Pessoas dedicadas e esforçadas fazem a diferença para si mesmas e para as demais; juntas fazem um mundo melhor.
Estruturação para aulas, do módulo; (disciplina): Avaliação de impactos, Licenciamento e Monitoramento ambiental do curso Superior Seqüencial com habilitação em: Gestão Ambiental.
Docente: Esp. Luciene Rodrigues Roque dos Santos
Ementa: Processo de Avaliação do Impacto Ambiental e instrumentos legais, potenciais impactos de empreendimentos e atividades humanas. Monitoramento de avaliação do Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental, procedimentos e suas etapas. Terminologias ambientais.
Objetivos: Desenvolver o senso crítico reflexivo, capaz de detectar problemas ambientais, avaliar situações, compreender e desenvolver o posicionamento adequado a cada situação. Familiarizar o discente com os conceitos em AIA, e o desenvolvimento humano; bem como nos processos referentes a alterações ecológicas advindas da relação homem/natureza/ sustentabilidade. Formando a consciência crítica, analítica e preservacionista, visando a capacitação para discutir/analisar/posicionar perante os impactos ambientai.
Conteúdo programático:
*Conceitos e definições.
*Processo de avaliação do impacto ambiental
*Aspectos gerais do licenciamento ambiental
*AIA (aspectos nacionais)
*Fases do licenciamento ambiental
*Legislação brasileira
*monitoramento ambiental
*termos ambientais
Distribuição das aulas:
Quantidade de horas aula:
50 horas de aula
Quantidade de dias a desenvolver as aulas:
05 sábados
Quantidade de horas aula por dia (sábado).
10 aulas por dia (sábado)
NOTA:
A capacidade de desenvolver um bom trabalho no meio ambiente, não está vinculada ao acaso, nem mesmo a capacidade intelectual hiper desenvolvida, mas sim, ao esforço individual e o respeito com a vida nos seus incontáveis sentidos. Luciene RRoqueS.
Epítome: Material de apoio pedagógico embasado em ementa referente a disciplina bem como nos referenciais bibliográficos adicionais, e outros indicados pela faculdade.
Sumário
Página…………………………………………………………………Conteúdo
01-02…………………………………………………Apresentação disciplinar
04-13…………………...Disposição de conteúdo por aula a ser ministrada
14-81………….…Conteúdo disposto no quadro de aulas a ser aplicadas
Datas estabelecidas para a aplicação da disciplina: Introdução aos Conceitos de Meio Ambiente:
CONTEÚDO A: (Aspectos sociais/ecológicos/ AIA. Conceitos /definições.)
(sábado) Aula 01:
* Conceitos sócio/ambientais
Aula 02:
*Artigo científico/ AIA aspectos sociais econômicos, políticos e ambientais.(Correlação)
Aula 03:
*As dificuldades de gestão ambiental.
Aula 04:
*Reestruturação de espaços ambientais e suas ocupações
Aula 05:
* Técnicas e tecnologias agrícolas sustentáveis
Aula 06:
*Problemas institucionais/políticos e suas interferências no meio ambiente.
Aula 07:
* Licenciamento ambiental e integração de políticas públicas para a governança ambiental
Aula 08:
* Fechamento do texto/ debate das conclusões finais
Aula 09:
* Reflexão/ debate Sociedade/ meio ambiente / AIA. ( grupos, discutir)
Aula 10:
* Reflexão/ debate Sociedade/ meio ambiente / AIA. ( grupos, discutir)
CONTEÚDO B:
(Estruturas de AIA/órgãos ambientais/ leis. Processos de avaliação ambiental.)
(sábado) Aula 01:
*Estudo de impacto ambiental/ instrumento de planejamento.
Aula 02:
*Impacto Ambiental
Aula 03:
* O licenciamento ambiental
Aula 04:
*Elaboração de EIA/RIMA
Aula 05:
* O amplo aspecto dos cuidados ambientais
Aula 06:
* Alguns órgãos ambientais por regiões brasileiras
Aula 07:
* A necessidade do conhecimento do meio ambiente para assim prever seus impactos.
Aula 08:
* Principais tendências das avaliações de impactos ambientais
Aula 09:
*Avaliação de impacto ambiental no Brasil
Aula 10:
* Feed Back do Conteúdo B.
CONTEÚDO C:
( Realização de um estudo de impacto ambiental.)
(sábado) Aula 01:
* Descrição do projeto
Aula 02:
* Descrição do meio ambiente na área
Aula 03:
* Classificação dos impactos ambientais
Aula 04:
*Impacto Ambiental no Cerrado
Aula 05:
* Impacto Ambiental no Cerrado Goiano.
Aula 06:
* Conseqüências dos impactos ambientais no cerrado (Atividade de pesquisa)
Aula 07:
* Atividade de pesquisa/propor simulação AIA
Aula 08:
* Atividade de pesquisa/formulação crítica em grupo
Aula 09:
** Atividade de pesquisa/formulação crítica em grupo
Aula 10:
* Critérios para determinar a importância relativa dos impactos ambientais
CONTEÚDO D:
Aspectos gerais dos estudos ambientais. Parâmetros. Processos de avaliação. AIA.
(sábado) Aula 01:
* prevenção, Atenuação, potencialização e compensação.
Aula 02:
* Monitoramento ambiental:
Aula 03:
* Aspectos gerais do AIA segundo as normas internacionais bem como os aspectos legais brasileiros.
Aula 04:
* Rever/definindo EIA
Aula 05:
* Artigo 6° especificações EIA
Aula 06:
* RIMA artigo 9°
Aula 07:
* Alguns conceitos de gestão
Aula 08:
* Os impactos ambientais precisam ser avaliados ou...
Aula 09:
* Atividade de reflexão/AIA
Aula 10
* Atividade de reflexão/AIA
CONTEÚDO E: Monitoramento ambiental impactos antrópicos/conceitos gerais
(sábado)
Aula 01:
* Um grande impacto que sempre deve ser pensado e avaliado.
Aula 02:
* Monitoramento Ambiental
Aula 03:
* termos essenciais em meio ambiente
Aula 04:
* termos essenciais em meio ambiente
Aula 05:
* termos essenciais em meio ambiente
Aula 06:
* termos essenciais em meio ambiente
Aula 07:
* termos essenciais em meio ambiente
Aula 08:
*. Fechamento de atividades da disciplina: Avaliação de Impactos Ambientais Licenciamento e Monitoramento Ambiental Conclusão dos conteúdos. Avaliação final.
Aula 09:
* Fechamento de atividades da disciplina: Avaliação de Impactos Ambientais Licenciamento e Monitoramento Ambiental Conclusão dos conteúdos. Avaliação final.
Aula 10:
* Fechamento de atividades da disciplina: Avaliação de Impactos Ambientais Licenciamento e Monitoramento Ambiental Conclusão dos conteúdos. Avaliação final.
CONTEÚDO A: Aspectos sociais/ecológicos/ AIA. Conceitos /definições.
Anexo 03. 03-05-2013.
Fonte: http://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/estudos_ambientais/ea09.html
|
3. ESTUDOS DE IMPACTO
AMBIENTAL -
EIA/RIMA
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| ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA |
| O EIA/RIMA DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: | |
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Informações
Gerais
| Identifica, localiza, informa e sintetiza o empreendimento; |
|
Caracterização do
Empreendimento
| Refere-se ao planejamento, implantação, operação e desativação da obra; |
|
Área de
Influência
| Limita sua área geográfica, representando-a em mapa; |
|
Diagnóstico
Ambiental
| Caracterização ambiental da área antes da implantação do empreendimento; |
|
Qualidade
Ambiental
| Expõe as interações e descreve as interrelações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema, apresentando-os em um quadro sintético; |
|
Fatores
Ambientais
| Meio Físico, Meio Biótico, Meio Antrópico, sua pormenorização dependerá da relevância dos fatores em função das características da área onde se desenvolverá o projeto; |
|
Análise dos Impactos
Ambientais
| Identificação e interpretação dos prováveis impactos ocorridos nas diferentes fases do projeto. Leva-se em conta a repercussão do empreendimento sobre o meio; |
|
Medidas
Mitigadoras
| Medidas que visam minimizar os impactos adversos, especificando sua natureza, época em que deverão ser adotadas, prazo de duração, fator ambiental específico a que se destina e responsabilidade pela sua implantação. |
ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMAAnexo 02. 02-05-2013.LICENÇA PRÉVIA
Fonte: http://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/estudos_ambientais/ea11.html
Você pode ainda complementar seus estudos sobre esse assunto em: http://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/estudos_ambientais/ea13a.html
ALGUNS DOS PRINCIPAIS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Os métodos de avaliação de impacto ambiental servem de referência nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significância de uma alteração ambiental. Também são usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio físico, que em geral leva em consideração vários aspectos.
A Instrução Normativa s.nº/s.d. do em acordo com a literatura nacional e/ou internacional sobre o assunto". Porém, deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos métodos apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. Portanto, devem ser utilizados critérios bem definidos para a escolha do método a ser usado, ou seja, cada método tem uma aplicação definida, sendo utilizado conforme o caso (Leite, Fornasari Filho & Bitar, 1990).
Nos quadros a seguir são apresentados alguns dos principais métodos de avaliação de impacto ambiental, mostrando uma descrição sucinta, aplicações, vantagens e desvantagens e exemplos (modificado de Moreira, 1992 apud Aguiar, 1997).SEMA coloca que o EIA pode ser realizado utilizando "quaisquer metodologias de abordagem, desde que em acordo com a literatura nacional e/ou internacional sobre o assunto"
. Porém, deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos métodos apresentam caráter subjetivo na abordagem do meio físico. Portanto, devem ser utilizados critérios bem definidos para a escolha do método a ser usado, ou seja, cada método tem uma aplicação definida, sendo utilizado conforme o caso (Leite, Fornasari Filho & Bitar, 1990).
Nos quadros a seguir são apresentados alguns dos principais métodos de avaliação de impacto ambiental, mostrando uma descrição sucinta, aplicações, vantagens e desvantagens e exemplos (modificado de Moreira, 1992 apud Aguiar, 1997).
MÉTODO
AD HOC
DESCRIÇÃO
Reunião de especialistas
APLICAÇÃO
Avaliações rápidas
VANTAGENS (+) /
DESVANTAGENS (-)
+ Rapidez e baixo custo
- Alto grau de subjetividade.
EXEMPLOS
Delfos
MÉTODO
CHECKLIST
DESCRIÇÃO
Listagens de fatores e impactos ambientais
APLICAÇÃO
Diagnóstico ambiental até a comparação de alternativas
VANTAGENS (+) /
DESVANTAGENS (-)
+ Memorização de todos os fatores;
- Não identifica: impactos diretos e indiretos, características temporais e dinâmica dos sistemas
EXEMPLOS
Threshold of Concem;
Batelle
MÉTODO
MATRIZES DE INTERAÇÃO
DESCRIÇÃO
Listagem de controle bidimensional (fatores x ações)
APLICAÇÃO
Identificação de impactos diretos
VANTAGENS (+) /
DESVANTAGENS (-)
+ Boa visualização, simplicidade e baixo custo;
- Não identifica: impactos indiretos, características temporais e dinâmica dos sistemas; subjetividade na magnitude
EXEMPLOS
Leopold;
Fisher e Davies
MÉTODO
REDES DE INTERAÇÃO
DESCRIÇÃO
Gráfico ou diagrama da cadeia de impacto
APLICAÇÃO
Determinação de impactos diretos e indiretos
VANTAGENS (+) /
DESVANTAGENS (-)
+ Abordagem integrada de impactos e interações;
- Não detectam: importância relativa dos impactos, aspectos temporais e espaciais, dinâmica dos sistemas.
EXEMPLOS
IMPACT
MÉTODO
SUPERPOSIÇÃO DE CARTAS
DESCRIÇÃO
Cartas geradas por superposição de mapas de recursos e usos
APLICAÇÃO
Projetos lineares e diagnóstico ambiental
VANTAGENS (+) /
DESVANTAGENS (-)
+ Boa visualização e exposição de dados;
- Resultados subjetivos; não quantifica magnitude, difícil integração de dados sócio-econômicos, não considera dinâmica dos sistemas.
EXEMPLOS
Mc Harg
MÉTODO
SIMULAÇÃO
DESCRIÇÃO
Modelos matemáticos automatizados
APLICAÇÃO
Diagnósticos e prognósticos da qualidade ambiental
VANTAGENS (+) /
DESVANTAGENS (-)
+ Considera: dinâmica dos sistemas, interações entre fatores e impactos e variável temporal;
- Custo elevado; representação da qualidade imperfeita.
EXEMPLOS
KSIM
MÉTODO
COMBINAÇÃO DE MÉTODOS
DESCRIÇÃO
Utilização de dois ou mais métodos
APLICAÇÃO
Avaliar impactos negativos de projetos (uso simples ou múltiplo)
VANTAGENS (+) /
DESVANTAGENS (-)
+ Simplicidade, rapidez e baixo custo na avaliação de impactos negativos; boa visualização;
- Alto grau de controle governamental no planejamento ambiental; avaliação globalizada pouco segura
EXEMPLOS
LESA
Antes de a empresa dar início às suas
atividades, ela deverá requerer a Licença Prévia (LP), atendendo aos requisitos
básicos exigidos pela SEMARH.
As questões ambientais devem ser
analisadas já na criação do empreendimento. Se o empreendedor der atenção em
antever e dimensionar os impactos ambientais e suas formas de controle, menores
serão os problemas futuros na hora de requerer o Licenciamento Ambiental.
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Permite a instalação de uma determinada fonte de poluição
em um local específico, quando esta atende às disposições legais. Por meio da
LI, o órgão competente, (SEMARH) analisa a adequação ambiental do
empreendimento ao local escolhido pelo empreendedor. Caso haja alguma exigência
técnica a ser cumprida antes do início das operações do empreendimento, ela
estará especificada na Licença de Instalação. As exigências devem ser cumpridas
pelo empreendedor para que então, ele possa dar sequência ao processo do
Licenciamento Ambiental.
LICENÇA
DE OPERAÇÃO
Todas as indústrias, localizadas dentro do Estado de
Goiás, necessitam da Licença de Operação (LO) expedida pela SEMARH. A requisição
da Licença de Operação só poderá ser feita após a obtenção da Licença de
Instalação (LI), esta autoriza a empresa a por em prática suas atividades.
Os técnicos da SEMARH verificarão, por meio de
inspeção e avaliação técnica, se as exigências da LP, LI e LO foram cumpridas.
Se todos os requisitos forem atendidos, será então fornecida a LO. Se não for
possível a avaliação da adequação do controle sem o funcionamento do
empreendimento, será fornecida a LO a Título Precário. Neste caso, a empresa
pode dar sequência as suas atividades, porém só depois de confirmado a
eficiência dos sistemas de controle, através de uma nova avaliação, é que será
expedida a LO. A SEMAHR responsabiliza-se pela fiscalização, monitoramento e
licenciamento das atividades poluidoras, preocupando-se em preservar e
recuperar a qualidade do ar, do solo e das águas, visando assim, um
desenvolvimento social e economicamente sustentável.
Aula 01: * Conceitos sócio/ambientais
ANEXO DE AULA 01
IMPACTO AMBIENTAL:
É a alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes; por determinada ação ou atividade humana. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois apresentam variações consideráveis, podendo ser positivas ou negativas, de grandes ou pequeno porte.
O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações humanas.
