradicionales de los pueblos indígenas y las comunidades locales aportan

una contribución importante a la conservación y uso sostenible de la biodiversidad y

su aplicación más amplia puede apoyar el bienestar social y los medios de vida

sostenibles. Reconocemos también que los pueblos indígenas y las comunidades

locales a menudo son los que más directamente dependen de la biodiversidad y los

ecosistemas, y por tanto, frecuentemente son los más inmediatamente afectados por

su pérdida y degradación.

198. Reiteramos nuestro compromiso con el logro de los tres objetivos del

Convenio sobre la Diversidad Biológica y pedimos que se emprendan medidas

urgentes para reducir, detener y revertir efectivamente la tarea de pérdida de

A/CONF.216/L.1

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biodiversidad. En este contexto, afirmamos la importancia de aplicar el Plan

estratégico para la Diversidad Biológica 2011-2020 y conseguir las Metas de Aichi

para la Diversidad Biológica adoptadas por la Conferencia de las Partes en el

Convenio en su décima reunión.

199. Observamos la aprobación del Protocolo de Nagoya sobre Acceso a los

Recursos Genéticos y Participación Justa y Equitativa en los Beneficios que se

Deriven de su Utilización del Convenio sobre la Diversidad Biológica, e invitamos a

las partes en el Convenio sobre la Diversidad Biológica a que ratifiquen el Protocolo

o se adhieran a él a fin de que pueda entrar en vigor lo antes posible. Reconocemos

el papel del acceso a los recursos genéticos y la participación en los beneficios que

se deriven de su utilización para contribuir a la conservación y uso sostenible de la

diversidad biológica, la erradicación de la pobreza y la sostenibilidad ambiental.

200. Acogemos con beneplácito la Estrategia de movilización de recursos en apoyo

al logro de los tres objetivos del Convenio sobre la Diversidad Biológica, entre ellos

el compromiso de aumentar sustancialmente los recursos de todas las fuentes en

apoyo a la biodiversidad, de conformidad con las decisiones adoptadas en la décima

reunión de la Conferencia de las Partes.

201. Apoyamos que se incorpore la consideración de los efectos y beneficios

socioeconómicos de la conservación y uso sostenible de la biodiversidad y sus

componentes, así como los ecosistemas que proporcionan servicios esenciales, en

los programas y políticas pertinentes a todos los niveles, de conformidad con la

legislación, circunstancias y prioridades nacionales. Alentamos la inversión,

mediante incentivos y políticas apropiados, que apoye la conservación y uso

sostenible de la diversidad biológica y la restauración de los ecosistemas

degradados, en consonancia y armonía con el Convenio sobre la Diversidad

Biológica y otras obligaciones internacionales pertinentes.

202. Acordamos promover la cooperación y las asociaciones internacionales, según

proceda, y el intercambio de información, y en este contexto, acogemos con

beneplácito el Decenio de las Naciones Unidas sobre la Diversidad Biológica 2011-

2020 a fin de alentar a una participación activa de todas las partes interesadas en la

conservación y uso sostenible de la biodiversidad, así como el acceso a los recursos

genéticos y la participación justa y equitativa en los beneficios que se derivan de su

utilización, con la visión de vivir en armonía con la naturaleza.

203. Reconocemos el importante papel que desempeña la Convención sobre el

Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres,

acuerdo internacional en la intersección entre el comercio, el medio ambiente y el

desarrollo, que promueve la conservación y uso sostenible de la biodiversidad,

debería contribuir a beneficios tangibles para los habitantes locales, y asegura que

ninguna especie comercializada a nivel internacional esté amenazada de extinción.

Reconocemos los efectos económicos, sociales y ambientales del tráfico ilícito de

fauna y flora silvestres y la necesidad de tomar medidas más firmes respecto de la

oferta y la demanda. En este sentido, ponemos de relieve la importancia de una

cooperación internacional efectiva entre los acuerdos multilaterales sobre el medio

ambiente y las organizaciones internacionales pertinentes. Destacamos también la

importancia de basar la inclusión de especies en las listas en criterios convenidos.

204. Observamos el establecimiento de la Plataforma Intergubernamental

Científico-normativa sobre Diversidad Biológica y Servicios de los Ecosistemas e

A/CONF.216/L.1

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12-38167

invitamos a que comience prontamente su labor a fin de proporcionar la mejor

información disponible para la elaboración de políticas sobre biodiversidad para

ayudar a los encargados de la adopción de decisiones.

Desertificación, degradación de la tierra y sequía

205. Reconocemos la importancia económica y social de una buena gestión de la

tierra, incluido el suelo, y en particular su contribución al crecimiento económico, la

biodiversidad, la agricultura sostenible y la seguridad alimentaria, la erradicación de

la pobreza, el empoderamiento de la mujer, las medidas para hacer frente al cambio

climático y aumentar la disponibilidad de agua. Destacamos que la desertificación,

la degradación de la tierra y la sequía son problemas con una dimensión mundial

que siguen suponiendo un serio desafío para el desarrollo sostenible de todos los

países, en particular los países en desarrollo. También destacamos los problemas

particulares que esto representa para África, los países menos adelantados y los

países en desarrollo sin litoral. En este sentido, expresamos nuestra profunda

preocupación por las consecuencias devastadoras de la sequía y la hambruna cíclicas

en África, en particular en el Cuerno de África y la región del Sahel, y pedimos que

se tomen medidas urgentes a corto, mediano y largo plazo a todos los niveles.

206. Reconocemos la necesidad de que se tomen medidas urgentes para revertir la

degradación del suelo. Por ello, procuraremos lograr un mundo con una degradación

neutral del suelo en el contexto del desarrollo sostenible. Esto debería catalizar

recursos financieros de una gama de fuentes públicas y privadas.

207. Reafirmamos nuestra determinación, de conformidad con la Convención de las

Naciones Unidas de Lucha contra la Desertificación, de tomar medidas coordinadas

a nivel nacional, regional e internacional para vigilar, globalmente, la degradación

de la tierra y restaurar las tierras degradadas en zonas áridas, semiáridas y

subhúmedas secas. Estamos resueltos a apoyar y fortalecer la aplicación de la

Convención y su marco y plan estratégico decenal (2008-2018), entre otras cosas

mediante la movilización de recursos financieros adecuados, predecibles y

oportunos. Observamos la importancia de mitigar los efectos de la desertificación, la

degradación de la tierra y la sequía, en particular mediante la preservación y

desarrollo de los oasis, la restauración de tierras degradadas, la mejora de la calidad

del suelo y de la ordenación de los recursos hídricos, a fin de contribuir al desarrollo

sostenible y la erradicación de la pobreza. En este sentido, alentamos y reconocemos

la importancia de las asociaciones e iniciativas para salvaguardar los recursos

terrestres. También alentamos al desarrollo de la capacidad, los programas de

extensión de la formación y los estudios e iniciativas científicos encaminados a

aumentar la comprensión y concienciar sobre los beneficios económicos, sociales y

ambientales de las políticas y prácticas de ordenación sostenible de la tierra.