AIA ( avaliação de impacto ambiental)
EIA ( estudo de impacto ambiental)
AAE ( avaliação ambiental estratégica)
RAP ( relatório ambiental preliminar)
EIV ( estudo de impacto de vizinhança)
Rivi ( relatório de impacto de vizinhança)
Rima ( relatório de impacto ambiental)
Etapas de um estudo de impacto ambiental:
Descrição do projeto
Descrição do meio ambiente na área de influência do projeto
Determinação e avaliação dos impactos
Proposição de medidas preventivas e mitigados, compensatórias e potencializadoras.
O EIA deve atender a política nacional do meio ambiente.
1 - Observar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, levando em conta a hipótese da não execução do projeto. (responsabilidade ambiental).
2 - Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação das atividades.
3 - Definir os limites da área geográfica a ser afetada pelos impactos.
4 - Levar em conta planos e programas do governo, propostos ou em implantação na área de influência do projeto e se há a possibilidade de serem compatíveis. (sociedade)
É imprescindível que o EIA seja feito por vários profissionais, de diferentes áreas, trabalhando em conjunto de forma harmônica (trabalho em equipe). Esta visão multidisciplinar é rica, para que o estudo seja feito de forma completa e de maneira competente, de modo a sanar todas as dúvidas e problemas.
RIMA é o relatório que aborda todas as conclusões apresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva.
Deve respeitar o sigilo industrial (se este for solicitado) e pode ser acessível ao público. Para isso, deve constar no relatório:
1 - Objetivos e justificativas do projeto e sua relação com políticas setoriais e planos governamentais.
2 - Descrição e alternativas tecnológicas do projeto (matéria prima, fontes de energia, resíduos etc.).
3 - Síntese dos diagnósticos ambientais da área de influência do projeto.
4- Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação da atividade e dos métodos, técnicas e critérios usados para sua identificação.
5 - Caracterizar a futura qualidade ambiental da área, comparando as diferentes situações da implementação do projeto, bem como a possibilidade da não realização do mesmo.
6 - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras em relação aos impactos negativos e o grau de alteração esperado.
7 - Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
Análise do meio biótico; Trata-se de uma análise detalhada das condições da fauna e da flora da região onde será inserido um determinado empreendimento, bem como os possíveis impactos sobre os mesmos após a implantação e operação, desativação do empreendimento em questão.
Flora: Em botânica, flora é o conjunto de táxons de plantas características de uma região. Normalmente, faz-se o levantamento destas espécies botânicas, antes de um determinado projeto ser instalado em um local ou região.
Fauna: Fauna é o termo coletivo para a vida animal de uma determinada região ou período de tempo. Zoólogos e paleontólogos geralmente usam o termo fauna para se referir a uma coleção de animais tipicamente encontrados em um período específico ou lugar específico.
Metodologia flora:
1. Estudo prévio da área onde está inserido o empreendimento.
2. Elaboração das fichas de campo com as espécies prováveis de serem encontradas.
3. Observação em campo: durante o trabalho de campo foram analisadas, fotografadas e estudadas as espécies encontradas na área de estudo. O tipo de amostragem escolhido foi o casual simples, com distribuição aleatória, uma vez que a área se caracteriza, predominantemente por mata secundária, e a distância entre os espécimes facilita o uso deste método,
4. Elaboração do relatório.
Metodologia de fauna
1. Estudo prévio das espécies comumente encontradas na região por estudos anteriores.
2. Elaboração das fichas de campo com as espécies prováveis de serem encontradas.
3. Entrevista com os moradores da região.
4. Observação em campo: As coletas dos dados foram de caráter qualitativo, realizadas através de amostragens de contagem de pontos (Point Counter) marcados em linha, a uma distância de 50 m entre os pontos, totalizando 10 pontos, não ultrapassando 15 minutos o tempo de amostragem.
5. Consulta a Bibliografia especializada e elaboração do relatório
IMPACTOS AMBIENTAIS NO MEIO BIOTICO: Remoção da vegetação;
Alteração na qualidade das águas;
Alteração no ecossistema aquático;
Afugentamento da fauna;
Descaracterização da vegetação;
Processos erosivos;
Carreamento de sedimentos;
Assoreamento de cursos d´água.
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS:
Reabilitação das áreas mineradas;
Monitorização ambiental;
Disposição adequada de lixo;
Implantação de fossa séptica;
Educação Ambiental;
Recomposição da área equivalente á área diretamente afetada.
A visão de todas as coisas, não é por acaso que a completamos, mas com estudos diários e muita dedicação.
____________________________________________________________________________
1- * Alguns conceitos de Meio Ambiente embasados em lei.
Ao estudarmos o meio ambiente, é natural que tenhamos a visão do todo, para assim entender as partes que se seguem; pois os termos ambientais sempre estão em alta quando o assunto é preservação do meio ambiente.
Entendendo alguns termos:
Meio ambiente (lei 6 938/81)
• Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
• Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos, e suas inter-relações.
Poluição (lei 6 938/81)
• A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
o prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
o criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
o afetem desfavoravelmente a biota;
o afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
o lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Poluição (impacto ambiental)
Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades produtos ou serviços de uma organização.
O que é desenvolvimento sustentável? A nossa sociedade, “humana” vive os dias como se fossemos nós a última geração a passar pelo planeta terra. O desenvolvimento sustentável é uma proposta de combinar as necessidades de produção e desenvolvimento com a preservação e reposição dos recursos naturais, ou seja, satisfazer as demandas atuais sem comprometer a qualidade de vida das futuras gerações.
• O DS busca compatibilizar as necessidades de desenvolvimento das atividades econômicas e sociais com as necessidades de preservação ambiental. Ajusta a necessidade de crescimento econômico com o equilíbrio da natureza. Se comprometer a deixar de herança as futuras gerações, uma natureza viável a sobrevivência humana.
1- “Resolução 237/97 – CONAMA: Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à instalação, operação e ampliação de atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, relatório ambiental pré liminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.”
2- A crescente população, demanda a crescente produção, visto a necessidade sempre crescente de uso do solo e tantos outros recursos naturais, não seria cauteloso utilizar os recursos naturais de forma desregrada como se fossemos nós os últimos humanos a habitar o planeta terra. Ao longo de nossa história, vem crescendo a preocupação em administrar, gerir de melhor forma o ambiente. Esta visão vem ganhando cada vez mais espaço, devido aos avançados estudos científicos biotecnológicos entre outros nas demais áreas do conhecimento.
3- A gestão adequada do meio ambiente, hoje se faz necessária, ou os meios naturais que proporcionam a sobrevivência de nossa própria espécie no futuro, e até mesmo agora, gerando catástrofes ambientais. Adotam-se novas posturas ambientais ou tornará inviável para as próximas gerações.
Dúvidas?
Aula 02: *Artigo científico/ AIA aspectos sociais econômicos, políticos e ambientais.(Correlação)
1- Introdução
No final do mês de setembro de 2008, o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA) divulgou uma lista que classificava os 100 maiores causadores de desmatamento da Floresta Amazônica. Esta lista era baseada em dados provenientes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e era a primeira ação, dentre 12 Ações de Combate ao Desmatamento divulgadas pelo MMA. Os responsáveis pelos seis maiores desmatamentos, segundo a lista, eram os Assentamentos de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), todos localizados no estado do Mato Grosso e sem Licenciamento Ambiental Rural.
A publicação da lista do MMA na mídia esconde o problema histórico de coordenação e gestão, que está por trás do desmatamento da Amazônia. Houve um anúncio público do MMA acusando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na figura do INCRA, de atuar em contradição com suas políticas. Esse fato gerou uma reação do INCRA. O Instituto também criticou as metodologias de levantamento e avaliação dos dados utilizadas pelo MMA que levaram às conclusões que projetaram os assentamentos rurais do Mato Grosso como os maiores causadores de desmatamento da floresta amazônica.
O presente artigo ilustra como o desentendimento demonstrado pelos dois ministérios envolvidos (MMA e MDA), além de explicitar a ocorrência de problemas referentes ao desmatamento e ao planejamento, execução e gestão ambiental de Assentamentos da Reforma Agrária, evidencia um fenômeno comum de contradição de políticas públicas e falta de integração entre políticas setoriais.
Desta forma, esse trabalho buscou verificar os principais problemas que são obstáculos à gestão ambiental eficiente em Assentamentos de Reforma Agrária e avaliar em que medida o instrumento de Licenciamento Ambiental Rural seria um instrumento eficaz para diminuição do desmatamento em áreas de Assentamento do INCRA. Objetivou-se também analisar o papel da integração de políticas públicas setoriais (meio ambiente e agricultura) para a governança ambiental e desenvolvimento sustentável.
Para alcançar os objetivos propostos, o texto foi dividido em seções. A seção 2 introduz dois instrumentos, o Licenciamento Ambiental Rural e o Projeto de Assentamento de Reforma Agrária como ferramentas de gestão de recursos ambientais. A seção 3 descreve os problemas de ordem institucional, técnica e de coordenação do sistema de gestão ambiental rural na Amazônia. A seção 4 descreve problemas técnicos e metodológicos, institucionais e políticos enfrentados na implementação do Licenciamento Ambiental Rural. A seção 5 discute as limitações políticas, institucionais e gerenciais que minimizam o potencial de utilização do licenciamento como instrumento integrador de políticas públicas dentro do sistema de gestão ambiental para a Amazônia. E a seção 6 fala das oportunidades e caminhos para a integração de políticas públicas e encerra o trabalho com as considerações finais.
2 Gestão ambiental em assentamentos de reforma agrária do INCRA
A Constituição Federal afirma em seu Capítulo VI, Art. 225, que "[...] todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." (BRASIL, 1988). A Lei nº 6.938/81 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo, segundo o Art 2º, é "[...] a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana." (BRASIL, 1981).
Em 1997, a Resolução CONAMA nº237 traz em seu texto a exigência de licenciamento ambiental para estabelecimentos agrícolas (BRASIL, 1997). Em 2006, a Resolução CONAMA nº 387/2006 estabeleceu diretrizes e procedimentos de gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso e a exploração dos recursos naturais, assegurada a efetiva proteção do meio ambiente, de forma sustentável nos Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária (BRASIL, 2006).
Desta forma, o órgão executor dos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária - o INCRA e as suas superintendências estaduais - estão obrigados a solicitar Licença Prévia e Licença de Implantação e Operação para todos os assentamentos implantados após 2003 e a Licença de Implantação e Operação para aqueles criados antes de 2003, com a finalidade de se adequar às exigências da Resolução nº 387/2006.
Segundo esta Resolução, um Projeto de Assentamento de Reforma Agrária é muito mais do que uma área destinada à produção agrícola por pequenos agricultores sem-terra. Segundo o Art 2º, o Projeto de Assentamento seria um:
[...] conjunto de ações planejadas e desenvolvidas em área destinada à reforma agrária, de natureza interdisciplinar e multissetorial, integradas ao desenvolvimento territorial local e regional, definidas com base em diagnósticos precisos acerca do público beneficiário e das áreas a serem trabalhadas, orientadas para utilização racional dos espaços físicos e dos recursos naturais existentes, objetivando a implantação dos sistemas de vivência e produção sustentáveis, na perspectiva do cumprimento da função social da terra e da promoção econômica, social e cultural do trabalhador rural e de seus familiares. (BRASIL, 2006).
Segundo os instrumentos aqui avaliados, tanto o Licenciamento Ambiental Rural como o Projeto de Assentamento de Reforma Agrária trazem em suas descrições o objetivo de viabilizar o desenvolvimento da atividade produtiva de maneira integrada ao uso sustentável dos recursos naturais e conservação ambiental. Esse objetivo é coincidente com o objetivo proposto pela PNMA, pela Constituição Federal e também com as premissas da sustentabilidade. Entretanto, existem muitos desafios para se alcançar plenamente os objetivos acima expostos em função de problemas de natureza diversa que são descritos na próxima seção.
Duvidas?
Aula 03: *As dificuldades de gestão ambiental.
3 Problemas de implementação da gestão ambiental rural
A gestão ambiental rural, entendida como o instrumento que integra planejamento, coordenação e ação para direcionar as atividades produtivas e sociais rurais em direção à sustentabilidade, ainda apresenta problemas para sua eficácia plena. Aqui são listados seis problemas de gestão ambiental rural. Esses problemas abordam questões amplas que não limitam a discussão simplesmente a problemas fundiários. Acreditamos que o conjunto destes problemas é um entrave para o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
3.1 implantação de grande número de assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal
Ao observar o histórico da questão agrária no Brasil, a implantação de Assentamentos de Reforma Agrária não pareceria ser um problema e, sim, uma solução para esta questão. Entretanto, uma análise mais ampla em torno do desenvolvimento permite verificar que, em função dos demais problemas a serem expostos aqui sobre gestão ambiental rural e da pressão constante sofrida pelo bioma amazônico por diversas atividades econômicas, a implantação de grande número de Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia Legal pode ser um problema de gestão ambiental.
A partir de dados do Censo Agropecuário do IBGE de 2001 e 2006, Azevedo (2009) infere que o crescimento de aproximadamente 45% das propriedades rurais em produção no MT se deve ao aumento de implantação de Assentamentos de Reforma Agrária no estado.
Até 2007 havia 1.804 assentamentos na Amazônia, ocupando uma área de 329.676 km2com 373.111 famílias (BRASIL, 2009). Pacheco (2009), observa que no período compreendido entre 2003 e 2006 a proporção de famílias assentadas na Amazônia em relação ao total de assentados no país inteiro foi de 78%. No período de 1964 a 1994, esta proporção foi de 74%. Entretanto, este último período engloba os anos de 1960 a meados de 1980, quando houve grande número de projetos e programas específicos de desenvolvimento, inclusive de colonização, no governo militar (PRATES, 2008, PACHECO, 2009).
O estado que concentrou o maior número de famílias assentadas na região Amazônica foi o Pará, seguido do Maranhão e Mato Grosso. Desde 2003, foram assentadas 155.5681 famílias no Pará. No MA foram 62.507 e no MT 46.741. Observa-se assim, uma grande concentração de famílias assentadas na região Amazônica.
3.2 Apropriação de terras e assentamentos sem licenciamento
Desde a colonização brasileira, há o processo de passagem de terras do domínio público ao domínio privado (LEITE, 2004). Segundo Bentes (1996), a terra na Amazônia sempre foi uma categoria econômica. "Como tal, foi tomada privadamente, numa apropriação geomercantil, seletiva e socialmente hierarquizada e de maneira concentrada" (BENTES, 1996, p. 169).
A forma mais fácil de justificar a propriedade da terra é por meio da conversão da área de floresta em uso agrícola ou agropecuário (PACHECO, 2009). A vasta área da floresta Amazônica favoreceu este tipo de apropriação levando agricultores a se instalarem na região sem, no entanto, pertencerem a nenhum projeto de Assentamento de Reforma Agrária. Além disso, esse tipo de apropriação dá margem à especulação imobiliária numa lógica de valorização da terra em função de futuras obras de infra-estrutura, desenvolvimento do mercado local e consequentes dinâmicas socioeconômicas locais (PACHECO, 2009).