208. Destacamos la importancia de desarrollar y aplicar más métodos e indicadores

racionales, socialmente inclusivos y basados en datos científicos para vigilar y

evaluar el grado de desertificación, degradación de la tierra y sequía, así como la

importancia de las medidas que se están emprendiendo para promover las

investigaciones científicas y fortalecer la base científica de las actividades para

hacer frente a la desertificación y la sequía de conformidad con la Convención de

las Naciones Unidas de Lucha contra la Desertificación. En este sentido, tomamos

nota de la decisión adoptada por la Conferencia de las Partes en la Convención, en

su décima reunión, de establecer un grupo de trabajo especial, teniendo en cuenta el

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equilibrio regional, para debatir cuestiones concretas relativas a la prestación de

asesoramiento científico a las partes.

209. Reiteramos la necesidad de cooperar mediante el intercambio de información

sobre el clima y meteorológica y los pronósticos y los sistemas de alerta temprana

relacionados con la desertificación, la degradación de la tierra y la sequía, así como

sobre las tormentas de polvo y arena, a nivel mundial, regional y subregional. En

este sentido, invitamos a los Estados y organizaciones pertinentes a que cooperen en

el intercambio de la información, los pronósticos y los sistemas de alerta temprana

conexos.

Montañas

210. Reconocemos que los beneficios derivados de las regiones montañosas son

esenciales para el desarrollo sostenible. Los ecosistemas montañosos desempeñan

un papel crucial al proporcionar recursos hídricos a una gran parte de la población

mundial; los ecosistemas montañosos frágiles son especialmente vulnerables a los

efectos adversos del cambio climático, la deforestación y la degradación de los

bosques, el cambio del uso de la tierra, la degradación del suelo y los desastres

naturales, y los glaciares montañosos de todo el mundo están retrocediendo y

disminuyendo de grosor, con efectos crecientes en el medio ambiente y el bienestar

humano.

211. Reconocemos también que las montañas a menudo albergan a comunidades,

incluidos pueblos indígenas y comunidades locales, que han desarrollado usos

sostenibles de los recursos de las montañas. Sin embargo, a menudo esas

comunidades están marginadas, y en consecuencia, destacamos que se necesitarán

esfuerzos continuados para hacer frente a la pobreza, la seguridad alimentaria y la

nutrición, la exclusión social y la degradación ambiental de esas zonas. Invitamos a

los Estados a que aumenten las medidas de cooperación con una participación

efectiva e intercambio de experiencias de todos los interesados pertinentes,

mediante el fortalecimiento de los arreglos, acuerdos y centros de excelencia

existentes para el desarrollo sostenible de las montañas, así como la exploración de

nuevos arreglos y acuerdos, según proceda.

212. Pedimos que se hagan mayores esfuerzos para conservar los ecosistemas

montañosos, incluida su biodiversidad. Alentamos a los Estados a que adopten una

visión a largo plazo y enfoques holísticos, en particular mediante la incorporación

de políticas específicas para las montañas en las estrategias nacionales de desarrollo

sostenible, que podrían incluir, entre otras cosas, planes y programas de reducción

de la pobreza en las zonas montañosas, en especial en los países en desarrollo. En

este sentido, pedimos apoyo internacional para el desarrollo sostenible de las

montañas en los países en desarrollo.

Productos químicos y desechos

213. Reconocemos que una gestión racional de los productos químicos es

fundamental para la protección de la salud humana y el medio ambiente.

Reconocemos también la creciente producción y usos mundiales de productos

químicos y su prevalencia en los llamamientos ambientales en pro de una mayor

cooperación internacional. Reafirmamos nuestro objetivo de conseguir para 2020

una gestión racional de los productos químicos durante todo su período de actividad

y de los desechos peligrosos de manera que se minimicen los efectos adversos

A/CONF.216/L.1

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significativos en la salud humana y el medio ambiente como se indica en el Plan de

Aplicación de las Decisiones de Johannesburgo. Reafirmamos también nuestro

compromiso con un enfoque para la gestión racional de los productos químicos y los

desechos a todos los niveles que responda de manera efectiva, eficiente, coherente y

coordinada a las cuestiones y problemas nuevos y emergentes y alentamos a que se

hagan mayores progresos en los países y regiones a fin de resolver las deficiencias

en la aplicación de los compromisos.

214. Pedimos una aplicación y fortalecimiento efectivos del Enfoque estratégico

para la gestión de los productos químicos a nivel internacional como parte de un

sistema robusto, coherente, efectivo y eficiente para la gestión racional de los

productos químicos durante todo su período de actividad, que incluya una respuesta

a los problemas emergentes.

215. Nos preocupa profundamente que muchos países, en particular los menos

adelantados, carezcan de capacidad para una gestión racional de los productos

químicos y los desechos durante todo su período de actividad. Se necesitan medidas

adicionales para reforzar la labor dirigida a aumentar las capacidades, inclusive

mediante asociaciones, asistencia técnica y mejores estructuras de gobernanza.

Alentamos a los países y las organizaciones que han hecho progresos para lograr el

objetivo de una gestión racional de los productos químicos para 2020 a que presten

asistencia a otros países mediante el intercambio de conocimientos, experiencias y

mejores prácticas.

216. Encomiamos la mayor coordinación y cooperación entre los convenios sobre

productos químicos y desechos, a saber el Convenio de Basilea, el Convenio de

Rotterdam y el Convenio de Estocolmo, y alentamos a que continúe la mayor

coordinación y la cooperación entre ellos y con el Enfoque estratégico para la

gestión de los productos químicos a nivel internacional. Observamos el importante

papel de los centros regionales y de coordinación del Convenio de Basilea y los del

Convenio de Estocolmo.

217. Encomiamos las asociaciones nuevas e innovadoras existentes entre el sector

público y privado en los ámbitos de la industria, los gobiernos, las instituciones

académicas y otros interesados no gubernamentales dirigidas a aumentar la

capacidad y la tecnología para la gestión ambientalmente racional de los productos

químicos y los desechos, incluida la prevención de los desechos, y pedimos que

continúen.

218. Reconocemos la importancia de adoptar un enfoque basado en el período de

actividad y de seguir elaborando y aplicando políticas para lograr una gestión de los

desechos con un uso eficiente de los recursos y ambientalmente racional. En

consecuencia, nos comprometemos a seguir reduciendo, reutilizando y reciclando

(las tres R) los desechos y a aumentar la recuperación de energía procedente de

desechos con miras a gestionar la mayor parte de los desechos mundiales de manera

ambientalmente racional, y cuando sea posible, utilizarlos como recurso. Los

desechos sólidos, como los desechos electrónicos y los plásticos, representan

problemas particulares que se deben abordar. Pedimos que se elaboren y apliquen

políticas, estrategias, leyes y reglamentos nacionales y locales amplios sobre la

gestión de los desechos.

219. Instamos a los países y otras partes interesadas a que tomen todas las medidas

posibles para prevenir la gestión irracional de los desechos peligrosos y su vertido

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ilícito, en particular en los países con una capacidad limitada para hacer frente a

esos desechos, de manera acorde con las obligaciones de los países en virtud de los

instrumentos internacionales pertinentes. En este contexto, acogemos con

beneplácito las decisiones pertinentes adoptadas en la décima reunión de la

Conferencia de las Partes en el Convenio de Basilea.

220. Reconocemos la importancia de hacer una evaluación basada en datos

científicos sobre los riesgos que representan los productos químicos para el ser

humano y el medio ambiente y de reducir la exposición humana y ambiental a los

productos químicos peligrosos. Alentamos a que se desarrollen alternativas

ambientalmente racionales y más seguras para los productos químicos peligrosos en

los productos y procesos. A tal fin, alentamos, entre otras cosas, a que se hagan

evaluaciones sobre el período de actividad, se difunda información pública, se

amplíe la responsabilidad de los productores, se fomente la investigación y el

desarrollo, el diseño sostenible y el intercambio de conocimientos, según proceda.

221. Acogemos con beneplácito el proceso de negociación en curso sobre un

instrumento mundial jurídicamente vinculante sobre el mercurio a fin de abordar los

riesgos que representa para la salud humana y el medio ambiente y pedimos que las

negociaciones concluyan con éxito.

222. Reconocemos que la eliminación gradual de las sustancias que agotan la capa

de ozono está dando como resultado un aumento rápido del uso y liberación al

medio ambiente de hidrofluorocarbonos que pueden contribuir considerablemente al

calentamiento mundial. Apoyamos una eliminación gradual del consumo y

producción de hidrofluorocarbonos.

223. Reconocemos que la financiación sostenible y adecuada a largo plazo es un

elemento fundamental de la gestión racional de los productos químicos y los

desechos, en particular en los países en desarrollo. En este sentido, acogemos con

beneplácito el proceso consultivo sobre opciones de financiación respecto de los

productos químicos y sus desechos, iniciado para examinar la necesidad de mayores

medidas para aumentar la prioridad política brindada a la gestión racional de los

productos químicos y los desechos y la mayor necesidad de financiación sostenible,

predecible, adecuada y accesible para el programa relativo a los productos químicos

y los desechos. Esperamos con interés las próximas propuestas del Director

Ejecutivo del PNUMA, que se examinarán en la Conferencia Internacional sobre la

Gestión de los Productos Químicos y en el 27º período de sesiones del Consejo de

Administración del PNUMA.

Consumo y producción sostenibles

224. Recordamos los compromisos asumidos en la Declaración de Río sobre el

Medio Ambiente y el Desarrollo, el Programa 21 y el Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo relativos a la producción y el consumo sostenibles, y

en particular, la solicitud que figura en el capítulo 3 del Plan de Aplicación, de

alentar y promover la elaboración de un marco decenal de programas. Reconocemos

que es indispensable lograr cambios fundamentales en la manera en que las

sociedades consumen y producen para lograr el desarrollo sostenible mundial.

225. Los países reafirman los compromisos realizados para eliminar los subsidios

perjudiciales e ineficientes a los combustibles fósiles que alientan a un consumo

derrochador y socavan el desarrollo sostenible. Invitamos a otros a considerar la

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12-38167

posibilidad de racionalizar los subsidios ineficientes a los combustibles fósiles

mediante la eliminación de las distorsiones del mercado, la reestructuración de los

sistemas tributarios y la eliminación gradual de los subsidios perjudiciales, cuando

existan, para reflejar sus efectos ambientales, y políticas que tengan plenamente en

cuenta las necesidades y condiciones concretas de los países en desarrollo, a fin de

reducir al mínimo los posibles efectos adversos en su desarrollo de manera que se

proteja a los pobres y las comunidades afectadas.

226. Adoptamos el marco decenal de programas sobre modalidades de consumo y

producción sostenibles que figura en el documento A/CONF.216/5 y destacamos que

los programas incluidos en el marco decenal son voluntarios. Invitamos a la

Asamblea General, en su sexagésimo séptimo período de sesiones, a que designe a

un órgano de un Estado Miembro para que tome las medidas necesarias a fin de que

el marco entre en pleno funcionamiento.

Minería

227. Reconocemos que los minerales y los metales hacen una gran contribución a la

economía mundial y las sociedades modernas. Observamos que las industrias

mineras son importantes para todos los países con recursos minerales, en particular

los países en desarrollo. También observamos que la minería ofrece la oportunidad

de catalizar un desarrollo económico de amplia base, reducir la pobreza y ayudar a

los países a lograr los objetivos de desarrollo convenidos internacionalmente, entre

ellos los Objetivos de Desarrollo del Milenio, cuando se gestiona de manera efectiva

y adecuada. Reconocemos que los países tienen el derecho soberano a explotar sus

recursos minerales de conformidad con sus prioridades nacionales y la

responsabilidad sobre la explotación de los recursos que se describe en los

Principios de Río. Reconocemos también que las actividades mineras deben

aumentar al máximo los beneficios sociales y económicos y abordar de manera

efectiva los efectos negativos ambientales y sociales. En este sentido, reconocemos

que los gobiernos necesitan una gran capacidad para desarrollar, gestionar y

reglamentar sus industrias mineras en interés del desarrollo sostenible.

228. Reconocemos la importancia de marcos jurídicos y reglamentarios, políticas y

prácticas firmes y efectivos para el sector minero que logren beneficios económicos

y sociales que incluyan salvaguardias efectivas que reduzcan los efectos sociales y

ambientales y conserven la biodiversidad y los ecosistemas, inclusive con

posterioridad a las actividades mineras. Exhortamos a los gobiernos y las empresas

a que promuevan un aumento continuo de la rendición de cuentas y la transparencia,

así como la eficacia de los mecanismos existentes pertinentes para prevenir las

corrientes financieras ilícitas derivadas de actividades mineras.

Educación

229. Reafirmamos nuestro compromiso con el derecho a la educación, y en este

sentido, nos comprometemos a fortalecer la cooperación internacional para lograr el

acceso universal a la educación primaria, en particular para los países en desarrollo.

Reafirmamos también que en el acceso pleno a una educación de calidad a todos los

niveles es una condición esencial para lograr el desarrollo sostenible, la erradicación

de la pobreza, la igualdad entre los géneros, el adelanto de la mujer y el desarrollo

humano y los objetivos de desarrollo convenidos internacionalmente, en particular

los Objetivos de Desarrollo del Milenio, y la plena participación de las mujeres y los

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hombres, en particular los jóvenes. En este sentido, destacamos la necesidad de

asegurar la igualdad de acceso a la educación para las personas con discapacidad,

los pueblos indígenas, las comunidades locales, las minorías étnicas y las personas

que viven en zonas rurales.

230. Reconocemos que las generaciones más jóvenes son custodios del futuro, así

como la necesidad de una mejor calidad y acceso a la educación después del nivel

primario. Por tanto, decidimos mejorar la capacidad de nuestros sistemas educativos

a fin de preparar a las personas para que puedan lograr el desarrollo sostenible, en

particular mediante una mayor capacitación de los docentes, la elaboración de

planes de estudio relativos a la sostenibilidad, la elaboración de programas de

capacitación que preparen a los estudiantes para emprender carreras en ámbitos

relacionados con la sostenibilidad y hacer un uso más efectivo de la tecnología de la

información y las comunicaciones para mejorar los resultados del aprendizaje.

Pedimos una mayor cooperación entre las escuelas, las comunidades y las

autoridades en las medidas para promover el acceso a una educación de calidad a

todos los niveles.

231. Alentamos a los Estados Miembros a que promuevan la concienciación sobre

el desarrollo sostenible entre los jóvenes, entre otras cosas, promoviendo programas

para la educación no académica de conformidad con los objetivos del Decenio de las

Naciones Unidas de la Educación para el Desarrollo Sostenible, 2005-2014.