O Estado do Mato Grosso foi o primeiro a iniciar o processo de Licenciamento Ambiental Rural. Entretanto, em 2008, abrigava os maiores desmatadores da Floresta Amazônica, segundo o MMA. Um ano antes, havia apenas um assentamento licenciado no estado (AZEVEDO, 2009). Em 2008, o INCRA realizou a solicitação de licença prévia de 70% dos imóveis rurais disponíveis para a Reforma Agrária no MT e obteve 10% de licenças prévias expedidas pelos órgãos ambientais estaduais. Segundo Azevedo (2009) o processo do Licenciamento Ambiental Rural do estado do MT não foi projetado para incluir pequenas propriedades, caracterizadas no estado segundo o Código Florestal, como propriedades com até 150 hectares. As imagens utilizadas pela Secretaria de Meio Ambiente para análise dos dados possuíam escalas incompatíveis para a análise de dados de pequenas propriedades. Além do problema de inadequação do processo de licenciamento para contemplar as pequenas propriedades, a situação é agravada falta de regularização fundiária para todas as pequenas propriedades (AZEVEDO, 2009).
Além dos problemas técnicos que excluem a pequena propriedade rural do Licenciamento Ambiental Rural (AZEVEDO, 2009), a exclusão de pequenos agricultores se dá também pelo alto custo econômico do processo de Licenciamento Ambiental Rural (AZEVEDO, 2009). Esta exclusão se reflete na negação do crédito agrícola para agricultores sem licença, impactando de forma ampla as atividades de pequenos agricultores.
Dúvidas?
Aula 04: *Reestruturação de espaços ambientais e suas ocupações
3.3 concentração fundiária e reestruturação espacial
Além do direcionamento dos assentamentos para a região Amazônica, que ao evitar o embate político da reforma agrária aumenta a pressão pela demanda de terra na região, há um problema de re-concentração de terras crescente dentro dos Assentamentos de Reforma Agrária do INCRA (FEARNSIDE, 2001, 2008; CAMPARI, 2005; LUDEWIGS et al., 2009). Segundo Ludewigs et al. (2009), a reconcentração fundiária em assentamentos estaria associada a problemas sociais e ambientais como abandono do lote, investimento falido, conflitos de terra, êxodo rural, desmatamento, modelos de exploração e produção degradantes dos recursos naturais, mudanças intergeracionais, chegadas e partidas de assentados ou agricultores. Ainda, há a inclusão de novos fatores, como troca de atividade econômica em que o assentado passa a ser empregado do setor agrícola, pecuário ou madeireiro e exerce uma profissão ou atividade não-agrícola.
O modelo histórico de formação de assentamentos rurais "[...] promove a urbanização em áreas rurais, usando a força de trabalho das famílias de agricultores como mecanismo para a expansão da fronteira e compensa os assentados com oportunidades de capitalização a partir da venda de seus lotes." (LUDEWIGS et al., 2009, p. 1357, tradução nossa). Além destes autores, Kirby et al. (2006), Hayes-Bohanan (1998) e Chew (2001) concluíram que o processo de urbanização e expansão urbana está associado significativamente ao aumento do desmatamento e à degradação ambiental e ecológica.
3.4 Falta de planejamento dos assentamentos
O planejamento dos assentamentos, em suas dimensões agrícola, econômica, social, de distribuição estrutural e de Reserva Legal configura-se como um dos instrumentos mais importantes de gestão ambiental rural. A falta de planejamento pode gerar problemas graves nos assentamentos, tais como falência econômica, desmatamento ilegal, ineficiência produtiva agrícola, etc. Soares (2008) avaliou a questão do planejamento estrutural dos assentamentos e sua relação com a gestão ambiental dos Assentamentos de Reforma Agrária.
O planejamento da infra-estrutura do projeto de assentamento rural refere-se ao formato organizacional da área produtiva (distribuição dos lotes), da área socioeconômica e da área de preservação ambiental, tudo isso com vistas a garantir a sustentabilidade social, econômica e ambiental e a otimização dos recursos. "Projetos de assentamento mal planejados favorecem o extrativismo predatório ao prover a área de infra-estrutura precária, mão-de-obra não qualificada e um proprietário cúmplice." (SOARES, 2008 p. 146). Um exemplo concreto é a definição da área de Reserva Legal. Com muita frequência ela é realizada nas parcelas, sob a responsabilidade do assentado e sem seguir nenhum tipo de planejamento ambiental para preservação das funções ecológicas ou dentro de um projeto de corredor ecológico para preservação da biodiversidade. Segundo Soares (2008, p. 153) essa forma de proceder "[...] contribui muito para o elevado passivo ambiental verificado na Reforma Agrária".
Ainda em relação aos assentamentos, Araújo (2006) coloca alguns problemas sérios enfrentados pelos assentados em função da falta de planejamento referente à área destinada para produção como solos inférteis, relevos acidentados e falta de água.
1) Dúvidas?
Aula 05: * Técnicas e tecnologias agrícolas sustentáveis
3.5 Falta de técnicas e tecnologias agrícolas sustentáveis
Apesar da existência de algumas iniciativas de implementação de sistemas de agricultura que potencializam a agrobiodiversidade (COSTA NETO, 2000; MATTOS; FALEIRO; PEREIRA, 2001; BECKER; LÉNA, 2002) e do baixo índice de uso de agroquímicos entre os pequenos agricultores na Amazônia (INSTITUTO..., 2008b), os sistemas agroecológicos ainda são pouco desenvolvidos nos assentamentos (GOMES; SILVEIRA, 2002; COSTA NETO; CANAVESI, 2002; CHELOTTI, 2007; LOSEKANN; WIZNIEWSKY, 2008). Além disso, o sistema de crédito para sistemas agrícolas sustentáveis no país ainda é limitado (WEID, 2006; CAMPELO et al., 2008).
As técnicas e tecnologias agrícolas sustentáveis costumam chegar até o agricultor por meio de assistência técnica e extensão rural. Os assentados têm o direito a esses serviços que objetivam "viabilizar com o produtor rural, suas famílias e organizações, soluções adequadas para seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do ambiente" (FLORIANO, 2007, p. 65). Entretanto, a assistência técnica na maioria dos casos não possui capacitação especializada para apoiar o agricultor em relação à questão ambiental (ARAÚJO, 2006; GUERRA, 2002).
3.6 integração de políticas agrícolas e políticas não produtivas
Ao enxergarmos a implementação de um Projeto de Assentamento Rural sob a ótica da complexidade, observamos que não são somente as políticas de infraestrutura e crédito garantem viabilidade do assentamento. Segundo Soares (2008), a infraestrutura precária tem impacto negativo direto na estrutura social e é um dos motivos pelos quais as políticas de setores não-produtivos (p.e., meio ambiente, saúde e educação) apresentam também resultados insatisfatórios nos Assentamentos de Reforma Agrária. O conhecimento, adquirido através da educação, é um instrumento de autonomia e é a partir dele que o indivíduo torna-se apto para lidar com estado, outros atores sócio-políticos, instituições financeiras e atores de mercado.
A falta de políticas e programas de educação para a população rural é um problema grave que aprisiona o agricultor numa situação que o leva a assinar contratos de financiamento sem o conhecimento claro das regras e condições, sem autonomia para realizar reivindicações, denunciar abusos e injustiças. Além disso, a educação poderia ser um instrumento de construção e integração de conhecimentos técnicos e práticos aliados à gestão ambiental e à busca da sustentabilidade.
Observa-se, portanto, o isolamento das políticas de reforma agrária das políticas produtivas, ambientais e sociais que poderiam minimizar o problema de concentração e desordenamento fundiários. A eficiência da Reforma Agrária é mensurada atualmente pelo alcance de metas e objetivos quantitativos, como número de assentamentos ou número de licenças, mascarando problemas sociais e ambientais graves que colocam em risco a conservação dos ecossistemas amazônicos.
4 Problemas na implementação do licenciamento ambiental rural
Um dos instrumentos de gestão ambiental rural, o Licenciamento Ambiental Rural apresenta problemas estruturais institucionais, técnicos, de coordenação e gerência que fragilizam a credibilidade do processo. Além disso, alguns autores já discutiram erro em se avaliar a qualidade ambiental por meio da quantificação de licenças emitidas ou áreas licenciadas (AZEVEDO, 2009; MAGLIO, 2000).
Diversos autores identificaram problemas que prejudicam a eficácia do Licenciamento Ambiental Rural quanto ao seu uso potencial como instrumento de gestão ambiental e planejamento estratégico para a governança ambiental. Os problemas foram classificados aqui em técnicos e metodológicos, institucionais, políticos e ligados à legislação.
4.1 Problemas técnicos e metodológicos
Um destes problemas é a inexistência de metodologias e procedimentos padrões (formato do projeto e processo de licenciamento, roteiro, conteúdo essencial, etc.) para a realização do Licenciamento Ambiental Rural (SOUSA, 2005; SOARES, 2008; AZEVEDO, 2009). Também há falta de padronização, sistematização e armazenamento da informação gerada para tornar eficiente este instrumento (AZEVEDO, 2009, SOARES, 2008).
No caso do Mato Grosso primeiro estado a implantar o Licenciamento Ambiental Rural regulamentado em 1997 e implementado a partir de 2000, os projetos apresentados para licença eram extensos, gerais e não continham as informações mínimas sobre as áreas de Reserva Legal e de Proteção Permanente. A equipe técnica para análise dos processos era reduzida, sem infra-estrutura adequada e com conhecimento limitado. Esses problemas levaram a uma simplificação do processo, transformando-o em simples identificação e localização da propriedade rural e das áreas de Reserva Legal e Proteção Permanente (AZEVEDO, 2009).
Quanto ao perfil dos técnicos, Sousa (2005) destaca como principais problemas enfrentados a baixa porcentagem de especialistas e a falta de experiência. Além disso, há falta de capacitação dos técnicos na área específica, que não participam de eventos relativos às questões de licenciamento ambiental.
Com relação ao monitoramento do desmatamento, há divergências de metodologias e resultados utilizados pelas agências e órgãos Federais e Estaduais de meio ambiente. A metodologia utilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso são diferentes e, consequentemente, apresentam resultados distintos para a quantificação do desmatamento (AZEVEDO, 2009). Isto traz resultados ambíguos, uma vez que ao usar uma metodologia, pode-se dizer que o desmatamento diminuiu e, ao utilizar outra, o resultado pode ser diferente. A padronização da metodologia de monitoramento evitaria a geração e uso de dados inconsistentes e aumentaria a eficiência do Licenciamento Ambiental Rural. Há, ainda, deficiência de monitoramento, fiscalização e execução de cobranças legais após a emissão do licenciamento (SOUSA, 2005; SOARES, 2008; AZEVEDO, 2009). Esta impunidade impacta diretamente a eficiência do Licenciamento Ambiental Rural, por que é permissiva com a continuidade do desmatamento e dificulta, por parte do órgão ambiental, a arrecadação de recursos que poderiam ser revertidos em conservação ambiental e programas de sustentabilidade.
Azevedo (2009), em seu estudo sobre o sistema de Licenciamento Ambiental Rural no Mato Grosso, conclui que houve diminuição na contabilização do total de desmatamento dentro de propriedades licenciadas, mas houve aumento no desmatamento dentro das áreas de Reserva Legal, modalidade que deveria ser combatida prioritariamente com a implementação do instrumento. Os problemas técnicos e metodológicos do sistema de licenciamento implementado transformaram o desmatamento em uma prática legal nas áreas além das Reservas Legais, descaracterizando o Licenciamento Ambiental Rural.
1) Dúvidas
Aula 06: * Problemas institucionais/políticos e suas interferências no meio ambiente
4.2 Problemas institucionais e políticos
A implementação ineficaz do Licenciamento Ambiental Rural é reflexo da baixa capacidade de planejamento e gerenciamento dos órgãos ambientais responsáveis pela elaboração e execução do instrumento nos seus diversos níveis de atuação (MAGLIO, 2000; LITTLE, 2003; BOEIRA, 2003; PRADO FILHO; SOUZA, 2004 ).
Há desarticulação de setores internos, baixa qualificação do corpo técnico institucional, defasagem de infraestrutura, baixo grau de integração e cooperação de técnicos e administradores entre departamentos e entre instituições que possuem atividades relacionadas. Além desses fatores, há ausência de conexão dos objetivos e resultados de políticas com os objetivos das instituições (MAGLIO, 2000; SOUSA, 2005; SOARES, 2008; AZEVEDO, 2009). Segundo Maglio (2000), há também clara deficiência no processo e práticas de planejamento e em desenvolvimento de estratégias para aumentar a eficiência dos licenciamentos.
Os próprios técnicos apontam as dificuldades criadas pela falta de intercâmbio dentro de seus respectivos órgãos e a falta de atuação conjunta dos órgãos e setores envolvidos nas diferentes escalas do processo de licenciamento (SOUSA, 2005; SOARES, 2008). A falta de entrosamento e intercâmbio entre os órgãos (internamente e entre níveis) resulta em "[...] fragilidade operacional agravada por falta de estrutura técnico-administrativa e ingerências políticas que promovem distorções técnicas." (SOUSA, 2005, p. 147).
A dependência e interferência política no processo de licenciamento também configuram um problema determinante na eficácia deste instrumento de gestão ambiental, além dos problemas de ingerência administrativa e de inexistência ou ineficiência do monitoramento dos licenciamentos realizados (SOUSA, 2005).
Ao avaliar o processo de Licenciamento Ambiental Rural no Mato Grosso, Azevedo (2009) observou falta de participação, preparo e discussão coordenada do instrumento de licenciamento ambiental com a sociedade. A falta de discussão e politização para a formulação do instrumento de Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais deixa transparecer a fragilidade do estado e da legitimidade na implementação da política (AZEVEDO, 2009).
Como notam Batistella e Moran (2005), o desenvolvimento e uso de todo o potencial da ferramenta de licenciamento ambiental traria a possibilidade de desenvolvimento com valorização das dimensões social e ambiental na Amazônia.
4.3 Problemas ligados a legislação
Araújo (2006) e Sousa (2005) descrevem os problemas mais comuns relacionados à legislação ambiental, como falta de conhecimento sobre ela ou dúvidas quanto à operacionalização do instrumento de licenciamento. Adicionalmente, observa-se o fraco caráter educacional da legislação ambiental. A legislação ambiental poderá alcançar maior eficácia se estiver difundida no tecido social. Em função da sua linguagem jurídica, se torna praticamente inacessível a maioria da população. Talvez isto explique o forte índice de seu descumprimento, problema presente historicamente e que não é restrito à legislação voltada para temas ambientais.
1) Dúvidas?
Aula 07: * Licenciamento ambiental e integração de políticas públicas para a governança ambiental
5. Licenciamento ambiental e integração de políticas públicas para a governança ambiental
Os problemas de gestão ambiental rural, incluindo os problemas de implementação do Licenciamento Ambiental Rural, revelam que a diminuição do desmatamento em áreas de assentamentos rurais e o estabelecimento da sustentabilidade não podem ser alcançados somente a partir de políticas e instrumentos ambientais.
Ao olharmos a questão ambiental sob o prisma da legislação ambiental e das normas técnicas, encontramos grandes avanços. Entretanto, em função das limitações políticas, institucionais e gerenciais os "[...] efeitos destes instrumentos, por si só, não são suficientes para garantir proteção ambiental satisfatória." (SOUSA, 2005, p. 147).
O instrumento de licenciamento ambiental é uma das políticas ambientais dentre muitas outras que podem ter impacto direto sobre a preservação do meio ambiente, na dinâmica de uso e ocupação do solo e no padrão e dinâmicas dos setores produtivos. Porém, políticas ambientais não são suficientes para o estabelecimento e desenvolvimento da sustentabilidade, uma vez que esta incorpora não somente aspectos ambientais, mas sociais, culturais, econômicos, políticos e de saúde. A política ambiental deve estar integrada intimamente à elaboração e implementação de políticas públicas de setores produtivos e não produtivos.
Os esforços para tratar a questão ambiental como política horizontal e desta forma, integrar as questões ambientais na formulação de políticas econômicas, estruturais e sociais setoriais, contudo, ainda são poucos (LENSCHOW, 2002).
Ainda segundo Lenschow (2002) as estruturas atuais de governança não se adequam à natureza interescalar e trans-setorial dos problemas ambientais. A autora complementa que, para tanto, seria essencial uma coordenação horizontal (entre ministérios ou setores) e vertical (entre níveis) de políticas. Para se alcançar a governança, são necessários arranjos colaborativos de um conjunto de atores diversificados e interconectados. Esse conjunto deve se configurar em uma interseção de arranjos institucionais em diversos níveis organizacionais (OLSSON; FOLKE; BERKES, 2004; FOLKE et al., 2005; LEMOS; AGRAWAL, 2006; BRONDÍZIO; OSTROM; YOUNG, 2009). Desta forma, a política ambiental e seus instrumentos devem prever as relações entre atores diversos (agricultores familiares e empresariais, organizações não governamentais, agências governamentais, sociedade civil, etc.) nos níveis local, regional, estadual e nacional, bem como criar espaços de decisão conjunta e implementação ativa e colaborativa das decisões tomadas.
Após a divulgação da lista dos maiores causadores de desmatamento da Amazônia em outubro de 2008, o MMA e o INCRA anunciaram medidas de combate ao desmatamento e regularização das situações ilegais. O MMA anunciou principalmente medidas de comando e controle e fiscalização. Quanto ao problema dos desmatamentos em assentamentos rurais, a medida tomada visava a realização de oficinas estaduais com o objetivo de acelerar o processo de licenciamento. Do lado do INCRA, foi assinado um termo de cooperação com o governo do Mato Grosso para acelerar a regularização ambiental de todos os assentamentos do estado. Apesar da importância essencial do Licenciamento Ambiental Rural para a contenção do desmatamento, a garantia da eficiência deste instrumento passa pela superação problemas de natureza técnica e metodológica, institucional e política e de natureza legal explicitados na seção 4. Em síntese, estes problemas demonstram a falta de planejamento e integração setorial da concepção e formulação de políticas públicas até sua implementação e monitoramento.
Uma ação importante anunciada pelo MMA em direção à integração de políticas foi a revisão do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). O PPCDAM foi lançado em 2004 e é um instrumento inovador, pois é um plano elaborado entre 14 ministérios do governo brasileiro a partir dos trabalhos do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial. O Plano foi desenvolvido a partir de três eixos temáticos: i) ordenamento fundiário e territorial; ii) monitoramento e controle ambiental; e iii) fomento a atividades produtivas sustentáveis.
Os principais resultados foram apresentados no documento Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal -PPCDAM Avaliação 2004-2007 Revisão - 2008 (BRASIL, 2008). Há ações fundamentais que asseguraram áreas públicas de preservação (criação de Unidades de Conservação, homologação de terras indígenas e inibição de milhares de títulos de imóveis rurais), importantes para o combate ao desmatamento. Entretanto, estas ações mesmo que positivas são dispersas e fragmentadas (BRASIL, 2008; INSTITUTO..., 2008a). O relatório traz a descrição de problemas relacionados a recursos financeiros, humanos, tecnológicos, institucionais e administrativos. Além destes problemas, ressalta-se também a carência de coordenação, planejamento estratégico, integração horizontal entre ministérios e integração vertical entre governos federal, estadual e municipal na implementação das ações do PPCDAM (BRASIL, 2008; INSTITUTO..., 2008a).
As ações estratégicas descritas no Plano: "Implementar projetos de gestão ambiental integrada" (eixo temático i), "Implantar sistema compartilhado de licenciamento ambiental em propriedades rurais" (eixo temático ii), e "Implementar ações para uma política agrícola sustentável para a Amazônia Legal, em conjunto com as Secretarias Estaduais de Agricultura" (eixo temático iii), são ações que necessitam de coordenação integrada (mas somente um ministério é responsável pela coordenação de cada atividade), planejamento estratégico e articulação horizontal e vertical em sua implementação e cujos resultados são extremamente sensíveis a esta carência.
Desta forma, observa-se aqui a gravidade das divergências tornadas públicas entre MMA e MDA (INCRA) no tocante ao desmatamento proveniente de assentamentos de reforma agrária, uma vez que o licenciamento foi debatido como instrumento para contenção do desmatamento no PPCDAM e este plano foi elaborado pela ação insterministerial da qual fazem parte os referidos ministérios. Não houve ações conjuntas concretas que pudessem gerar resultados para a gestão ambiental compartilhada ou para a implementação de sistema compartilhado de licenciamento ambiental em propriedades rurais. Desta forma, as divergências entre MMA e MDA (INCRA) são fruto da falta de articulação entre os ministérios para viabilizar a gestão ambiental rural e atender aos objetivos de ambos.
Segundo o trabalho de Bengston, Fletcher e Nelson (2004) (2004), a garantia de sucesso dos instrumentos e políticas públicas integradas ou intersetoriais passam pela incorporação de 5 aspectos essenciais:
• Necessidade de realização de avaliações meticulosas da eficiência e impactos das políticas;
• A implementação, que é o como executar a política, é mais essencial do que sua descrição (formulação);
• Uso de instrumentos políticos múltiplos e complementares, tecnicamente integrados e sob coordenação sinérgica;
• Coordenação horizontal e vertical: as políticas setoriais e nas diferentes escalas de administração afetam-se reciprocamente. As coordenações horizontais e verticais são importantes para evitar sobreposições e contradições de políticas, bem como orientar a condução de suas implementações, garantindo a consistência com os objetivos das políticas e das instituições.
• Participação das partes interessadas: a participação de atores da sociedade civil, atores governamentais e setor privado é essencial para obter sucesso em políticas ambientais integradas a políticas setoriais produtivas.
Os problemas abordados nas seções 3 e 4 bem como os problemas apontados pela avaliação do PPCDAM (BRASIL, 2008, INSTITUTO..., 2008a), explicitam que os desafios das políticas intersetoriais no país, envolvendo a política ambiental, podem ser enquadrados em todos os cinco aspectos acima citados. Nenhuma das ações propostas no plano inclui a reestruturação institucional ou a cooperação e elaboração conjunta de programas e políticas para a região amazônica.
A integração de políticas, utilizando a definição de Stead (2008) e Peters (1998), inclui ações como troca de informação, transparência e gestão de conflitos políticos, trabalho em conjunto, sinergias entre políticas e o uso de objetivos comuns na etapa de formulação. Entretanto, a partir da análise dos problemas descritos na seção 4, esse nível de integração está longe de ser um realidade no país.
Peters (1998), Bengston, Fletcher e Nelson (2004) e Lenschow (2002) observam a necessidade de mudanças institucionais e políticas para se alcançar esta integração e apontam o papel fundamental que deve ser desempenhado pela instância federal na coordenação horizontal e vertical para sua promoção.
Dentre as funções desempenhadas pela liderança federal legítima, estariam a promoção da capacidade de planejamento das instituições, a coordenação estratégica para estabelecimento de metas claras comuns, a implementação das políticas de forma eficiente e eliminação de sobreposições e contradições; a coordenação de ações e esforços em todos os níveis, a produção, sistematização e distribuição de informação, o desenvolvimento de modelos e ferramentas de avaliação de políticas e o incentivo à postura ética.
Segundo Peters (1998), a coordenação é o caminho para se atingir os objetivos de um programa ou de um plano de nação. É importante observar que, no Brasil, as políticas de planejamento, de produção e desenvolvimento e de infraestrutura pouco se integram às políticas ambientais e sociais. Entretanto, essas políticas se dão dentro de mesmo território nacional e constituem lados de uma mesma moeda. Portanto, a coordenação horizontal, além de ser importante do ponto de vista administrativo, melhorando sua eficiência, é também extremamente importante do ponto da sustentabilidade (PETERS, 1998).
A partir do exposto nas seções anteriores, ressalta-se a importância do licenciamento ambiental quanto ao seu caráter de planejamento estratégico para a governança ambiental e para o desenvolvimento sustentável. Apesar de ser um instrumento inserido na PNMA, o licenciamento ambiental configura-se como ferramenta de integração de políticas e planejamento estratégico, desde que acompanhado de outros instrumentos e, principalmente, coordenação horizontal e vertical destas políticas. Ainda, deve ser aplicado a todas organizações produtivas públicas ou privadas cujas atividades sejam potencialmente poluidoras ou degradantes do meio ambiente. Desta forma, seu objetivo não é apenas o enquadramento das atividades produtivas, mas é também um instrumento de planejamento que estabelece pontes entre políticas, pois trata, simultaneamente, dos processos produtivos e da preservação do ambiente em acordo com os objetivos da PNMA e, consequentemente, com os objetivos da Constituição Federal.
Quando as exigências técnicas do licenciamento são bem cumpridas, existem informações importantes para serem utilizadas na melhoria da gestão ambiental servindo como inputs para a formulação de políticas produtivas, de uso e ocupação do solo, sociais, de saúde e de preservação ambiental.
1) Dúvidas?
Aula 08: * Fechamento do texto/ debate das conclusões finais
6 Considerações finais
As políticas ambientais e produtivas setoriais afetam umas as outras reciprocamente. A partir da década de 70, com a ascensão e fortalecimento do movimento ambientalista moderno, as instituições e políticas ambientais tornam-se cada vez mais importantes. Entretanto, ainda são incipientes as iniciativas de elaboração e implementação conjuntas das políticas ambientais, sociais e de políticas produtivas setoriais (planejamento, desenvolvimento e infraestrutura). Todavia, é cada vez mais urgente a integração destas políticas, obedecendo a objetivos comuns e de maneira a não se contradizerem nem se sobreporem setorialmente e entre as diversas escalas.
O licenciamento ambiental, apesar de não ser utilizado de acordo com o seu propósito original é uma ferramenta importante para a integração de políticas ambientais e produtivas setoriais, associada a outros instrumentos e regidos a partir de uma coordenação horizontal e vertical destas políticas. As variáveis levantadas e diagnosticadas no Licenciamento Ambiental Rural, aliadas a outros diagnósticos, permitem a elaboração de um retrato da dinâmica socioeconômica e ambiental dentro de um território. Também, favorecem o planejamento integrado de políticas públicas que sejam coincidentes com os objetivos primordiais da Constituição Federal e da PNMA, os quais prezam pelo desenvolvimento do país integrado intimamente à conservação ambiental e à proteção da vida.
Desta forma, pensar a questão do desmatamento na Amazônia é pensar além das estatísticas. O problema tem raízes na distribuição de poder, na tomada de decisão sobre os rumos do desenvolvimento regional e nacional e, sobretudo, num plano claro de nação sustentável que não existe objetivamente. As arenas de decisão sobre políticas de desenvolvimento, agronegócio, agricultura familiar e meio ambiente apresentam atores distintos, com interesses diversos (muitas vezes conflitantes), poder de influência diferenciado e com informações assimétricas não padronizadas entre os produtores institucionais de informação e portanto, sem possibilidades de comparação. O estado forte tem papel preponderante como regulador e coordenador de planejamentos e ações dos diversos atores nessa rede política, tendo a sustentabilidade e a ética como norteadores dessa sua função.
Artigo científico extraído de:
Ambient. soc. vol.13 no.2 Campinas dez. 2010
http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2010000200012
Aula 09: * Reflexão/ debate Sociedade/ meio ambiente / AIA. ( grupos, discutir)
*Produção reflexiva/ embasada no artigo científico explanado, bem como nos conceitos abordados pelo mesmo.
Aula 10: * Reflexão/ debate: Sociedade/ meio ambiente / AIA. ( grupos, discutir)
*Produção reflexiva embasada no artigo científico explanado, bem como nos conceitos abordados pelo mesmo.
CONTEÚDO B: Estruturas de AIA/órgãos ambientais/ leis . Processos de avaliação ambiental.
Aula 01: *Estudo de impacto ambiental/ instrumento de planejamento.
Nas ultimas décadas o homem tem se preocupado em planejar o meio ambiente.
• Zoneamento ecológico e econômico.
• Ordenação do território.
• Planejamento do meio físico.
• Ecologia da paisagem.
Segundo Cendero o planejamento ambiental é definido de forma ampla e generalizada como: uma atividade intelectual pela qual se analisa os fatores físicos-naturais, econômicos, sociais e políticos de uma zona( um país, uma região, uma província, um município etc…) e se estabelecem as formas de uso que consideram adequadas para ela, definindo sua amplitude e localização fazendo recomendações sobre as normas que devem regulamentar o uso do território e de seus recursos na área considerada.
Avaliação nos nível macro
• _ análise e diagnostico do sistema socioeconômico necessidades e desejos, objetivos de desenvolvimento quanto a atitudes tomadas diante de problemas ambientais.
• Diagnostico dos problemas existentes no meio ambiente.
• Realização de inventário de recursos naturais, financeiros e humanos existentes em nível geral.
• Avaliação comparativa das diferentes políticas de desenvolvimento e seus impactos.
• Definição de objetivos e prioridades de desenvolvimento.
Avaliação no nível meso
• Definição e caracterização das atividades a serem desenvolvidas.
• Descrição e representação em mapa.
• Avaliação da capacidade de impacto e aptidão do território em cada um dos seus pontos para as diferentes atividades.
• Geração de propostas alternativas de uso do território.
Avaliação no nível micro
Seleção de localização específicas para os empreendimentos.
Desenhos de projetos
1- Duvidas?
Aula 02: * Impacto Ambiental
• O conceito jurídico de impacto ambiental; trata-se exclusivamente dos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Deste modo, fenômenos naturais, como: tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos e outros, mesmo que possam provocar graves alterações, não são caracterizados como impacto ambiental.
• A conceituação do que seja Impacto Ambiental sob termos jurídicos datam do período da revolução industrial e esta tem sido alterada de forma dinâmica. Isto se deve aos diferentes tipos de atividades humanas que podem dar origem a formas de matérias e, ou, energias que afetam o meio ambiente causando impactos no mesmo.
• A adoção de sistemáticas para a avaliação de impactos ambientais teve início somente na década de sessenta. Um dos países pioneiros na determinação de dispositivos legais para a definição de objetivos e princípios da política ambiental foi os Estados Unidos. O que se deu por meio da Lei Federal denominada "National Environment Policy Act - NEPA" aprovada em 1969. Deste modo, passou-se a exigir que todos os empreendimentos com potencial impactante procedessem, dentre outras obrigações: (a) a identificação dos impactos ambientais, (b) a caracterização dos efeitos negativos e (c) a definição de ações e meios para diminuir os impactos negativos.
• Depois da aplicação do NEPA, Órgãos internacionais como: ONU, BID e BIRD passaram a exigir em seus programas de cooperação econômica a observância dos estudos de avaliação de impacto ambiental.
• No Brasil, a nível federal, o primeiro dispositivo legal associado a Avaliação de Impactos Ambientais deu-se por meio da aprovação Lei Federal 6.938, de 31.08.1981. Esta Lei estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e firma o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente como órgão executor.