232. Ponemos de relieve la importancia de una mayor cooperación internacional

para mejorar el acceso a la educación, entre otras cosas, mediante la consolidación y

fortalecimiento de la infraestructura educativa y el aumento de la inversión en

educación, en particular las inversiones para mejorar la calidad de la educación para

todos en los países en desarrollo. Alentamos a que se realicen intercambios y

asociaciones internacionales en materia de educación, como la creación de becas

para ayudar a lograr los objetivos mundiales de educación.

233. Resolvemos promover la educación para el desarrollo sostenible e integrar el

desarrollo sostenible de manera más activa en la educación más allá del Decenio de

las Naciones Unidas de la Educación para el Desarrollo Sostenible.

234. Alentamos firmemente a las instituciones educativas a que consideren la

posibilidad de adoptar buenas prácticas de gestión de la sostenibilidad en sus

centros y sus comunidades con la participación activa de, entre otros, estudiantes,

profesores y colaboradores locales, e impartan educación sobre el desarrollo

sostenible como componente integrado entre disciplinas.

235. Subrayamos la importancia de prestar apoyo a las instituciones educativas, en

particular las instituciones educativas superiores de los países en desarrollo, para

que realicen investigaciones y logren innovaciones para el desarrollo sostenible, en

particular en la esfera de la educación, a fin de elaborar programas de calidad e

innovadores, incluida la formación en capacidad y conocimientos empresariales,

formación profesional, técnica y vocacional y aprendizaje durante toda la vida,

dirigidos a remediar las deficiencias en materia de aptitudes a fin de avanzar los

objetivos nacionales de desarrollo sostenible.

La igualdad entre los géneros y el empoderamiento de las mujeres

236. Reafirmamos el papel fundamental de las mujeres y la necesidad de lograr su

participación plena y en pie de igualdad y liderazgo en todos los ámbitos del

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desarrollo sostenible, y decidimos acelerar el cumplimiento de nuestros respectivos

compromisos en este sentido que figuran en la Convención sobre la eliminación de

todas las formas de discriminación contra la mujer, así como el Programa 21, la

Declaración y Plataforma de Acción de Beijing y la Declaración del Milenio.

237. Reconocemos que, a pesar de los avances logrados en materia de igualdad

entre los géneros en algunos ámbitos, el potencial de las mujeres para colaborar en

el desarrollo sostenible, contribuir a este y beneficiarse de él como líderes,

participantes y agentes de cambio no se ha aprovechado plenamente debido, entre

otros motivos, a la persistencia de las desigualdades sociales, económicas y

políticas. Apoyamos la priorización de medidas para promover la igualdad entre los

géneros y el empoderamiento de las mujeres en todas las esferas de nuestras

sociedades, incluida la eliminación de las barreras para su participación plena y en

pie de igualdad en la toma de decisiones y la gestión a todos los niveles, y hacemos

hincapié en el impacto de la fijación de objetivos concretos y la aplicación de

medidas de carácter temporal, según proceda, para aumentar sustancialmente el

número de mujeres en puestos de liderazgo, con el objetivo de lograr la paridad de

los géneros.

238. Estamos decididos a aprovechar el potencial de las mujeres como impulsoras

del desarrollo sostenible, por medios como la derogación de leyes discriminatorias y

la eliminación de las barreras formales, a fin de asegurar el acceso a la justicia y el

apoyo jurídico en condiciones de igualdad, la reforma de las instituciones para

garantizar la competencia y capacidad relativas a la incorporación de la perspectiva

de género en la actividad general, y la formulación y adopción de enfoques

innovadores y especiales para hacer frente a las prácticas informales y dañinas que

obstaculizan la igualdad entre los géneros. En este sentido, nos comprometemos a

crear un entorno propicio para mejorar la situación de las mujeres y las niñas en

todas partes, especialmente en las zonas rurales y las comunidades locales y entre

los pueblos indígenas y las minorías étnicas.

239. Nos comprometemos a promover activamente la recopilación, el análisis y el

uso de indicadores que tengan en cuenta las cuestiones de género y datos

desglosados por sexo en la formulación de políticas y programas y marcos de

supervisión, según las circunstancias y capacidad nacionales, a fin de cumplir la

promesa de lograr el desarrollo sostenible para todos.

240. Estamos comprometidos con la igualdad de derechos y oportunidades de las

mujeres en la adopción de decisiones políticas y económicas y la asignación de

recursos y a eliminar los obstáculos que impiden a las mujeres participar plenamente

en la economía. Resolvemos emprender reformas legislativas y administrativas que

otorguen a la mujer iguales derechos que los hombres a los recursos económicos,

incluidos los relativos a la propiedad y el control de la tierra y otros bienes, al

crédito, a la herencia, a los recursos naturales y a la tecnología nueva apropiada.

241. Nos comprometemos a promover la igualdad de acceso de las mujeres y las

niñas a la educación, los servicios básicos, las oportunidades económicas y los

servicios de salud, incluida la atención de la salud sexual y reproductiva de las

mujeres, y a asegurar el acceso universal a métodos modernos, seguros, eficaces,

asequibles y aceptables de planificación familiar. En este sentido, reafirmamos

nuestro compromiso de aplicar el Programa de Acción de la Conferencia

Internacional sobre la Población y el Desarrollo y las medidas clave para seguir

ejecutando ese Programa de Acción.

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242. Reconocemos que la igualdad entre los géneros y la participación efectiva de

la mujer son importantes para la adopción de medidas eficaces en todos los aspectos

del desarrollo sostenible.

243. Apoyamos la labor del sistema de las Naciones Unidas, incluida la Entidad de

las Naciones Unidas para la Igualdad de Género y el Empoderamiento de las

Mujeres (ONU-Mujeres), en la promoción y el logro de la igualdad entre los géneros

y el empoderamiento de las mujeres en todos los aspectos de la vida, incluso con

respecto a los vínculos entre la igualdad entre los géneros y el empoderamiento de la

mujer y la promoción del desarrollo sostenible. Apoyamos que ONU-Mujeres dirija,

coordine y promueva la rendición de cuentas del sistema de las Naciones Unidas en

este sentido.

244. Invitamos a los donantes y organizaciones internacionales, incluidas las

organizaciones del sistema de las Naciones Unidas, así como las instituciones

financieras internacionales, bancos regionales y grupos principales, incluido el

sector privado, a que integren plenamente los compromisos y las consideraciones

sobre la igualdad entre los géneros y el empoderamiento de las mujeres y garanticen

la participación de las mujeres y la incorporación eficaz de la perspectiva de género

en la adopción de decisiones y el ciclo completo de programación. Les invitamos a

que apoyen los esfuerzos de los países en desarrollo para integrar plenamente los

compromisos y consideraciones sobre la igualdad entre los géneros y el

empoderamiento de las mujeres y garantizar la participación de las mujeres y la

incorporación efectiva de la perspectiva de género en su toma de decisiones y

planificación, presupuestación y ejecución de programas, de acuerdo con la

legislación, las prioridades y la capacidad nacionales.