O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público. Sendo a estrutura do SISNAMA estabelecida em seis órgãos conforme descrição feita a seguir:
• Órgão Superior - Conselho de Governo;
• Órgão Consultivo e Deliberativo - Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
• Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA;
• Órgão Executor - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
• Órgão Seccionais - órgãos ou entidades da Administração Pública Federal e, ou, Estaduais direta ou indireta responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; e
• Órgão Locais - órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades mencionadas no item anterior, respeitadas às respectivas jurisdições.
A Lei Federal no 6.938 foi regulamentada pelo Decreto Federal no 88.351, de 01.06.1983. Este decreto institui os tipos de licenciamentos aplicados no Brasil e específica as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Aula 03: *O licenciamento ambiental
• O licenciamento ambiental no Brasil dá-se mediante a concessão de três tipos de Licenças. Estas são denominadas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, as quais podem ser expedidas isoladamente ou sucessivamente. Isto dependerá da natureza, características e fase da atividade impactante em análise.
• A Licença Prévia constitui a primeira fase do licenciamento ambiental. Esta deve ser requerida na etapa preliminar de planejamento do empreendimento e, ou, atividade. A licença será concedida mediante a análise da localização e concepção do empreendimento; a apreciação dos requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases e a observância dos planos municipais, estaduais ou federais para a área de abrangência do empreendimento e, ou, atividade.
• A Licença de Instalação, que corresponde a segunda fase do licenciamento ambiental, é concedida mediante a análise e aprovação dos projetos executivos de controle de poluição. Esta licença permite a instalação e, ou, ampliação de um empreendimento. O que permitirá a implantação do canteiro de obras, movimentação de terra, construção de vias, edificação de infra-estruturas e instalações de equipamentos.
• A Licença de Operação autoriza a operação do empreendimento e, ou, a realização da atividade impactante. Isto dá-se após a verificação do efetivo cumprimento do que consta as Licenças Prévia e de Instalação.
Conforme ressaltado acima o Decreto Federal no 88.351, de 01.06.1983, institui o CONAMA e define suas atribuições. Estas, basicamente, objetivam o estabelecimento de definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Política Nacional do Meio Ambientes. Desta forma, no uso de suas atribuições o CONAMA tem processado diversas regulamentações por meio de resoluções.
• Dentre essas, as Resolução CONAMA 001, de 23.01.1986 e CONAMA 237, de 19.12.1997, estabelecem definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação e Estudos de Impactos Ambientais.
Segundo o inciso III do artigo terceiro da Resolução CONAMA 237/97 " Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco".
• Os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, que são o EIA/RIMA, o PCA/RCA e o PRAD.
• O EIA/RIMA denominado Estudos de Impactos Ambientais acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental são aplicados aos empreendimentos e atividades impactantes citados no segundo artigo da Resolução CONAMA 001/86.
• O EIA, fundamentalmente, trata-se do estudo detalhado sobre os impactos ambientais associados a um dado tipo de empreendimento. Neste caso, em sua elaboração são utilizados de diversos recursos científicos e tecnológicos. Fato que resulta na elaboração de textos técnicos com farto jargão técnico. Deste modo, o EIA presta-se a análises técnicas a serem elaborados pelo Órgão Licenciador. Enquanto o RIMA, que é um resumo do EIA, deve ser elaborado de forma objetiva e adequada a compreensão por pessoas leigas. Sendo que, cópias do RIMA devem ser colocadas a disposição de entidades e comunidades interessadas.
• O PCA/RCA denominados Plano de Controle Ambiental acompanhado do Relatório de Controle Ambiental são exigidos para empreendimentos e, ou, atividades que não tem grande capacidade de gerar impactos ambientais. Porém, a estruturação dos documentos possuem escopo semelhantes aos do EIA/RIMA, no entanto, não são demandados altos níveis de especificidade em suas elaborações.
• Quanto ao PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradas instituído pelo Decreto Federal 97.632, de 10.04.1989, define em seu Artigo Primeiro que "Os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de áreas degradas".
2- Duvidas?
Aula 04: * Elaboração de EIA/RIMA
• A elaboração do EIA/RIMA deve: (a) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto, (b) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade, (c) definir as Áreas Direta e Indiretamente afetadas pelos impactos, e (d) considerar os Planos e Programas de Governo com jurisdição sobre a área onde será implementada a atividade impactante.
Desde modo, considerando as abrangências das Áreas Direta e Indiretamente a serem afetas, o estudo de impacto ambiental deverá no mínimo contemplar as seguintes atividades técnicas: (a) o diagnóstico ambiental, (b) o prognóstico das condições ambientais com a execução do projeto, (c) as medidas ambientais mitigadoras e pontecializadoras a serem adotadas e (d) o programa de acompanhamento e monitoramento ambiental. Descreve-se a seguir esta atividades técnicas:
• 1) Diagnóstico Ambiental consiste na elaboração de uma descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações. Portanto, este diagnóstico deverá caracterizar: (a) o meio físico - exemplo: solo, subsolo, as águas, ar, clima, recursos minerais, topografia e regime hidrológico; (b) o meio biológico: fauna e flora; (c) o meio sócio econômico - exemplo: uso e ocupação do solo; uso da água; estruturação sócio econômica da população; sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais; organização da comunidade local; e o potencial de uso dos recursos naturais e ambientais da região.
• 2) Prognóstico refere-se a identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais associados a execução, e se for o caso, a desativação de um dado projeto. Desta forma, estes impactos ambientais devem ser categorizados segundo aos seguintes critérios: (a) Ordem - diretos ou indiretos; (b) Valor - positivo (benéfico) ou negativo(adverso); (c) Dinâmica - temporário, cíclico ou permanente; (d) Espaço - local, regional e, ou, estratégico; (e) Horizonte Temporal - curto, médio ou longo prazo; e (f) Plástica - reversível ou irreversível.
• 3) Medidas Ambientais Mitigadoras e Potencializadoras tratam-se de medidas a serem adotadas na mitigação dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos. Neste caso, as medidas devem ser organizadas quanto: (a) a natureza - preventiva ou corretiva; (b) etapa do empreendimento que deverão ser adotadas; (c) fator ambiental que se aplicam - físico, biótico e, ou, antrópico; (d) responsabilidade pela execução - empreendedor, poder público ou outros; e (e) os custos previstos. Para os casos de empreendimentos que exijam reabilitação de áreas degradas devem ser especificadas as etapas e os métodos de reabilitação a serem utilizados.
• 4) Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental implica na recomendação de programas de acompanhamento e monitoramento das evolução dos impactos ambientais positivos e negativos associados ao empreendimento. Sendo necessário especificar os métodos e periodicidade de execução.
Aula 05: * O amplo aspecto dos cuidados ambientais
• As atividades técnicas associadas a realização de estudos de impactos ambientas abrangem vários campos do conhecimento humano. Fato que faz demandar o emprego de diferentes meios científicos e tecnológicos, e a constituição de uma equipe multidisciplinar. Sendo que a equipe deve ser constituída por profissionais devidamente credenciados em seus órgãos de classe e sua composição definida segundo a natureza da atividade impactante em análise. Desde modo, poderá ser requerido profissionais como: engenheiros, sociólogos, psicólogos, biólogo e médicos sanitaristas.
• Ressalta-se que o empreendedor deverá custear todas as despesas decorrentes da: (a) contratação da equipe elaboradora, (b) condução dos estudos, (c) elaboração dos documentos EIA/RIMA e (d) tramitação do processo pelo Órgão Licenciador. No entanto, a equipe elaboradora deve ser direta e indiretamente desvinculada do proponente do projeto. Ou seja, esta equipe deve ser vinculada a empresa responsável pela realização dos estudos.
• Uma vez o processo de licenciamento em curso, o Órgão Licenciador poderá proceder a realização de audiências públicas. Estas tem por finalidade expor e dirimir dúvidas relacionados ao processo em análise.
As audiências públicas podem ser realizadas sempre que o Órgão Licenciador julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos. A audiência pública será dirigida pelo representante do Órgão Licenciador que, após exposição objetiva do projeto e do seu RIMA, abrirá as discussões com os interessados presentes. Ao final de cada audiência pública será lavrada uma ata sucinta e a esta serão anexadas todos os documentos escritos e assinados que forem entregues ao presidente dos trabalhos durante a seção.
• Nota(1): Recomenda-se aos interessados na elaboração de EIA/RIMA consultar os Órgãos Licenciadores em suas jurisdições, quanto às exigências. A seção a seguir trás links de alguns órgãos estaduais.
• Nota(2): Para maiores detalhes sobre realização de audiências públicas recomenda-se consultar a Resolução CONAMA 009, de 03.12.1987.
Aula 06: * Alguns órgãos ambientais por regiões brasileiras
• Órgãos Nacionais
• CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
IBAMA - Inst. Bras. do Meio Amb. e dos Recursos Naturais Renováveis
• Região Centro-Oeste
• FEMAGO - Fundação Estadual do Meio Ambiente - GO
SEMA - Secretaria de Meio Ambiente - MS
• Região Nordeste
• CRA - Centro de Recursos Ambientais - BA
SEMACC -Super. Estadual de Meio Ambiente - CE
IDEMA - Instituto de Desenvol. Econômico e Meio Ambiente - RN
ADEMA - Administração Estadual do Meio Ambiente - SE
• Região Norte
• SECTAM - Secret. Exec. de Ciência, Tecnol. e Meio Ambiente - PA
• Região Sudeste
• CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - SP
FEAM -Fundação Estadual do Meio Ambiente - MG
FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - RJ
• Região Sul
• IAP - Instituto Ambiental do Paraná - PR
FATMA - Fundacao do Meio Ambiente - SC
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental - RS
Aula: 07 Anecessidade do conhecimento do meio ambiente para assim prever seus impactos.
• O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem causar algum tipo de
degradação.Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público
impõe condições para o exercício das atividades econômicas.
• A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da
Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Isso significa
que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja levada em
consideração quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras
mencionados.
• A importância desse instrumento é tamanha que a instalação ou o
funcionamento de alguma atividade
atrelada a ele sem a devida licença ambiental ou em desacordo com a mesma está sujeita ao enquadramento nas esferas administrativa, cível e criminal, na medida da responsabilidade das partes envolvidas. Além
do mais, por envolver necessariamente uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento ambiental não interessa apenas aos operadores do Direito e sim a todos os profissionais que trabalham com meio ambiente,
a exemplo de agrônomos, antropólogos, arquitetos, biólogos, desenhistas industriais, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos, turismólogos e urbanistas.
Aula 08: * Principais tendências das avaliações de impactos ambientais
Período e fase
Antes de 1970 Revisão de projetos baseados em estudos econômicos de engenharia (pré EIA) com limitada consideração de conseqüências ambientais.
1970-1975 Introdução da AIA, enfocando principalmente a identificação, predição e mitigação de efeitos biofísicos. Oportunidade para a participação pública.
1975-1980 Avaliação ambiental multidimensional, incorporando avaliação dos impactos sociais e análises de riscos. Participação pública forma parte integral. Maior ênfase na justificativa e nas alternativas do projeto.
1980-1985 Esforço para ampliar o estudo das AIAs de projetos em políticas de planejamento. Desenvolvimento metodológicos de ações de monitoramento.
1985-1990 Marcos científicos e institucionais da AIA começam a ser repensados no paradigma da sustentabilidade. Ampliam-se preocupações com impactos regionais e cumulativos.
1990- Introduz-se a avaliação de impactos sociais na elaboração de políticas,planos e programas.
Fonte: Weitzenfeld H. Manual básico sobre evaluacion del impacto en el ambiente y la salud e acciones proyectadas. Mexico: Opas/OMS;1996
Siglas :
• AIA ( avaliação de impacto ambiental)
• EIA ( estudo de impacto ambiental)
• AAE ( avaliação ambiental estratégica)
• RAP ( relatório ambiental preliminar)
• EIV ( estudo de impacto de vizinhança)
• Rivi ( relatório de impacto de vizinhança)
• Rima ( relatório de impacto ambiental)
Duvidas?
Aula 09: * Avaliação de impacto ambiental no Brasil
• Sem a avaliação dos impactos ambientais os danos naturais que temos hoje seriam muito maiores. O fato de hoje nos preocuparmos com o meio ambiente, não reestrutura todo o problema que já causamos no mesmo; mas podemos ainda minimizar estes desfalques naturais os quais causamos por falta de informação.
• No Brasil a avaliação dos impactos ambientais foi introduzida em 1980 pela n. 6.803, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas criticas de poluição. A lei passou a exigir este estudo prévio de impacto ambiental, para a aprovação de zonas estritamente industriais. (ZEIs), destinadas à localização de pólos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos e instalações nucleares.
• Em 1981. Com a aprovação da lei 6938- política nacional do meio ambiente- o estudo de impacto ambiental passou a ser um instrumento na política de meio ambiente. Em 1986 legalizou-se a avaliação do impacto ambiental pois começaram a exigir estudos de impactos ambientais para liberar empréstimos brasileiros- para projetos de grande porte. Usinas hidrelétricas.
• O CONAMA é quem fixa os critérios para os estudos de impacto ambiental.
• Resolução 001/86 (ler em casa a resolução como forma de complementar a abordagem em sala. Definições responsabilidades e critérios para o uso e implantação da AIA.
Aula 10: *Feed Back do Conteúdo B.
• Atividade de reflexão:
1) Comente o texto que se segue: A publicação da lista do MMA na mídia esconde o problema histórico de coordenação e gestão, que está por trás do desmatamento da Amazônia. Houve um anúncio público do MMA acusando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na figura do INCRA, de atuar em contradição com suas políticas. Esse fato gerou uma reação do INCRA. O Instituto também criticou as metodologias de levantamento e avaliação dos dados utilizadas pelo MMA que levaram às conclusões que projetaram os assentamentos rurais do Mato Grosso como os maiores causadores de desmatamento da floresta amazônica. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
As dificuldades não existem, quando insistimos em torna-las mais fáceis. Luciene RroqueS
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CONTEÚDO C: conteúdos específicos para realizar um estudo de impacto ambiental
Aula 01: * Descrição do projeto
Etapas de um estudo de impacto ambiental:
• Descrição do projeto
• Descrição do meio ambiente na área de influência do projeto
• Determinação e avaliação dos impactos
• Proposição de medidas preventivas e mitigados, compensatórias e potencializadoras
• Plano de monitoramento
DESCRIÇÂO DO PROJETO:
É a primeira etapa, baseia-se sobretudo na informação do empreendedor. Constitui em duas partes- informações técnicas/-informações contextuais.
• informações técnicas; localização detalhada do projeto; concepções físicas métodos e cronogramas de construção, procedimento de funcionamento, requerimento de energia e água, vias de acesso, obras e serviços de apoio, mátrias primas e insumos nas diversas fases do processo. Natureza e quantidade de todas as emissões (líquidos gasoso solido, ruído, etc..) planos de controle ambiental caso haja emergências. Custo do empreendimento. Empregos diretos e indiretos a serem criados. Rendas e impostos a serem gerados com a implantação do projeto. Estimativa de vida útil do projeto. Programas para recuperação apos a desativação do projeto. (TODAS AS ATIVIDADES E AS FORMAS A SEREM DESENVOLVIDAS)
• informações contextuais: justificativa da escolha do projeto e do local da implantação. Sua relevância social ambiental e econômica( estas analises contextuais é o que permite uma analise mais apurada do custo e benefício do projeto.
DESCRIÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO:
• Definir quais os limites de área serão influenciados pelo projeto.( cãocução técnica com toda a equipe multidisciplinar) delimitando o alcance territorial dos prováveis impactos. (este aspecto é muito amplo pois se a poluição for do ar por exemplo,a área que essa poluição pode alcançar difere bastante; pois depende dos ventos predominantes , suas direções, velocidade. Altura da chaminé. Quantidade de emissão etc…
• Esta área de influencia poderá ser direta ou indireta.
• Efeitos evidentes em torno do projeto( direto)
• Efeitos diluídos, menos evidentes (indireto)
Dúvidas?
Aula 02: * descrição do meio ambiente na área
• A descrição de uma área exige um estudo minuncioso, aprofundado. Baseia-se em dados secundários quando disponiveis em literatura. Levantamento de campo, coleta de dados. (as coletas de dados encarecem o EIA e retardam o processo).
• A descrção da área deve contemplar:
Meio FISICO:
• Clima e condições meterorológicas
• Qualidade
• Ruído
• Geologia
• Solos
• Recursos hidricos
Meio BIOLÓGICO:
• Ecossistemas terrestres
• Ecossistemas aquaticos
• Ecossistemas de transição
Meio ANTRÓPICO:
• Dinâmica populacional
• Uso e ocupação do solo
• Nivel de vida
• Estrutura produtiva e de serviços
• Organização social
Todos estes itens devem ser avaliados em seus sub-itens, analizando todas as suas minúncias. A academia intenacional de meio ambiente indica critérios do que é importante incluir nos itens acima.
DETERMINAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS:
Esta é a parte mais crítica do estudo de um projeto. Diferentes metodologias foram desenvolvidas para se determinar os impactos ambientais, desde os anos 1970.
Metodologias:
• Método ad hoc_consiste em declarações feitas por especialistas sobre o tipo e intensidade de um impacto.
• Lista de controle_é uma variação do ad hoc, onde uma lista de parametros e analisada durante a avaliação.
• Matrizes_ são quadro bidimensionais que facilitam a determinação dos impactos decorrrentes da intereção entre o projeto a ser realizado e o meio ambiente.
• Matriz de Leopold_é uma abordagem pioneira nas avaliações de impacto. Permite integrar dados qualitativos e quantitativos.
• Redes de interação_são ampliações das matrizes que permitem indicar impactos diretos e indiretos.
• Sobreposição de cartas_constitui a elaboração de diferentes cartas temáticas sobre os fatores ambientais e sobre os diferentes impactos ambientais.
• Sistema Battelle_é uma lista de controle sofisticada com quatro categorias: ecologia, fisico-química, estética, interesse humano e social.
Importante resaltar que cada grupo “equipe” elaboradoras de EIA, acabam por montar a própria metodologia de avaliação, sendo esta uma adaptação das anteriores, mesclagem.
Aula03: *Classificação dos impactos ambientais
CLASSIFICAÇÂO TIPO
Em relação aos impactos Benéficos ou prejudiciais
Planejados ou acidentais
Diretos ou indiretos
Cumulativos ou simples
Em relação ao tempo de duração Reversíveis ou irreversíveis
Curto ou longo prazo
Temporários ou contínuos
Em relação a abrangência Local
Regional
Nacional
internacional (regional ou global)
Em relação ao potencial de mitigação Mitigáveis ou não
Em relação a acidentes Gravidade
probabilidade
Fonte: Weitzenfeld H.
Exemplos de impactos diretos e indiretos:
Desmatamento Impactos diretos Impactos indiretos
Perda da biodiversidade • Reduz a fauna silvestre
• Aumento de pragas
Aumento da temperatura • Modificação nos regimes de vento e chuvas
Aumento da erosão • Turbidez da água
• Diminuição da fotossíntese
• Redução da ictiofauna (conjunto de espécies de peixes de uma determinada região; ictiofauna amazônica, ou do Araguaia)
• Perda de renda
É necessário que os impactos de todas as fases de um projeto sejam descritos. Em todo o processo até o final em sua desativação.
Erickson.PA. A pratical guide to everinonmental impact assessment. London. 1994.
Aula 04: * Impacto Ambiental no Cerrado
Meio ambiente
Diretor do Jardim Botânico de Brasília defende medidas para evitar desaparecimento do Cerrado
Agência Brasil 11 de setembro de 2011 (domingo)
O fogo que atingiu o Jardim Botânico de Brasília na última semana trouxe motivos mais fortes para celebrar o Dia Nacional do Cerrado, comemorado neste domingo (11). Segundo o diretor do Jardim Botânico, Jeanito Gentilini, é preciso o aprofundamento e o reconhecimento do bioma para que medidas sejam tomadas a fim de evitar o seu desaparecimento.
“As coisas acontecem, causam um impacto e aí a gente tem que dar um passo à frente. Tem que haver aprofundamento dessas questões, porque pega fogo todo ano, que trabalhos são necessários a médio e longo prazo para que a gente tenha uma base real de trabalhar o bioma de forma mais correta, com entendimento da sua importância. Essa reflexão é que fica”, comentou.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Cerrado, considerado segundo maior bioma brasileiro, perdeu 49% da cobertura original. A área inicial de mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (km²) foi reduzida a 1 milhão de km².
Segundo Genitlini, ainda não é possível mensurar o total da área do parque que foi atingida. “Será feito um sobrevoo porque as áreas que não foram queimadas ainda sofrem risco”, disse. O diretor também destacou que é preciso conscientizar a população. “É necessário tratar o entorno da estação ecológica, que está dentro da área urbana, de forma mais cuidadosa. Ter mais cuidado com a questão de colocar fogo sem má intenção, mas que toma grandes proporções e viram uma catástrofe como a que aconteceu”, completou.
Para aumentar a conscientização, a área incendiada será incluída nas visitações. “Vamos incluir na visitação a parte que pegou fogo para as pessoas terem noção do que é e como fica. É um trabalho de formiguinha, mas se criarmos um grupo com a sociedade civil, os parlamentos e o governo a gente consegue”, acrescentou.
O evento também contou com a participação do diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Medeiros, que defende a inclusão do Cerrado como patrimônio nacional, assim como ocorre com a Amazônia e a Mata Atlântica. “Estamos trabalhando pelo reconhecimento do Cerrado como patrimônio nacional".
• Discussão em grupos. Demonstrar os pontos de vista.
Aula 05: * Impacto Ambiental no Cerrado Goiano.
Artigo de opinião:
domingo, 12 de setembro de 2011
Fogo no Cerrado
(Nossa casa Goiânia, Cerrado, Goiás)
(texto, artigo de opinião) publicado no jornal O Popular no dia: 12/09/2011)
Dedico este texto a todos os meus alunos da faculdade! À todos vocês, futuros profissionais do meio ambiente! Um grande abraço!
Fogo no Cerrado
Ao ler o POPULAR, como de costume, me deparei com uma notícia preocupante. O Cerrado, minha casa, sua casa, nossa morada, está em chamas. Estamos vivendo dias de calor e o fogo avança. Noites quentes e dificuldade de respirar estão virando rotina. O aquecimento global é um fato, todos nós conhecemos, mesmo que seja pouco, mas sabemos das suas consequências em níveis mundial.
E nós, os causadores deste aquecimento, estamos dentro desta grande estufa em que a Terra vem se tornando a cada ano, e pouco fazemos para reverter a situação. A poluição aquece o planeta e destrói a própria vida de forma lenta, mas gradual. Agora, algo chama nossa atenção no Estado - a falta de consciência ecológica e a ignorância humana perante o seu próprio hábitat.
Isso tem feito, nos últimos dias, uma grande conturbação ambiental em Goiás, como noticiou este jornal. O Cerrado goiano perde aos poucos a fauna, a flora e a qualidade de vida. Estamos interligados ao meio ambiente e tudo que nele ocorre em nós reflete. Com tantas queimadas todos os anos, o meio ambiente perde, mas nós, os seres racionais do sistema, perdemos muito mais.
Não são apenas alguns animais mortos e árvores queimadas; não é simples, como parece. Uma queimada destrói, polui, aquece, perturba todo o bioma. O mesmo fogo que queima a mata na estrada, proporciona a fumaça que dificulta a visibilidade do motorista causando acidentes fatais, matando os próprios humanos que acendem o fogo.
O desequilíbrio ambiental afeta diretamente a saúde do homem. Parabéns ao jornalista Alfredo Mergulhão, pela informação de qualidade sobre o nosso Cerrado.
(Mais uma vez grata a equipe deste Jornal, O Popular, por sua atenção aos problemas de nosso estado).
Um abraço!
LUCIENE RODRIGUES ROQUE DOS SANTOS
Aula 06: * Conseqüências dos impactos ambientais no cerrado (Atividade de pesquisa)
• Listar os principais impactos causados por queimadas.
• Formular hipóteses de danos ambientais
• Reconhecer procedimentos para mitigar os impactos futuros.
• Propostas de solução.
Aula 07: * Atividade de pesquisa/ propor simulação AIA
• Listar os principais impactos causados por queimadas.
• Formular hipóteses
• Reconhecer procedimentos para mitigar os impactos.
• Propostas de solução.
Aula 08: * Atividade de pesquisa/propor simulação AIA
• Listar os principais impactos.
• Formular hipóteses
• Reconhecer procedimentos para mitigar os impactos.
• Propostas de solução.
Aula 09: * Atividade de pesquisa/formulação crítica em grupo
• Listar os principais impactos causados por queimadas.
• Formular hipóteses
• Reconhecer procedimentos para mitigar os impactos.
• Propostas de solução.
Aula 10: * Critérios para determinar a importância relativa dos impactos ambientais
• Comparação entre leis e regulamentos existentes
• Presença de territórios e bens protegidos por legislação( como: parques reservas sitios arqueológicos, bens tombados etc..)
• Grau de preocupação da população.
• Incompatibilidade com projetos e politics regionais para a área.
• Provas e julgamentos científicos e profissionais.
• Consulta a pessoas e orgaos envolvidos.
• Perturbação dos sistemas e processos ecológicos.
• Gau de impacto negativo sobre os valores sociais.
• Grau negativo ou positivo sobre as condições de saúde da população exposta.
• Definições de riscos aceitáveis ou não a saúde pública.
Depois de comparados todos os aspectos é possivel definir quais impactos que causam maior preocupação e portanto precisam ser evitados.
CONTEÚDO D: Aspectos gerais dos estudos ambientais. Parâmetros.
Aula 01: * prevenção, Atenuação, potencialização e compensação.
• Prevenção: são aquelas aplicadas logo no princípio. Sendo estas capazes de prevenir, reduzir e até mesmo eliminar os efeitos negativos do empreendimento e se possível melhorar a qualidade do meio ambiente.
• Atenuação: consiste em modificar algum aspecto do projeto proposto de forma a reduzir ou eliminar as conseqüências deste sobre o meio ambiente.
• Quando os efeitos de um projeto são positivos para o meio ambiente, as medidas são no sentido de otimizar os pontos positivos do mesmo. Exemplo coleta seletiva do lixo/reciclagem. Estas medidas preventivas e mitigadoras podem se dar das mais diversas formas. – alterando a localização de um projeto. –alterando técnicas aplicadas no projeto etc…
• MEDIDAS MITIGADORAS: São subdivididas: 1) medidas de engenharia ou estruturais. 2) medidas de manejo e não estruturais. 3) revisão de políticas. As medidas de engenharia tem sido as mais empregadas em EIAs.
• Infelizmente no Brasil poucas medidas mitigadoras vêem sendo aplicadas. Porquê? Reflexão.
• Medidas compensatórias: são utilizadas após serem esgotadas as medidas anteriores(preventivas e mitigadoras e ainda restarem impactos negativos referentes ao projeto. Nesse caso o empreendedor é obrigado a realizar ações de recuperação ambiental para compensar as perdas.( podendo até mesmo ser um valor monetário. Multa)
Aula 02: * Monitoramento ambiental:
Há três tipos de monitoramento.
1- Inspeção e supervisão para verificar conformidade do que fora proposto pelo EIA. E aprovado na licenciamento.
2- Verificação a conformidade das normas ambientais.
3- Supervisão dos efeitos para verificar de a previsão foi real. ( obs: os niveis de realidade serão comparados com os estudos previos feitos antes da instalação do projeto.
• O programa de monitoramento é importantíssimo uma vez que ele vai registrar a dinâmica de todo o processo, identificando impactos não previstos, permitindo a verififcação de compromissos não assumidos. Determinando a eficacia das medidas mitigadoras. Lembrand que monitoramento é diferente de vigilancia quando se trata de aspectos da saúde.
Aula 03: * Aspectos gerais do AIA segundo as normas internacionais bem como os aspectos legais brasileiros.
LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
AIA - Avaliação de Impacto Ambiental
BASA - Banco da Amazônia S/A
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD - Banco Mundial
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONDEMAS - Conselhos Municipais de Meio Ambiente
CONSEMAS - Conselhos Estaduais de Meio Ambiente
COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental
CVRD - Companhia Vale do Rio Doce
DER - Departamento de Estradas de Rodagem
DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
EIA - Estudo de Impacto Ambiental
EIS - Environmental Impact Statement
FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
LO - Licença de Operação
LP - Licença Prévia
LI - Licença de Instalação
LPO - Licença Precária de Operação
LRP - Licença de Reformulação de Processo
LRQ - Licença de Reequipamento
NEPA - National Environmental Policy Act
OEMA - Órgão Estadual do Meio Ambiente
PBQP - Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade
PCA - Plano de Controle Ambiental
PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
RCA - Relatório de Controle Ambiental
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental
SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus
Aula 04: * Rever/Definindo EIA
EIA/RIMA?
É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos.
É condição necessária para “o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km2), etc.
EIA: conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.
O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial.
RIMA (relatório de impacto ao meio ambiente):
síntese dos estudos em formato menos técnico, mais simples e compreensível.
De acesso público.
Veja mais detalhes abaixo:
“Dentre os estudos ambientais, é muito importante conhecer o estudo de Avaliação de Impacto Ambiental chamado de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos.
A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor, pelos órgãos licenciadores competentes (estadual, municipal e o IBAMA) e pela legislação pertinente como a Resolução CONAMA no 001 de 1986, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.
• Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente trata-se um conjunto; ambos se completam. Mas não são iguais pois o EIA é de maior domínio científico não sendo este disponíveis a acesso público; por conter um maior número de informações sigilosas a despeito da atividade. Assim, o texto do RIMA é mais acessível ao público, e instruído por mapas, quadros, gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento “claro” das conseqüências ambientais do projeto.
• O EIA/RIMA é feito por uma equipe multidisciplinar,( sempre trabalharemos em equipe, pois se torna inviável considerar o meio ambiente e sua exploração, apenas por um único angulo de visão. Somos parte de um todo, as conseqüências de impactos ambientais não se dão de forma isolada, elas percorrem todo o globo terrestre.
• *Devemos sempre considerar o impacto da atividade sobre os diversos meios ambientais: natureza, patrimônio cultural e histórico, o meio ambiente do trabalho e o antrópico.
O EIA/RIMA cumpre o princípio da publicidade, pois permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo, através de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto.
Aula 05: * Artigo 6° especificações EIA
O estudo de impacto ambiental (EIA)
“Artigo 6º – O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
lV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
(...)
Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental.
Aula 06: * RIMA artigo 9°
O relatório de Impacto ambiental (RIMA)
“Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:
I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.”