B. Objetivos de desarrollo sostenible

245. Subrayamos que los Objetivos de Desarrollo del Milenio son una herramienta

útil al centrarse en la consecución de logros concretos de desarrollo como parte de

una concepción y marco amplios del desarrollo para las actividades de las Naciones

Unidas en la materia, para el establecimiento de prioridades nacionales y para la

movilización de las partes interesadas y los recursos hacia objetivos comunes. Por

tanto, seguimos firmemente comprometidos con su consecución plena y oportuna.

246. Reconocemos que la formulación de objetivos también podría ser útil para la

puesta en marcha de medidas concretas y coherentes sobre el desarrollo sostenible.

Reconocemos también la importancia y la utilidad de un conjunto de objetivos de

desarrollo sostenible, basados en el Programa 21 y el Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo, que respeten plenamente todos los Principios de Río,

teniendo en cuenta las diferentes circunstancias, capacidad y prioridades nacionales,

se ajusten al derecho internacional, se basen en compromisos ya contraídos y

contribuyan a la consecución plena de los resultados de todas las grandes cumbres

en las esferas económica, social y ambiental, incluido el presente documento final.

Los objetivos deben abordar e incorporar de forma equilibrada las tres dimensiones

del desarrollo sostenible y sus interrelaciones, y deberán ser coherentes con la

agenda de las Naciones Unidas para el desarrollo con posterioridad a 2015, e

integrarse en esta, lo cual contribuiría al logro del desarrollo sostenible e impulsaría

la implementación y la integración del desarrollo sostenible en el sistema de las

Naciones Unidas en su conjunto. La formulación de estos objetivos no debe desviar

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la atención ni los esfuerzos de la consecución de los Objetivos de Desarrollo del

Milenio.

247. También subrayamos que los objetivos de desarrollo sostenible deben estar

orientados a la acción, ser concisos y fáciles de comunicar, limitados en su número y

ambiciosos, tener un carácter global y ser universalmente aplicables a todos los

países, teniendo en cuenta las diferentes realidades, capacidades y niveles de

desarrollo nacionales y respetando las políticas y prioridades nacionales.

Reconocemos también que los objetivos deben abordar ámbitos prioritarios, y

centrarse en ellos, para lograr el desarrollo sostenible, bajo la orientación del

presente documento final. Los gobiernos deben impulsar medidas con la

participación activa de todos los interesados, según proceda.

248. Decidimos establecer un proceso intergubernamental inclusivo y transparente

sobre los objetivos de desarrollo sostenible que esté abierto a todas las partes

interesadas con el fin de formular objetivos mundiales de desarrollo sostenible

convenidos por la Asamblea General. Se establecerá un grupo de trabajo de

composición abierta antes de la apertura del sexagésimo séptimo período de

sesiones de la Asamblea, que estará compuesto por 30 representantes designados por

los Estados Miembros, procedentes de los cinco grupos regionales de las Naciones

Unidas, con el objetivo de lograr una representación geográfica justa, equitativa y

equilibrada. En primer lugar, el grupo de trabajo decidirá su método de trabajo,

incluido el desarrollo de modalidades, para asegurar la plena participación de los

interesados y expertos pertinentes de la sociedad civil, la comunidad científica y el

sistema de las Naciones Unidas en su labor a fin de proporcionar diversas

perspectivas y experiencias. El grupo de trabajo presentará un informe a la

Asamblea en su sexagésimo octavo período de sesiones, que incluirá una propuesta

de objetivos de desarrollo sostenible para que esta los examine y adopte las medidas

adecuadas.

249. El proceso debe ser coordinado y coherente con los procesos relacionados con

la agenda para el desarrollo con posterioridad a 2015. La aportación inicial a la

labor del grupo de trabajo correrá a cargo del Secretario General en consulta con los

gobiernos nacionales. Con el fin de prestar apoyo técnico al proceso y a la labor del

grupo de trabajo, solicitamos al Secretario General que asegure todas las

aportaciones y el apoyo necesarios para esta labor desde el sistema de las Naciones

Unidas, por medios como el establecimiento de un equipo interinstitucional de

apoyo técnico y paneles de expertos, según convenga, sobre la base del

asesoramiento pertinente. Se presentarán informes periódicos a la Asamblea General

sobre la marcha de los trabajos.

250. Reconocemos la necesidad de evaluar el progreso hacia la consecución de los

objetivos y de establecer metas e indicadores conexos, teniendo en cuenta las

diferentes circunstancias, capacidad y niveles de desarrollo nacionales.

251. Reconocemos la necesidad de disponer de información global, integrada y con

base científica sobre el desarrollo sostenible. En este sentido, solicitamos a los

órganos pertinentes del sistema de las Naciones Unidas a que, en el marco de sus

respectivos mandatos, apoyen a las comisiones económicas regionales a reunir y

compilar las aportaciones nacionales para contribuir a este esfuerzo mundial.

Además, nos comprometemos a movilizar recursos financieros y el desarrollo de la

capacidad, particularmente para los países en desarrollo, a fin de alcanzar este

objetivo.

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VI. Medios de ejecución

252. Reafirmamos que los medios de ejecución señalados en el Programa 21, el

Plan para la ulterior ejecución del Programa 21, el Plan de Aplicación de las

Decisiones de Johannesburgo, el Consenso de Monterrey de la Conferencia

Internacional sobre la Financiación para el Desarrollo y la Declaración de Doha

sobre la financiación para el desarrollo son indispensables para lograr que los

compromisos de desarrollo sostenible se traduzcan de manera plena y efectiva en

resultados tangibles de desarrollo sostenible. Reiteramos que cada país debe asumir

la responsabilidad primordial de su propio desarrollo económico y social y que

nunca se insistirá lo suficiente en la importancia del papel que desempeñan las

políticas nacionales, los recursos internos y las estrategias de desarrollo.

Reafirmamos que los países en desarrollo necesitan recursos adicionales para el

desarrollo sostenible. Reconocemos la necesidad de lograr una movilización

importante de recursos procedentes de diversas fuentes y el uso eficaz de los fondos,

con el fin de promover el desarrollo sostenible. Reconocemos que la buena

gobernanza y el estado de derecho en los niveles nacional e internacional son

fundamentales para un crecimiento económico sostenido, inclusivo y equitativo, el

desarrollo sostenible y la erradicación de la pobreza y el hambre.

A. Financiación

253. Exhortamos a todos los países a que prioricen el desarrollo sostenible en la

asignación de recursos según las prioridades y necesidades nacionales, y

reconocemos la importancia fundamental de aumentar el apoyo financiero de todas

las fuentes para el desarrollo sostenible de todos los países, en particular los países

en desarrollo. Reconocemos la importancia de los mecanismos financieros

internacionales, regionales y nacionales, incluidos los que sean accesibles a las

autoridades subnacionales y locales, para implementar programas de desarrollo

sostenible y pedimos su fortalecimiento e implementación. Las nuevas asociaciones

y las fuentes innovadoras de financiación pueden servir de complemento a las

fuentes de financiación para el desarrollo sostenible. Alentamos que se sigan

examinando y utilizando, junto con los medios tradicionales de ejecución.

254. Reconocemos la necesidad de una movilización importante de recursos

procedentes de diversas fuentes y el uso eficaz de los fondos a fin de apoyar

firmemente a los países en desarrollo en sus esfuerzos por promover el desarrollo

sostenible, incluida la adopción de medidas con arreglo a los resultados de la

Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sostenible y para lograr los

objetivos de desarrollo sostenible.