Aula 07: * Alguns conceitos de gestão
Modelos de Gestão
Diversos motivos têm levado os estudiosos da administração a buscarem
estratégias mais atuais e flexíveis para a estruturação das organizações, de forma a fazer com
que possam cumprir a missão para a qual foram criadas. Entre esses motivos estão:
• a certeza de que a mudança é um processo acelerado que envolve toda a
sociedade;
• a existência de uma grande massa de conhecimento e tecnologia disponíveis,
nem sempre aproveitados ou utilizados de forma a garantir melhor qualidade
de vida;
• a constatação da forma de ser e de trabalhar das pessoas;
• a percepção de que todos os elementos do sistema organizacional interagem
entre si e estão conectados uns aos outros por uma rede de relações;
AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
• o reconhecimento de que o cliente ou usuário de um produto ou serviço vem
ganhando importância frente às organizações, fazendo com que estas passem
a definir seus procedimentos internos em função das expectativas e
necessidades de seus clientes.
Os modelos teóricos que orientam a estruturação do trabalho na oferta de serviços
e na produção de bens ganham, nesse contexto, significado mais amplo, já que permitem
explicar a diferença entre o que funciona bem e o que não funciona nas organizações.
2.1.1.1 Modelo Burocrático
O Modelo Burocrático, há bastante tempo, tem dado suporte para a gestão das
organizações, em especial as organizações públicas. Com a evolução da sociedade e as
demandas mais recentes, a burocracia tem se mostrado inadequada como paradigma para
direcionar a estruturação das organizações frente aos seus diferentes públicos.
Entre as razões, caracterizadas como anomalias, que justificam a afirmação feita, podem ser lembradas: • a visão fragmentada do processo de trabalho e acomodação do funcionário, decorrente da limitação e da partição das tarefas que lhe são atribuídas; não tendo a visão do processo no seu todo, o funcionário exacerba a importância da parte que lhe cabe: não desenvolve comportamentos de colaboração com os demais, pois desconhece suas necessidades e não se sente comprometido com o resultado final, que não conhece.
• O desempenho restrito ao cumprimento das normas, do qual resulta uma falsa idéia de segurança, na medida que o acerto, que decorre da rotina conhecida e por demais repetida, passe a ser percebido como padrão de especialização desejada;
• a insistência na premiação do mérito, identificado com base em características
pessoais apresentadas para fazer frente às exigências do cargo, que induz o
funcionário a limitar a execução de suas tarefas aos padrões pré-definidos;
• a distorção decorrente da intransigência na aplicação de normas e regulamentos
que, muitas vezes, perdem a característica de meios e passam a funcionar como
fim ou objetivos;
• a centralização do poder decisório nos escalões mais altos da organização,
geralmente distantes do local em que ocorre a demanda da decisão, gerando
demoras desnecessárias e descompromisso da parte de quem recebe as
demandas, mas não tem poder para atendê-las;
• a impessoalidade no tratamento dado a clientes ou usuários com demandas
que fogem à rotina;
• a despersonalização e a negligência das estruturas informais existentes nas
organizações, desenvolvidas muitas vezes como reação à institucionalização;
a burocracia exacerba as relações existentes entre os cargos e descaracteriza as
relações entre as pessoas que ocupam esses mesmos cargos;
AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS
• o excesso de formalismo, do qual decorrem controles sobre controles, exigindo
pessoal para as atividades de acompanhamento, registro de dados e supervisão
do trabalho de outros;
• a pouca ou nenhuma importância dada ao ambiente, que possui demandas
nem sempre percebidas pela organização; as pressões externas, quando
acentuadas, são vistas como ameaças indesejáveis e não como estímulos ao
desenvolvimento e à inovação.
O Modelo Burocrático mostra-se apropriado para a gestão de atividades altamente
rotineiras, em que prevaleça o interesse pela produtividade. Por outro lado, desaconselhase
a sua aplicação nas organizações que devem ser flexíveis, que têm como objetivos
atividades não rotineiras, realizadas para atender clientes com características e expectativas próprias.
Aula 08: * Os impactos ambientais precisam ser avaliados ou...
- OCUPAÇÃO DO SOLO
A ocupação da terra ainda é um dos maiores problemas do meio ambiente. O modelo urbanístico brasileiro praticamente se divide em dois:
• A cidade oficial (cidade legal, registrada em órgãos municipais) e a cidade oculta (ocupação ilegal do solo).
• A cidade fora da lei, sem conhecimento técnico e financiamento público, é onde ocorre o embate entre a preservação do meio ambiente e a urbanização. Toda legislação que pretende ordenar o uso e a ocupação do solo, é aplicada à cidade legal, mas não se aplica à outra parte, a qual é a que mais cresce.
• De acordo com a Profa. Ermíria Maricato (FAU/USP) (apud MEIRELLES, 2000) foram construídos no Brasil 4,4 milhões de moradias entre 1995 e 1999, sendo apenas 700 mil dentro do mercado formal. Ou seja, mais de 3 milhões de moradias foram construídas em terras invadidas ou em áreas inadequadas. Há uma relação direta entre as moradias pobres e as áreas ambientalmente frágeis (beira de córregos, rios e reservatórios, encostas íngremes, mangues, várzeas e áreas de proteção ambiental, APA). Obviamente esses dados são melhor observados nas grandes metrópoles (Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza), onde mais da metade da população mora ilegalmente. Infelizmente no Brasil a má gestão do solo, bem como, a ausência de uma política habitacional tem levado a esses fatos. Os invasores passam a ser considerados inimigos da qualidade de vida e do meio ambiente, quando na verdade eles não têm alternativas e isso ocorre devido à falta de planejamento urbano.
As conseqüências da ocupação desorganizada são bastante conhecidas por todos nós, são estas: enchentes, assoreamento dos cursos de água devido ao desmatamento e ocupação das margens, desaparecimento de áreas verdes, desmoronamento de encostas, comprometimento dos cursos de água que viraram depósitos de lixo e canais de esgoto. Esses fatores ainda são agravados pelo ressurgimento de epidemias como dengue, febre amarela e leptospirose (MEIRELLES, 2000).
O censo de 2000, realizado pelo IBGE, aponta um crescimento de 22,5% de novas favelas em 9 anos. Há 3.905 favelas no país, sendo 1.548 em São Paulo e 811 no Rio de Janeiro.
Outro agravante que está afetando o solo é o seu mau uso na agricultura. 24 milhões de toneladas de solo agricultável são perdidos a cada ano correspondendo, no momento, a 30% da superfície da Terra. E o pior é que a situação tende a agravar-se. Trata-se de um fenômeno mundial cujos prejuízos chegam a 26 bilhões de dólares anuais, e, com isso a sobrevivência de 1 bilhão de pessoas está ameaçada. As maiores causas da desertificação são o excesso de cultivo e de pastoreio e o desmatamento, além das práticas deficientes de irrigação (MOREIRA, 2000).
Aula 09: * Atividade de reflexão/AIA
• Parada reflexiva sobre as conseqüências de um impacto ambiental. Propostas e soluções viáveis para mitigar impactos.
Aula 10: * Atividades de reflexão/AIA
• Parada reflexiva sobre as conseqüências de um impacto ambiental. Propostas e soluções viáveis para mitigar impactos.
CONTEÚDO E: Monitoramento Ambiental / impactos antrópicos / conceitos gerais
Aula 01: * Um grande impacto que sempre deve ser pensado e avaliado.
Lixo e impactos.
Um dos grandes problemas de meio ambiente produzidos continuamente pela humanidade é o lixo, que em sua maioria ainda é lançado a céu aberto. No Brasil, cerca de 85% da população brasileira vive nas cidades. Com isso, o lixo se tornou um dos grandes problemas das metrópoles. Pela legislação vigente, cabe às prefeituras gerenciar a coleta e destinação dos resíduos sólidos. De acordo com o IBGE, 76% do lixo é jogado a céu aberto sendo visível nas margens de estradas e também são carregados para represas de abastecimento durante o período de chuvas. Embora muito esteja se fazendo nesta área em nível mundial, ainda são poucos os materiais aproveitados no Brasil onde é estimada uma perda de cerca de 4 bilhões de dólares por ano. Mas, há indícios de melhora na área no país onde se tem como melhor exemplo as latas de alumínio, cuja produção é 63% reciclada (COZETTI, 2001). O lixo industrial apresenta índices maiores de reciclagem. De acordo com a FIRJAN, no estado do Rio de Janeiro 36-70% das indústrias reciclam seus dejetos (BRANDÃO, 2002).
Cada brasileiro produz 1 Kg de lixo doméstico por dia, ou seja, se a pessoa viver 70 anos terá produzido em torno de 25 toneladas. Se multiplicarmos pela população brasileira, pode-se imaginar a dimensão do problema (COZETTI, 2001).
Aula 02: * Monitoramento Ambiental
Brasileiros criam sensor portátil de monitoramento ambiental
Redação do Site Inovação Tecnológica - 16/03/2011
O Caipora é a maleta na parte de baixo da bancada de testes. [Imagem: INT]
Sensores ambientais
O nome técnico do aparelho é Registrador Multipropósito Modular para Monitoramento Remoto - mas ele atende também por Caipora.
Pertencente a uma categoria emergente de equipamentos de monitoramento ambiental, o Caipora pode ser conectado a vários sensores, que podem monitorar parâmetros sobre o ar, a água e o solo.
A criação é dos pesquisadores Alexandre Benevento, do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), e Geraldo Cernicchiaro, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), que estão aperfeiçoando o equipamento desde 2006.
Monitoramento da água
Segundo Benevento, o uso atual do Caipora está mais focado no monitoramento da água.
"Hoje o que fazemos melhor é monitorar parâmetros físico-químicos de água. Mas, com os sensores adequados, podemos também monitorar os parâmetros de ar, como os de poluição e gases de efeito estufa", conta o pesquisador.
O Caipora trabalha com processamento distribuído. Em vez de um processador de alta capacidade que gerencie tudo, no registrador multipropósito cada placa eletrônica tem um processador. De acordo com Benevento, isso dá versatilidade ao equipamento.
Outra vantagem do processamento distribuído é a drástica redução de custos. "Os microcontroladores são baratos e, como são distribuídos, não precisam ter uma capacidade de processamento muito grande, o que otimiza ainda mais o custo," explica.
Bateria e energia solar
Ainda na sua primeira fase, o Caipora passou a ter um modelo com placas alimentadas por baterias, o que permite fazer o monitoramento em campo.
"Nós queríamos algo que se encaixasse bem no ambiente industrial," conta Benevento. Então, surgiu o formato de uma caixa industrial com o cabo do transdutor na lateral do aparelho.
Atualmente, o Caipora está na fase dois. O registrador multipropósito tornou-se uma maleta, ou seja, é inteiramente portátil. Além disso, o cabo que liga o sensor, o próprio transdutor que monitora os parâmetros da água, as baterias, e toda a eletrônica, ficam dentro da maleta.
O aparelho fica ligado a um modem que transmite as leituras à distância para um computador. "O transdutor vai para o Caipora, faz as medidas, registra em cartão de memória e, se programado, manda os dados por rede 3G ou internet", explica o o pesquisador.
O equipamento também já é dotado de um painel solar, permitindo que o monitoramento seja feito em qualquer lugar, mesmo em áreas onde não há disponibilidade de rede de energia elétrica.
Aula 03: * Termos essenciais em meio ambiente
Glossário ambiental para suporte educativo:
• Área de Proteção Ambiental (APA) – categoria de unidade de conservação cujo objetivo é conservar a diversidade de ambientes, de espécies, de processos naturais e do patrimônio natural, visando a melhoria da qualidade de vida, através da manutenção das atividades sócio-econômicas da região. Esta proposta deve envolver, necessariamente, um trabalho de gestão integrada com participação do Poder Público e dos diversos setores da comunidade. Pública ou privada, é determinada por decreto federal, estadual ou municipal, para que nela seja discriminado o uso do solo e evitada a degradação dos ecossistemas sob interferência humana.
• Assoreamento – processo em que lagos, rios, baías e estuários vão sendo aterrados pelos solos e outros sedimentos neles depositados pelas águas das enxurradas, ou por outros processos.
• Aterro controlado – aterro para lixo residencial urbano, onde os resíduos são depositados recebendo depois uma camada de terra por cima. Na impossibilidade de se proceder a reciclagem do lixo, pela compostagem acelerada ou pela compostagem a céu aberto, as normas sanitárias e ambientais recomendam a adoção de aterro sanitário e não do controlado.
• Aterro sanitário – aterro para lixo residencial urbano com pré-requisitos de ordem sanitária e ambiental. Deve ser construído de acordo com técnicas definidas, como: impermeabilização do solo para que o chorume não atinja os lençóis freáticos, contaminando as águas; sistema de drenagem para chorume, que deve ser retirado do aterro sanitário e depositado em lagoa próxima que tenha essa finalidade específica, vedada ao público; sistema de drenagem de tubos para os gases, principalmente o gás carbônico, o gás metano e o gás sulfídrico, pois, se isso não for feito, o terreno fica sujeito a explosões e deslizamentos.
• Bacia hidrográfica – conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes. A noção de bacias hidrográfica inclui naturalmente a existência de cabeceiras ou nascentes, divisores d'água, cursos d'água principais, afluentes, subafluentes, etc. Em todas as bacias hidrográficas deve existir uma hierarquização na rede hídrica e a água se escoa normalmente dos pontos mais altos para os mais baixos. O conceito de bacia hidrográfica deve incluir também noção de dinamismo, por causa das modificações que ocorrem nas linhas divisórias de água sob o efeito dos agentes erosivos, alargando ou diminuindo a área da bacia.
• Biodegradável – substância que se decompõe pela ação de seres vivos.
• Biodiversidade – representa o conjunto de espécies animais e vegetais viventes.
• Bioma – amplo conjunto de ecossistemas terrestres caracterizados por tipos fisionômicos semelhantes de vegetação, com diferentes tipos climáticos. É o conjunto de condições ecológicas de ordem climática e características de vegetação: o grande ecossistema com fauna, flora e clima próprios. Os principais biomas mundiais são: tundra, taiga, floresta temperada caducifólia, floresta tropical chuvosa, savana, oceano e água doce. .
• Biosfera – sistema único formado pela atmosfera (troposfera), crosta terrestre (litosfera), água (hidrosfera) e mais todas as formas de vida. É o conjunto de todos os ecossistemas do planeta.
Aula 04: * Termos essenciais em meio ambiente
• Buraco da camada de ozônio – abertura resultante da redução da camada de ozônio na estratosfera, constatada entre setembro e novembro de 1989 na Antártida e que
tem sido motivo de alarme. Essa camada é essencial à preservação da vida do planeta, porque filtra os raios ultravioleta do sol, mortíferos às células. Observações recentes mostram que o buraco tem se estendido até o extremo sul da América do Sul e à Nova Zelândia.
• Camada de ozônio – camada de gás o3, situada a 30 ou 40 km de altura, atua como um verdadeiro escudo de proteção, filtrando os raios ultravioletas emitidos pelo sol. Gases nitrogenados emitidos por aviões e automóveis, assim como o CFC (clorofluorcarbono) tem efeito destrutivo sobre a camada de ozônio. O preço desta destruição é o aumento da radiação ultravioleta, o que provoca uma maior taxa de mutações nos seres vivos, acarretando, por exemplo, maior incidência de câncer no homem. Além disso, é muito provável a ocorrência de distúrbios na formação de proteínas vegetais, com comprometimento do crescimento das plantas e a redução das safras agrícolas. Admite-se que o clima sofra transformações, principalmente com o aquecimento da superfície do planeta.