255. Convenimos en establecer un proceso intergubernamental bajo los auspicios de

la Asamblea General, con el apoyo técnico del sistema de las Naciones Unidas y en

consulta amplia y abierta con las instituciones financieras internacionales y

regionales pertinentes y otras partes interesadas. El proceso evaluará las necesidades

de financiación, tendrá en cuenta la eficacia, la coherencia y las sinergias de los

instrumentos y marcos existentes y evaluará las iniciativas adicionales, con miras a

preparar un informe en que se propongan opciones sobre una estrategia efectiva de

financiación para el desarrollo sostenible a fin de facilitar la movilización de

recursos y su aprovechamiento efectivo en la consecución de los objetivos de

desarrollo sostenible.

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256. Pondrá en marcha este proceso un comité intergubernamental, integrado por 30

expertos designados por los grupos regionales, con una representación geográfica

equitativa, cuya labor concluirá en 2014.

257. Solicitamos a la Asamblea General que examine el informe del comité

intergubernamental y tome las medidas adecuadas.

258. Reconocemos que es crucial que se respeten todos los compromisos

relacionados con la AOD, como los contraídos por numerosos países desarrollados

de alcanzar, para 2015, el objetivo de dedicar el 0,7% del producto nacional bruto

(PNB) a la AOD de los países en desarrollo, así como el objetivo de dedicar entre el

0,15% y el 0,20% del PNB a los países menos adelantados. A fin de cumplir los

calendarios convenidos, los países donantes deberían tomar todas las medidas

necesarias y apropiadas para elevar la tasa de desembolsos de la ayuda con objeto de

que cumplan sus compromisos actuales. Instamos a los países desarrollados que aún

no lo hayan hecho a que hagan más esfuerzos concretos para alcanzar el objetivo de

dedicar el 0,7% del PNB a la AOD de los países en desarrollo, incluida la meta

específica de dedicar entre el 0,15% y el 0,20% del PNB a los países menos

adelantados, de conformidad con sus compromisos. A fin de aprovechar los

progresos logrados en la labor de garantizar que la AOD se utilice eficazmente,

destacamos la importancia de la gobernanza democrática, una mayor transparencia y

rendición de cuentas y la gestión orientada hacia los resultados. Alentamos

encarecidamente a todos los donantes a que elaboren, cuanto antes, calendarios

indicativos móviles que ilustren cómo piensan alcanzar sus metas, de conformidad

con sus respectivos procesos de consignación presupuestaria. Destacamos la

importancia de movilizar un mayor apoyo nacional en los países desarrollados para

el cumplimiento de sus compromisos, por ejemplo, mediante la sensibilización

pública, facilitando datos respecto a los efectos de la ayuda sobre el desarrollo y

demostrando resultados tangibles.

259. Acogemos con satisfacción el aumento de las iniciativas dirigidas a mejorar la

calidad de la AOD y a ampliar su repercusión en el desarrollo. Reconocemos

también la necesidad de mejorar la eficacia de las actividades de desarrollo, aplicar

más enfoques basados en los programas, utilizar los sistemas nacionales para las

actividades gestionadas por el sector público, reducir los gastos de transacción y

mejorar la mutua rendición de cuentas y la transparencia y, en ese sentido, instamos

a todos los donantes a desvincular la ayuda en la mayor medida posible. Haremos

que el desarrollo sea más eficaz y previsible proporcionando a los países en

desarrollo información periódica y oportuna que indique el apoyo previsto a

mediano plazo. Reconocemos la importancia de las iniciativas de los países en

desarrollo para reforzar la dirección de su propio desarrollo y las instituciones, los

sistemas y la capacidad de sus países a fin de asegurar los mejores resultados de un

desarrollo eficaz, colaborando con los parlamentos y los ciudadanos en la

formulación de esas políticas e incrementando los intercambios con las

organizaciones de la sociedad civil. También deberíamos tener presente que no

existe ninguna fórmula invariable que garantice la eficacia de las actividades de

desarrollo. Es preciso tener plenamente en cuenta la situación específica de cada

país.

260. Observamos que la estructura de la ayuda ha cambiado significativamente en

la década actual. Nuevos proveedores de ayuda y enfoques de asociación

innovadores, que usan nuevas modalidades de cooperación, han contribuido a

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aumentar el caudal de recursos. Además, la interacción de la asistencia para el

desarrollo con la inversión privada, el comercio y los nuevos agentes de desarrollo

ofrece nuevas oportunidades para movilizar recursos privados. Reiteramos nuestro

apoyo a la cooperación Sur-Sur, así como la cooperación triangular, que aportan

recursos adicionales muy necesarios para la ejecución de los programas de

desarrollo. Reconocemos la importancia, las diferencias históricas y las

particularidades de la cooperación Sur-Sur y destacamos que ese tipo de

cooperación se debería considerar como una expresión de solidaridad y cooperación

entre países, basada en experiencias y objetivos comunes. Ambas formas de

cooperación apoyan un programa de desarrollo que se ocupa de las necesidades y

expectativas particulares de los países en desarrollo. También reconocemos que la

cooperación Sur-Sur complementa, pero no sustituye, la cooperación Norte-Sur.

Reconocemos la función que ejercen los países en desarrollo de ingresos medianos

como proveedores y destinatarios de la cooperación para el desarrollo.

261. Invitamos a las instituciones financieras internacionales a que, dentro de sus

mandatos respectivos, sigan proporcionando recursos financieros, incluso a través

de mecanismos específicos para la promoción del desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza en los países en desarrollo.

262. Reconocemos que son cruciales una mayor coherencia y coordinación entre los

diversos mecanismos e iniciativas de financiación relacionados con el desarrollo

sostenible. Reiteramos la importancia de que los países en desarrollo puedan

acceder de manera estable y previsible a una financiación adecuada de todas las

fuentes para promover el desarrollo sostenible.

263. Reconocemos que los graves desafíos financieros y económicos actuales a

nivel mundial entrañan la posibilidad de dar al traste con años de arduo trabajo y

con los avances realizados en relación con la deuda de los países en desarrollo.

Reconocemos también la necesidad de ayudar a los países en desarrollo a asegurar

la sostenibilidad de la deuda a largo plazo con políticas coordinadas para fomentar

la financiación, el alivio y la reestructuración de la deuda, según proceda.

264. Destacamos la necesidad de una financiación adecuada para las actividades

operacionales del sistema de las Naciones Unidas para el desarrollo, así como la

necesidad de una financiación más predecible, eficaz y eficiente, como parte de

esfuerzos más amplios para movilizar recursos nuevos, adicionales y predecibles a

fin de alcanzar los objetivos que hemos establecido en el presente documento final.

265. Reconocemos los importantes avances logrados por el Fondo para el Medio

Ambiente Mundial (FMAM) en los últimos 20 años en la financiación de proyectos

ambientales y acogemos con satisfacción los importantes procesos de reforma que el

Fondo ha llevado a cabo durante los últimos años y pedimos que se sigan

perfeccionando, y alentamos al Fondo a que adopte medidas adicionales en el marco

de su mandato para hacer más accesibles los recursos a fin de atender las

necesidades de los países respecto del cumplimiento a nivel nacional de sus

compromisos ambientales internacionales. Apoyamos que se sigan simplificando los

procedimientos y la asistencia a los países en desarrollo, en particular con respecto a

ayudar a los países menos adelantados, África y los pequeños Estados insulares en

desarrollo a acceder a los recursos del Fondo, y una mayor coordinación con otros

instrumentos y programas centrados en el desarrollo ambientalmente sostenible.

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266. Destacamos el carácter prioritario de la lucha contra la corrupción y las

corrientes financieras ilícitas, tanto a nivel nacional e internacional, y que la

corrupción constituye un gran obstáculo para la movilización y asignación eficaces

de recursos y desvía recursos de las actividades que son fundamentales para la

erradicación de la pobreza, la lucha contra el hambre y el desarrollo sostenible.

Estamos decididos a adoptar medidas urgentes y decisivas para seguir luchando

contra la corrupción en todas sus manifestaciones, lo que requiere instituciones

fuertes a todos los niveles, e instamos a todos los Estados que aún no lo hayan

hecho a que consideren la posibilidad de ratificar la Convención de las Naciones

Unidas contra la Corrupción, o de adherirse a ella, y empiecen a aplicarla.

267. Consideramos que los mecanismos de financiación innovadores pueden

contribuir positivamente a ayudar a los países en desarrollo a movilizar recursos

adicionales para financiar el desarrollo con carácter voluntario. Dicha financiación

debe ser un complemento de las fuentes tradicionales de financiación, a las que no

puede sustituir. Si bien reconocemos los avances considerables logrados en materia

de fuentes innovadoras de financiación para el desarrollo, pedimos que se amplíen

las iniciativas actuales, según proceda.

268. Reconocemos que un sector privado dinámico, inclusivo, que funcione bien y

sea social y ambientalmente responsable es un instrumento valioso que puede

contribuir de manera decisiva al crecimiento económico y a reducir la pobreza y

promover el desarrollo sostenible. Con el fin de fomentar el desarrollo del sector

privado, seguiremos aplicando marcos normativos y reglamentarios adecuados a

nivel nacional con arreglo a las leyes nacionales a fin de alentar las iniciativas

públicas y privadas, incluso en el ámbito local, promover un sector empresarial

dinámico y eficiente, y facilitar el espíritu empresarial y la innovación en grupos

como las mujeres, los pobres y los grupos vulnerables. Trabajaremos para mejorar el

crecimiento y la distribución de los ingresos, por medios como el aumento de la

productividad, el empoderamiento de la mujer, la protección de los derechos

laborales y el sistema tributario. Reconocemos que la función apropiada de los

gobiernos en relación con la promoción y regulación del sector privado variará de

país a país, dependiendo de las circunstancias nacionales.

B. Tecnología

269. Hacemos hincapié en la importancia de la transferencia de tecnología a los

países en desarrollo y recordamos las disposiciones relativas a la transferencia de

tecnología, la financiación, el acceso a la información y los derechos de propiedad

intelectual convenidas en el Plan de Aplicación de las Decisiones de Johannesburgo,

en particular su llamamiento para promover, facilitar y financiar, según proceda, el

acceso a las tecnologías ambientalmente racionales y los conocimientos

especializados correspondientes, así como su desarrollo, transferencia y difusión, en

particular a los países en desarrollo, en condiciones favorables, inclusive en

condiciones de favor y preferenciales, según arreglos mutuamente convenidos.

Asimismo, tomamos nota de la evolución de los debates y acuerdos sobre estos

temas desde la adopción del Plan de Aplicación.

270. Destacamos la importancia del acceso de todos los países a las tecnologías

ambientalmente racionales, nuevos conocimientos y conocimientos técnicos y

especializados. Destacamos también la importancia de la cooperación en la

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innovación, la investigación y el desarrollo tecnológicos. Convenimos en estudiar

modalidades en los foros pertinentes para mejorar el acceso a las tecnologías

ambientalmente racionales por los países en desarrollo.

271. Subrayamos la necesidad de crear entornos propicios para el desarrollo, la

adaptación, la difusión y la transferencia de tecnologías ambientalmente racionales.

En este contexto, observamos la importancia de la inversión extranjera directa, el

comercio internacional y la cooperación internacional en la transferencia de

tecnologías ambientalmente racionales. Nos comprometemos en nuestros países, así

como mediante la cooperación internacional, a promover la inversión en ciencia,

innovación y tecnología para el desarrollo sostenible.

272. Reconocemos la importancia de fortalecer la capacidad científica y tecnológica

nacional para el desarrollo sostenible. Esto puede ayudar a los países, especialmente

los países en desarrollo, a desarrollar sus propias soluciones innovadoras,

investigaciones científicas y nuevas tecnologías ambientalmente racionales, con el

apoyo de la comunidad internacional. Con este fin, apoyamos el desarrollo de la

capacidad científica y tecnológica, a la que contribuyan y de la que se beneficien

tanto hombres como mujeres, por medios como la colaboración entre instituciones

de investigación, universidades, el sector privado, gobiernos, organizaciones no

gubernamentales y científicos.

273. Solicitamos a los organismos pertinentes de las Naciones Unidas que señalen

opciones para crear un mecanismo de facilitación que promueva el desarrollo, la

transferencia y la difusión de tecnologías limpias y ambientalmente racionales, entre

otros medios, evaluando las necesidades tecnológicas de los países en desarrollo, las

opciones para atender esas necesidades y la creación de capacidad. Solicitamos al

Secretario General que, sobre la base de las opciones señaladas y teniendo en cuenta

los modelos existentes, haga recomendaciones sobre el mecanismo de facilitación a

la Asamblea General en su sexagésimo séptimo período de sesiones.

274. Reconocemos la importancia de los datos basados en la tecnología espacial, la

supervisión

in situ y la información geoespacial fidedigna para la formulación de

políticas, la programación y las operaciones de proyectos de desarrollo sostenible.

En este contexto, observamos la importancia de la cartografía mundial y

reconocemos los esfuerzos en el desarrollo de sistemas mundiales de observación

del medio ambiente, por ejemplo, por la red de información Eye on Earth y

mediante el Sistema Mundial de Sistemas de Observación de la Tierra.

Reconocemos la necesidad de apoyar a los países en desarrollo en sus esfuerzos para

recoger datos ambientales.

275. Reconocemos la importancia de fortalecer las capacidades internacionales,

regionales y nacionales en la evaluación de investigaciones y tecnologías,

especialmente en vista del rápido desarrollo y posible despliegue de nuevas

tecnologías que puedan tener también efectos negativos no previstos, en particular

sobre la biodiversidad y la salud, u otras consecuencias imprevistas.

276. Reconocemos la necesidad de facilitar la adopción de decisiones normativas

bien fundadas en temas de desarrollo sostenible y, en este sentido, fortalecer el nexo

entre la ciencia y las políticas.

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C. Creación de capacidad

277. Ponemos de relieve la necesidad de crear una mayor capacidad para el

desarrollo sostenible y, en este sentido, pedimos el fortalecimiento de la cooperación

técnica y científica, incluidas la cooperación Norte-Sur y Sur-Sur y la cooperación

triangular. Reiteramos la importancia de desarrollar los recursos humanos, incluidos

la formación, el intercambio de experiencias y conocimientos, la transferencia de

conocimientos y la asistencia técnica para la creación de capacidad, lo que implica

fortalecer la capacidad institucional, incluidas las capacidades de planificación,

gestión y supervisión.