• Chorume – resíduo líquido proveniente de resíduos sólidos (lixo), particularmente quando dispostos no solo, como por exemplo, nos aterros sanitários. Resulta principalmente de água de chuva que se infiltra e da decomposição biológica da parte orgânica dos resíduos sólidos. É altamente poluidor.
• Chuva ácida – precipitação de água sob a forma de chuva, neve ou vapor, tornada ácida por resíduos gasosos proveniente, principalmente, da queima de carvão e derivados de petróleo ou de gases de núcleos industriais poluidores. As precipitações ácidas podem causar desequilíbrio ambiental quando penetram nos lagos, rios e florestas e são capazes de destruir a vida aquática.
• Ciclo vital – compreende o nascimento, o crescimento, a maturidade, a velhice e a morte dos organismos.
• Cobertura morta – camada natural de resíduos de plantas espalhadas sobre a superfície do solo, para reter a umidade, protegê-lo da insolação e do impacto das chuvas.
• Código Florestal – código instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 em cujo artigo 1º está previsto que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país.
• Compostagem – técnica de elaborar mistura fermentada de restos de seres vivos, muita rica em húmus e microorganismos, que serva para, uma vez aplicada ao solo, melhorar a sua fertilidade.
• Conservação da natureza – uso ecológico dos recursos naturais, com o fim de assegurar uma produção contínua dos recursos renováveis e impedir o esbanjamento dos recursos não renováveis, para manter o volume e a qualidade em níveis adequados, de modo a atender às necessidades de toda a população e das gerações futuras.
• Conservação do solo – conjunto de métodos de manejo do solo que, em função de sua capacidade de uso, estabelece a utilização adequada do solo, a recuperação de suas áreas degradadas e mesmo a sua preservação.
• Dano ambiental – qualquer alteração provocada por intervenção humana.
Aula 05: * Termos essenciais em meio ambiente
• Desenvolvimento sustentado – modelo de desenvolvimento que leva em consideração, além dos fatores econômicos, aqueles de caráter social ecológico, assim como as disponibilidades dos recursos vivos e inanimados, as vantagens e os inconvenientes, a curo, médio e longo prazos, de outros tipos de ação. Tese defendida a partir do teórico indiano Anil Agarwal, pela qual não pode haver desenvolvimento que não seja harmônico com o meio ambiente. Assim, o desenvolvimento sustentado que no Brasil tem sido defendido mais intensamente, é um tipo de desenvolvimento que satisfaz as necessidades econômicas do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras.
• Eco-desenvolvimento – visão moderna do desenvolvimento consorciado com o manejo dos ecossistemas, procurando utilizar os conhecimentos já existentes na região, no âmbito cultural, biológico, ambiental, social e político, evitando-se assim a agressão ao meio ambiente.
• Ecologia – ciência que estuda a relação dos seres vivos entre si e com o ambiente físico. Palavra originado do grego: oikos = casa, moradia + logos = estudo.
• Ecossistema – conjunto integrado de fatores físicos, químicos e bióticos, que caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espaço de dimensões variáveis. Também pode ser uma unidade ecológica constituída pela reunião do meio abiótico (componentes não-vivos) com a comunidade, no qual ocorre intercâmbio de matéria e energia. O ecossistemas são as pequenas unidades funcionais da vida.
• Ecoturismo – também conhecido como turismo ecológico é a atividade de lazer em que o homem busca, por necessidade e por direito, a revitalização da capacidade interativa e do prazer lúdico nas relações com a natureza. É o segmento da atividade turística que desenvolve o turismo de lazer, esportivo e educacional em áreas naturais utilizando, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentivando sua conservação, promovendo a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente e garantindo o bem-estar das populações envolvidas.
• Educação ambiental – conjunto de ações educativas voltadas para a compreensão da dinâmica dos ecossistemas, considerando efeitos da relação do homem com o meio, a determinação social e a variação/evolução histórica dessa relação. Visa preparar o indivíduo para integrar-se criticamente ao meio, questionando a sociedade junto à sua tecnologia, seus valores e até o seu cotidiano de consumo, de maneira a ampliar a sua visão de mundo numa perspectiva de integração do homem com a natureza.
• Efeito estufa – fenômeno que ocorre quando gases, como o dióxido ce carbono entre outros, atuando como as paredes de vidro de uma estufa, aprisionam o calor na atmosfera da Terra, impedindo sua passagem de volta para a estratosfera. O efeito estufa funciona em escala planetária e o fenômeno pode ser observado, como exemplo, em um carro exposto ao sol e com as janelas fechadas. Os raios solares atravessam o vidro do carro provocando o aquecimento de seu interior, que acaba "guardado" dentro do veículo, porque os vidros retêm os raios infravermelhos. No caso específico da atmosfera terrestre, gases como o CFC, o metano e o gás carbônico funcionam como se fosse o vidro de um carro. A luz do sol passa por eles, aquece a superfície do planeta, mas parte do calor que deveria ser devolvida à atmosfera fica presa, acarretando o aumento térmico do ambiente. Acontecendo em todo o planeta, seria capaz de promover o degelo parcial das calotas polares, com a conseqüente elevação do nível dos mares e a inundação dos litorais.
• Erosão – processo pelo qual a camada superficial do solo, ou partes do solo, é retirada pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas e são transportadas e depositadas em outro lugar. Inicia-se como erosão laminar e pode até atingir o grau de voçoroca.
Aula 06: * Termos essenciais em meio ambiente.
• Estação ecológica – áreas representativas de ecossistemas destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia, à produção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista ou ambiental. Nas áreas circundadas às estações ecológicas, num raio de 10 quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota ficará subordinada às normas editadas pelo CONAMA. Têm o objetivo de proteger amostras dos principais ecossistemas, equipando estas unidades com infra-estrutura que permita às instituições de pesquisas fazer estudos comparativos ecológicos entre áreas protegidas e aquelas que sofreram alteração antrópica.
• Extrativismo – ato de extrair madeira ou outros produtos das florestas ou minerais.
• Fauna - conjunto de animais que habitam determinada região.
• Fitoplâncton – conjunto de plantas flutuantes, como algas, de um ecossistema aquático.
• Flora – totalidade das espécies vegetais que compreende a vegetação de uma determinada região, sem qualquer expressão de importância individual.
• Floresta Nacional, Estadual ou Municipal – área extensa, geralmente bem florestada e que contém consideráveis superfícies de madeira comercializável em combinação com o recurso água, condições para sobrevivência de animais silvestres e onde haja oportunidade para recreação ao ar livre e educação ambiental. Os objetivos de manejo são os de reproduzir, sob o conceito de uso múltiplo, um rendimento de madeira e água, proteger os valores de recreação e estéticos, proporcionar oportunidades para educação ambiental e recreação ao ar livre e, sempre que possível, o manejo da fauna. Partes desta categoria de unidades de conservação podem ter sofrido alterações pelo homem, mas geralmente as florestas nacionais não possuem qualquer característica única ou excepcional, nem tampouco destinam-se somente para um fim.
• Fotossíntese – processo bioquímico que permite aos vegetais sintetizar substâncias orgânicas complexas e de alto conteúdo energético, a partir de substâncias minerais simples e de baixo conteúdo energético. Para isso, se utilizam de energia solar que captam nas moléculas de clorofila. Neste processo, a planta consome gás carbônico (CO2) e água, liberando oxigênio (O2) para a atmosfera. É o processo pelo qual as plantas utilizam a luz solar como fonte de energia para formar substâncias nutritivas.
• Habitat – ambiente que oferece um conjunto de condições favoráveis para o desenvolvimento, a sobrevivência e a reprodução de determinados organismos. Os ecossistemas, ou parte deles, nos quais vive um determinado organismo, são seu habitat. O habitat constitui a totalidade do ambiente do organismo. Cada espécie necessita de determinado tipo de habitat porque tem um determinado nicho ecológico.
• Hidrosfera – parte da biosfera representada por toda massa de água (oceanos, lagos, rios, vapor d'água, água de solo, etc.).
• Húmus – fração orgânica coloidal (de natureza gelatinosa), estável, existente no solo, que resulta da decomposição de restos vegetais e animais.
• Impacto ambiental – qualquer alteração das propriedades físico-químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, enfim, a qualidade dos recursos ambientais.
• Impacto ecológico – refere-se ao efeito total que produz uma variação ambiental, seja natural ou provocada pelo homem, sobre a ecologia de uma região, como, por exemplo, a construção de uma represa.
• Lixo nuclear – rejeito de reações nucleares, que pode emitir radiações em doses nocivas por centenas de anos.
•
Aula 07: * Termos essenciais em meio ambiente
• Lixo tóxico – é composto por resíduos venenosos, como solventes, tintas, baterias de carros, baterias de celular, pesticidas, pilhas, produtos para desentupir pias e vasos sanitários, dentre outros.
• Manancial – todo corpo d'água utilizado para o abastecimento público de água para consumo.
• Manejo – aplicação de programas de utilização dos ecossistemas, naturais ou artificiais, baseada em teorias ecológicas sólidas, de modo a manter, de melhor forma possível, nas comunidades, fontes úteis de produtos biológicos para o homem, e também como fonte de conhecimento científico e de lazer.
• Meio ambiente – Tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua sustentação. Estas condições incluem solo, clima, recursos hídricos, ar, nutrientes e os outros organismos. O meio ambiente não é constituído apenas do meio físico e biológico, mas também do meio sócio-cultural e sua relação com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem.
• Metais pesados – metais como o cobre, zinco, cádmio, níquel e chumbo, os quais são comumente utilizados na indústria e podem, se presentes em elevadas concentrações, retardar ou inibir o processo biológico aeróbico ou anaeróbico e serem tóxicos aos organismos vivos.
• Monitoramento ambiental – medição repetitiva, descrita ou contínua, ou observação sistemática da qualidade ambiental.
• Nicho ecológico – espaço ocupado por um organismo no ecossistema, incluindo também o seu papel na comunidade e a sua posição em gradientes ambientais de temperatura, umidade, pH, solo e outras condições de existência.
• ONGs – sigla de organizações não governamentais. São movimentos da sociedade civil, independentes, que atuam nas áreas de ecologia, social, cultural, dentre outras.
• Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais – são áreas relativamente extensas, que representam um ou mais ecossistemas, pouco ou não alterados pela ocupação humana, onde as espécies animais, vegetais, os sítios geomorfológicos e os habitats ofereçam interesses especiais do ponto de vista científico, educativo, recreativo e conservacionista. São superfícies consideráveis que contém características naturais únicas ou espetaculares, de importância nacional, estadual ou municipal.
• Patrimônio ambiental – conjunto de bens naturais da humanidade.
• Plano de manejo – plano de uso racional do meio ambiente, visando à preservação do ecossistema em associação com sua utilização para outros fins (sociais, econômicos, etc.).
• Poluição – efeito que um poluente produz no ecossistema. Qualquer alteração do meio ambiente prejudicial aos seres vivos, particularmente ao homem. Ocorre quando os resíduos produzidos pelos seres vivos aumentam e não podem ser reaproveitados.
• Predatismo – relação ecológica que se estabelece entre uma espécie denominada predadora e outra denominada presa. Os predadores caracterizam-se pela capacidade de capturar e destruir fisicamente as presas para alimentar-se.
• Preservação ambiental – ações que garantem a manutenção das características próprias de um ambiente e as interações entre os seus componentes.
• Reflorestamento – processo que consiste no replantio de árvores em áreas que anteriormente eram ocupadas por florestas.
• Reserva biológica – unidade de conservação visando a proteção dos recursos naturais para fins científicos e educacionais. Possui ecossistemas ou espécies da flora e fauna de importância científica. Em geral não comportam acesso a ao público, não possuindo normalmente belezas cênicas significativas ou valores recreativos. Seu tamanho é determinado pela área requerida para os objetivos científicos a que se propõe, garantindo sua proteção.
• Reserva ecológica – unidade de conservação que tem por finalidade a preservação de ecossistemas naturais de importância fundamental para o equilíbrio ecológico.
• Reserva indígena – área caracterizada por possuir sociedades indígenas. Geralmente, as reservas indígenas são isoladas e remotas e podem manter sua inacessibilidade por um longo período de tempo. Os objetivos de manejo são proporcionar o modo de vida de sociedades que vivem em harmonia e em dependência do meio ambiente, evitando um distúrbio pela moderna tecnologia e, em segundo plano, realizar pesquisas sobre a evolução do homem e sua interação com a terra.
• Reserva da biosfera – o programa do Homem e Biosfera, das Nações Unidas, iniciou um projeto de estabelecimento de reservas da biosfera em 1970. Estas reservas devem incluir: amostras de biomas naturais; comunidades únicas ou áreas naturais de excepcional interesse; exemplos de uso harmonioso da terra; exemplos de ecossistemas modificados ou degradados, onde seja possível uma restauração a condições mais naturais. Uma reserva da biosfera pode incluir unidades de conservação como parques nacionais ou reservas biológicas.
• Resíduos – materiais ou restos de materiais cujo proprietário ou produtor não mais considera com valor suficiente para conservá-los. Alguns tipos de resíduos são considerados altamente perigosos e requerem cuidados especiais quanto à coleta, transporte e destinação final, pois apresentam substancial periculosidade, ou potencial, à saúde humana e aos organismos vivos.
• Seleção natural – processo de eliminação natural dos indivíduos menos adaptados ao ambiente, os quais, por terem menos probabilidade de êxito dos que os melhores adaptados, deixam uma descendência mais reduzida.
• Seres consumidores – seres como os animais, que precisam do alimento armazenado nos seres produtores.
• Seres decompositores – seres consumidores que se alimentam de detritos dos organismos mortos.
• Seres produtores – seres que, como as plantas, possuem a capacidade de fabricar alimento usando a energia da luz solar.
• Sucessão ecológica – seqüência de comunidades que se substituem, de forma gradativa, num determinado ambiente, até o surgimento de uma comunidade final, estável denominada comunidade-clímax.
• Unidades de conservação – áreas criadas com o objetivo de harmonizar, proteger recursos naturais e melhorar a qualidade de vida da população.
Aula 08: * Fechamento de atividades da disciplina:
Avaliação de Impactos Ambientais Licenciamento e Monitoramento Ambiental Conclusão dos conteúdos. Avaliação final.
• Finalização da disciplina: Atividades Avaliativas. (confraternização e avaliação docente.)
Aula 09: * Fechamento de atividades da disciplina: Avaliação de Impactos Ambientais Licenciamento e Monitoramento Ambiental Conclusão dos conteúdos. Avaliação final.
• Finalização da disciplina: Atividades Avaliativas. (confraternização e avaliação docente.)
Aula 10: * Fechamento de atividades da disciplina: Avaliação de Impactos Ambientais Licenciamento e Monitoramento Ambiental Conclusão dos conteúdos. Avaliação final.
• Finalização da disciplina: Atividades Avaliativas. (confraternização e avaliação docente.)
Quem confia e acredita em si próprio, é capaz de entender que nada é perfeito e conseguir chegar até o final de uma determinada meta; sabendo se colocar em seu próprio espaço; mesmo que esta postura seja difícil de ser alcançada esta nela o equilíbrio de toda a vida sobre a terra. Luciene RRoqueS.
OBS:A parte oratoria da aula, bem como discussões e explicações das terminologias da disciplina, somente estão disposta em aula, verbalmente, para em fim sanar as possíveis dúvidas referentes aos conteúdos.
Sucesso a todos sempre.
Um abraço!
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