278. Instamos a la ejecución continua y bien enfocada del Plan estratégico de Bali

para el apoyo tecnológico y la creación de capacidad, aprobado por el PNUMA.

279. Alentamos la participación y la representación de hombres y mujeres

científicos e investigadores de países desarrollados y en desarrollo en los procesos

relacionados con la evaluación y el seguimiento mundiales del medio ambiente y el

desarrollo sostenible, con el propósito de fortalecer las capacidades nacionales y la

calidad de la investigación para los procesos de toma de decisiones y formulación

de políticas.

280. Invitamos a todos los organismos pertinentes del sistema de las Naciones

Unidas y otras organizaciones internacionales pertinentes a que apoyen a los países

en desarrollo y, en particular, a los países menos adelantados en la creación de

capacidad para desarrollar economías inclusivas que aprovechen los recursos de

manera eficiente, por medios como:

a) El intercambio de prácticas sostenibles en diversos sectores económicos;

b) La mejora de los conocimientos y la capacidad para integrar la reducción

del riesgo de desastres y la resiliencia en los planes de desarrollo;

c) El apoyo a la cooperación Norte-Sur y Sur-Sur y a la cooperación

triangular para facilitar la transición hacia una economía en que los recursos se

aprovechen de manera eficiente;

d) La promoción de asociaciones entre el sector público y el privado.

D. Comercio

281. Reafirmamos que el comercio internacional potencia el desarrollo y el

crecimiento económico sostenido, y reafirmamos también el papel fundamental que

pueden desempeñar un sistema comercial multilateral universal, reglamentado,

abierto, no discriminatorio y equitativo, así como una liberalización del comercio

coherente, para estimular el crecimiento económico y el desarrollo en todo el

mundo, lo que beneficia a todos los países en las distintas etapas de desarrollo en

que se encuentren, a medida que avanzan hacia el desarrollo sostenible. En este

contexto, seguimos centrando nuestros esfuerzos en lograr avances en el tratamiento

de una serie de cuestiones importantes, como los subsidios que distorsionan el

comercio y el comercio de bienes y servicios ambientales.

282. Instamos a los miembros de la OMC a que redoblen sus esfuerzos para

alcanzar una conclusión ambiciosa, equilibrada y orientada al desarrollo del

Programa de Doha para el Desarrollo, a la vez que se respetan los principios de la

A/CONF.216/L.1

12-38167

59

transparencia, la inclusión y la toma de decisiones consensuada, con el fin de

fortalecer el sistema de comercio multilateral. Con el fin de participar eficazmente

en el programa de trabajo de la OMC y aprovechar plenamente las oportunidades de

comercio, los países en desarrollo necesitan la asistencia y una mayor cooperación

de todos los interesados pertinentes.

E. Registro de los compromisos

283. Acogemos con satisfacción los compromisos asumidos voluntariamente en la

Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sostenible y en 2012 por

todos los interesados y sus redes para poner en práctica políticas, planes, programas,

medidas y proyectos concretos encaminados a promover el desarrollo sostenible y la

erradicación de la pobreza. Invitamos al Secretario General a que recopile esos

compromisos y facilite el acceso a otros registros similares en un registro en

Internet. La información relativa a los compromisos debe ser plenamente

transparente y accesible al público y deberá actualizarse periódicamente

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MY PHASES SISTERS:

*I just regret the time, the hours I have left in me.) RROQUES LUCIEN

* Sometimes I find myself in a reality of no return, where they are always ounces ounces, and always human primates.

* When we activate in us the perception of the world, we are able to assess how much the U.S. dominates in society selfishly, dilascerando individual ability to be rational. Luciene RROQUES

* The man becomes intelligent when he discovers the real siguinificado of silence. Luciene RRoqueS.

* The wise, when you fool, is notable as it goes. Luciene RRoqueS.

* Nobody is perfect when you're being observed by others, therefore, expect criticism, and do not hesitate to improve. Luciene RRoqueS.

* The arrogance when it is built from childhood becomes arrogance when large, though, can not grow. Luciene RRoqueS.

* He who can not create, devaluing the creator, or draws upon his creation, becoming a mediocre copy. Create always be your own builder. Luciene RRoqueS.

HUMAN

THE WORLD OF THE HUMAN FIGURE, the animal instinct.
It is inconceivable the idea of loss for any animal. The competition for a place in the world is inevitable, the search for the occupation of the body in space can be noted, because "no two bodies never occupy the same space." The human figure in a simple purpose, to be part of the world, sometimes reveals his animal instinct. There are those who have them is a valid reason. There are so many others, poor devils, unhappy by the wear of the world will speak only of the competition. The eternal quest of space empties the heart. And so it was the world of rational people without reason.

LUCIEN RROQUES

O MUNDO, A FIGURA DO HUMANO, O INSTINTO ANIMAL.

É inconcebível a ideia de perda para qualquer animal. A competição por um lugar no mundo se torna inevitável; a busca pela ocupação do corpo no espaço se faz notar, pois "dois corpos não ocupam jamais o mesmo espaço". A figura humana em um simples proposito, fazer parte do mundo, revela por vezes seu instinto animal. Há aqueles que ainda lhes é válida a razão. Há outros tantos, pobres diabos, infelizes pelos desgastes do mundo se valem apenas da competição. A eterna busca do espaço esvazia o coração. E assim se fez o mundo de pessoas racionais sem razão.

LUCIENE RROQUES

Pensamentos Banais! Situações Reais!

* Se me pego a pensar nos detalhes do comportamento humano, mais ainda navego nas dúvidas. Dificil decifrar pessoas, impossível rotular problemas. Por anos me dedico a observar é quanto mais observo mais ainda percebo que não poderei terminar.

* Assistindo o filme Avatar, parei pra pensar, quem preso em si mesmo não comporta sua história de vida em um poderoso Avatar?

* Entrando em uma casa li a seguinte frase: NÃO TENHA INVEJA DE MIM FAÇA COMO EU TRABALHE! lendo estas medonhas palavras tive pena dos moradores, tristes são aqueles que agridem na tentativa de se defender. Se tornam a cada dia mais mesquinhos e perdem a melhor parte da vida. HUMILDADE POR CONQUISTAR. RECONHECIMENTO DE QUEM OBSERVA CALADO é o trofeu daquele que conquistou.

THOUGHTS

Banal thoughts! Situations!
* If I find myself thinking about the details of human behavior, even more doubt on the sail. Difficult reading people, impossible to label problems. For years I dedicate myself to watch it the more I watch I realize even more that I can not finish.

* Watching the film Avatar, I stopped to think, who arrested in itself does not contain his life story into a powerful avatar?

* Entering into a home I read the following sentence: DO NOT BE ENVY OF ME AS I DO WORK! reading these words had dire punishment of the residents, sad are those who attack in an attempt to defend himself. Become increasingly more narrow and lose the best part of life. HUMILITY TO CONQUER. DRAFT NOTES OF RECOGNITION WHO is the one who won the trophy
LUCIEN RROQUES